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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARCIO LUIZ DANIEL FERNANDES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

22 BPM SECAO TECNICA· CPF 812.***.***-44

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

RAQUEL PAIOLI BRAUN· CPF 353.***.***-99

Último movimento: Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA (15/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 146.361,18

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita (05/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 146.361,18

Autor

WURTH DO BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LUIZ FERNANDES· OAB SP 209032· CPF 218.***.***-36

Autor:

RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA· OAB SP 257103· CPF 321.***.***-96

Autor:

FREDERICO SOUZA BANDEIRA· OAB SP 496115· CPF 027.***.***-17

Autor:

MARCELO BAETA IPPOLITO· OAB SP 111361· CPF 088.***.***-40

Reu:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO· OAB DF 0000000· CPF 591.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (10/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 146.361,18

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

WURTH DO BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

DANIEL LUIZ FERNANDES· OAB SP 209032· CPF 218.***.***-36

Reu:

RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA· OAB SP 257103· CPF 321.***.***-96

Reu:

FREDERICO SOUZA BANDEIRA· OAB SP 496115· CPF 027.***.***-17

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256596777 (Recolhimento de Condução) (17/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

16/08/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ETAP EMPRESA TRANSMISSORA AGRESTE POTIGUAR S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LUIZ FERNANDES· OAB SP 209032· CPF 218.***.***-36

Autor:

MARCELO BAETA IPPOLITO· OAB SP 111361· CPF 088.***.***-40

Autor:

RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA· OAB SP 257103· CPF 321.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2193894/SP (2025/0018208-1) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: ETAP EMPRESA TRANSMISSORA AGRESTE POTIGUAR S.A. ADVOGADOS: MARCELO BAETA IPPOLITO - SP111361 DANIEL LUIZ FERNANDES - SP209032 RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA - SP257103 Processo distribuído pelo sistema automático em 31/01/2025. (03/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições Sociais+3

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ETAP EMPRESA TRANSMISSORA AGRESTE POTIGUAR S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL LUIZ FERNANDES· OAB SP 209032· CPF 218.***.***-36

Reu:

RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA· OAB SP 257103· CPF 321.***.***-96

Reu:

MARCELO BAETA IPPOLITO· OAB SP 111361· CPF 088.***.***-40

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026 Petição Nº 615035/2025 - AgInt (18/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições Sociais+3

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ETAP EMPRESA TRANSMISSORA AGRESTE POTIGUAR S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL LUIZ FERNANDES· OAB SP 209032· CPF 218.***.***-36

Reu:

MARCELO BAETA IPPOLITO· OAB SP 111361· CPF 088.***.***-40

Reu:

RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (24/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 186.756,06

Último movimento: Conclusos para despacho (20/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

ORTOSINTESE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

ORTOSINTESE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

ALANA ELOAH CAMARA ALVESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 016983· CPF 947.***.***-68

Autor:

FELIPE GUAIN MICHELONI· OAB SP 349347· CPF 379.***.***-38

Autor:

ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO· OAB SP 100930· CPF 116.***.***-28

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 016983· CPF 947.***.***-68

Reu:

FELIPE GUAIN MICHELONI· OAB SP 349347· CPF 379.***.***-38

Reu:

ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO· OAB SP 100930· CPF 116.***.***-28

Reu:

JULIANA MORAIS DE LACERDA· OAB RN 015511· CPF 051.***.***-98

Reu:

LUCAS RAFAEL PESSOA DANTAS CARDOSO· OAB RN 016096· CPF 104.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (14/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 186.756,06

Autor

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

ALANA ELOAH CAMARA ALVESCPF

Reu

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

ORTOSINTESE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARYSON ROCHA MAIA· CPF 034.***.***-31

Autor:

JULIANA MORAIS DE LACERDA· OAB RN 015511· CPF 051.***.***-98

Autor:

LUCAS RAFAEL PESSOA DANTAS CARDOSO· OAB RN 016096· CPF 104.***.***-60

Reu:

MURILO MARIZ DE FARIA NETO· OAB RN 005691· CPF 031.***.***-33

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 016983· CPF 947.***.***-68

Reu:

JULIANA CRISTINA DALMAS BINDA SANTOS· OAB SP 275162· CPF 303.***.***-50

Reu:

LUIZ FRANCA GUIMARAES FERREIRA· OAB SP 166897· CPF 265.***.***-29

Reu:

LUCIANA BAPTISTA MARQUES PEREIRA BARRETTO· CPF 064.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (11/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 810.164,83

Autor

OLIVA PS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

Advogados

Autor:

FREDERICO SOUZA BANDEIRA· OAB SP 496115· CPF 027.***.***-17

Autor:

MARCELO BAETA IPPOLITO· OAB SP 111361· CPF 088.***.***-40

Autor:

DANIEL LUIZ FERNANDES· OAB SP 209032· CPF 218.***.***-36

Autor:

RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA· OAB SP 257103· CPF 321.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIVA PS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000916042022403612820250911161138 (11/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 810.164,83

Autor

OLIVA PS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA

Autor:

DANIEL LUIZ FERNANDES· OAB SP 209032· CPF 218.***.***-36

Autor:

MARCELO BAETA IPPOLITO· OAB SP 111361· CPF 088.***.***-40

Autor:

FREDERICO SOUZA BANDEIRA· OAB SP 496115· CPF 027.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OLIVA PS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA.

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO BAETA IPPOLITO· OAB SP 111361· CPF 088.***.***-40

Autor:

FREDERICO SOUZA BANDEIRA· OAB GO 63045· CPF 027.***.***-17

Autor:

DANIEL LUIZ FERNANDES· OAB SP 209032· CPF 218.***.***-36

Autor:

RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA· OAB SP 257103· CPF 321.***.***-96

Reu:

DANIEL LUIZ FERNANDES· OAB SP 209032· CPF 218.***.***-36

Reu:

RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA· OAB SP 257103· CPF 321.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: OLIVA PS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA. ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA - SP257103 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: DANIEL LUIZ FERNANDES - SP209032 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: MARCELO BAETA IPPOLITO - SP111361 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: FREDERICO SOUZA BANDEIRA - GO63045 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAÍ//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO C... (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 35.459,42

Autor

OLIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE FINANCAS DE SALTO

MUNICíPIO DE SALTOCNPJ

Outros

TATIANA DE FARIA BERNARDI· OAB DF 0000000

FREDERICO SOUZA BANDEIRA· OAB GO 063045· CPF 027.***.***-17

RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA· OAB SP 257103· CPF 321.***.***-96

DANIEL LUIZ FERNANDES· OAB SP 209032· CPF 218.***.***-36

MARCELO BAETA IPPOLITO· OAB SP 111361· CPF 088.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2867629/SP (2025/0064623-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: OLIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADOS: MARCELO BAETA IPPOLITO - SP111361 DANIEL LUIZ FERNANDES - SP209032 RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA - SP257103 FREDERICO SOUZA BANDEIRA - GO063045 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SALTO ADVOGADO: LUIS GUSTAVO ZARPELON - SP201061 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025. (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 35.459,42

Autor

OLIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SALTOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALTO

Advogados

Autor:

DANIEL LUIZ FERNANDES· OAB SP 209032· CPF 218.***.***-36

Autor:

RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA· OAB SP 257103· CPF 321.***.***-96

Autor:

MARCELO BAETA IPPOLITO· OAB SP 111361· CPF 088.***.***-40

Autor:

FREDERICO SOUZA BANDEIRA· OAB SP 496115· CPF 027.***.***-17

Reu:

LUIS GUSTAVO ZARPELON· CPF 296.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SALTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BAETA IPPOLITO· OAB SP 111361· CPF 088.***.***-40

Autor:

DANIEL LUIZ FERNANDES· OAB SP 209032· CPF 218.***.***-36

Autor:

RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA· OAB SP 257103· CPF 321.***.***-96

Reu:

LUIS GUSTAVO ZARPELON· CPF 296.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SALTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BAETA IPPOLITO· OAB SP 111361· CPF 088.***.***-40

Autor:

DANIEL LUIZ FERNANDES· OAB SP 209032· CPF 218.***.***-36

Autor:

RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA· OAB SP 257103· CPF 321.***.***-96

Reu:

LUIS GUSTAVO ZARPELON· CPF 296.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OLIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SALTOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LUIZ FERNANDES· OAB SP 209032· CPF 218.***.***-36

Autor:

MARCELO BAETA IPPOLITO· OAB SP 111361· CPF 088.***.***-40

Autor:

LUIS GUSTAVO ZARPELON· OAB SP 201061· CPF 296.***.***-86

Autor:

RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA· OAB SP 257103· CPF 321.***.***-96

Autor:

FREDERICO SOUZA BANDEIRA· OAB GO 63045· CPF 027.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL LUIZ FERNANDES· OAB SP 209032· CPF 218.***.***-36

Reu:

MARCELO BAETA IPPOLITO· OAB SP 111361· CPF 088.***.***-40

Reu:

LUIS GUSTAVO ZARPELON· OAB SP 201061· CPF 296.***.***-86

Reu:

RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA· OAB SP 257103· CPF 321.***.***-96

Reu:

FREDERICO SOUZA BANDEIRA· OAB GO 63045· CPF 027.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Oliva Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apelado: Município de Salto - Nº 1000066-70.2021.8.26.0569 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Salto - Vistos em devolução( fls. 1012-1013). As decisões de págs. 928-929, com juízo de admissibilidade negativo gerou agravo de despacho denegatório às págs. 932-946. Às... (03/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WURTH DO BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA· OAB SP 257103· CPF 321.***.***-96

Autor:

FREDERICO SOUZA BANDEIRA· OAB GO 63045· CPF 027.***.***-17

Autor:

MARCELO BAETA IPPOLITO· OAB SP 111361· CPF 088.***.***-40

Autor:

DANIEL LUIZ FERNANDES· OAB SP 209032· CPF 218.***.***-36

Autor:

RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA· OAB RJ 148050· CPF 321.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA· OAB SP 257103· CPF 321.***.***-96

Reu:

FREDERICO SOUZA BANDEIRA· OAB GO 63045· CPF 027.***.***-17

Reu:

MARCELO BAETA IPPOLITO· OAB SP 111361· CPF 088.***.***-40

Reu:

DANIEL LUIZ FERNANDES· OAB SP 209032· CPF 218.***.***-36

Reu:

RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA· OAB RJ 148050· CPF 321.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL - *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027252-70.2023.8.19.0000 Assunto: Exceção de Pré-executividade / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA Ação: 0030110-08.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.00259886 A... (29/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2012

Distribuição

22/08/2012

Valor

R$ 135.156,01

Autor

GUARUPART PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

PAULO ROBERTO DE GODOY PEREIRACPF

JOSE LUIZ DE GODOY PEREIRACPF

COMPANHIA TECNICA DE ENGENHARIA ELETRICACNPJ

JOSE LAZARO ALVES RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ZANON DE PAULA BARROS· CPF 018.***.***-91

Autor:

SANDRA MARA LOPOMO MOLINARI· CPF 174.***.***-50

Autor:

MARCELO BAETA IPPOLITO· OAB SP 111361· CPF 088.***.***-40

Autor:

DANIEL LUIZ FERNANDES· OAB SP 209032· CPF 218.***.***-36

Autor:

RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA· OAB SP 257103· CPF 321.***.***-96

+ outros advogados do autor

Último movimento: Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0001468-38.2005.8.10.0044 (13/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 74.280,49

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WURTH DO BRASIL PEÇAS DE FIXAÇÃO LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCELO BAETA IPPOLITO· OAB SP 111361· CPF 088.***.***-40

Autor:

DANIEL LUIZ FERNANDES· OAB SP 209032· CPF 218.***.***-36

Autor:

IPPOLITO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 8456

Autor:

RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA· OAB RJ 148050· CPF 321.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Defiro o prazo de 60 dias para elaboração do laudo perícia. Intime-se as partes acerca do início dos trabalhos periciais. Cumpra-se." (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2007

Distribuição

07/11/2007

Valor

R$ 195.368,70

Autor

AMAZONIA-ELETRONORTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JACIARACNPJ

Advogados

Autor:

OSWALDO PEREIRA CARDOSO FILHO· OAB MT 5705· CPF 544.***.***-91

Autor:

DANIEL LUIZ FERNANDES· OAB SP 209032· CPF 218.***.***-36

Autor:

DARIUS CANAVARROS PALMA· OAB MT 7178· CPF 468.***.***-15

Autor:

LETICIA SANCHES FERRANTI· OAB MT 10175· CPF 706.***.***-63

Autor:

RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA· OAB SP 257103· CPF 321.***.***-96

Reu:

VICTOR MEIRA BORGES· OAB MT 12033· CPF 000.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem (12/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 195.368,70

Autor

MUNICIPIO DE JACIARACNPJ

Reu

AMAZONIA-ELETRONORTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (28/01/2020)

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