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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/05/2020

Distribuição

31/05/2020

Valor

R$ 10,00

Autor

THEREZA BIAGI BUDISKICPF

Reu

JUVERSINA PINTOCPF

MARIA FRANCISCA DE ARAUJOCPF

JOAO BATISTA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ELIANE DE MELIM· OAB SP 163711· CPF 133.***.***-06

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

14/01/2019

Valor

R$ 27.530,43

Último movimento: Remessa (11/12/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Execução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

CESAR FARIAS DA ROSA· CPF 976.***.***-34

Reu:

HELIO RIOS FERREIRA· CPF 893.***.***-68

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/05/2026 (21/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Execução - Cumprimento de SentençaRecurso Especial

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA DE SOUSA (RECORRENTE)

Reu

2. ESTADO DO AMAPÁ (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO· OAB DF 32147· CPF 234.***.***-82

Autor:

GISELE LAVALHOS SAVOLDI· OAB DF 20187· CPF 915.***.***-59

Autor:

JOSEVALDO FERNANDES GONCALVES JUNIOR· OAB DF 29239· CPF 006.***.***-44

Autor:

RENATO BASTOS ABREU· OAB DF 66530· CPF 019.***.***-98

Autor:

CAZETTA, ZANGIROLAMI, QUINTAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

+ outros advogados do autor

Reu:

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO· OAB DF 32147· CPF 234.***.***-82

Reu:

GISELE LAVALHOS SAVOLDI· OAB DF 20187· CPF 915.***.***-59

Reu:

JOSEVALDO FERNANDES GONCALVES JUNIOR· OAB DF 29239· CPF 006.***.***-44

Reu:

RENATO BASTOS ABREU· OAB DF 66530· CPF 019.***.***-98

Reu:

CAZETTA, ZANGIROLAMI, QUINTAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/07/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

HERCULES PEREIRA DA COSTACPF

PATRICIA MIRANDA DE MENESES BICHARA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 045617· CPF 020.***.***-31

Reu:

FERNANDO PEREIRA ABREU· OAB DF 024945· CPF 999.***.***-34

Reu:

TALITA FERREIRA BASTOS· OAB DF 030358· CPF 878.***.***-68

Reu:

ISABELLA SILVA SALES· OAB DF 072720· CPF 068.***.***-04

Outros

JULIANA FERNANDES BIAGI· OAB DF 024974· CPF 726.***.***-04

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (29/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HERCULES PEREIRA DA COSTACPF

PATRICIA MIRANDA DE MENESES BICHARA MOREIRACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA FERNANDES BIAGI· CPF 726.***.***-04

Autor:

TALITA FERREIRA BASTOS· OAB DF 030358· CPF 878.***.***-68

Autor:

FERNANDO PEREIRA ABREU· OAB DF 024945· CPF 999.***.***-34

Autor:

DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 045617· CPF 020.***.***-31

Autor:

ISABELLA SILVA SALES· OAB DF 072720· CPF 068.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (25/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Adicional de PericulosidadeRecurso Especial

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HERCULES PEREIRA DA COSTA (AGRAVANTE)

2. PATRICIA MIRANDA DE MENESES BICHARA MOREIRA (AGRAVANTE)

Reu

3. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO PEREIRA ABREU· OAB DF 024945· CPF 999.***.***-34

Autor:

ISABELLA SILVA SALES· OAB DF 072720· CPF 068.***.***-04

Autor:

DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 045617· CPF 020.***.***-31

Autor:

TALITA FERREIRA BASTOS· OAB DF 030358· CPF 878.***.***-68

Autor:

JULIANA FERNANDES BIAGI· OAB DF 024974· CPF 726.***.***-04

Reu:

FERNANDO PEREIRA ABREU· OAB DF 024945· CPF 999.***.***-34

Reu:

ISABELLA SILVA SALES· OAB DF 072720· CPF 068.***.***-04

Reu:

DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 045617· CPF 020.***.***-31

Reu:

TALITA FERREIRA BASTOS· OAB DF 030358· CPF 878.***.***-68

Reu:

JULIANA FERNANDES BIAGI· OAB DF 024974· CPF 726.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2020

Distribuição

08/04/2020

Valor

R$ 70.000,00

Autor

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 045617· CPF 020.***.***-31

PEDRO PEREIRA DE SENA NETO· OAB DF 037178· CPF 001.***.***-88

FERNANDO PEREIRA ABREU· OAB DF 024945· CPF 999.***.***-34

TAINÁ AZEVEDO GASPARIM· OAB DF 029945

JULIANA FERNANDES BIAGI· OAB DF 024974· CPF 726.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2776987/DF (2024/0380205-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADOS: GISELE LAVALHOS SAVOLDI - DF020187 JULIANA FERNANDES BIAGI - DF024974 TAINÁ AZEVEDO GASPARIM - DF029945 FERNANDO PEREIRA ABREU - DF024945 PEDRO PEREIRA DE SENA NETO - DF037178 DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA - GO045617 AGRAVADO: UNIÃO DECISÃO Cuida-se de agravo interposto con... (19/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

GISELE LAVALHOS SAVOLDI· CPF 915.***.***-59

Autor:

JULIANA FERNANDES BIAGI· CPF 726.***.***-04

Autor:

TAINA AZEVEDO GASPARIM· CPF 790.***.***-91

Autor:

FERNANDO PEREIRA ABREU· OAB DF 024945· CPF 999.***.***-34

Autor:

PEDRO PEREIRA DE SENA NETO· CPF 001.***.***-88

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (20/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 70.000,00

Autor

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

FERNANDO PEREIRA ABREU· OAB DF 024945· CPF 999.***.***-34

Autor:

GISELE LAVALHOS SAVOLDI· CPF 915.***.***-59

Último movimento: Conclusos para decisão (03/09/2020)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS GRACAS SA ALVESCPF

Reu

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

IAN VITOR BRANDÃO LAGO· OAB BA 074270· CPF 074.***.***-28

Autor:

ARIEL DENIZARD COUTO SILVA· OAB BA 071639· CPF 074.***.***-59

Reu:

FERNANDO PEREIRA ABREU· OAB DF 024945· CPF 999.***.***-34

Reu:

GISELE LAVALHOS SAVOLDI· CPF 915.***.***-59

Reu:

DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 045617· CPF 020.***.***-31

Reu:

PRISCILLA MEDEIROS DE ARAUJO· OAB DF 014128· CPF 773.***.***-34

Reu:

NATALIA NEVES CRUZEIRO· OAB DF 070498· CPF 058.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SA ALVES em 31/07/2025 23:59. (01/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS GRACAS SA ALVESCPF

Reu

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ARIEL DENIZARD COUTO SILVA· OAB BA 071639· CPF 074.***.***-59

Autor:

IAN VITOR BRANDÃO LAGO· OAB BA 074270· CPF 074.***.***-28

Reu:

JULIANA FERNANDES BIAGI· CPF 726.***.***-04

Reu:

NATALIA NEVES CRUZEIRO· OAB DF 070498· CPF 058.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (03/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Adicional de PericulosidadeRecurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (AGRAVANTE)

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO PEREIRA ABREU· OAB DF 24945· CPF 999.***.***-34

Autor:

JULIANA FERNANDES BIAGI· OAB DF 24974

Autor:

NATALIA NEVES CRUZEIRO· OAB DF 70498· CPF 058.***.***-64

Autor:

PEDRO PEREIRA DE SENA NETO· OAB DF 37178· CPF 001.***.***-88

Autor:

GISELE LAVALHOS SAVOLDI· OAB DF 20187· CPF 915.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO PEREIRA ABREU· OAB DF 24945· CPF 999.***.***-34

Reu:

JULIANA FERNANDES BIAGI· OAB DF 24974

Reu:

NATALIA NEVES CRUZEIRO· OAB DF 70498· CPF 058.***.***-64

Reu:

PEDRO PEREIRA DE SENA NETO· OAB DF 37178· CPF 001.***.***-88

Reu:

GISELE LAVALHOS SAVOLDI· OAB DF 20187· CPF 915.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (03/07/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 045617· CPF 020.***.***-31

Autor:

TALITA FERREIRA BASTOS· OAB DF 030358· CPF 878.***.***-68

Autor:

FERNANDO PEREIRA ABREU· OAB DF 024945· CPF 999.***.***-34

Outros

ISABELLA SILVA SALES· OAB DF 072720· CPF 068.***.***-04

PEDRO PEREIRA DE SENA NETO· OAB DF 037178· CPF 001.***.***-88

PRISCILLA MEDEIROS DE ARAÚJO BACCILE· OAB DF 014128· CPF 773.***.***-34

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (30/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 045617· CPF 020.***.***-31

Autor:

TALITA FERREIRA BASTOS· OAB DF 030358· CPF 878.***.***-68

Autor:

FERNANDO PEREIRA ABREU· OAB DF 024945· CPF 999.***.***-34

Autor:

NATALIA NEVES CRUZEIRO· OAB DF 070498· CPF 058.***.***-64

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/03/2026 23:59. (28/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (22/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

TALITA FERREIRA BASTOS· OAB DF 030358· CPF 878.***.***-68

Autor:

FERNANDO PEREIRA ABREU· OAB DF 024945· CPF 999.***.***-34

Autor:

DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 045617· CPF 020.***.***-31

Autor:

ISABELLA SILVA SALES· OAB DF 072720· CPF 068.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Adicional de PericulosidadeRecurso Especial

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

Reu

2. SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 45617· CPF 020.***.***-31

Autor:

FERNANDO PEREIRA ABREU· OAB DF 24945· CPF 999.***.***-34

Autor:

TALITA FERREIRA BASTOS· OAB DF 30358· CPF 878.***.***-68

Autor:

PRISCILLA MEDEIROS DE ARAUJO· OAB DF 14128· CPF 773.***.***-34

Autor:

JULIANA FERNANDES BIAGI· OAB DF 24974

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 45617· CPF 020.***.***-31

Reu:

FERNANDO PEREIRA ABREU· OAB DF 24945· CPF 999.***.***-34

Reu:

PRISCILLA MEDEIROS DE ARAUJO· OAB DF 14128· CPF 773.***.***-34

Reu:

JULIANA FERNANDES BIAGI· OAB DF 24974

Reu:

PEDRO PEREIRA DE SENA NETO· OAB DF 37178· CPF 001.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADO do(a) AUTOR: DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA - GO45617 ADVOGADO do(a) AUTOR: TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 ADVOGADO do(a) AUTOR: FERNANDO PEREIRA ABREU - DF24945 REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Intimar as partes para ciência de chegada do processo ao Juízo e para informarem se têm algo mais a requerer, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o decurso do p... (29/01/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

14/01/2019

Valor

R$ 27.530,43

Autor

FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

CESAR FARIAS DA ROSA· OAB AP 1462

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Remessa (11/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Execução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

CESAR FARIAS DA ROSA· OAB AP 1462· CPF 976.***.***-34

Reu:

HELIO RIOS FERREIRA· OAB AP 1495· CPF 893.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (17/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CELESTE SA ALVESCPF

MARIA DAS GRACAS SA ALVESCPF

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

Reu

CELESTE SA ALVESCPF

PEDRO PAULO ALVES BRANDAOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO CAMA PROENCA FERNANDES· OAB DF 22071· CPF 804.***.***-87

Autor:

MARIANA ALMEIDA PICANCO ROSSI· OAB RJ 153348· CPF 719.***.***-34

Autor:

ARIEL DENIZARD COUTO SILVA· CPF 074.***.***-59

Autor:

IAN VITOR BRANDAO LAGO· CPF 074.***.***-28

Autor:

FERNANDO PEREIRA ABREU· OAB DF 24945· CPF 999.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO CAMA PROENCA FERNANDES· OAB DF 22071· CPF 804.***.***-87

Reu:

MARIANA ALMEIDA PICANCO ROSSI· OAB RJ 153348· CPF 719.***.***-34

Reu:

ARIEL DENIZARD COUTO SILVA· CPF 074.***.***-59

Reu:

IAN VITOR BRANDAO LAGO· CPF 074.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO PAULO ALVES BRANDAOCPF

Reu

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ARIEL DENIZARD COUTO SILVA

Autor:

IAN VITOR BRANDAO LAGO· CPF 074.***.***-28

Reu:

GISELE LAVALHOS SAVOLDI· OAB DF 20187· CPF 915.***.***-59

Reu:

JULIANA FERNANDES BIAGI· CPF 726.***.***-04

Reu:

FERNANDO PEREIRA ABREU· OAB DF 24945· CPF 999.***.***-34

Reu:

PEDRO PEREIRA DE SENA NETO· OAB DF 37178· CPF 001.***.***-88

Reu:

NATALIA NEVES CRUZEIRO· CPF 058.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (13/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

Reu

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO PEREIRA ABREU· OAB DF 24945· CPF 999.***.***-34

Autor:

JULIANA FERNANDES BIAGI· OAB DF 24974

Autor:

GISELE LAVALHOS SAVOLDI· OAB DF 20187· CPF 915.***.***-59

Autor:

NATALIA NEVES CRUZEIRO· OAB DF 70498· CPF 058.***.***-64

Autor:

NATALIA NEVES CRUZEIRO· OAB DF 070498· CPF 058.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO PEREIRA ABREU· OAB DF 24945· CPF 999.***.***-34

Reu:

JULIANA FERNANDES BIAGI· OAB DF 24974

Reu:

GISELE LAVALHOS SAVOLDI· OAB DF 20187· CPF 915.***.***-59

Reu:

NATALIA NEVES CRUZEIRO· OAB DF 70498· CPF 058.***.***-64

Reu:

NATALIA NEVES CRUZEIRO· OAB DF 070498· CPF 058.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (09/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 44.534,71

Autor

MARIA DAS GRACAS SA ALVESCPF

Reu

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA ALMEIDA PICANCO ROSSI· OAB RJ 153348· CPF 719.***.***-34

Autor:

MARCELO CAMA PROENCA FERNANDES· OAB DF 22071· CPF 804.***.***-87

Autor:

KAMILLA FERREIRA GUIMARAES· OAB DF 77094· CPF 077.***.***-75

Autor:

ARIEL DENIZARD COUTO SILVA· CPF 074.***.***-59

Autor:

IAN VITOR BRANDAO LAGO· CPF 074.***.***-28

Reu:

FERNANDO PEREIRA ABREU· OAB DF 24945· CPF 999.***.***-34

Reu:

PRISCILLA MEDEIROS DE ARAUJO· OAB DF 14128· CPF 773.***.***-34

Reu:

GISELE LAVALHOS SAVOLDI· OAB DF 20187· CPF 915.***.***-59

Reu:

JULIANA FERNANDES BIAGI

Reu:

NATALIA NEVES CRUZEIRO· CPF 058.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS GRACAS SA ALVESCPF

Reu

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ARIEL DENIZARD COUTO SILVA

Autor:

IAN VITOR BRANDAO LAGO· CPF 074.***.***-28

Reu:

GISELE LAVALHOS SAVOLDI· OAB DF 20187· CPF 915.***.***-59

Reu:

JULIANA FERNANDES BIAGI· CPF 726.***.***-04

Reu:

FERNANDO PEREIRA ABREU· OAB DF 24945· CPF 999.***.***-34

Reu:

NATALIA NEVES CRUZEIRO· CPF 058.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (26/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

1/3 de fériasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS SA ALVESCPF

Reu

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IAN VITOR BRANDAO LAGO· OAB BA 74270· CPF 074.***.***-28

Autor:

ARIEL DENIZARD COUTO SILVA· OAB BA 71639· CPF 074.***.***-59

Autor:

JULIANA FERNANDES BIAGI· OAB DF 024974· CPF 726.***.***-04

Autor:

GISELE LAVALHOS SAVOLDI· OAB DF 020187· CPF 915.***.***-59

Autor:

FERNANDO PEREIRA ABREU· OAB DF 024945· CPF 999.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

IAN VITOR BRANDAO LAGO· OAB BA 74270· CPF 074.***.***-28

Reu:

ARIEL DENIZARD COUTO SILVA· OAB BA 71639· CPF 074.***.***-59

Reu:

JULIANA FERNANDES BIAGI· OAB DF 024974· CPF 726.***.***-04

Reu:

GISELE LAVALHOS SAVOLDI· OAB DF 020187· CPF 915.***.***-59

Reu:

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Último movimento: Definitivo (08/04/2025)

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