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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

28/06/2017

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ DE SOUZA PINTOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/12/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ DE SOUZA PINTOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ DE SOUZA PINTOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ DE SOUZA PINTOCPF

Reu

MUNICíPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSOCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

KARLA DANIELLE DE ALBUQUERQUE ARRUDA· OAB MS 12247· CPF 001.***.***-60

Reu:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE RIO VERDE DE MATO GROSSO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSOCNPJ

LUIZ DE SOUZA PINTOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Autor:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Reu:

KARLA DANIELLE DE ALBUQUERQUE ARRUDA· OAB MS 12247· CPF 001.***.***-60

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Reu:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

28/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ DE SOUZA PINTO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

KARLA DANIELLE DE ALBUQUERQUE ARRUDA· OAB MS 12247· CPF 001.***.***-60

Autor:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498· CPF 831.***.***-87

Autor:

GUSTAVO PERES DE OLIVEIRA TERRA· OAB SP 184701· CPF 269.***.***-23

Reu:

KARLA DANIELLE DE ALBUQUERQUE ARRUDA· OAB MS 12247· CPF 001.***.***-60

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498· CPF 831.***.***-87

Reu:

GUSTAVO PERES DE OLIVEIRA TERRA· OAB SP 184701· CPF 269.***.***-23

Último movimento: Definitivo (12/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de medicamentosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ DE SOUZA PINTO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

KARLA DANIELLE DE ALBUQUERQUE ARRUDA· OAB MS 12247· CPF 001.***.***-60

Autor:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498· CPF 831.***.***-87

Autor:

GUSTAVO PERES DE OLIVEIRA TERRA· OAB SP 184701· CPF 269.***.***-23

Reu:

KARLA DANIELLE DE ALBUQUERQUE ARRUDA· OAB MS 12247· CPF 001.***.***-60

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498· CPF 831.***.***-87

Reu:

GUSTAVO PERES DE OLIVEIRA TERRA· OAB SP 184701· CPF 269.***.***-23

Último movimento: Ato ordinatório (16/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações e AdicionaisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/11/2010

Distribuição

28/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AUDíLIA EMIKO HISADACPF

EUDES ANTONIO BASSETTICPF

LEONOR TARDIMCPF

LUIZ DE SOUZA PINTO

MARIO SERGIO MACHADO

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO PARANA

PARANá PREVIDêNCIA - SERVIçO SOCIAL AUTôNOMO

SEAP/PR - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAçãO E DA PREVIDêNCIA DO ESTADO DO PARANá

Advogados

Autor:

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 44395· CPF 040.***.***-69

Autor:

JOSÉ ROBERTO MARTINS· OAB PR 43901· CPF 610.***.***-87

Autor:

ULISSES DE VASCONCELOS ORDONES JUNIOR· OAB PR 89652· CPF 094.***.***-52

Autor:

CHARLES MICHEL LIMA DIAS· OAB PR 29084· CPF 921.***.***-00

Autor:

LUCIANO BORGES DOS SANTOS· OAB PR 62905· CPF 856.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 44395· CPF 040.***.***-69

Reu:

JOSÉ ROBERTO MARTINS· OAB PR 43901· CPF 610.***.***-87

Reu:

ULISSES DE VASCONCELOS ORDONES JUNIOR· OAB PR 89652· CPF 094.***.***-52

Reu:

CHARLES MICHEL LIMA DIAS· OAB PR 29084· CPF 921.***.***-00

Reu:

LUCIANO BORGES DOS SANTOS· OAB PR 62905· CPF 856.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (23/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 557.044,66

Autor

ANTONIO BENEDITO CAMPOSCPF

ANGELICA APARECIDA CAMPOSCPF

JOSE CARLOS CAMPOSCPF

MARIA HELENA CAMPOSCPF

ALEANDRO ZANESCOCPF

+ 4 outros

Reu

ESPOLIO DE RAMIRO DA ROCHA CAMPOS

ESPOLIO DE GERSUMINO ROCHA CAMPOS

BENEDITA MONTINI CAMPOSCPF

LUIZ DE SOUZA PINTO

ESPOLIO DE TEREZA PINTO IDALGOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ESTER GATTI DE SOUZA ASSONI· OAB SP 373468· CPF 408.***.***-43

Autor:

JÉSSICA CRISTINE OLIVEIRA DE TOLEDO· OAB SP 361077· CPF 390.***.***-22

Autor:

MARINA CRISTINA DA CONCEIÇÃO· OAB SP 474779· CPF 368.***.***-67

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2017

Distribuição

24/02/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAITUBACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JAIRO DOS SANTOS ARAUJO· CPF 292.***.***-53

Autor:

NAYA SHEILA DA FONSECA· CPF 588.***.***-20

Autor:

ROMULO FABRICIO ANTUNES· CPF 018.***.***-42

Autor:

ATEMISTOKHLES AGUIAR DE SOUSA· CPF 437.***.***-34

Autor:

FRANCISCO IVAN CARNEIRO· CPF 307.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2173336/PA (2024/0362845-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: MUNICIPIO DE ITAITUBA ADVOGADO: DIEGO CAJADO NEVES DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pela União, com fundamento no artigo 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, assim ementado (fl. 193): CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍP... (05/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAITUBA

Advogados

Reu:

DIEGO CAJADO NEVES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (24/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAITUBA - PA

Advogados

Reu:

DIEGO CAJADO NEVES· OAB DF 0000000· CPF 763.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência (26/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/04/2018

Distribuição

04/04/2018

Valor

R$ 5.673,16

Reu

CELIO B DE ALMEIDA ME

Advogados

Reu:

HERBERT LUIZ DE SOUZA PINTO· OAB PA 24041· CPF 645.***.***-04

Último movimento: Juntada de identificação de ar (12/09/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 370.060,77

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA

Reu

ALDECI ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HERBERT LUIZ DE SOUZA PINTO· OAB PA 24041· CPF 645.***.***-04

Reu:

BRUNO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA· OAB PA 13025· CPF 721.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2004

Distribuição

01/12/2004

Valor

R$ 1.755.038,30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 1.755.038,30

Autor

S&L QUEIROZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAITUBACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE JESUS DUDA BARROSO ALEXANDRE· OAB PA 10433· CPF 206.***.***-91

Reu:

HERBERT LUIZ DE SOUZA PINTO· OAB PA 24041· CPF 645.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (03/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/11/2004

Distribuição

26/11/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

S&L QUEIROZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP

Reu

S&L QUEIROZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

MARIA DE JESUS DUDA BARROSO ALEXANDRE· OAB PA 10433· CPF 206.***.***-91

Reu:

MARIA DE JESUS DUDA BARROSO ALEXANDRE· OAB PA 10433· CPF 206.***.***-91

Reu:

JOSE ALEXANDRE FILHO· OAB PA 11032· CPF 050.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

S&L QUEIROZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP

Reu

S&L QUEIROZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

MARIA DE JESUS DUDA BARROSO ALEXANDRE· OAB PA 10433· CPF 206.***.***-91

Reu:

MARIA DE JESUS DUDA BARROSO ALEXANDRE· OAB PA 10433· CPF 206.***.***-91

Reu:

JOSE ALEXANDRE FILHO· OAB PA 11032· CPF 050.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] Autos: 0001890-96.2004.8.14.0024 Classe Judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECISÃO I. RELATÓRIO Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta por S&L QUEIROZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EPP... (15/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Controle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS DE OLEOS VEGETAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAITUBA

MUNICIPIO DE ITAITUBACNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE ITAITUBACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO· OAB PA 3210· CPF 101.***.***-04

Autor:

FERNANDO FACURY SCAFF· OAB PA 3310· CPF 136.***.***-00

Autor:

EDUARDA GOUVEIA COSTA TUPIASSU· OAB PA 20231· CPF 011.***.***-29

Reu:

HERBERT LUIZ DE SOUZA PINTO· OAB PA 24041· CPF 645.***.***-04

Reu:

MATHEUS AZEVEDO DE AGUIAR· OAB AP 4811· CPF 603.***.***-16

Reu:

ERIKA ALMEIDA GOMES· OAB PA 22087· CPF 004.***.***-03

Reu:

ANDERSON DE AGUIAR COUTINHO· OAB PA 21731· CPF 865.***.***-53

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Controle de ConstitucionalidadeRecurso Extraordinário

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAITUBACNPJ

Reu

HIDROVIAS DO BRASIL INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

HERBERT LUIZ DE SOUZA PINTO· OAB PA 24041· CPF 645.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

Contribuição de Iluminação PúblicaContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 54.990,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAITUBA

Reu

TAPAJOS COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

HERBERT LUIZ DE SOUZA PINTO· OAB PA 24041· CPF 645.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2022)

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