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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

128 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LUIZ FERREIRA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

OSNI DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 30367· CPF 061.***.***-94

Último movimento: Juntada de Certidão (10/05/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2015

Distribuição

26/12/2017

Valor

R$ 1.201,22

Autor

ELMA NADIA EVANGELISTA DOS SANTOS DE OLIVEIRA

MUNICIPIO DE PAU BRASILCNPJ

MUNICIPIO DE PAU BRASIL.

Reu

MUNICIPIO DE PAU BRASILCNPJ

MUNICIPIO DE PAU BRASIL.

ELMA NADIA EVANGELISTA DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JOAO FELIPE BRANDAO SALES· OAB BA 052166· CPF 054.***.***-09

Autor:

EDSON SILVA SANTOS· CPF 133.***.***-68

Autor:

ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS· OAB BA 009465· CPF 294.***.***-68

Reu:

ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS· OAB BA 009465· CPF 294.***.***-68

Reu:

EDSON SILVA SANTOS· CPF 133.***.***-68

Reu:

JOAO FELIPE BRANDAO SALES· OAB BA 052166· CPF 054.***.***-09

Reu:

RAFAELA MENEZES COSTA· CPF 842.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTÔNIO FARIAS PINTO· OAB BA 014421· CPF 192.***.***-68

Outros

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 033031· CPF 023.***.***-52

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 020450· CPF 938.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PAU BRASIL

Reu

ELMA NADIA EVANGELISTA DOS SANTOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 020450· CPF 938.***.***-00

Autor:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 033031· CPF 023.***.***-52

Reu:

JOAO FELIPE BRANDAO SALES· OAB BA 052166· CPF 054.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (19/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 1.201,22

Autor

MUNICIPIO DE PAU BRASILCNPJ

MUNICIPIO DE PAU BRASIL.

Reu

ELMA NADIA EVANGELISTA DOS SANTOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 033031· CPF 023.***.***-52

Autor:

EDSON SILVA SANTOS· CPF 133.***.***-68

Autor:

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 020450· CPF 938.***.***-00

Autor:

ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS· OAB BA 009465· CPF 294.***.***-68

Reu:

JOAO FELIPE BRANDAO SALES· OAB BA 052166· CPF 054.***.***-09

Reu:

RAFAELA MENEZES COSTA· CPF 842.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTÔNIO FARIAS PINTO· OAB BA 014421· CPF 192.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/03/2025 (21/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/01/2015

Distribuição

26/12/2017

Valor

R$ 901,90

Autor

MARIA SONIA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PAU BRASILCNPJ

MUNICIPIO DE PAU BRASIL

Advogados

Autor:

JOAO FELIPE BRANDAO SALES· OAB BA 052166· CPF 054.***.***-09

Autor:

MARCOS ANTÔNIO FARIAS PINTO· OAB BA 014421· CPF 192.***.***-68

Reu:

EDSON SILVA SANTOS· CPF 133.***.***-68

Reu:

ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS· OAB BA 009465· CPF 294.***.***-68

Outros

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 033031· CPF 023.***.***-52

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 020450· CPF 938.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (23/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PAU BRASIL

Reu

MARIA SONIA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 020450· CPF 938.***.***-00

Autor:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 033031· CPF 023.***.***-52

Reu:

MARCOS ANTÔNIO FARIAS PINTO· OAB BA 014421· CPF 192.***.***-68

Reu:

JOAO FELIPE BRANDAO SALES· OAB BA 052166· CPF 054.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (24/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 901,90

Autor

MUNICIPIO DE PAU BRASILCNPJ

MUNICIPIO DE PAU BRASIL

Reu

MARIA SONIA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 901,90

Autor

MUNICIPIO DE PAU BRASILCNPJ

MUNICIPIO DE PAU BRASIL

Reu

MARIA SONIA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 901,90

Autor

MUNICIPIO DE PAU BRASILCNPJ

MUNICIPIO DE PAU BRASIL

Reu

MARIA SONIA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/03/2025 (25/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauTutela Cautelar Antecedente

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPE

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS· OAB BA 009465· CPF 294.***.***-68

Autor:

VLADIMIR SOARES SANTOS· OAB BA 040043· CPF 902.***.***-30

Autor:

JOÃO VICTOR DUTRA DE ALMEIDA· OAB BA 069987· CPF 012.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/11/2012

Distribuição

30/11/2012

Valor

R$ 649.860,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

THERESINHA MOTTA VALADAO DA SILVACPF

ISMAR JACOBINA DE SANTANACPF

ESPOLIO DE MARCOS ANTONIO VALADAO DA SILVA, REPRESENTADO POR THERESINHA MOTTA VALADAO DA SILVA

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO MARON GUARNIERI· OAB BA 026001· CPF 028.***.***-66

Reu:

EUDES SILVA PINTO· OAB BA 040072· CPF 018.***.***-42

Reu:

RENATO DATTOLI NETO· OAB BA 042446

Outros

SECY JOIRA RAMOS DE OLIVEIRA· OAB BA 036616

MARCIO LUIZ CARDOSO FERNANDES· OAB BA 030889

VLADIMIR SOARES SANTOS· OAB BA 040043· CPF 902.***.***-30

ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS· OAB BA 009465· CPF 294.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2818670/BA (2024/0482865-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: MARCOS ANTONIO VALADAO DA SILVA AGRAVADO: THERESINHA MOTTA VALADAO DA SILVA ADVOGADOS: ÁLVARO LUIZ FERREIRA SANTOS - BA009465 LUIZ FERNANDO MARON GUARNIERI - BA026001 VLADIMIR SOARES SANTOS - BA040043 MARCIO LUIZ CARDOSO FERNANDES - BA030889 SECY JOIRA RAMOS DE OLIVEIRA - BA036616 AGRAVADO: ISMAR JACOBINA DE SANTANA ADVOGADOS: EUDES SILVA PI... (19/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

MARCOS ANTONIO VALADAO DA SILVACPF

THERESINHA MOTTA VALADAO DA SILVACPF

ISMAR JACOBINA DE SANTANACPF

Advogados

Reu:

ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS· OAB BA 009465· CPF 294.***.***-68

Reu:

LUIZ FERNANDO MARON GUARNIERI· OAB BA 026001· CPF 028.***.***-66

Reu:

VLADIMIR SOARES SANTOS· OAB BA 040043· CPF 902.***.***-30

Reu:

MARCIO LUIZ CARDOSO FERNANDES· CPF 993.***.***-72

Reu:

SECY JOIRA RAMOS DE OLIVEIRA· CPF 894.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Retirada de pauta (12/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ISMAR JACOBINA DE SANTANACPF

THERESINHA MOTTA VALADAO DA SILVACPF

Reu

ESPOLIO DE MARCOS ANTONIO VALADAO DA SILVA

MARCOS ANTONIO VALADAO DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

Advogados

Autor:

EUDES SILVA PINTO· OAB BA 040072· CPF 018.***.***-42

Autor:

VLADIMIR SOARES SANTOS· OAB BA 040043· CPF 902.***.***-30

Autor:

MARCIO LUIZ CARDOSO FERNANDES· CPF 993.***.***-72

Autor:

ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS· OAB BA 009465· CPF 294.***.***-68

Autor:

LUIZ FERNANDO MARON GUARNIERI· OAB BA 026001· CPF 028.***.***-66

Reu:

VLADIMIR SOARES SANTOS· OAB BA 040043· CPF 902.***.***-30

Reu:

MARCIO LUIZ CARDOSO FERNANDES· CPF 993.***.***-72

Reu:

ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS· OAB BA 009465· CPF 294.***.***-68

Reu:

LUIZ FERNANDO MARON GUARNIERI· OAB BA 026001· CPF 028.***.***-66

Último movimento: Juntada de procuração/habilitação (03/12/2020)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2010

Distribuição

22/04/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL PASSOS MENDES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITABUNACNPJ

Advogados

Autor:

RUY MANOEL DE SANTANA FILHO· OAB BA 11862· CPF 136.***.***-49

Autor:

THIARA CARVALHO LISBOA DE SANTANA· OAB BA 27861· CPF 015.***.***-70

Autor:

FILIPE SANTOS PASSOS· OAB BA 44132

Reu:

ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS· OAB BA 9465· CPF 294.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Rafael Passos Mendes Dos Santos Advogado: Ruy Manoel De Santana Filho (OAB:BA11862) Advogado: Thiara Carvalho Lisboa De Santana (OAB:BA27861) Advogado: Filipe Santos Passos (OAB:BA44132) Executado: Municipio De Itabuna Advogado: Alvaro Luiz Ferreira Santos (OAB:BA9465) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO... (29/01/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/06/2019

Distribuição

09/06/2019

Valor

R$ 8.213,33

Autor

JORGE ALVES DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE URUCUCA

MUNICIPIO DE URUCUCACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA PRATA DOS SANTOS· OAB BA 49021· CPF 116.***.***-00

Autor:

ERICO ADAMI SILVA CERQUEIRA· OAB BA 28505· CPF 017.***.***-94

Reu:

ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS· OAB BA 9465· CPF 294.***.***-68

Reu:

MARINA REIS GANDA· OAB BA 55558· CPF 046.***.***-06

Reu:

PAULO CESAR BRANDAO ARGOLO· OAB BA 64138· CPF 186.***.***-15

Reu:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 17719· CPF 989.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 05/05/2023 23:59. (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE URUCUCA

Reu

JORGE ALVES DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (21/03/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 8.213,33

Autor

MUNICIPIO DE URUCUCACNPJ

MUNICIPIO DE URUCUCA

Reu

JORGE ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS· OAB BA 9465· CPF 294.***.***-68

Autor:

MARINA REIS GANDA

Autor:

MARCO ANTONIO ADRY RAMOS· OAB BA 48896· CPF 937.***.***-72

Autor:

BRUNA PRATA DOS SANTOS

Autor:

RUYBERG VALENÇA DA SILVA· OAB BA 11300· CPF 583.***.***-87

Reu:

BRUNA PRATA DOS SANTOS

Reu:

ERICO ADAMI SILVA CERQUEIRA· OAB BA 28505· CPF 017.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2260635 / BA (2022/0381597-1) autuado em 30/11/2022 (22/12/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

R$ 8.213,33

Autor

VALDECI JOVINA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE URUCUCA

MUNICIPIO DE URUCUCACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA PRATA DOS SANTOS· OAB BA 49021· CPF 116.***.***-00

Autor:

ERICO ADAMI SILVA CERQUEIRA· OAB BA 28505· CPF 017.***.***-94

Reu:

ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS· OAB BA 9465· CPF 294.***.***-68

Reu:

MARINA REIS GANDA· OAB BA 55558· CPF 046.***.***-06

Reu:

PAULO CESAR BRANDAO ARGOLO· OAB BA 64138· CPF 186.***.***-15

Reu:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 17719· CPF 989.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MARINA REIS GANDA em 25/04/2023 23:59. (10/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE URUCUCA

Reu

VALDECI JOVINA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO ADRY RAMOS· OAB BA 48896· CPF 937.***.***-72

Autor:

RUYBERG VALENÇA DA SILVA· OAB BA 11300· CPF 583.***.***-87

Reu:

ERICO ADAMI SILVA CERQUEIRA· OAB BA 28505· CPF 017.***.***-94

Reu:

BRUNA PRATA DOS SANTOS· OAB BA 49021· CPF 116.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/06/2022 (06/06/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

R$ 8.213,33

Autor

MUNICIPIO DE URUCUCACNPJ

Reu

VALDECI JOVINA DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE URUCUCA

Advogados

Autor:

ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS· OAB BA 9465· CPF 294.***.***-68

Autor:

MARINA REIS GANDA

Reu:

BRUNA PRATA DOS SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/09/2022 (01/09/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/07/2017

Distribuição

18/07/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SOLEIDE PASSOS ANDRADE BRAGACPF

Reu

MUNICIPIO DE URUCUCACNPJ

Advogados

Autor:

IRUMAN RAMOS CONTREIRAS· OAB BA 10889· CPF 183.***.***-20

Autor:

MARIANA LOPES VILA FLOR· OAB BA 43194· CPF 003.***.***-16

Reu:

MARINA REIS GANDA· OAB BA 55558· CPF 046.***.***-06

Reu:

ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS· OAB BA 9465· CPF 294.***.***-68

Reu:

VANDERVELDE DE AGUIAR OLIVEIRA· OAB BA 44523· CPF 656.***.***-34

Reu:

MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO· OAB BA 14421· CPF 192.***.***-68

Reu:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 17719· CPF 989.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

03/10/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE URUCUCACNPJ

SOLEIDE PASSOS ANDRADE BRAGACPF

Reu

MUNICIPIO DE URUCUCACNPJ

SOLEIDE PASSOS ANDRADE BRAGACPF

Advogados

Autor:

MARINA REIS GANDA

Autor:

ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS· OAB BA 9465· CPF 294.***.***-68

Autor:

IRUMAN RAMOS CONTREIRAS· OAB BA 10889· CPF 183.***.***-20

Autor:

MARIANA LOPES VILA FLOR· OAB BA 43194· CPF 003.***.***-16

Reu:

ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS· OAB BA 9465· CPF 294.***.***-68

Reu:

MARINA REIS GANDA

Reu:

IRUMAN RAMOS CONTREIRAS· OAB BA 10889· CPF 183.***.***-20

Reu:

MARIANA LOPES VILA FLOR· OAB BA 43194· CPF 003.***.***-16

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/06/2020 (01/06/2020)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/1987

Distribuição

03/07/1987

Valor

R$ 0,00

Autor

KAUFMANN CACAU INDUSTRIAL E COMERCIAL S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABUNACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO WEIBEL KAUFMANN· OAB BA 16996· CPF 247.***.***-91

Reu:

ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS· OAB BA 9465· CPF 294.***.***-68

Reu:

JOSELITO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 33721· CPF 020.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerido: Municipio De Itabuna Advogado: Joselito Batista De Oliveira Filho (OAB:BA33721) Advogado: Alvaro Luiz Ferreira Santos (OAB:BA9465) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 0000314-40.1987.8.05.0113 Cautelar Inominada Jurisdição: Itabuna Representante: Kaufmann Cacau Industrial E Comerc... (29/02/2024)

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