LUIZ GONZAGA FILHO — Resultado da busca jurídica

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 3.627,35

Último movimento: Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo (07/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 3.627,35

Autor

ESTADO DA PARAIBACPF

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ANTONIO VENANCIO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

LUIZ GONZAGA FILHO· OAB PB 26731· CPF 102.***.***-20

Reu:

REBECCA ELEN AZEVEDO DE MORAES· OAB PB 26869· CPF 105.***.***-90

Último movimento: Conclusos para despacho (01/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Não-Provimento (06/08/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Processo Encaminhado (07/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 1.482,93

Autor

MARIA AUXILIADORA FURTADOCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACPF

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GONZAGA FILHO· OAB PB 26731· CPF 102.***.***-20

Autor:

REBECCA ELEN AZEVEDO DE MORAES· OAB PB 26869· CPF 105.***.***-90

Último movimento: Conclusos para despacho (23/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 1.482,93

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

MARIA AUXILIADORA FURTADOCPF

Advogados

Reu:

REBECCA ELEN AZEVEDO DE MORAES· OAB PB 26869· CPF 105.***.***-90

Reu:

LUIZ GONZAGA FILHO· OAB PB 26731· CPF 102.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (28/09/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 6.117,29

Último movimento: Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo (07/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 6.117,29

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

MARIA DE SOUSA LOURENCOCPF

ESTADO DA PARAIBACPF

Advogados

Reu:

REBECCA ELEN AZEVEDO DE MORAES· OAB PB 26869· CPF 105.***.***-90

Reu:

LUIZ GONZAGA FILHO· OAB PB 26731· CPF 102.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DE SOUSA LOURENCO em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE SOUSA LOURENCO

Reu

MARIA DE SOUSA LOURENCO

Advogados

Autor:

LUIZ GONZAGA FILHO· OAB PB 26731· CPF 102.***.***-20

Autor:

REBECCA ELEN AZEVEDO DE MORAES· OAB PB 26869· CPF 105.***.***-90

Reu:

LUIZ GONZAGA FILHO· OAB PB 26731· CPF 102.***.***-20

Reu:

REBECCA ELEN AZEVEDO DE MORAES· OAB PB 26869· CPF 105.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA - SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS - De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes aos Analistas/Técnicos Judiciários dos cartórios judiciais para a prática de atos ordinatórios, em cumprimento ao art. 363, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Relator(a), INTIMO a(s) parte(s) recorrida(s), por seu(s) legítimo(s) representante(s), para, querendo... (07/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE SOUSA LOURENCO

Reu

MARIA DE SOUSA LOURENCO

Advogados

Autor:

LUIZ GONZAGA FILHO· OAB PB 26731· CPF 102.***.***-20

Autor:

REBECCA ELEN AZEVEDO DE MORAES· OAB PB 26869· CPF 105.***.***-90

Reu:

LUIZ GONZAGA FILHO· OAB PB 26731· CPF 102.***.***-20

Reu:

REBECCA ELEN AZEVEDO DE MORAES· OAB PB 26869· CPF 105.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA - SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS - De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes aos Analistas/Técnicos Judiciários dos cartórios judiciais para a prática de atos ordinatórios, em cumprimento ao art. 363, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Relator(a), INTIMO a(s) parte(s) recorrida(s), por seu(s) legítimo(s) representante(s), para, querendo... (07/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 1.875,73

Último movimento: Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo (07/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 1.875,73

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBACPF

Reu

RONALDO BEZERRA DE QUEIROZCPF

Advogados

Reu:

LUIZ GONZAGA FILHO· OAB PB 26731· CPF 102.***.***-20

Reu:

REBECCA ELEN AZEVEDO DE MORAES· OAB PB 26869· CPF 105.***.***-90

Último movimento: Conclusos para despacho (15/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

RONALDO BEZERRA DE QUEIROZ

Advogados

Reu:

LUIZ GONZAGA FILHO· OAB PB 26731· CPF 102.***.***-20

Reu:

REBECCA ELEN AZEVEDO DE MORAES· OAB PB 26869· CPF 105.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DA PARAIBA RECORRIDO: RONALDO BEZERRA DE QUEIROZ DECISÃO EXPEDIENTE - República Federativa do Brasil Poder Judiciário do Estado da Paraíba Presidência da 1ª Turma Recursal PROCESSO NÚMERO: 0806221-46.2024.8.15.2001 CLASSE:RECURSO INOMINADO CÍVEL Vistos etc. Trata-se de Recurso Extraordinário interposto pelo ESTADO DA PARAÍBA em face de acórdão proferido pela 1ª Turma Recursal Permanente. Na origem, o colegiado manteve a sen... (02/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

RONALDO BEZERRA DE QUEIROZ

Advogados

Reu:

LUIZ GONZAGA FILHO· OAB PB 26731· CPF 102.***.***-20

Reu:

REBECCA ELEN AZEVEDO DE MORAES· OAB PB 26869· CPF 105.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DA PARAIBA RECORRIDO: RONALDO BEZERRA DE QUEIROZ DECISÃO EXPEDIENTE - República Federativa do Brasil Poder Judiciário do Estado da Paraíba Presidência da 1ª Turma Recursal PROCESSO NÚMERO: 0806221-46.2024.8.15.2001 CLASSE:RECURSO INOMINADO CÍVEL Vistos etc. Trata-se de Recurso Extraordinário interposto pelo ESTADO DA PARAÍBA em face de acórdão proferido pela 1ª Turma Recursal Permanente. Na origem, o colegiado manteve a sen... (02/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

15/11/2022

Valor

R$ 1.756,23

Último movimento: Juntada de Petição de cota (25/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 1.756,23

Autor

ESTADO DA PARAIBACPF

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

DINALDA DE OLIVEIRA ALVESCPF

Advogados

Reu:

LUIZ GONZAGA FILHO· OAB PB 26731· CPF 102.***.***-20

Reu:

REBECCA ELEN AZEVEDO DE MORAES· OAB PB 26869· CPF 105.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (24/09/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 2.153,55

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 2.153,55

Autor

ESTADO DA PARAIBACPF

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

TELMA MARIA MEIRA BORGESCPF

TANIA MARIA MEIRA BARSICPF

Advogados

Reu:

REBECCA ELEN AZEVEDO DE MORAES· OAB PB 26869· CPF 105.***.***-90

Reu:

LUIZ GONZAGA FILHO· OAB PB 26731· CPF 102.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (28/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.535,25

Autor

ANESIO LUIS DUARTE DE FARIASCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACPF

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GONZAGA FILHO· OAB PB 26731· CPF 102.***.***-20

Autor:

REBECCA ELEN AZEVEDO DE MORAES· OAB PB 26869· CPF 105.***.***-90

Último movimento: Conclusos para julgamento (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 1.535,25

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ANESIO LUIS DUARTE DE FARIASCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (20/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2024

Distribuição

16/06/2024

Valor

R$ 6.767,77

Autor

JUSSARA CIRNE DE AZEVEDO PEREIRACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

LUIZ GONZAGA FILHO· OAB PB 26731· CPF 102.***.***-20

REBECCA ELEN AZEVEDO DE MORAES· OAB PB 26869· CPF 105.***.***-90

Último movimento: Conclusos ao Juiz Leigo (27/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

16/06/2024

Distribuição

16/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSSARA CIRNE DE AZEVEDO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

REBECCA ELEN AZEVEDO DE MORAES· OAB PB 26869· CPF 105.***.***-90

Autor:

LUIZ GONZAGA FILHO· OAB PB 26731· CPF 102.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JUSSARA CIRNE DE AZEVEDO PEREIRA REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0837662-45.2024.8.15.2001 [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] Vistos etc. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos... (03/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 1.897,58

Autor

ALEXANDRE BRINDEIRO DE AMORIMCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACPF

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

LUIZ GONZAGA FILHO· OAB PB 26731· CPF 102.***.***-20

REBECCA ELEN AZEVEDO DE MORAES· OAB PB 26869· CPF 105.***.***-90

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 1.897,58

Autor

KENNEDY COSTA OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACPF

Outros

LUIZ GONZAGA FILHO· OAB PB 26731· CPF 102.***.***-20

REBECCA ELEN AZEVEDO DE MORAES· OAB PB 26869· CPF 105.***.***-90

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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