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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/06/2004

Distribuição

08/06/2004

Valor

R$ 1.025.794,48

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Reu

FRANCISCO PAULO FREIRECNPJ

Advogados

Autor:

PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA· OAB RN 004351· CPF 024.***.***-11

Autor:

MARIA DAS GRACAS IZABEL MOURA COSTA· CPF 081.***.***-91

Reu:

LUIZ GONZAGA FREIRE· OAB RN 001393· CPF 130.***.***-91

Reu:

FRANCISCO PAULO FREIRE· CPF 026.***.***-87

Outros

RAPHAEL VALÉRIO FAUSTO DE MEDEIROS· OAB RN 008158

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2864548/RN (2025/0054242-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO: RAPHAEL VALÉRIO FAUSTO DE MEDEIROS - RN008158 AGRAVADO: FRANCISCO PAULO FREIRE ADVOGADO: LUIZ GONZAGA FREIRE - RN001393 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025. (07/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

FRANCISCO PAULO FREIRECNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS· CPF 050.***.***-27

Reu:

LUIZ GONZAGA FREIRE· OAB RN 001393· CPF 130.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (05/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Reu

FRANCISCO PAULO FREIRECNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS· CPF 050.***.***-27

Autor:

MARIA DAS GRACAS IZABEL MOURA COSTA· CPF 081.***.***-91

Autor:

PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA· OAB RN 004351· CPF 024.***.***-11

Reu:

LUIZ GONZAGA FREIRE· OAB RN 001393· CPF 130.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (AGRAVANTE)

Reu

2. FRANCISCO PAULO FREIRE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAPHAEL VALÉRIO FAUSTO DE MEDEIROS· OAB RN 008158

Autor:

LUIZ GONZAGA FREIRE· OAB RN 001393· CPF 130.***.***-91

Autor:

RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS· OAB RN 8158· CPF 050.***.***-27

Autor:

PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA· OAB RN 4351· CPF 024.***.***-11

Autor:

MARIA DAS GRACAS IZABEL MOURA COSTA· OAB RN 5136· CPF 081.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAEL VALÉRIO FAUSTO DE MEDEIROS· OAB RN 008158

Reu:

LUIZ GONZAGA FREIRE· OAB RN 001393· CPF 130.***.***-91

Reu:

RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS· OAB RN 8158· CPF 050.***.***-27

Reu:

PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA· OAB RN 4351· CPF 024.***.***-11

Reu:

MARIA DAS GRACAS IZABEL MOURA COSTA· OAB RN 5136· CPF 081.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2003

Distribuição

17/07/2003

Valor

R$ 2.752,47

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

FRANCISCO PAULO FREIRECNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ GONZAGA FREIRE· OAB RN 1393· CPF 130.***.***-91

Reu:

FRANCISCO PAULO FREIRE· CPF 026.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2003

Distribuição

12/05/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

FRANCISCO PAULO FREIRECPF

Advogados

Reu:

LUIZ GONZAGA FREIRE· OAB RN 1393· CPF 130.***.***-91

Reu:

FRANCISCO PAULO FREIRE· CPF 026.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2005

Distribuição

24/10/2005

Valor

R$ 4.748,01

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Reu

FRANCISCO PAULO FREIRECNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ GONZAGA FREIRE· OAB RN 1393· CPF 130.***.***-91

Reu:

FRANCISCO PAULO FREIRE· CPF 026.***.***-87

Último movimento: Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente (15/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/05/2007

Distribuição

30/05/2007

Valor

R$ 18.635,96

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN

Reu

IVO FREIRE DE ARAUJOCPF

Outros

LUIZ GONZAGA FREIRE· OAB RN 1393· CPF 130.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/06/2004

Distribuição

08/06/2004

Valor

R$ 1.025.794,48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Gabinete da Vice-Presidência DECISÃO Cuida-se de agravo em recurso especial interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelo ora agravante. A despeito dos argumentos alinhavados pelo agravante, não vislumbro razões que justifiquem a admissão da irresignação recursal, porquanto não fora apontado nenhum erro material ou fundamento novo capaz de viabilizar a modificação do teor da decisão recorrida, inexisti... (10/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

FRANCISCO PAULO FREIRECNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS· OAB RN 8158· CPF 050.***.***-27

Reu:

LUIZ GONZAGA FREIRE· OAB RN 1393· CPF 130.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (05/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Reu

FRANCISCO PAULO FREIRECNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS· OAB RN 8158· CPF 050.***.***-27

Autor:

MARIA DAS GRACAS IZABEL MOURA COSTA· OAB RN 5136· CPF 081.***.***-91

Autor:

PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA· OAB RN 4351· CPF 024.***.***-11

Reu:

LUIZ GONZAGA FREIRE· OAB RN 1393· CPF 130.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 2.000,00

Autor

LUIZ CORDEIRO DOS REIS FILHOCPF

LUIZ SILVERIO DE MEDEIROS COUTOCPF

JOSMAR CUNHACPF

JUSSARA MARIA PINHEIRO GOUVEIACPF

LEONARDO CANDIDO DE ARAUJOCPF

+ 5 outros

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENES· OAB RN 3419· CPF 585.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENESCPF

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENES· OAB RN 3419· CPF 585.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSMAR CUNHA, JURANDI CARDOSO DE MEDEIROS, LEONARDO CANDIDO DE ARAUJO, LUIZ ALBERTO SOARES DA SILVA, LUIZ CORDEIRO DOS REIS FILHO, LUIZ GONZAGA FREIRE, LUIZ RODRIGUES ALVES, LUIZ SILVERIO DE MEDEIROS COUTO, LUIZA BARBOSA SANTOS DE SOUZA, JUSSARA MARIA PINHEIRO GOUVEIA EXECUTADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão no artigo 4º do Provimento nº 10/2005, da Correged... (06/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

16/02/2007

Distribuição

16/02/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA MARIA DE MELO FREIRE

FRANCISCO PAULO FREIRE - ME

IVO FREIRE DE ARAUJOCPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

LUIZ GONZAGA FREIRE· OAB RN 1393· CPF 130.***.***-91

Reu:

LUIZ GONZAGA FREIRE· OAB RN 1393· CPF 130.***.***-91

Último movimento: Definitivo (30/05/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Substituição de PenhoraPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 1.402.098,28

Autor

LUIZ GONZAGA FREIRE CARNEIROCPF

CEZAR BRITTO & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

SERGIO VIEIRA CERQUEIRACPF

RONIE PETERSON SANT ANACPF

Reu

JOSE JORGE DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

JOSE CANDIDO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO TADEU RIZZO BICALHO· OAB ES 3901· CPF 803.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2024

Distribuição

11/05/2024

Valor

R$ 33.733,02

Autor

PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA

Reu

JESSE VICTOR

ESPOLIO DE GRACILIANO JOSE PINTO

DEUZELINA SIMOES VICTOR

MARIA AUXILIADORA CARNEIRO PINTO

JOSE VICTOR PINTO

+ 4 outros

Advogados

Autor:

AUGUSTO CARLOS LAMEGO JUNIOR· OAB ES 17514· CPF 125.***.***-76

Autor:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

LUIZ GONZAGA FREIRE CARNEIRO· OAB ES 4044· CPF 451.***.***-91

Reu:

MARCUS VINICIUS DOELINGER ASSAD· OAB ES 4725· CPF 525.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DA PENHA SILVA GOMES em 06/03/2026 23:59. (11/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 33.733,02

Autor

JOSE VICTOR PINTOCPF

DEUZELINA SIMOES VICTORCPF

JESSE VICTORCPF

MARIA AUXILIADORA CARNEIRO PINTOCPF

ROZANIA SILVA DA ROSACPF

+ 4 outros

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GONZAGA FREIRE CARNEIRO· OAB ES 4044· CPF 451.***.***-91

Reu:

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 52308· CPF 027.***.***-12

Reu:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2024)

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