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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 40827/2026-SC - Réu LUIS CARLOS DA SILVA (14/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CARLOS DA SILVACPF

KLEITON LUIZ GRUDZIEN ORTIZCPF

VALTEMIR GONCALVES HOSS EMERCPF

VANDERSON OENNINGCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0303 (07/01/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

KLEITON LUIZ GRUDZIEN ORTIZCPF

Outros

SIDIMAR LAZZAROTTO· OAB PR 055736

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: KLEITON LUIZ GRUDZIEN ORTIZ ADVOGADO(A): SIDIMAR LAZZAROTTO (OAB PR055736) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023. Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do d... (18/09/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

KLEITON LUIZ GRUDZIEN ORTIZCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

SIDIMAR LAZZAROTTO· CPF 060.***.***-86

Reu:

LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND· CPF 014.***.***-80

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Último movimento: Determinada a intimação (21/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 8.493,96

Autor

RADIO PANAMERICANA S ACNPJ

NATAL E MANSSUR SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

RICARDO JOSE MAGALHAES BARROSCPF

AUGUSTO NUNES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PEIXOTO GUIMARAES· OAB SP 134031· CPF 101.***.***-19

Autor:

HENRIQUE TARCISIO ROGERIO· CPF 677.***.***-34

Autor:

JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Reu:

JULIANA COELHO MARTINS· CPF 010.***.***-09

Reu:

DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS· OAB PR 057666· CPF 044.***.***-99

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Outros

GRAZIELLE GRUDZIEN· OAB PR 107204· CPF 098.***.***-26

LUIZ PAULO MULLER FRANQUI· OAB PR 098059· CPF 063.***.***-18

Último movimento: Juntada de certidão (18/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO JOSE MAGALHAES BARROSCPF

Reu

RADIO PANAMERICANA S ACNPJ

AUGUSTO NUNES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS· OAB PR 057666· CPF 044.***.***-99

Autor:

LUIZ PAULO MULLER FRANQUI· CPF 063.***.***-18

Autor:

GRAZIELLE GRUDZIEN· OAB PR 107204· CPF 098.***.***-26

Reu:

JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (17/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RICARDO JOSE MAGALHAES BARROSCPF

Reu

RADIO PANAMERICANA S ACNPJ

AUGUSTO NUNES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JULIANA COELHO MARTINS· CPF 010.***.***-09

Autor:

DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS· OAB PR 057666· CPF 044.***.***-99

Reu:

CARLOS EDUARDO PEIXOTO GUIMARAES· OAB SP 134031· CPF 101.***.***-19

Reu:

JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Reu:

HENRIQUE TARCISIO ROGERIO· CPF 677.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA BORGHETTICPF

RICARDO JOSE MAGALHAES BARROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO PANSIERI· OAB PR 031150· CPF 024.***.***-03

Autor:

OTAVIO AUGUSTO BAPTISTA DA LUZ· OAB PR 086785· CPF 079.***.***-40

Autor:

GRAZIELLE GRUDZIEN· OAB PR 107204· CPF 098.***.***-26

Autor:

DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS· OAB PR 057666· CPF 044.***.***-99

Autor:

PEDRO AUGUSTO SCHELBAUER DE OLIVEIRA· OAB PR 081579· CPF 084.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO· CPF 383.***.***-15

Reu:

THAMEA DANELON VALIENGO· CPF 199.***.***-09

Reu:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Reu:

MARIANA CRISTINA BARTNACK· CPF 031.***.***-30

Reu:

LUIZ HENRIQUE SOMANI BARBUGIANI· CPF 256.***.***-06

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZ PAULO MULLER FRANQUI· OAB PR 098059· CPF 063.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2725606/PR (2024/0312317-8) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MARIA APARECIDA BORGHETTI AGRAVANTE: RICARDO JOSÉ MAGALHAES BARROS ADVOGADOS: DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS - PR057666 OTÁVIO AUGUSTO BAPTISTA DA LUZ - PR086785 LUIZ PAULO MULLER FRANQUI - PR098059 GRAZIELLE GRUDZIEN - PR107204 FLAVIO PANSIERI - DF033648 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: WILSON CALMON ALVES FILHO - PR089993 INTERES... (07/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

23/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA BORGHETTICPF

RICARDO JOSE MAGALHAES BARROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS· OAB PR 057666· CPF 044.***.***-99

Autor:

OTAVIO AUGUSTO BAPTISTA DA LUZ· OAB PR 086785· CPF 079.***.***-40

Autor:

LUIZ PAULO MULLER FRANQUI· CPF 063.***.***-18

Autor:

GRAZIELLE GRUDZIEN· OAB PR 107204· CPF 098.***.***-26

Autor:

FLAVIO PANSIERI· OAB PR 031150· CPF 024.***.***-03

Reu:

WILSON CALMON ALVES FILHO· OAB DF 0000000· CPF 102.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD (23/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Prova de TítulosRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

31/03/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauTutela Cautelar Antecedente

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

COMPANHIA MANUFATORA DE TECIDOS DE ALGODAOCNPJ

Advogados

Autor:

NATALI NUNES DA SILVA· OAB DF 024439· CPF 104.***.***-60

Autor:

FERNANDO LOURO PESSOA· OAB MG 144566· CPF 036.***.***-58

Autor:

CLÁUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO· OAB DF 034238· CPF 028.***.***-13

Autor:

LUCAS LICY RIBEIRO MELLO· OAB MG 181883· CPF 099.***.***-36

Reu:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 033150· CPF 022.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPTutela Cautelar Antecedente

Fornecimento de Energia ElétricaTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (REQUERENTE)

Reu

2. COMPANHIA MANUFATORA DE TECIDOS DE ALGODAO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

GRAZIELLE GRUDZIEN· OAB PR 107204· CPF 098.***.***-26

Autor:

NATALI NUNES DA SILVA· OAB DF 024439· CPF 104.***.***-60

Autor:

LUCAS LICY RIBEIRO MELLO· OAB MG 181883· CPF 099.***.***-36

Autor:

DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS· OAB DF 068070

Autor:

CLÁUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO· OAB DF 034238· CPF 028.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

GRAZIELLE GRUDZIEN· OAB PR 107204· CPF 098.***.***-26

Reu:

NATALI NUNES DA SILVA· OAB DF 024439· CPF 104.***.***-60

Reu:

LUCAS LICY RIBEIRO MELLO· OAB MG 181883· CPF 099.***.***-36

Reu:

DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS· OAB DF 068070

Reu:

CLÁUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO· OAB DF 034238· CPF 028.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (25/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 8.493,96

Último movimento: Publicado Sentença em 13/05/2026. (14/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO JOSE MAGALHAES BARROSCPF

Reu

RADIO PANAMERICANA S ACNPJ

AUGUSTO NUNES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS· OAB PR 57666· CPF 044.***.***-99

Autor:

LUIZ PAULO MULLER FRANQUI· CPF 063.***.***-18

Autor:

GRAZIELLE GRUDZIEN· CPF 098.***.***-26

Reu:

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (17/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RICARDO JOSE MAGALHAES BARROSCPF

Reu

RADIO PANAMERICANA S ACNPJ

AUGUSTO NUNES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JULIANA COELHO MARTINS· OAB PR 58491· CPF 010.***.***-09

Autor:

DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS· OAB PR 57666· CPF 044.***.***-99

Reu:

CARLOS EDUARDO PEIXOTO GUIMARAES· OAB SP 134031· CPF 101.***.***-19

Reu:

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Reu:

HENRIQUE TARCISIO ROGERIO· OAB SP 96956· CPF 677.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (24/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de ImagemAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

R$ 80.000,00

Autor

VIGILANTES DA GESTãO PúBLICACNPJ

Reu

MOISES SOARES RIBEIROCPF

OLIVIO FRANCISCO LOPESCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL MARCONDES KARAN· OAB PR 30375· CPF 016.***.***-02

Reu:

DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS· OAB PR 57666· CPF 044.***.***-99

Reu:

FERNANDO AUGUSTO SARTORI· OAB PR 23047· CPF 848.***.***-34

Reu:

GRAZIELLE GRUDZIEN· CPF 098.***.***-26

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (21/01/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil Pública

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (21/01/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConcorrênciaModalidade / LimiteLicitações+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO JOSE MAGALHAES BARROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS· OAB PR 57666· CPF 044.***.***-99

Autor:

GRAZIELLE GRUDZIEN· CPF 098.***.***-26

Outros

JULIANA COELHO MARTINS· OAB PR 58491· CPF 010.***.***-09

CECILIA DE AGUILAR LEINDORF· OAB PR 96350

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (08/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/08/2017

Distribuição

18/08/2017

Valor

R$ 9.187.659,68

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

EVANDRO MACHADOCPF

VANESSA DOMINGUES DE OLIVEIRACPF

JAIME SUNYE NETOCPF

TATIANE DE SOUZACPF

ROGERIO LOPES DE SOUZACPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS MACHADO DE BRITO FILHO· OAB PR 81766· CPF 024.***.***-90

Autor:

JOSEANE LUZIA SILVA· CPF 505.***.***-68

Reu:

NEUDI FERNANDES· OAB PR 25051· CPF 580.***.***-72

Reu:

SERGIO DE ARAGON FERREIRA· OAB PR 12804· CPF 404.***.***-44

Reu:

LUCELIA CLARICE DOROCINSKI· OAB PR 32701· CPF 897.***.***-00

Reu:

ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB PR 44989· CPF 043.***.***-34

Reu:

SUELEN DE OLIVEIRA SCHOLOCHASKI· OAB PR 65317· CPF 064.***.***-01

+ outros advogados do reu

Outros

JULIANO RIBAS DEA· OAB PR 44879

CONRADO MIRANDA GAMA MONTEIRO· OAB PR 70003· CPF 076.***.***-85

JHONATAN MEDEIROS· OAB PR 92696· CPF 056.***.***-26

FELIPE HENRIQUE BRAZ GUILHERME· OAB PR 69406· CPF 076.***.***-61

LOTHAR KATZWINKEL JUNIOR· OAB PR 54361· CPF 447.***.***-15

Último movimento: OUTRAS DECISÕES (10/04/2026)

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