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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2007

Distribuição

23/04/2007

Valor

R$ 395.506,61

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIAO DE LAJINHA LTDACNPJ

MARCO AURELIO VON RANDOWCPF

ALUISIO POUBEL DA SILVACPF

JOAO BATISTA BARTOLI DE NORONHACPF

FERNANDO ROMEIRO DE CERQUEIRACPF

Outros

PABLO BRETAS DE AQUINO· OAB MG 90119· CPF 039.***.***-50

DEMIR DIAS FERREIRA· OAB MG 94922· CPF 852.***.***-34

EVANDRO LUIZ NUNES· OAB MG 89800

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB RJ 2069

THIAGO AVANCINI ALVES· OAB MG 99144· CPF 052.***.***-69

+ outros representantes

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFERSON BACHOUR COELHOCPF

Reu

JADILSON VIDAL DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA SANTANA DE REZENDE ARRUDA

Autor:

SAMARONE NOGUEIRA MARTINS· OAB MG 116998

Autor:

RAPHAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MG 96533

Autor:

RODRIGO FREIRE DE MORAES· OAB MG 79247· CPF 045.***.***-10

Autor:

THIAGO ROCHA NARDELLI· OAB MG 103311· CPF 041.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINA BAIAO ROCHA· OAB MG 100520

Reu:

CLENIO RICARDO FONSECA SANTOS· OAB MG 78193

Outros

ANA PAULA SANTANA DE REZENDE· OAB MG 117936

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFERSON BACHOUR COELHOCPF

Reu

JADILSON VIDAL DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA SANTANA DE REZENDE ARRUDA

Autor:

SAMARONE NOGUEIRA MARTINS· OAB MG 116998

Reu:

MARINA BAIAO ROCHA· OAB MG 100520

Reu:

CLENIO RICARDO FONSECA SANTOS· OAB MG 78193

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (13/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 131.047,15

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DEBORA JUNQUEIRA LEITAO LUCASCPF

LUCASLAND COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ESPORTIVOS EIRELI - EPPCNPJ

Outros

EVANDRO LUIZ NUNES· OAB MG 89800· CPF 819.***.***-00

GUSTAVO PINTO COELHO VIMIEIRO· OAB MG 99550

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA· OAB MG 91485· CPF 041.***.***-07

HENRICO PINTO COELHO VIMIEIRO· OAB MG 89209· CPF 031.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

09/05/2012

Distribuição

09/05/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (16/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

16/02/2016

Distribuição

26/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO RODARTECPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Autor:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES· OAB MG 60754· CPF 696.***.***-00

Outros

TIAGO ANILDO PEREIRA· OAB MG 101844· CPF 052.***.***-79

SIMONE MARIA NADER CAMPOS· OAB MG 65948· CPF 582.***.***-15

SAMARONE NOGUEIRA MARTINS· OAB MG 116998· CPF 063.***.***-60

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho 4ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REEX NECESSÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 Remetente - JD 1 V CV COMARCA TIMÓTEO; Apelante(s) - FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARCOS ANTONIO RODARTE; Interessado - UPMEC USINAGEM PECAS MECANICAS LTDA; ANTONIO VILELA; Relator - Des(a). Moreira Diniz Publicação em 28/02/2023: Despacho/decisão interlocutória Vista ás partes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Con... (28/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

12/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTÔNIO RODARTE

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SAMARONE NOGUEIRA MARTINS· OAB MG 116998· CPF 063.***.***-60

Autor:

SIMONE MARIA NADER CAMPOS· OAB MG 65948· CPF 582.***.***-15

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Autor:

TIAGO ANILDO PEREIRA· OAB MG 101844· CPF 052.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMARONE NOGUEIRA MARTINS· OAB MG 116998· CPF 063.***.***-60

Reu:

SIMONE MARIA NADER CAMPOS· OAB MG 65948· CPF 582.***.***-15

Reu:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Reu:

TIAGO ANILDO PEREIRA· OAB MG 101844· CPF 052.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 18/03/2025 EMBARGANTE: MARCOS ANTÔNIO RODARTE; EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Intimação. Prazo de 0010 dia(s). Vista à parte embargante do retorno dos autos do TJMG. Adv - SAMARONE NOGUEIRA MARTINS, FRANCISCO XAVIER AMARAL, SIMONE MARIA NADER CAMPOS. (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

30/01/2012

Distribuição

30/01/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTÔNIO RODARTE

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SAMARONE NOGUEIRA MARTINS· OAB MG 116998· CPF 063.***.***-60

Autor:

SIMONE MARIA NADER CAMPOS· OAB MG 65948· CPF 582.***.***-15

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Autor:

TIAGO ANILDO PEREIRA· OAB MG 101844· CPF 052.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMARONE NOGUEIRA MARTINS· OAB MG 116998· CPF 063.***.***-60

Reu:

SIMONE MARIA NADER CAMPOS· OAB MG 65948· CPF 582.***.***-15

Reu:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Reu:

TIAGO ANILDO PEREIRA· OAB MG 101844· CPF 052.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/03/2007

Distribuição

06/03/2007

Valor

R$ 500,00

Autor

MERCEARIA FORTALEZA LTDACNPJ

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUIZ DE FORA/MG

Advogados

Autor:

LEONARDO DE SOUZA FLORIANO· OAB MG 82167

Autor:

EVANDRO LUIZ NUNES· OAB MG 89800

Autor:

PABLO BRETAS DE AQUINO· OAB MG 90119

Autor:

HENRICO PINTO COELHO VIMIEIRO· OAB MG 89209

Autor:

THIAGO AVANCINI ALVES· OAB MG 99144

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/12/2007

Distribuição

07/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCEARIA FORTALEZA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (18/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

16/11/2009

Distribuição

16/11/2009

Valor

R$ 500,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA/MT

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Autor:

MARIA TEREZA CALIL NADER· OAB MG 52235· CPF 281.***.***-20

Autor:

SIMONE MARIA NADER CAMPOS· OAB MG 65948· CPF 582.***.***-15

Autor:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Autor:

HENRICO PINTO COELHO VIMIEIRO· OAB MG 89209

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/09/2010

Distribuição

15/09/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Autor:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (01/04/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/10/2006

Distribuição

23/10/2006

Valor

R$ 500,00

Autor

ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUIZ DE FORA/MG

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

SIMONE MARIA NADER CAMPOS· OAB MG 65948· CPF 582.***.***-15

Autor:

DEMIR DIAS FERREIRA· OAB MG 94922· CPF 852.***.***-34

Autor:

HENRICO PINTO COELHO VIMIEIRO· OAB MG 89209

Autor:

PABLO BRETAS DE AQUINO· OAB MG 90119

Autor:

EVANDRO LUIZ NUNES· OAB MG 89800

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/06/2008

Distribuição

05/06/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA SA

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Autor:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2009

Distribuição

21/10/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TUBOMOL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS TUBULARES LTDA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CORONEL FABRICIANO/MG

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

SAMARONE NOGUEIRA MARTINS· CPF 063.***.***-60

Autor:

LUCAS LAGROTTA DE SOUZA

Autor:

MARCELLA MARTINS SIGNORELLI

Autor:

BRUNO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL· CPF 045.***.***-18

Autor:

THIAGO AVANCINI ALVES· OAB MG 99144

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (03/02/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2011

Distribuição

24/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TUBOMOL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS TUBULARES LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Reu:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (03/11/2021)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2013

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição (15/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2016

Distribuição

13/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE SIGNORELLICPF

ANGELO DA SILVA XAVIERCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO LUIZ NUNES· OAB MG 89800

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Juntada de Certidão (14/06/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2013

Distribuição

15/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ANGELO DA SILVA XAVIERCPF

ALEXANDRE SIGNORELLICPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Reu:

EVANDRO LUIZ NUNES· OAB MG 89800

Reu:

HENRICO PINTO COELHO VIMIEIRO· OAB MG 89209

Reu:

CLAUDIO TEIXEIRA MACIEL LEITE· OAB MG 85507· CPF 004.***.***-08

Reu:

MARCELLA MARTINS SIGNORELLI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

07/08/2007

Distribuição

07/08/2007

Valor

R$ 500,00

Autor

EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA/MG

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Autor:

DEMIR DIAS FERREIRA· OAB MG 94922· CPF 852.***.***-34

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Autor:

FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL· OAB MG 80293

Autor:

SIMONE MARIA NADER CAMPOS· OAB MG 65948· CPF 582.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· CPF 724.***.***-00

Reu:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Reu:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita (16/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

13/06/2013

Distribuição

13/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Reu:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (17/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

07/08/2007

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA/MG

ENTE NAO CADASTRADO - UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Autor:

DEMIR DIAS FERREIRA· OAB MG 94922· CPF 852.***.***-34

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Autor:

FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL· CPF 001.***.***-00

Autor:

SIMONE MARIA NADER CAMPOS· OAB MG 65948· CPF 582.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (05/05/2025)

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