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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/10/2018

Distribuição

03/10/2018

Valor

R$ 21.584,00

Autor

ALAN FARIA DE FREITASCPF

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DO RIO PARDOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO APARECIDO CASSUCI JUNIOR· OAB SP 268624· CPF 329.***.***-80

Outros

VANUSA GRACIANO· OAB SP 269081· CPF 158.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN FARIA DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PARDO

Advogados

Autor:

FLAVIO APARECIDO CASSUCI JUNIOR· OAB SP 268624· CPF 329.***.***-80

Reu:

VANUSA GRACIANO· CPF 158.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 21.584,00

Autor

ALAN FARIA DE FREITASCPF

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DO RIO PARDOCNPJ

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (31/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/04/2017

Distribuição

25/04/2017

Valor

R$ 2.098.206,93

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICíPIO DE SãO JOSé DO RIO PARDOCNPJ

Reu

MADEIREIRA LODOVICHO LTDACNPJ

INES DUARTECPF

EDSON DUARTECPF

ANTONIO AUGUSTO BERNARDICPF

BERNARDI DUARTE & CIA LTDACNPJ

+ 10 outros

Advogados

Autor:

PATRICIA VITALI GOMES CHICONELLO· CPF 068.***.***-22

Autor:

ANDRÉ RICARDO ABICHABKI ANDREOLI· OAB SP 155003· CPF 172.***.***-30

Autor:

MARIANGELA DE AGUIAR· CPF 268.***.***-70

Autor:

RICARDO AUGUSTO POSSEBON· CPF 472.***.***-49

Reu:

ANTONIO CELSO CARDOSO FILHO· OAB SP 200403· CPF 261.***.***-56

Reu:

HELDER JOSE FALCI FERREIRA· OAB SP 087561· CPF 655.***.***-20

Reu:

TIAGO MANETTA FALCI FERREIRA· OAB SP 293643· CPF 351.***.***-25

Outros

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2781100/SP (2024/0404951-3) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA CELENTANO AGRAVANTE: MARIA GRAZIA CELENTANO ADVOGADOS: HELDER JOSÉ FALCI FERREIRA - SP087561 TIAGO MANETTA FALCI FERREIRA - SP293643 AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: JOAO LUIS SOARES DA CUNHA ADVOGADOS: HUGO ANDRADE COSSI - SP110521 ANTÔNIO CELSO CARDOSO FILHO - SP200403 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO... (13/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 2.098.206,93

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JOAO LUIS SOARES DA CUNHACPF

MARIA GRAZIA CELENTANOCPF

JOSE GERALDO DE OLIVEIRA CELENTANOCPF

Advogados

Reu:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Reu:

TIAGO MANETTA FALCI FERREIRA· OAB SP 293643· CPF 351.***.***-25

Reu:

HELDER JOSE FALCI FERREIRA· OAB SP 087561· CPF 655.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (01/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GERALDO DE OLIVEIRA CELENTANOCPF

MARIA GRAZIA CELENTANOCPF

Advogados

Autor:

HELDER JOSE FALCI FERREIRA· OAB SP 087561· CPF 655.***.***-20

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO LUIS SOARES DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Último movimento: Realizado Correção de Classe (24/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GERALDO DE OLIVEIRA CELENTANOCPF

MARIA GRAZIA CELENTANOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JOAO LUIS SOARES DA CUNHACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

TIAGO MANETTA FALCI FERREIRA· OAB SP 293643· CPF 351.***.***-25

Autor:

HELDER JOSE FALCI FERREIRA· OAB SP 087561· CPF 655.***.***-20

Reu:

ANTONIO CELSO CARDOSO FILHO· OAB SP 200403· CPF 261.***.***-56

Reu:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA GRAZIA CELENTANOCPF

JOSE GERALDO DE OLIVEIRA CELENTANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICíPIO DE SãO JOSé DO RIO PARDOCNPJ

Advogados

Autor:

HELDER JOSE FALCI FERREIRA· OAB SP 087561· CPF 655.***.***-20

Autor:

TIAGO MANETTA FALCI FERREIRA· OAB SP 293643· CPF 351.***.***-25

Reu:

PATRICIA VITALI GOMES CHICONELLO· CPF 068.***.***-22

Reu:

VANUSA GRACIANO· CPF 158.***.***-95

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (20/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOAO LUIS SOARES DA CUNHACPF

JOSE GERALDO DE OLIVEIRA CELENTANOCPF

MARIA GRAZIA CELENTANOCPF

Advogados

Reu:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Reu:

HELDER JOSE FALCI FERREIRA· OAB SP 087561· CPF 655.***.***-20

Reu:

TIAGO MANETTA FALCI FERREIRA· OAB SP 293643· CPF 351.***.***-25

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (24/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA GRAZIA CELENTANOCPF

JOAO LUIS SOARES DA CUNHACPF

JOSE GERALDO DE OLIVEIRA CELENTANOCPF

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DO RIO PARDOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HELDER JOSE FALCI FERREIRA· OAB SP 087561· CPF 655.***.***-20

Autor:

TIAGO MANETTA FALCI FERREIRA· OAB SP 293643· CPF 351.***.***-25

Autor:

ANTONIO CELSO CARDOSO FILHO· OAB SP 200403· CPF 261.***.***-56

Autor:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Reu:

VANUSA GRACIANO· CPF 158.***.***-95

Reu:

PATRICIA VITALI GOMES CHICONELLO· CPF 068.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (22/06/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO LUIS SOARES DA CUNHACPF

JOSE GERALDO DE OLIVEIRA CELENTANOCPF

MARIA GRAZIA CELENTANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICíPIO DE SãO JOSé DO RIO PARDOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CELSO CARDOSO FILHO· OAB SP 200403· CPF 261.***.***-56

Autor:

HELDER JOSE FALCI FERREIRA· OAB SP 087561· CPF 655.***.***-20

Autor:

TIAGO MANETTA FALCI FERREIRA· OAB SP 293643· CPF 351.***.***-25

Autor:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Reu:

VANUSA GRACIANO· CPF 158.***.***-95

Reu:

PATRICIA VITALI GOMES CHICONELLO· CPF 068.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (22/06/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 2.098.206,93

Autor

JOAO LUIS SOARES DA CUNHACPF

JOSE GERALDO DE OLIVEIRA CELENTANOCPF

MARIA GRAZIA CELENTANOCPF

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DO RIO PARDOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CELSO CARDOSO FILHO· OAB SP 200403· CPF 261.***.***-56

Autor:

HELDER JOSE FALCI FERREIRA· OAB SP 087561· CPF 655.***.***-20

Autor:

TIAGO MANETTA FALCI FERREIRA· OAB SP 293643· CPF 351.***.***-25

Autor:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Reu:

VANUSA GRACIANO· CPF 158.***.***-95

Reu:

PATRICIA VITALI GOMES CHICONELLO· CPF 068.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (03/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauMandado de Injunção

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABEL GRADIN DUTRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PARDO

Outros

LARISSA CAETANO PRESTI· OAB SP 417490· CPF 442.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPMandado de Injunção

PensãoMandado de Injunção

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ISABEL GRADIN DUTRA (IMPETRANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

LARISSA CAETANO PRESTI· OAB SP 417490· CPF 442.***.***-45

Reu:

LARISSA CAETANO PRESTI· OAB SP 417490· CPF 442.***.***-45

Último movimento: Definitivo (28/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Jornada de TrabalhoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA ELISABETE CâMARACPF

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DO RIO PARDO

Advogados

Autor:

VANUSA GRACIANO· OAB SP 269081· CPF 158.***.***-95

Autor:

MARCOS ROQUE PINTO· OAB SP 414435· CPF 418.***.***-99

Reu:

VANUSA GRACIANO· OAB SP 269081· CPF 158.***.***-95

Reu:

MARCOS ROQUE PINTO· OAB SP 414435· CPF 418.***.***-99

Último movimento: Definitivo (15/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE SãO JOSé DO RIO PARDO

Advogados

Autor:

RAFAEL UBEDA DE ALMEIDA CABRAL· OAB SP 322020· CPF 228.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001626-58.2023.8.26.0575 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Município de São José do Rio Pardo - Vistos. Diante da inércia da Exequente conforme retro certificado, suspendo o curso desta execução na forma do art. 40 da LEF e determino que se aguarde pela provocação da parte interessada pelo prazo de 1 (um) ano. Proceda a Serventia ao lançamento no SAJ/PG5 da movimentação pertinente e movam-s... (25/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2008

Distribuição

13/03/2008

Valor

R$ 270.760,46

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MARCELO NOGUEIRA ROCHACPF

JOAO BATISTA SANTURBANO

OSWALDO BERTOGNA JUNIORCPF

MARIA ZILDA FLAMINIO BASTOS BERTHOCPF

CESAR AUGUSTO GIAVAROTTI BARBOSACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

LUIZ VICENTE PELLEGRINI PORTO· OAB SP 026389· CPF 088.***.***-00

Reu:

MARCELO NOGUEIRA ROCHA· CPF 211.***.***-91

Reu:

MARCO ANTONIO PARISI LAURIA· OAB SP 185030· CPF 022.***.***-11

Reu:

LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR· OAB SP 123351· CPF 101.***.***-85

Reu:

PEDRO BERTOGNA CAPUANO· CPF 337.***.***-08

+ outros advogados do reu

Outros

MARLI SOARES DE FREITAS BASÍLIO· OAB SP 087584

PEDRO VIRGÍLIO FLAMÍNIO BASTOS· OAB SP 215365

MARIA ZILDA FLAMÍNIO BASTOS· OAB SP 190286

RAFAEL STRADA NOSEK· OAB SP 267528· CPF 293.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Superior Tribunal de Justiça - STJ) para destino (23/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO NOGUEIRA ROCHACPF

PEDRO VIRGILIO FLAMINIO BASTOSCPF

MARIA ZILDA FLAMINIO BASTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Intimação relativa ao DJe publicado em 11/02/2026. (24/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2015

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA SANTURBANO

MARCELO NOGUEIRA ROCHA

PEDRO VIRGILIO FLAMINIO BASTOS

JOAO BATISTA SANTURBANOCPF

MARCELO NOGUEIRA ROCHACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO PARISI LAURIA· OAB SP 185030· CPF 022.***.***-11

Autor:

RAFAEL STRADA NOSEK· CPF 293.***.***-11

Autor:

MARIA ZILDA FLAMINIO BASTOS· CPF 272.***.***-37

Autor:

PEDRO VIRGILIO FLAMINIO BASTOS· CPF 187.***.***-80

Autor:

LUIZ VICENTE PELLEGRINI PORTO· OAB SP 026389· CPF 088.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001682362008826057520251209143231 (09/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/09/2011

Distribuição

01/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO NOGUEIRA ROCHA E OUTROS

JOAO BATISTA SANTURBANO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ VICENTE PELLEGRINI PORTO· OAB SP 026389· CPF 088.***.***-00

Autor:

MARCO ANTONIO PARISI LAURIA· OAB SP 185030· CPF 022.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/04/2010

Distribuição

31/05/2010

Valor

R$ 270.760,46

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARCELO NOGUEIRA ROCHA E OUTROS

OSWALDO BERTOGNA JUNIOR

PEDRO VIRGILIO FLAMINIO BASTOS

MARIA ZILDA FLAMINIO BASTOS

JOAO BATISTA SANTURBANO

+ 1 outros

Advogados

Reu:

LUIZ VICENTE PELLEGRINI PORTO· OAB SP 026389· CPF 088.***.***-00

Reu:

LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR· OAB SP 123351· CPF 101.***.***-85

Reu:

MARCO ANTONIO PARISI LAURIA· OAB SP 185030· CPF 022.***.***-11

Reu:

CESAR AUGUSTO GIAVAROTTI BARBOSA· CPF 137.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

27/01/2015

Distribuição

18/02/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé CARLOS FILENICPF

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DO RIO PARDOCNPJ

Advogados

Autor:

VANUSA GRACIANO· OAB SP 269081· CPF 158.***.***-95

Autor:

LEONARDO PATROCINIO MANTOVANI· OAB SP 510642· CPF 475.***.***-37

Autor:

ANA LUIZA MARCONDES MACHADO SANTOS DE PAULA PINHEIRO· OAB SP 384706· CPF 133.***.***-76

Autor:

IGOR CAZARINI SEVALLI· OAB SP 369493· CPF 367.***.***-41

Autor:

VANUSA GRACIANO· CPF 158.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

VANUSA GRACIANO· OAB SP 269081· CPF 158.***.***-95

Reu:

LEONARDO PATROCINIO MANTOVANI· OAB SP 510642· CPF 475.***.***-37

Reu:

ANA LUIZA MARCONDES MACHADO SANTOS DE PAULA PINHEIRO· OAB SP 384706· CPF 133.***.***-76

Reu:

IGOR CAZARINI SEVALLI· OAB SP 369493· CPF 367.***.***-41

Reu:

VANUSA GRACIANO· CPF 158.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: José Carlos Fileni - Apelado: Município de São José do Rio Pardo - I. Nº 1002527-36.2017.8.26.0575 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Pardo - Indefiro o pedido de parcelamento do valor do preparo. Isto porque o requerente não apresentou qualquer documento apto a comprovar a impossibilidade m... (26/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 2.219,23

Autor

MUNICíPIO DE SãO JOSé DO RIO PARDOCNPJ

Reu

CARLOTA ADELINA RISTORI ROCHA RIBEIROCPF

Outros

RAFAEL UBEDA DE ALMEIDA CABRAL· OAB SP 322020· CPF 228.***.***-10

ANDRÉ RICARDO ABICHABKI ANDREOLI· OAB SP 155003· CPF 172.***.***-30

Último movimento: Suspensão do Prazo (10/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 2.061,15

Autor

MUNICíPIO DE SãO JOSé DO RIO PARDOCNPJ

Reu

ANTONIO EDUARDOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO ROQUE PIRES· OAB SP 313496· CPF 368.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO DONIZETTI ARRUDACPF

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DO RIO PARDOCNPJ

Outros

FLAVIO APARECIDO CASSUCI JUNIOR· OAB SP 268624· CPF 329.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO DONIZETTI ARRUDACPF

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DO RIO PARDOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO APARECIDO CASSUCI JUNIOR· OAB SP 268624· CPF 329.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO APARECIDO CASSUCI JUNIORCPF

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DO RIO PARDOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2024)

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