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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA· OAB MS 13027· CPF 420.***.***-34

Outros

DANIEL PÍVARO STADNIKY· OAB PR 30525

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Naviraí Proc. Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Daniel Pívaro Stadniky (OAB: 30525/PR) Interessado: Luiz Inácio Barbosa EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - MEDIDA DE PROTEÇÃO - PESSOA IDOSA - ALTA HOSPITALAR - AUSÊNCIA DE Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1403538-91.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cív... (29/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA· OAB MS 13027· CPF 420.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRepresentação p/ Perda da Graduação

Peculato-furtoPeculatoCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIASCPF

Reu

CARLOS ANTONIO ELIAS

Outros

GUILHERME ALVES MACHADO· OAB GO 059060

JORGE AUGUSTO DOS REIS SILVA· OAB GO 035142

RAFAEL ARAUJO OLIVEIRA· OAB GO 038254

MAURÍCIO DE MELO CARDOSO· OAB GO 021852

LUIZ INÁCIO MEDEIROS BARBOSA· OAB GO 012172

Último movimento: Processo Arquivado (30/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

CARLOS ANTONIO ELIASCPF

Advogados

Reu:

MAURICIO DE MELO CARDOSO· CPF 354.***.***-34

Reu:

RAFAEL ARAUJO OLIVEIRA· CPF 005.***.***-43

Reu:

JORGE AUGUSTO DOS REIS SILVA· CPF 002.***.***-19

Reu:

GUILHERME ALVES MACHADO· CPF 041.***.***-01

Reu:

LUIZ INACIO MEDEIROS BARBOSA· CPF 219.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5037434092023809000020250818152206 (18/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/04/2023

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MARCO ANTONIO INACIO DA SILVA

Advogados

Reu:

GUILHERME ALVES MACHADO· OAB GO 059060

Outros

JORGE AUGUSTO DOS REIS SILVA· OAB GO 035142

RAFAEL ARAUJO OLIVEIRA· OAB GO 038254

MAURÍCIO DE MELO CARDOSO· OAB GO 021852

LUIZ INÁCIO MEDEIROS BARBOSA· OAB GO 012172

Último movimento: Processo Arquivado (17/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO INACIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

MAURICIO DE MELO CARDOSO· CPF 354.***.***-34

Autor:

RAFAEL ARAUJO OLIVEIRA· CPF 005.***.***-43

Autor:

JORGE AUGUSTO DOS REIS SILVA· CPF 002.***.***-19

Autor:

GUILHERME ALVES MACHADO· CPF 041.***.***-01

Autor:

LUIZ INACIO MEDEIROS BARBOSA· CPF 219.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (17/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2003

Distribuição

11/08/2003

Valor

R$ 100,00

Autor

LUIZ INACIO MEDEIROS BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS

Outros

ZILDEVAN PIRES OLIVEIRA· OAB GO 13626

HELI PIMENTA CARNEIRO· OAB GO 5869

LETICIA ARAUJO DOS SANTOS· OAB GO 39047· CPF 879.***.***-04

Último movimento: Intimação Lida (09/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (13/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CELIA REGINA DA COSTACPF

Reu

ADAIR HENRIQUES DOS SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO DE MELO CARDOSO· CPF 354.***.***-34

Autor:

LUIZ INACIO MEDEIROS BARBOSA· CPF 219.***.***-20

Reu:

MAYR DUARTE DE LUCENA RIBEIRO MAGALHAES· CPF 011.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (18/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReligiãoPreconceituosaInjúria+3

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ INACIO MEDEIROS BARBOSACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

LUCIMEIRE AMANDO AGRA

Advogados

Reu:

GABRIEL VIEIRA BERLA

Outros

GUILHERME ALVES MACHADO· OAB GO 59060

Último movimento: Transitado em Julgado (30/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Certidão Expedida (25/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

23/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE LUIZ RAMOS CAIADOCPF

CARLOS CESAR SAVASTANO DE TOLEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

MAURICIO DE MELO CARDOSO· CPF 354.***.***-34

Autor:

RODRIGO LUSTOSA VICTOR· CPF 813.***.***-53

Autor:

RAFAEL ARAUJO OLIVEIRA· CPF 005.***.***-43

Autor:

JORGE AUGUSTO DOS REIS SILVA· CPF 002.***.***-19

Autor:

GUILHERME ALVES MACHADO· CPF 041.***.***-01

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (27/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME ALVES MACHADOCPF

JORGE AUGUSTO DOS REIS SILVACPF

LUIZ INACIO MEDEIROS BARBOSACPF

RAFAEL ARAUJO OLIVEIRACPF

MAURICIO DE MELO CARDOSOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ALVES MACHADO· OAB GO 59060

Outros

MAURÍCIO DE MELO CARDOSO· OAB GO 21852· CPF 354.***.***-34

RAFAEL ARAUJO OLIVEIRA· OAB GO 38254

JORGE AUGUSTO DOS REIS SILVA· OAB GO 35142· CPF 002.***.***-19

LUIZ INÁCIO MEDEIROS BARBOSA· OAB GO 12172· CPF 219.***.***-20

Último movimento: Processo Arquivado (10/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO BARROS ARANTESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

MAURICIO DE MELO CARDOSO· CPF 354.***.***-34

Autor:

RAFAEL ARAUJO OLIVEIRA· CPF 005.***.***-43

Autor:

JORGE AUGUSTO DOS REIS SILVA· CPF 002.***.***-19

Autor:

GUILHERME ALVES MACHADO· CPF 041.***.***-01

Autor:

LUIZ INACIO MEDEIROS BARBOSA· CPF 219.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (08/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Outros

RAFAEL ARAUJO OLIVEIRA· OAB GO 38254· CPF 005.***.***-43

JORGE AUGUSTO DOS REIS SILVA· OAB GO 35142· CPF 002.***.***-19

PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS· OAB GO 18111· CPF 701.***.***-04

MAURÍCIO DE MELO CARDOSO· OAB GO 21852· CPF 354.***.***-34

LUIZ INÁCIO MEDEIROS BARBOSA· OAB GO 12172· CPF 219.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE GOIÂNIA - 1ª UPJ DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSÃO E DETENÇÃO Anexo do Fórum Cível - Avenida Olinda, n.º 722, quadra G, lote 04, Park Lozandes, Goiânia-GO Telefones: (62) 3018-8295 e 8296 - WhatsApp Business: (62) 3018-8296 E-mail: [email protected] ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA Autos n.°: 0007939-38.2018.8.09.0175 Natureza: Ação Penal - Procedimento... (27/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

22/01/2018

Valor

Valor nao informado

Outros

RAFAEL ARAUJO OLIVEIRA· OAB GO 38254· CPF 005.***.***-43

JORGE AUGUSTO DOS REIS SILVA· OAB GO 35142· CPF 002.***.***-19

PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS· OAB GO 18111· CPF 701.***.***-04

MAURÍCIO DE MELO CARDOSO· OAB GO 21852· CPF 354.***.***-34

LUIZ INÁCIO MEDEIROS BARBOSA· OAB GO 12172· CPF 219.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Definitivo (09/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCautelar Inominada Criminal

Crime / Contravenção contra IdosoDIREITO PENALCautelar Inominada Criminal

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Intimação Lida (02/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCautelar Inominada Criminal

Crime / Contravenção contra IdosoCautelar Inominada Criminal

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA ABADIA BORGES

Reu

DELIO DE OLIVEIRA E SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO MANOEL SOUSA ALVARES· OAB GO 51805· CPF 037.***.***-44

Autor:

WESLEY BATISTA E SOUZA· OAB GO 22677· CPF 860.***.***-53

Reu:

RAFAEL ARAUJO OLIVEIRA· OAB GO 38254· CPF 005.***.***-43

Reu:

LUIZ INÁCIO MEDEIROS BARBOSA· OAB GO 12172· CPF 219.***.***-20

Reu:

MAURÍCIO DE MELO CARDOSO· OAB GO 21852· CPF 354.***.***-34

Reu:

GUILHERME ALVES MACHADO· OAB GO 59060· CPF 041.***.***-01

Reu:

JORGE AUGUSTO DOS REIS SILVA· OAB GO 35142· CPF 002.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 1 º Juízo das Garantias da comarca de Goiânia Processo n.: 5115878-29.2025.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Medidas Cautelares -> Cautelar Inominada Criminal Polo Ativo: Renilton Nunes Polo Passivo: Delio De Oliveira E Silva Junior (Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como... (28/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime / Contravenção contra IdosoApelação Criminal

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA ABADIA BORGES

Reu

DELIO DE OLIVEIRA E SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO MANOEL SOUSA ALVARES· OAB GO 51805· CPF 037.***.***-44

Autor:

WESLEY BATISTA E SOUZA· OAB GO 22677· CPF 860.***.***-53

Reu:

RAFAEL ARAUJO OLIVEIRA· OAB GO 38254· CPF 005.***.***-43

Reu:

LUIZ INÁCIO MEDEIROS BARBOSA· OAB GO 12172· CPF 219.***.***-20

Reu:

MAURÍCIO DE MELO CARDOSO· OAB GO 21852· CPF 354.***.***-34

Reu:

GUILHERME ALVES MACHADO· OAB GO 59060· CPF 041.***.***-01

Reu:

JORGE AUGUSTO DOS REIS SILVA· OAB GO 35142· CPF 002.***.***-19

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