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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2020

Distribuição

19/05/2020

Valor

R$ 5.195,48

Último movimento: Publicado Intimação em 01/10/2025. (01/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 5.195,48

Autor

BANCO BMG S/ACNPJ

Reu

BANCO BMG S.A

ANTONIA JALES DANTASCPF

Advogados

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB RN 1123· CPF 075.***.***-97

Reu:

KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA· OAB RN 12766· CPF 056.***.***-07

Último movimento: Recebidos os autos (27/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/05/2020

Distribuição

19/05/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (01/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (26/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (18/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BANCO BMG S/ACNPJ

Reu

BANCO BMG S.A

ANTONIA JALES DANTASCPF

Advogados

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB RN 1123· CPF 075.***.***-97

Reu:

KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA· OAB RN 12766· CPF 056.***.***-07

Último movimento: Recebidos os autos (15/12/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 11.777,80

Autor

ANTONIA JALES DANTASCPF

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (08/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA· OAB RN 12766· CPF 056.***.***-07

Último movimento: Mero expediente (11/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA· OAB RN 12766· CPF 056.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ANTONIA JALES DANTAS REQUERIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº: 0802546-05.2022.8.20.5106 Indefiro o pedido de ID 177366903, tendo em vista que... (23/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Saque FraudulentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTÔNIA JALES DANTASCPF

Último movimento: Definitivo (08/01/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE JALES DANTAS

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA· OAB RN 16156· CPF 083.***.***-33

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Definitivo (06/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 33.032,00

Autor

ALEXANDRE JALES DANTASCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Autor:

ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA· OAB RN 16156· CPF 083.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 33.032,00

Autor

ALEXANDRE JALES DANTASCPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA· OAB RN 16156· CPF 083.***.***-33

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Recebidos os autos (17/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

PagamentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE JALES DANTAS

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA· OAB RN 16156· CPF 083.***.***-33

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Reu:

ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA· OAB RN 16156· CPF 083.***.***-33

Reu:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE JALES DANTAS

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA· OAB RN 16156· CPF 083.***.***-33

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Reu:

ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA· OAB RN 16156· CPF 083.***.***-33

Reu:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Definitivo (16/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE JALES DANTAS

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA· OAB RN 16156· CPF 083.***.***-33

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Definitivo (06/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 7.459,46

Autor

ALEXANDRE JALES DANTASCPF

Reu

MUNICIPIO DE MESSIAS TARGINOCNPJ

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Reu:

VIVIANE BEZERRA JALES· OAB RN 17946· CPF 112.***.***-04

Reu:

THAYSE DOS SANTOS SILVEIRA· OAB RN 20259· CPF 013.***.***-24

Reu:

PABLO ANTONIO FERNANDO TATIM DOS SANTOS· OAB RN 21022· CPF 677.***.***-72

Reu:

KENIA KELLY MEDEIROS DE ANDRADE· OAB RN 13057· CPF 064.***.***-33

Reu:

DANIEL MONTEIRO DA SILVA· OAB RN 5835· CPF 035.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de DANIEL MONTEIRO DA SILVA em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/12/2024

Distribuição

08/12/2024

Valor

R$ 7.459,46

Autor

ALEXANDRE JALES DANTASCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MESSIAS TARGINO

MUNICIPIO DE MESSIAS TARGINOCNPJ

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Reu:

THAYSE DOS SANTOS SILVEIRA· OAB RN 20259· CPF 013.***.***-24

Reu:

PABLO ANTONIO FERNANDO TATIM DOS SANTOS· OAB RN 21022· CPF 677.***.***-72

Reu:

VIVIANE BEZERRA JALES· OAB RN 17946· CPF 112.***.***-04

Reu:

KENIA KELLY MEDEIROS DE ANDRADE· OAB RN 13057· CPF 064.***.***-33

Último movimento: Recebidos os autos (08/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (19/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/12/2024

Distribuição

08/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/11/2023

Distribuição

15/11/2023

Valor

R$ 86.709,00

Autor

ALEXANDRE JALES DANTASCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA· OAB RN 16156· CPF 083.***.***-33

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 86.709,00

Autor

ALEXANDRE JALES DANTASCPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (11/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/11/2023

Distribuição

15/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE JALES DANTAS

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA· OAB RN 16156· CPF 083.***.***-33

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Reu:

ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA· OAB RN 16156· CPF 083.***.***-33

Reu:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Definitivo (02/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioApelação Cível

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE JALES DANTAS

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA· OAB RN 16156· CPF 083.***.***-33

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Reu:

ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA· OAB RN 16156· CPF 083.***.***-33

Reu:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801135-30.2023.8.20.5125. AUTOR: ALEXANDRE JALES DANTAS RÉU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA I – RELATÓRIO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Patu Rua Etelvino Leite, 44, Centro, PATU - RN - CEP: 59770-000 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ALEXANDRE JALES DANTAS em face do ESTADO DO RIO GRANDE... (23/04/2026)

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