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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

162 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2020

Distribuição

22/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

CARLOS RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CYNTHIA ASSIS DE PAULA· CPF 895.***.***-49

Autor:

RODRIGO BARBOSA GARCIA VARGAS· CPF 170.***.***-48

Reu:

IONÁ BEZERRA OLIVEIRA DE ASSUMÇÃO· OAB TO 010639· CPF 785.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Reu

CARLOS RIBEIRO DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (05/02/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

CARLOS RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCOS LUCIANO BIGNOTTI· CPF 002.***.***-70

Reu:

IONÁ BEZERRA OLIVEIRA DE ASSUMÇÃO· OAB TO 010639· CPF 785.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAI1ECRI (06/02/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Comutação de PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO CONCEICAO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

VALDETE CORDEIRO DA SILVA· OAB SP 464155· CPF 385.***.***-91

Reu:

MARCOS LUCIANO BIGNOTTI· CPF 002.***.***-70

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO CONCEICAO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (20/02/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Crimes HediondosProgressão de RegimePena Privativa de Liberdade+3

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

WAGNER ALVES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR· CPF 928.***.***-68

Autor:

VERA NILVA ALVARES ROCHA· CPF 055.***.***-92

Autor:

MARCOS LUCIANO BIGNOTTI· CPF 002.***.***-70

Reu:

SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN· OAB DF 0000000· CPF 484.***.***-00

Reu:

DINALVA ALVES DE MORAES· CPF 548.***.***-87

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER ALVES BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (24/06/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

RecursoDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KASSIO HENRIQUE CARNEIRO LINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALVES MACIEL· OAB TO 000488· CPF 251.***.***-91

Autor:

SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN· OAB DF 0000000· CPF 484.***.***-00

Reu:

VERA NILVA ALVARES ROCHA· CPF 055.***.***-92

Reu:

MARCOS LUCIANO BIGNOTTI· CPF 002.***.***-70

Outros

JORGE GRIGORIO DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Unificação de PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KASSIO HENRIQUE CARNEIRO LINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (06/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Unificação de PenaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. KASSIO HENRIQUE CARNEIRO LINO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MARTINS DOS REISCPF

MARIO FERREIRA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA CAMILO DOS SANTOS· CPF 298.***.***-87

Autor:

VALDETE CORDEIRO DA SILVA· OAB SP 464155· CPF 385.***.***-91

Autor:

NEUTON JARDIM DOS SANTOS· CPF 759.***.***-15

Autor:

JOSE ALVES MACIEL· OAB TO 000488· CPF 251.***.***-91

Autor:

FELIPE FERRAZ NASCIMENTO· OAB TO 013018· CPF 076.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS LUCIANO BIGNOTTI· CPF 002.***.***-70

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2822436/TO (2024/0472497-7) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: MARIO FERREIRA NETO ADVOGADOS: CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO - TO001555 JÉSSICA GOMES MARTINS CARDOSO - TO006102 FELIPE FERRAZ NASCIMENTO - TO013018 FLÁVIA PIRES DE OLIVEIRA - TO013032 AGRAVANTE: ROBERTO MARTINS DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS Processo distribuído pelo sistema automático em 15/01/2025. (16/01/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO FERREIRA NETOCPF

ROBERTO MARTINS DOS REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

JÉSSICA GOMES MARTINS CARDOSO· OAB TO 006102· CPF 037.***.***-00

Autor:

FELIPE FERRAZ NASCIMENTO· OAB TO 013018· CPF 076.***.***-64

Autor:

FLAVIA PIRES DE OLIVEIRA· OAB TO 013032· CPF 075.***.***-66

Autor:

CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO· OAB TO 001555· CPF 502.***.***-20

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (16/10/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

ORLANDO JUNIOR ALVES BONFIMCPF

JEOVANE FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRE HENRIQUE OLIVEIRA LEITE· CPF 908.***.***-00

Autor:

ROGERIO RODRIGO FERREIRA MOTA· CPF 017.***.***-25

Autor:

CELIO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS· CPF 019.***.***-06

Autor:

EDUARDO GUIMARAES VIEIRA FERRO· CPF 037.***.***-22

Autor:

JORGE JOSE MARIA NETO· CPF 032.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES· CPF 086.***.***-77

Reu:

FLAVIA HARDT SCHREINER· CPF 013.***.***-58

Reu:

FABIO MONTEIRO DOS SANTOS· CPF 821.***.***-04

Reu:

DAVI MALVEIRA PINHEIRO· CPF 074.***.***-62

Reu:

LUDNE NABILA DE OLIVEIRA BARROSO· CPF 024.***.***-79

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TODIA1ECRI Número: 00000371620218272701/TJTO (24/10/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ORLANDO JUNIOR ALVES BONFIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (21/10/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEOVANE FERREIRA DOS SANTOSCPF

ORLANDO JUNIOR ALVES BONFIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DIONISIO RIBEIRO· OAB TO 009113· CPF 042.***.***-09

Autor:

DAVID DE SOUZA RODRIGUES· CPF 729.***.***-20

Autor:

LARYSSA MELQUIADES BRITO· CPF 046.***.***-65

Autor:

JOSE ALVES MACIEL· OAB TO 000488· CPF 251.***.***-91

Autor:

SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN· OAB DF 0000000· CPF 484.***.***-00

Reu:

VERA NILVA ALVARES ROCHA· CPF 055.***.***-92

Reu:

MARCOS LUCIANO BIGNOTTI· CPF 002.***.***-70

Último movimento: Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0000037162021827270120250108174930 (08/01/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

ROGERIO SANTOS CAMPOSCPF

RODRIGO PEREIRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

DANILO DE FREITAS MARTINS· CPF 827.***.***-87

Autor:

AIRTON AMILCAR MACHADO MOMO· CPF 706.***.***-91

Autor:

FELICIO LIMA SOARES· CPF 023.***.***-50

Autor:

CAROLINA GURGEL LIMA· CPF 071.***.***-07

Autor:

LEONARDO GOUVEIA OLHE BLANCK· CPF 189.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

UTHANT VANDRE NONATO MOREIRA LIMA GONCALVES· CPF 308.***.***-00

Reu:

KARINE CRISTINA BIANCHINI BALLAN· CPF 280.***.***-24

Reu:

PABLO MENDONCA CHAER· CPF 075.***.***-00

Reu:

DEBORA DA SILVA SOUSA· CPF 018.***.***-47

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Reu

RODRIGO PEREIRA DE SOUSACPF

ROGERIO SANTOS CAMPOSCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (07/03/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

RODRIGO PEREIRA DE SOUSACPF

ROGERIO SANTOS CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS LUCIANO BIGNOTTI· CPF 002.***.***-70

Reu:

SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN· OAB DF 0000000· CPF 484.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOXAM1ECRI (07/03/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL LAELDO DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

JIMMY DEYGLISSON SILVA DE SOUSA· OAB MA 011426· CPF 669.***.***-20

Autor:

ADWARDYS DE BARROS VINHAL· OAB DF 080830· CPF 930.***.***-30

Autor:

VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA· OAB TO 003085· CPF 902.***.***-68

Reu:

MARCOS LUCIANO BIGNOTTI· CPF 002.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL LAELDO DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

ADWARDYS DE BARROS VINHAL· OAB DF 080830· CPF 930.***.***-30

Autor:

JIMMY DEYGLISSON SILVA DE SOUSA· OAB MA 011426· CPF 669.***.***-20

Autor:

VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA· OAB TO 003085· CPF 902.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (05/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Corrupção passivaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MANOEL LAELDO DOS SANTOS NASCIMENTO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JIMMY DEYGLISSON SILVA DE SOUSA· OAB MA 011426· CPF 669.***.***-20

Autor:

ADWARDYS DE BARROS VINHAL· OAB TO 002541

Autor:

VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA· OAB TO 003085· CPF 902.***.***-68

Reu:

JIMMY DEYGLISSON SILVA DE SOUSA· OAB MA 011426· CPF 669.***.***-20

Reu:

ADWARDYS DE BARROS VINHAL· OAB TO 002541

Reu:

VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA· OAB TO 003085· CPF 902.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/10/2020

Distribuição

25/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

KELMA DE JESUS LUZCPF

Advogados

Autor:

MARIA NATAL DE CARVALHO WANDERLEY· CPF 268.***.***-91

Autor:

RODRIGO GRISI NUNES· CPF 992.***.***-00

Autor:

FELICIO LIMA SOARES· CPF 023.***.***-50

Autor:

THIAGO RIBEIRO FRANCO VILELA· CPF 988.***.***-87

Autor:

ROBERTO FREITAS GARCIA· CPF 802.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MACIEL ARAUJO SILVA· CPF 715.***.***-87

Reu:

LUIS GUSTAVO CAUMO· CPF 767.***.***-68

Reu:

POLLYANA LOPES ASSUNCAO· CPF 776.***.***-34

Reu:

FABRICIO SILVA BRITO· CPF 844.***.***-34

Reu:

LUCIANA COSTA DA SILVA· CPF 897.***.***-20

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado (17/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KELMA DE JESUS LUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (26/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

KELMA DE JESUS LUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALVES MACIEL· OAB TO 000488· CPF 251.***.***-91

Reu:

MARCOS LUCIANO BIGNOTTI· CPF 002.***.***-70

Reu:

JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL4CRI (30/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 52.260,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

ORALDO PINTO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

MARCOS LUCIANO BIGNOTTI· CPF 002.***.***-70

Reu:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 000182· CPF 389.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2118414/TO (2024/0013406-4) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS RECORRIDO: ORALDO PINTO DE ALMEIDA ADVOGADO: JUVENAL KLAYBER COELHO - TO000182 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo Ministério Público do Estado do Tocantins contra acórdão do Tribunal de Justiça daquele estado assim ementado (e-STJ fl. 862/863): ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPRO... (03/02/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Reu

ORALDO PINTO DE ALMEIDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (03/04/2025)

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