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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

114 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2002

Distribuição

07/06/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNAR DUARTE BISPO CRISPIMCPF

JOSE LUIZ MARTINS JUNIOR

LUIZ ANTONIO DUARTE BISPO MARTINS

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

JULIANA CARDOZO FRANCO· OAB RJ 162854· CPF 105.***.***-03

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Carta de fiançaSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

03/05/2016

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 17.954,57

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MRV SERVICOS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Reu:

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 097449· CPF 040.***.***-42

Reu:

ABILIO MACHADO NETO· CPF 201.***.***-72

Outros

THIAGO SPINOLA THEODORO· OAB DF 0000000· CPF 383.***.***-62

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Carta de fiançaSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV SERVICOS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· CPF 055.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Carta de fiançaSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV SERVICOS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· CPF 055.***.***-58

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Carta de fiançaSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV SERVICOS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· CPF 055.***.***-58

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Carta de fiançaSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV SERVICOS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· CPF 055.***.***-58

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Carta de fiançaSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV SERVICOS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· CPF 055.***.***-58

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 80.000,00

Autor

DENOX TECNOLOGIA S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE ESTADO DE FAZENDA EM BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE BELO HORIZONTE

Outros

NADYA PATRICIA DOS SANTOS· OAB MG 164440

ABÍLIO MACHADO NETO· OAB MG 044068· CPF 201.***.***-72

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 097449

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 083131· CPF 009.***.***-17

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 2109221/MG (2023/0409339-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES REQUERENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL ADVOGADOS: PRISCILLA LISBOA PEREIRA - DF039915 THALYSSA PEREIRA RIBEIRO DO AMARAL - DF054120 REQUERIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: EDER SOUSA - MG062628 REQUERIDO: MAXTRACK TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. OUTRO NOME: DENOX TECNOLOGIA S/A. ADVOGADOS: ANDRÉ MUSSY DE SOUZA ALMEIDA - MG083131 LEONEL MARTINS BISPO... (12/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DENOX TECNOLOGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 466553/2026 (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

DENOX TECNOLOGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

ABILIO MACHADO NETO

Reu:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA

Reu:

ADANYELE THALYTA SOUZA MARTINS

Reu:

LEONEL MARTINS BISPO

Último movimento: Recebidos os autos (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DENOX TECNOLOGIA S/ACNPJ

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DENOX TECNOLOGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

ABILIO MACHADO NETO

Reu:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA

Último movimento: Recebidos os autos (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DENOX TECNOLOGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA

Reu:

ABILIO MACHADO NETO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (31/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DENOX TECNOLOGIA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ABILIO MACHADO NETO

Autor:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os autos (31/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EUROVILLE VEICULOS E PECAS LTDACPF

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE ESTADO DE FAZENDA EM UBERLANDIA

Advogados

Autor:

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 097449· CPF 040.***.***-42

Autor:

ABILIO MACHADO NETO· CPF 201.***.***-72

Autor:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 083131· CPF 009.***.***-17

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

LAILA LUCIA DE FREITAS SANTOS· OAB MG 132706

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (04/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EUROVILLE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 083131· CPF 009.***.***-17

Autor:

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 097449· CPF 040.***.***-42

Autor:

LAILA LUCIA DE FREITAS SANTOS· CPF 089.***.***-21

Reu:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES· CPF 041.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5012654902021813070220250401175148 (01/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EUROVILLE VEICULOS E PECAS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ABILIO MACHADO NETO

Autor:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA

Autor:

LEONEL MARTINS BISPO

Autor:

BRUNO TOURINO DAMATA

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

Reu:

RAFAEL ASSED DE CASTRO

Reu:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES

Último movimento: Juntada de documento (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EUROVILLE VEICULOS E PECAS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONEL MARTINS BISPO

Autor:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA

Autor:

BRUNO TOURINO DAMATA

Autor:

ABILIO MACHADO NETO

Reu:

RAFAEL ASSED DE CASTRO

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

Reu:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES

Último movimento: Juntada de documento (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EUROVILLE VEICULOS E PECAS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ABILIO MACHADO NETO

Autor:

BRUNO TOURINO DAMATA

Autor:

LEONEL MARTINS BISPO

Autor:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

Reu:

RAFAEL ASSED DE CASTRO

Reu:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EUROVILLE VEICULOS E PECAS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONEL MARTINS BISPO

Autor:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA

Autor:

BRUNO TOURINO DAMATA

Autor:

ABILIO MACHADO NETO

Reu:

RAFAEL ASSED DE CASTRO

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

Reu:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EUROVILLE VEICULOS E PECAS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ABILIO MACHADO NETO

Autor:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA

Autor:

BRUNO TOURINO DAMATA

Autor:

LEONEL MARTINS BISPO

Reu:

RAFAEL ASSED DE CASTRO

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EUROVILLE VEICULOS E PECAS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ABILIO MACHADO NETO

Autor:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA

Autor:

LEONEL MARTINS BISPO

Autor:

BRUNO TOURINO DAMATA

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

Reu:

RAFAEL ASSED DE CASTRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

TRANSPORTADORA BRITO & BRITO LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 83131· CPF 009.***.***-17

Autor:

ABILIO MACHADO NETO· OAB MG 44068· CPF 201.***.***-72

Autor:

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 97449· CPF 040.***.***-42

Autor:

BRUNO TOURINO DAMATA· OAB MG 153902· CPF 101.***.***-82

Autor:

CAIO TADEU LOBATO BLANCO· OAB MG 222100

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 83131· CPF 009.***.***-17

Reu:

ABILIO MACHADO NETO· OAB MG 44068· CPF 201.***.***-72

Reu:

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 97449· CPF 040.***.***-42

Reu:

BRUNO TOURINO DAMATA· OAB MG 153902· CPF 101.***.***-82

Reu:

CAIO TADEU LOBATO BLANCO· OAB MG 222100

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). José Xavier Magalhães Brandão (JD) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ABILIO MACHADO NETO, ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA, BRUNO TOURINO DAMATA, CAIO TADEU LOBATO BLANCO, GE... (03/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUCAO S.A.CNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Outros

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 83131· CPF 009.***.***-17

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 97449

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701769-10.2022.8.07.0018. AGRAVANTE: ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUÇÃO S.A. AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUÇÃO S.A se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado. Sustenta que a jurisprudência não está pacificada no âmbito da Corte Superior. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do... (08/12/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUCAO S.A.CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUCAO S.A.CNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 308363/2026 (31/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUCAO S.A.CNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUCAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ABILIO MACHADO NETO· CPF 201.***.***-72

Autor:

LEONEL MARTINS BISPO· CPF 040.***.***-42

Autor:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 83131· CPF 009.***.***-17

Reu:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 83131· CPF 009.***.***-17

Reu:

LEONEL MARTINS BISPO· CPF 040.***.***-42

Último movimento: Juntada de certidão (13/02/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

16/07/2018

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 417.229,49

Autor

LOG VIANA I INCORPORACOES SPE LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VIANACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 83131· CPF 009.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICIPIO DE VIANA RECORRIDO: APELADO: LOG VIANA I INCORPORACOES SPE LTDA. DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL (198)0003358-91.2018.8.08.0050 Trata-se de recurso especial (id. 17076589) e de recurso extra... (23/01/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 417.229,49

Autor

MUNICIPIO DE VIANA

Reu

LOG VIANA I INCORPORACOES SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA MAROCHIO DE FREITAS· OAB ES 19822· CPF 124.***.***-08

Reu:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 83131· CPF 009.***.***-17

Reu:

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 97449· CPF 040.***.***-42

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (27/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 417.229,49

Autor

MUNICIPIO DE VIANACNPJ

Reu

LOG VIANA I INCORPORACOES SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA MAROCHIO DE FREITAS· OAB ES 19822· CPF 124.***.***-08

Reu:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 83131· CPF 009.***.***-17

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/06/2016

Distribuição

30/06/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 83131· CPF 009.***.***-17

Reu:

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 97449· CPF 040.***.***-42

Último movimento: Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Reu:

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 97449· CPF 040.***.***-42

Reu:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 83131· CPF 009.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Câmara Cível (02/12/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

ICMS/ImportaçãoSuspensão de Liminar e de Sentença

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

23/02/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUCAO S.A.

ALFA CONSTRUTORA, INCORPORADORA E ADMINISTRADORA LTDACNPJ

ALLIED TECNOLOGIA S.A.CNPJ

AS2 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA.CPF

+ 23 outros

Advogados

Reu:

JOAO MACEDO FILHO· OAB GO 24351· CPF 354.***.***-53

Reu:

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS· OAB ES 12142· CPF 084.***.***-40

Reu:

FLAVIO CHEIM JORGE· OAB ES 262· CPF 005.***.***-81

Reu:

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA· OAB MG 88247· CPF 032.***.***-84

Reu:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995· CPF 148.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: LOJAS RIACHUELO SA e outros (90) RELATOR(A):FERNANDO ZARDINI ANTONIO ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ ACÓRDÃO Decisão: À unanimidade, co... (17/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 328.484,23

Autor

DIRECIONAL ENGENHARIA SA

Reu

MUNICIPIO DE LUZIANIA

Outros

ABILIO MACHADO NETO· OAB GO 44068

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· OAB GO 83131

Último movimento: Certidão Expedida (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRECIONAL ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LUZIANIA

Advogados

Autor:

LEONEL MARTINS BISPO· CPF 040.***.***-42

Autor:

ABILIO MACHADO NETO

Autor:

FABIANA REIS E SILVA· CPF 115.***.***-36

Reu:

VIVIANE BORGES MARIANI· CPF 737.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (22/02/2022)

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