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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 174.155,04

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MOGI-GUACU

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO· OAB SP 253418· CPF 308.***.***-02

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB MG 154372· CPF 145.***.***-38

Reu:

WILSON BARBOSA GUIMARAES· CPF 714.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 174.155,04

Autor

BANCO BRADESCO S/ACPF

Reu

MUNICIPIO DE MOGI GUACUCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO· OAB SP 253418· CPF 308.***.***-02

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB MG 154372· CPF 145.***.***-38

Reu:

WILSON BARBOSA GUIMARAES· CPF 714.***.***-59

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Autor:

PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO· OAB SP 253418· CPF 308.***.***-02

Autor:

ELAINE CARNEVALI GOMES· OAB SP 247645· CPF 312.***.***-76

Autor:

WILSON BARBOSA GUIMARAES· CPF 714.***.***-59

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Reu:

PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO· OAB SP 253418· CPF 308.***.***-02

Reu:

ELAINE CARNEVALI GOMES· OAB SP 247645· CPF 312.***.***-76

Reu:

WILSON BARBOSA GUIMARAES· CPF 714.***.***-59

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002471-84.2022.8.26.0362 - Embargos à Execução Fiscal - Lançamento - Banco Bradesco S/A - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - Vistos. 1 - Cumpra-se o V. Acórdão, fazendo as devidas anotações e comunicações. 2 Determino ao órgão da Administração Pública responsável pelo registro da Dívida Pública discutida nos autos, que promova a necessária averbação, no Registro da Dívida Ativa, da Decisão proferida no V. Acórdão. Serv... (12/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 1.872.254,54

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE MORADORES DO JD NOSSA SENHORA DE FATIMACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MOGI-GUACU

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE MORADORES DO JD NOSSA SENHORA DE FATIMACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MOGI GUACUCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (17/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 1.872.254,54

Autor

ASSOCIACAO DE MORADORES DO JD NOSSA SENHORA DE FATIMACNPJ

JOSE AUGUSTO GUARNIERICPF

MARIA ELOISA ZORZETTO GUARNIERICPF

Reu

MUNICIPIO DE MOGI GUACUCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO PINTO RIBEIRO· OAB SP 112462· CPF 061.***.***-88

Reu:

JOSE CARLOS BRUNELLI· OAB DF 0000000· CPF 868.***.***-34

Reu:

ANA LUCIA VALIM GNANN· OAB DF 0000000· CPF 268.***.***-41

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Ordem UrbanísticaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU

Reu

JOSé AUGUSTO GUARNIERI

MARIA ELOISA ZORZETTO GUARNIERICPF

Advogados

Autor:

VALTEMAR JOSÉ PERES· OAB SP 521808

Autor:

ANA LÚCIA VALIM GNANN· OAB SP 138530· CPF 268.***.***-41

Autor:

MÁRCIO PINTO RIBEIRO· OAB SP 112462· CPF 061.***.***-88

Autor:

JOSE CARLOS BRUNELLI· OAB SP 57689· CPF 868.***.***-34

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

VALTEMAR JOSÉ PERES· OAB SP 521808

Reu:

ANA LÚCIA VALIM GNANN· OAB SP 138530· CPF 268.***.***-41

Reu:

MÁRCIO PINTO RIBEIRO· OAB SP 112462· CPF 061.***.***-88

Reu:

JOSE CARLOS BRUNELLI· OAB SP 57689· CPF 868.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002345-34.2022.8.26.0362 - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - José Augusto Guarnieri - - Maria Eloisa Zorzetto Guarnieri - Associação de Moradores do Jd Nossa Senhora de Fatima - A impugnação apresentada às fls. 695/702, deverá ser direcionada aos autos de cumprimento de Sentença e não será analisada nestes autos. - ADV: JOSE CARLOS BRUNELLI (OAB 57689/SP), JOSE CARLOS BR... (28/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 379.286,17

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CERAMICA CHIARELLI SACPF

Reu

MUNICIPIO DE MOGI-GUACU

Advogados

Autor:

LUIZ FRANCA GUIMARAES FERREIRA· OAB SP 166897· CPF 265.***.***-29

Autor:

ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO· OAB SP 100930· CPF 116.***.***-28

Reu:

MEIRA LUCIA RAMOS· CPF 171.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 379.286,17

Autor

CERAMICA CHIARELLI SACPF

Reu

MUNICIPIO DE MOGI GUACUCNPJ

Advogados

Autor:

ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO· OAB SP 100930· CPF 116.***.***-28

Autor:

LUIZ FRANCA GUIMARAES FERREIRA· OAB SP 166897· CPF 265.***.***-29

Reu:

MEIRA LUCIA RAMOS· CPF 171.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 46.312,39

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MOGI GUACUCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

TATIANA CARVALHO SEDA· OAB SP 148415· CPF 928.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MOGI-GUACU

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MOGI GUACUCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 46.312,39

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MOGI GUACUCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA CARVALHO SEDA· OAB SP 148415· CPF 928.***.***-00

Reu:

WILSON BARBOSA GUIMARAES· CPF 714.***.***-59

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 63.171,21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

J S A CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDACNPJ

Reu

PATRICIA FATIMA DE MELOCPF

MUNICIPIO DE MOGI-GUACU

Advogados

Autor:

JOSÉ FLÁVIO WOLFF CARDOSO SILVA· OAB SP 091278· CPF 068.***.***-28

Reu:

IGOR OLIVEIRA FIRME· OAB SP 413751· CPF 435.***.***-70

Reu:

LUCAS ATHAYDE MARTIN· OAB SP 382584· CPF 417.***.***-57

Reu:

ANA LUCIA VALIM GNANN· OAB DF 0000000· CPF 268.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

J S A CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDACNPJ

Reu

PATRICIA FATIMA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ FLÁVIO WOLFF CARDOSO SILVA· OAB SP 091278· CPF 068.***.***-28

Reu:

LUCAS ATHAYDE MARTIN· OAB SP 382584· CPF 417.***.***-57

Reu:

IGOR OLIVEIRA FIRME· OAB SP 413751· CPF 435.***.***-70

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (27/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 63.171,21

Autor

MUNICIPIO DE MOGI GUACUCNPJ

J S A CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDACNPJ

Reu

PATRICIA FATIMA DE MELOCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRíCIA FáTIMA DE MELO RODRIGUES

Reu

J S A CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU

Advogados

Autor:

IGOR OLIVEIRA FIRME· OAB SP 413751· CPF 435.***.***-70

Autor:

ANA LÚCIA VALIM GNANN· OAB SP 138530· CPF 268.***.***-41

Autor:

JOSE FLAVIO WOLFF CARDOSO SILVA· OAB SP 91278· CPF 068.***.***-28

Autor:

LUCAS ATHAYDE MARTIN· OAB SP 382584· CPF 417.***.***-57

Autor:

JOSÉ FLÁVIO WOLFF CARDOSO SILVA· OAB SP 091278· CPF 068.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

IGOR OLIVEIRA FIRME· OAB SP 413751· CPF 435.***.***-70

Reu:

ANA LÚCIA VALIM GNANN· OAB SP 138530· CPF 268.***.***-41

Reu:

JOSE FLAVIO WOLFF CARDOSO SILVA· OAB SP 91278· CPF 068.***.***-28

Reu:

LUCAS ATHAYDE MARTIN· OAB SP 382584· CPF 417.***.***-57

Reu:

JOSÉ FLÁVIO WOLFF CARDOSO SILVA· OAB SP 091278· CPF 068.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000070-49.2021.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Patrícia Fátima de Melo Rodrigues - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - - J S A Construtora e Pavimentadora Ltda - Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 427/430, levado a efeito entre a autora e o segundo requerido e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com a... (15/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 80.000,00

Autor

DEZ POSTAGEM LTDA. MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MOGI GUACUCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

BÁRBARA GALHARDO PAIVA· OAB SP 391865· CPF 419.***.***-14

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

ANA LÚCIA VALIM GNANN· OAB SP 138530· CPF 268.***.***-41

SILVIA REGINA LILLI CAMARGO· OAB SP 095861

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2336071/SP (2023/0101204-5) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: DEZ POSTAGENS LTDA ADVOGADOS: ALFREDO BERNARDINI NETO - SP231856 BÁRBARA GALHARDO PAIVA - SP391865 EMBARGADO: MUNICÍPIO DE MOGI-GUACU ADVOGADOS: JOSÉ CARLOS BRUNELLI - SP057689 SILVIA REGINA LILLI CAMARGO - SP095861 ANA LÚCIA VALIM GNANN - SP138530 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (05/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DEZ POSTAGENS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE MOGI-GUACU

Último movimento: Provido em parte - Sem Descrição (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEZ POSTAGEM LTDA. MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MOGI-GUACU

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1006069172020826036220260123120444 (23/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEZ POSTAGEM LTDA. MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MOGI GUACUCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Autor:

BARBARA GALHARDO PAIVA· OAB SP 391865· CPF 419.***.***-14

Reu:

SILVIA REGINA LILLI CAMARGO· CPF 061.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEZ POSTAGEM LTDA. MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MOGI GUACUCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA GALHARDO PAIVA· OAB SP 391865· CPF 419.***.***-14

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Reu:

SILVIA REGINA LILLI CAMARGO· CPF 061.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 80.000,00

Autor

DEZ POSTAGEM LTDA. MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MOGI GUACUCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Autor:

BARBARA GALHARDO PAIVA· OAB SP 391865· CPF 419.***.***-14

Reu:

SILVIA REGINA LILLI CAMARGO· CPF 061.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (27/03/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DEZ POSTAGEM LTDA. ME

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU

Advogados

Autor:

ANA LÚCIA VALIM GNANN· OAB SP 138530· CPF 268.***.***-41

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Autor:

VALERIA APARECIDA F BUENO RISSI· OAB DF

Autor:

BÁRBARA GALHARDO PAIVA· OAB SP 391865· CPF 419.***.***-14

Autor:

JOSÉ CARLOS BRUNELLI· OAB DF · CPF 868.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA LÚCIA VALIM GNANN· OAB SP 138530· CPF 268.***.***-41

Reu:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Reu:

VALERIA APARECIDA F BUENO RISSI· OAB DF

Reu:

BÁRBARA GALHARDO PAIVA· OAB SP 391865· CPF 419.***.***-14

Reu:

JOSÉ CARLOS BRUNELLI· OAB DF · CPF 868.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1006069-17.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Dez Postagem Ltda. Me - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - 1) Ciência às partes do trânsito em julgado do V. Acórdão. 2) Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento, requerendo o que entender a bem de seu direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Atente-se que eventual pedido de Cumprimento de Sentença deverá ser realizado ele... (03/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 755.815,45

Autor

E.M. ROCHACNPJ

Reu

INSTITUTO RITA LOBATO - IRLCNPJ

MUNICIPIO DE MOGI GUACUCNPJ

Outros

THAIS PAULA DE OLIVEIRA ALEIXO· OAB SP 435952

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MOGI-GUACU

Reu

E.M. ROCHACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUCIA VALIM GNANN· OAB DF 0000000· CPF 268.***.***-41

Reu:

THAIS PAULA DE OLIVEIRA ALEIXO· CPF 435.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 755.815,45

Autor

MUNICIPIO DE MOGI GUACUCNPJ

Reu

E.M. ROCHACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUCIA VALIM GNANN· OAB DF 0000000· CPF 268.***.***-41

Reu:

VINICIUS SILVA MOREIRA· CPF 407.***.***-89

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EM ROCHA

Reu

INSTITUTO ESPERANçA E VIDA.

Advogados

Autor:

EDU MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 98688· CPF 067.***.***-64

Autor:

THAIS PAULA DE OLIVEIRA ALEIXO· OAB SP 435952

Autor:

ANA LÚCIA VALIM GNANN· OAB DF · CPF 268.***.***-41

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ANA LÚCIA VALIM GNANN· OAB SP 138530· CPF 268.***.***-41

Reu:

EDU MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 98688· CPF 067.***.***-64

Reu:

THAIS PAULA DE OLIVEIRA ALEIXO· OAB SP 435952

Reu:

ANA LÚCIA VALIM GNANN· OAB DF · CPF 268.***.***-41

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ANA LÚCIA VALIM GNANN· OAB SP 138530· CPF 268.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003464-93.2023.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Em Rocha - Instituto Esperança e Vida. e outro - 1) Ciência às partes acerca do trânsito em julgado da r. Sentença/v. Acórdão. 2) Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento, requerendo o que entender a bem de seu direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Atente-se que eventual pedido de Cumprimento de Sentença deverá ser rea... (28/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 6.018,00

Autor

BETEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MOGI GUACUCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 197086· CPF 248.***.***-65

Reu:

FRANCISCO CARLOS LEME· OAB SP 083875· CPF 043.***.***-51

Outros

PAULO CÉSAR MALINVERNI· OAB SP 327897· CPF 109.***.***-09

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (03/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BETEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MOGI-GUACU

Advogados

Autor:

GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 197086· CPF 248.***.***-65

Autor:

PAULO CESAR MALINVERNI· OAB SP 327897· CPF 109.***.***-09

Reu:

FRANCISCO CARLOS LEME· OAB SP 083875· CPF 043.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (16/06/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 5.954,66

Autor

JOSE COGUI MOREIRACPF

JOSE COGUI MOREIRA FRALDASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MOGI GUACUCNPJ

Advogados

Autor:

ELSON SOUZA SILVA· OAB AP 4339· CPF 767.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Capitalização / AnatocismoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE COGUI MOREIRACPF

JOSE COGUI MOREIRA FRALDASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MOGI GUACU

Advogados

Autor:

ELSON SOUZA SILVA· OAB AP 4339· CPF 767.***.***-91

Reu:

ELSON SOUZA SILVA· OAB AP 4339· CPF 767.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6028469-82.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE COGUI MOREIRA FRALDAS, JOSE COGUI MOREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MOGI GUACU SENTENÇA HOMOLOGO a desistência da ação, para os fins do art. 200, parágrafo único, do NCPC. Em sede de juizado especial, desnecessária a anuência do réu quanto ao ato de desistência da parte autora. Não se aplica, in casu, o art. 485, §4º, do NCPC, entendimento este corroborado pelo Enunciado nº 90 do FONAJE (Fór... (22/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 25.653,15

Autor

UNIMOGI UNIAO MOGIANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO SS LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACUCNPJ

Outros

VICTÓRIA PEREIRA MARTINS· OAB SP 363135· CPF 396.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino} (19/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 25.653,15

Autor

UNIMOGI UNIAO MOGIANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO SS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MOGI-GUACU

Advogados

Autor:

CARINA ELAINE DE OLIVEIRA· OAB SP 197618· CPF 280.***.***-54

Autor:

VICTÓRIA PEREIRA MARTINS· OAB SP 363135· CPF 396.***.***-90

Reu:

SILAS RENATO PARENTI· CPF 016.***.***-33

Reu:

FRANCISCO CARLOS LEME· OAB SP 83875· CPF 043.***.***-51

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/05/2026 (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACUCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARLOS LEME· OAB SP 83875· CPF 043.***.***-51

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMOGI UNIAO MOGIANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO SS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTÓRIA PEREIRA MARTINS· OAB SP 363135· CPF 396.***.***-90

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACUCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARLOS LEME· OAB SP 83875· CPF 043.***.***-51

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMOGI UNIAO MOGIANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO SS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTÓRIA PEREIRA MARTINS· OAB SP 363135· CPF 396.***.***-90

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMOGI UNIAO MOGIANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO SS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTÓRIA PEREIRA MARTINS· OAB SP 363135· CPF 396.***.***-90

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 25.653,15

Autor

UNIMOGI UNIAO MOGIANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO SS LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACUCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (22/10/2025)

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