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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FloraDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2785134/RJ (2024/0417327-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: LUIZ ROBERTO DA MATA - RJ070910 LUIZA VEREZA BATISTA KALAOUN - RJ166069 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: OLIMPIQUE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA. INTERESSADO: GAUCHA NEW CONSTRUTORA CONSULTORIA PLANEJAMENTO E PROJETOS LTDA INTERESSADO: LUCAS MAGNO SANTOS DA SILVA INTERESSADO: ISRAEL SILVA... (18/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FloraDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LUIZA VEREZA BATISTA KALAOUN· CPF 118.***.***-37

Autor:

LUIZ ROBERTO DA MATA· CPF 836.***.***-15

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (15/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FloraAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO (AGRAVANTE)

3. OLIMPIQUE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA. (INTERESSADO)

4. GAUCHA NEW CONSTRUTORA CONSULTORIA PLANEJAMENTO E PROJETOS LTDA (INTERESSADO)

5. LUCAS MAGNO SANTOS DA SILVA (INTERESSADO)

6. ISRAEL SILVA DE ANDRADE (INTERESSADO)

+ 1 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO DA MATA· OAB RJ 70910

Autor:

LUIZA VEREZA BATISTA KALAOUN· OAB RJ 166069· CPF 118.***.***-37

Autor:

LUIZ ROBERTO DA MATA· OAB RJ 070910

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

LUIZ ROBERTO DA MATA· OAB RJ 70910

Reu:

LUIZA VEREZA BATISTA KALAOUN· OAB RJ 166069· CPF 118.***.***-37

Reu:

LUIZ ROBERTO DA MATA· OAB RJ 070910

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (15/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Patrimônio CulturalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Outros

LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO ROCHA· OAB RJ 096023· CPF 025.***.***-21

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Definitivo (06/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

MANUEL SUAREZ OREIROCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

NATHALIA BELLO DE SA ROSAS COSTA

Autor:

LUIZ ROBERTO DA MATA· CPF 836.***.***-15

Reu:

LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO ROCHA· CPF 025.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (05/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Patrimônio Histórico / TombamentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (27/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2015

Distribuição

12/08/2015

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JORGE DA COSTA PEREIRACPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação - *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0346022-16.2015.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0346022-16.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00... (07/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

JORGE DA COSTA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO DA MATA· CPF 836.***.***-15

Autor:

MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES· OAB RJ 79576· CPF 010.***.***-92

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (30/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

JORGE DA COSTA PEREIRA

Último movimento: Remessa (16/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CATARINA LABOURE GARCIA DE SOUZA DOS SANTOSCPF

CATIANA GARCIA DE SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO· OAB RJ 127204· CPF 088.***.***-24

Autor:

ELVIS BRITO PAES· OAB RJ 127610· CPF 055.***.***-89

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Remessa (24/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CATARINA LABOURE GARCIA DE SOUZA DOS SANTOS

CATIANA GARCIA DE SOUZA DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 25.981,54

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

CATARINA LABOURE GARCIA DE SOUZA DOS SANTOSCPF

CATIANA GARCIA DE SOUZA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA SOUZA· OAB RJ 207984· CPF 131.***.***-46

Autor:

LUIZ ROBERTO DA MATA· CPF 836.***.***-15

Reu:

ELVIS BRITO PAES· OAB RJ 127610· CPF 055.***.***-89

Reu:

GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO· OAB RJ 127204· CPF 088.***.***-24

Reu:

ANDRE FERNANDES GABRIEL RIBEIRO· OAB RJ 175176· CPF 118.***.***-06

Reu:

PEDRO GONCALVES SZALAY· OAB RJ 247787· CPF 171.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (07/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

24/04/2012

Distribuição

24/04/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

BARRA FOR VEICULOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ANDRE FURTADO· OAB RJ 130363· CPF 862.***.***-20

Autor:

GUSTAVO JOSE MIZRAHI· OAB RJ 178823· CPF 136.***.***-96

Autor:

FELIPE VASSALLO REI· OAB RJ 183753· CPF 135.***.***-56

Autor:

PEDRO AFFONSO MADUREIRA HOMEM DE CARVALHO· OAB RJ 230255· CPF 125.***.***-00

Reu:

GUILHERME MOULIN SIMÕES PENALVA SANTOS· OAB RJ 147435· CPF 107.***.***-95

Outros

DANIEL ALFONSIN ROCHA· OAB RJ 245657· CPF 169.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECORRIDO: OS MESMOS TEXTO: Ao recorrido, para apresentar contrarrazões. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Divisão de Autuação da Terceira Vice-Presidência - DIAUT Ato realizado conforme Portaria 3ªVP nº 01/2024 RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0159301-58.2012.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Da... (13/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 21.000.000,00

Autor

BARRA FOR VEICULOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

BARRA FOR VEICULOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

GUSTAVO JOSE MIZRAHI· OAB RJ 178823· CPF 136.***.***-96

Autor:

YURI PAES LEME DELGADO· OAB RJ 187129· CPF 138.***.***-08

Autor:

FELIPE VASSALLO REI· OAB RJ 183753· CPF 135.***.***-56

Autor:

DANIEL ALFONSIN ROCHA· OAB RJ 245657· CPF 169.***.***-08

Autor:

LUIZ ROBERTO DA MATA· CPF 836.***.***-15

Reu:

GUSTAVO JOSE MIZRAHI· OAB RJ 178823· CPF 136.***.***-96

Reu:

YURI PAES LEME DELGADO· OAB RJ 187129· CPF 138.***.***-08

Reu:

FELIPE VASSALLO REI· OAB RJ 183753· CPF 135.***.***-56

Reu:

DANIEL ALFONSIN ROCHA· OAB RJ 245657· CPF 169.***.***-08

Reu:

LUIZ ROBERTO DA MATA· CPF 836.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 19/05/2026, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte BARRAFOR VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, BARRAFOR VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, Dr(a) GUSTAVO JOSE MIZRAHI, OAB/RJ sob nº 178823. (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BARRA FOR VEICULOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (02/08/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

BARRAFOR VEICULOS LTDA

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Remessa (20/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MELO DUARTE COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB RJ 98915· CPF 047.***.***-05

ANDRE LUIS PICLUM DAER· OAB RJ 85284· CPF 032.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- EDITAL PAUTA VIRTUAL NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL EDITAL PAUTA VIRTUAL (NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL). FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR. DES. PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO D... (24/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 5.155.388,03

Autor

MELO DUARTE COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB RJ 98915· CPF 047.***.***-05

Autor:

ANDRE LUIS PICLUM DAER· OAB RJ 85284· CPF 032.***.***-41

Autor:

RONAN LUIZ BRAGANÇA DE SOUZA· OAB RJ 144994· CPF 106.***.***-06

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA SOUZA· OAB RJ 207984· CPF 131.***.***-46

Reu:

LUIZ ROBERTO DA MATA· CPF 836.***.***-15

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/04/2026 Petição Nº 311481/2026 - (07/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MELO DUARTE COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA.

Último movimento: Remessa (08/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIOCNPJ

Reu

GUILHERME HORTA AZEREDOCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DO PASSO CABRAL· CPF 053.***.***-96

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS· CPF 082.***.***-08

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· CPF 072.***.***-79

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215 e 216 - Ciência Tácita (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIOCNPJ

Reu

GUILHERME HORTA AZEREDOCPF

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Reu:

LUIZ ROBERTO DA MATA· CPF 836.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (29/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIOCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

GUILHERME HORTA AZEREDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

OS MESMOS

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Autor:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Autor:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Autor:

LARA SPENA DE SOUZA· CPF 806.***.***-15

Autor:

MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA· CPF 042.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA· CPF 929.***.***-68

Reu:

PAULO ROBERTO BERENGER ALVES CARNEIRO· CPF 002.***.***-95

Reu:

CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO· CPF 226.***.***-34

Reu:

ROGERIO JOSE BENTO SOARES DO NASCIMENTO· CPF 751.***.***-91

Reu:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· CPF 072.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15 (30/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 686.027,24

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· CPF 072.***.***-79

Reu:

PATRICIA DE SEIXAS LESSA· CPF 018.***.***-90

Reu:

JOSIANI GOBBI MARCHESI· CPF 082.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (AUTOR) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de março de 2025. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente 80 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução... (07/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 686.027,24

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO DA MATA· CPF 836.***.***-15

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/04/2026 Petição Nº 367428/2026 - (22/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 686.027,24

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Autor:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Reu:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· CPF 072.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5108919232023402510120250917104211 (17/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

08/10/2008

Distribuição

08/10/2008

Valor

R$ 25.000,00

Autor

LUCIA MARIA FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

ANAMARIA FAGUNDES BORGES· OAB RJ 112272· CPF 962.***.***-53

ANTÔNIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET· OAB RJ 070198· CPF 261.***.***-87

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de petição (02/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

LUCIA MARIA FERREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0332092722008819000120250917172631 (17/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

LUCIA MARIA FERREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

LUCIA MARIA FERREIRA

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/09/2025)

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