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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2005

Distribuição

15/12/2008

Valor

R$ 270.694,34

Autor

ROGERIO DE AVELARCPF

ROBERTO DE AVELAR

LUIZA HELENA DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

CEZAR DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

RODRIGO DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

+ 1 outros

Reu

TOKIO MARINE SEGURADORA S/ACNPJ

TOKIO MARINE SEGURADORA

IVANIR BERTOLDOCPF

REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A

Advogados

Autor:

ROGÉRIO DE AVELAR· OAB MS 5991· CPF 272.***.***-15

Autor:

ROBERTO DE AVELAR· OAB MS 8165

Reu:

FLÁVIO JACÓ CHEKERDEMIAN· OAB MS 3556· CPF 181.***.***-53

Reu:

ROBERTA NIGRO FRANCISCATTO· OAB MS 10848· CPF 145.***.***-04

Reu:

DIJALMA MAZALI ALVES· OAB MS 10279· CPF 481.***.***-87

Reu:

SHEYLA CRISTINA BASTOS E SILVA BARBIERI· OAB MS 7787· CPF 663.***.***-63

Último movimento: Conclusos para despacho (27/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

R$ 88.113.454,81

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE MATO GROSSO

LUIZ SOARES

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ASSOCIACAO MATOGROSSENSE DOS MUNICIPIOSCNPJ

Advogados

Reu:

DEBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIA· OAB MT 4198· CPF 442.***.***-49

Reu:

PAULO MARCEL GRISOSTE SANTANA BARBOSA· OAB MT 20921· CPF 012.***.***-06

Reu:

GIULIANO ARAKEN SILVA· OAB MT 5216· CPF 569.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (29/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

08/01/2020

Valor

R$ 88.113.454,81

Autor

ASSOCIACAO MATOGROSSENSE DOS MUNICIPIOSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ASSOCIACAO MATOGROSSENSE DOS MUNICIPIOSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/08/2016

Distribuição

18/08/2016

Valor

R$ 2.000,00

Autor

JOVELINA MARIA MARINHO DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

LUIZ SOARES

LUCIMAR SACRE DE CAMPOS

Advogados

Autor:

GONCALO DE SOUZA SILVA· OAB MT 19148· CPF 706.***.***-53

Autor:

MARLI DANTAS DO NASCIMENTO· OAB MT 20781· CPF 006.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Reu

JOVELINA MARIA MARINHO DA COSTACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (20/08/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EnquadramentoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOVELINA MARIA MARINHO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

GONCALO DE SOUZA SILVA· OAB MT 19148· CPF 706.***.***-53

Autor:

MARLI DANTAS DO NASCIMENTO· OAB MT 20781· CPF 006.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Os autos vieram-me conclusos em razão da manifestação acostada ao id. 204456669. Com relação aos honorários contratuais, remanesce, para todos os efeitos, a natureza do crédito principal, dos quais são indissociáveis e, por isso, devem ser somados ao montante total devido à parte autora para fins de enquadramento sob o regime de precatório, nesse se... (20/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/08/2016

Distribuição

18/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOVELINA MARIA MARINHO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

GONCALO DE SOUZA SILVA· OAB MT 19148· CPF 706.***.***-53

Autor:

MARLI DANTAS DO NASCIMENTO· OAB MT 20781· CPF 006.***.***-38

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

CICERO MENDONCA DA COSTACPF

Reu

LUIZ SOARESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

NomeaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Reu

LUIZ SOARES

Último movimento: Definitivo (23/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/12/2001

Distribuição

14/12/2017

Valor

R$ 0,01

Autor

MUNICIPIO DE MATINHOS/PRCNPJ

Reu

LUIZ SOARES

Outros

RONYSSON ANTONIO PONTES· OAB PR 70662· CPF 009.***.***-18

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

02/07/2007

Distribuição

07/06/2019

Valor

R$ 19.498.513,77

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

CLAUDIA MASELLA VELLOSOCPF

REGINA HELENA MASELLA VELLOSOCPF

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELICNPJ

MARIA ALBA SILVA ROCHACPF

ALICE ALBA ROCHA VELLOSO

+ 4 outros

Advogados

Autor:

EDSON QUIRINO DOS SANTOS· OAB SP 124862· CPF 067.***.***-75

Autor:

LEONARDO ALEXANDRE FRANCO· OAB SP 248200· CPF 218.***.***-66

Reu:

CLAUDIA REGINA AMARAL GONZALES· OAB SP 177970· CPF 139.***.***-06

Reu:

JOSE OSWALDO DE PAULA SANTOS· OAB SP 9453· CPF 006.***.***-68

Reu:

EVANDRO GARCIA· OAB SP 146317· CPF 170.***.***-01

Reu:

CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO· OAB SP 153892· CPF 184.***.***-45

Reu:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

+ outros advogados do reu

Outros

VALDEMIR CARLOTO· OAB SP 178939· CPF 073.***.***-06

SINÉSIO MARQUES DA SILVA· OAB SP 164292· CPF 436.***.***-34

SANDRA CRISTINA DE MORAES· OAB SP 176090· CPF 127.***.***-33

SAMUEL SOLONCA· OAB SP 45198· CPF 197.***.***-00

RODRIGO SALVADOR DE SOUZA· OAB SP 255561· CPF 213.***.***-41

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/09/2013

Distribuição

19/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA MASELLA VELLOSO

MARIA DE FATIMA BRAGA PINTO DIAS

PATRICIA MASELLA VELLOSO

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA

DAMIANA DE FATIMA LOPES SOUTO NUNES MELO

+ 43 outros

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2016)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

14/01/2013

Distribuição

30/01/2013

Valor

R$ 19.498.513,77

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Reu

CLAUDIA MASELLA VELLOSO

MARIA DE FATIMA BRAGA PINTO DIAS

PATRICIA MASELLA VELLOSO

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA

DAMIANA DE FATIMA LOPES SOUTO NUNES MELO

+ 43 outros

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/07/2018)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR CARVALHO SOUSACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO JOAO DEL REI

Advogados

Autor:

HARLEY LUIZ SOARES· OAB MG 198135· CPF 004.***.***-64

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR CARVALHO SOUSACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO JOAO DEL REI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HARLEY LUIZ SOARES· OAB MG 198135

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR CARVALHO SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HARLEY LUIZ SOARES· CPF 004.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA CABRALCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO JOAO DEL REI

Advogados

Autor:

HARLEY LUIZ SOARES· OAB MG 198135

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA CABRALCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO JOAO DEL REI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HARLEY LUIZ SOARES· OAB MG 198135

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA CABRALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HARLEY LUIZ SOARES· CPF 004.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL PATRICK DE PAULA SALDANHACPF

LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DE JESUSCPF

GABRIEL PATRICK DE PAULA SALDANHA

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO JOAO DEL REI

Advogados

Autor:

HARLEY LUIZ SOARES· OAB MG 198135

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DE JESUSCPF

GABRIEL PATRICK DE PAULA SALDANHA

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO JOAO DEL REI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HARLEY LUIZ SOARES· OAB MG 198135

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DE JESUSCPF

GABRIEL PATRICK DE PAULA SALDANHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS FERREIRA VICENTECPF

PEDRO HENRIQUE PAZCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO JOAO DEL REI

Advogados

Autor:

HARLEY LUIZ SOARES· OAB MG 198135

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS FERREIRA VICENTECPF

PEDRO HENRIQUE PAZCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO JOAO DEL REI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HARLEY LUIZ SOARES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS FERREIRA VICENTECPF

PEDRO HENRIQUE PAZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HARLEY LUIZ SOARES· CPF 004.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/02/2025)

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