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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 955.000,00

Autor

FRANCISCO TORRESCPF

ANA CARLENA MOTA XAVIERCPF

Reu

LUIS CARLOS MOTA XAVIERCPF

Outros

ALEX OSTERNO PRADO· OAB CE 23048· CPF 011.***.***-28

Último movimento: Recebido Recurso Eletrônico (29/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 955.000,00

Autor

FRANCISCO TORRESCPF

ANA CARLENA MOTA XAVIERCPF

Reu

LUIS CARLOS MOTA XAVIERCPF

Advogados

Autor:

ALEX OSTERNO PRADO· OAB CE 23048· CPF 011.***.***-28

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (29/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/01/2026

Distribuição

05/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MONICA DOS SANTOS FIGUEREDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS - INSPFEM

Advogados

Autor:

LAIS XAVIER MOTA· OAB PB 29140

Autor:

PLAUTO MELO SILVA ROQUE· OAB PB 20536· CPF 053.***.***-30

Autor:

LEONES RODRIGUES NUNES· OAB PB 13044· CPF 010.***.***-00

Reu:

LAIS XAVIER MOTA· OAB PB 29140

Reu:

PLAUTO MELO SILVA ROQUE· OAB PB 20536· CPF 053.***.***-30

Reu:

LEONES RODRIGUES NUNES· OAB PB 13044· CPF 010.***.***-00

Reu:

CLAUDIO SERGIO REGIS DE MENEZES· OAB PB 11682· CPF 753.***.***-72

Último movimento: Conclusão (para despacho) (11/06/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/01/2026

Distribuição

05/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MONICA DOS SANTOS FIGUEREDOCPF

Advogados

Autor:

LEONES RODRIGUES NUNES· OAB PB 13044· CPF 010.***.***-00

Autor:

LAIS XAVIER MOTA· OAB PB 29140

Autor:

PLAUTO MELO SILVA ROQUE· OAB PB 20536· CPF 053.***.***-30

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MARIA LUCIA DA SILVA CARVALHOCPF

FRANCISCO JOSE OLIVEIRA CARVALHOCPF

KLECIA REJANI DE OLIVEIRA CARVALHOCPF

KALINA LIGIA OLIVEIRA FERNANDESCPF

TIAGO DELFINO DE CARVALHO FILHOCPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

WALBER RODRIGUES MOTA· OAB PB 9348· CPF 694.***.***-87

Autor:

LAIS XAVIER MOTA· CPF 053.***.***-07

Reu:

MILIDIA CIRILO FEITOSA· OAB PB 17219· CPF 074.***.***-74

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Retido na fonteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WALBER RODRIGUES MOTACPF

Reu

MARIA LUCIA DA SILVA CARVALHO

Advogados

Autor:

WALBER RODRIGUES MOTA· OAB PB 9348· CPF 694.***.***-87

Reu:

WALBER RODRIGUES MOTA· OAB PB 9348· CPF 694.***.***-87

Reu:

LAIS XAVIER MOTA· OAB PB 29140

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 19ª Sessão Ordinária - Virtual, 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Junho de 2026, às 14h00, até 25 de Junho de 2026. (28/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 68.046,80

Autor

ELAINE LECIA DA SILVA PRUDENCIOCPF

Reu

PROASP - PROGRAMA DE ASSISTENCIA DOS SERV.PUB.DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

LEONES RODRIGUES NUNES· OAB PB 13044· CPF 010.***.***-00

Autor:

PLAUTO MELO SILVA ROQUE· OAB PB 20536· CPF 053.***.***-30

Autor:

LAIS XAVIER MOTA· CPF 053.***.***-07

Último movimento: Juntada de entregue (ecarta) (24/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONES RODRIGUES NUNESCPF

Advogados

Autor:

PLAUTO MELO SILVA ROQUE· OAB PB 20536· CPF 053.***.***-30

Autor:

LEONES RODRIGUES NUNES· OAB PB 13044· CPF 010.***.***-00

Autor:

LAIS XAVIER MOTA· OAB PB 29140

Último movimento: Documento (Outros documentos) (24/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/01/2026

Distribuição

06/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Contraminuta) (02/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCINA MARIA DE DEUS DA PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

LEONES RODRIGUES NUNES· OAB PB 13044· CPF 010.***.***-00

Autor:

PLAUTO MELO SILVA ROQUE· OAB PB 20536· CPF 053.***.***-30

Autor:

LAIS XAVIER MOTA· OAB PB 29140

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

14/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFA CANDIDO DA SILVA

Advogados

Autor:

LEONES RODRIGUES NUNES· OAB PB 13044· CPF 010.***.***-00

Autor:

LAIS XAVIER MOTA· OAB PB 29140

Autor:

PLAUTO MELO SILVA ROQUE· OAB PB 20536· CPF 053.***.***-30

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCINA MARIA DE DEUS DA PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

LEONES RODRIGUES NUNES· OAB PB 13044· CPF 010.***.***-00

Autor:

PLAUTO MELO SILVA ROQUE· OAB PB 20536· CPF 053.***.***-30

Autor:

LAIS XAVIER MOTA· OAB PB 29140

Último movimento: Expedição de documento (Carta) (22/04/2026)

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