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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

56 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 84.720,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 84.720,00

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Reu

ROBERTA LUIZA BEZERRA SAMPAIOCPF

Advogados

Reu:

KAIRON RUBENS NOGUEIRA DE CASTRO CARVALHO· OAB PI 11537· CPF 043.***.***-42

Reu:

GILVAN CARNEIRO DE ANDRADE FILHO· OAB PI 11327· CPF 000.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

AnulaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Reu

ROBERTA LUIZA BEZERRA SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

KAIRON RUBENS NOGUEIRA DE CASTRO CARVALHO· OAB PI 11537· CPF 043.***.***-42

Autor:

GILVAN CARNEIRO DE ANDRADE FILHO· OAB PI 11327· CPF 000.***.***-71

Reu:

KAIRON RUBENS NOGUEIRA DE CASTRO CARVALHO· OAB PI 11537· CPF 043.***.***-42

Reu:

GILVAN CARNEIRO DE ANDRADE FILHO· OAB PI 11327· CPF 000.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE RECORRIDO: ROBERTA LUIZA BEZERRA SAMPAIO ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte, do ato (id 92490105) proferido nos autos, no prazo de 05(cinco) dias, e requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. TERESINA, 16 de março de 2026. REGINA CELIS PIRES BARBOSA 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Espe... (04/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Reu

ROBERTA LUIZA BEZERRA SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

KAIRON RUBENS NOGUEIRA DE CASTRO CARVALHO· OAB PI 11537· CPF 043.***.***-42

Autor:

GILVAN CARNEIRO DE ANDRADE FILHO· OAB PI 11327· CPF 000.***.***-71

Reu:

KAIRON RUBENS NOGUEIRA DE CASTRO CARVALHO· OAB PI 11537· CPF 043.***.***-42

Reu:

GILVAN CARNEIRO DE ANDRADE FILHO· OAB PI 11327· CPF 000.***.***-71

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASU-UFMG CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE DA UNIVERSIDADECNPJ

Reu

JOSE AUGUSTO ALVES DUPIMCPF

Advogados

Autor:

FABIA MADUREIRA DE CASTRO BICALHO· OAB MG 106066

Autor:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 040399

Reu:

LUIZA OLIVEIRA SAMPAIO· OAB MG 177549· CPF 123.***.***-96

Reu:

DANIEL VIANNA MARICATO· OAB MG 171088

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AUGUSTO ALVES DUPIMCPF

Reu

CASU-UFMG CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE DA UNIVERSIDADECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA OLIVEIRA SAMPAIO

Autor:

DANIEL VIANNA MARICATO

Reu:

FABIA MADUREIRA DE CASTRO BICALHO

Reu:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 040399

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AUGUSTO ALVES DUPIMCPF

Reu

CASU-UFMG CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE DA UNIVERSIDADECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA OLIVEIRA SAMPAIO· CPF 123.***.***-96

Autor:

DANIEL VIANNA MARICATO· OAB MG 171088· CPF 112.***.***-30

Reu:

FABIA MADUREIRA DE CASTRO BICALHO· CPF 012.***.***-48

Reu:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 040399· CPF 369.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Fornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASU-UFMG CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE DA UNIVERSIDADECNPJ

Reu

JOSE AUGUSTO ALVES DUPIMCPF

Advogados

Autor:

FABIA MADUREIRA DE CASTRO BICALHO

Autor:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 040399

Reu:

LUIZA OLIVEIRA SAMPAIO

Reu:

DANIEL VIANNA MARICATO

Último movimento: Recebidos os autos (03/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

ENERGISA S/ACNPJ

Outros

DOUGLAS CHAVES GOMES· OAB MG 100417· CPF 036.***.***-73

RANDOLPHO MARTINO JÚNIOR· OAB MG 072561

BATISTA ANDRADE COSTA· OAB MG 065153

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712· CPF 418.***.***-15

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE MURIAE

MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDACNPJ

MUNICIPIO DE UBA

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO MANHUACU

+ 3 outros

Advogados

Reu:

EUGENIO KNEIP RAMOS· CPF 284.***.***-04

Reu:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 097653· CPF 025.***.***-97

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Reu:

BRIGIDA MUNIZ NASCIMENTO· CPF 034.***.***-28

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

MUNICIPIO MURIAECNPJ

MUNICIPIO DE RIO POMBACNPJ

MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDACNPJ

Advogados

Reu:

EUGENIO KNEIP RAMOS

Reu:

PEDRO WENCESLAU DE MOURA SILVA

Reu:

MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO

Reu:

CESAR MACEDO COSTA

Reu:

FERNANDO LOURO PESSOA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

MUNICIPIO MURIAECNPJ

MUNICIPIO DE RIO POMBACNPJ

MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDACNPJ

Advogados

Reu:

EUGENIO KNEIP RAMOS

Reu:

PEDRO WENCESLAU DE MOURA SILVA

Reu:

MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO

Reu:

CESAR MACEDO COSTA

Reu:

FERNANDO LOURO PESSOA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

MUNICIPIO MURIAECNPJ

MUNICIPIO DE RIO POMBACNPJ

MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDACNPJ

Advogados

Reu:

EUGENIO KNEIP RAMOS

Reu:

PEDRO WENCESLAU DE MOURA SILVA

Reu:

MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Reu:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO MURIAECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDACNPJ

MUNICIPIO DE RIO POMBACNPJ

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

MUNICIPIO MURIAECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES

Autor:

LUIZA OLIVEIRA SAMPAIO· OAB MG 177549· CPF 123.***.***-96

Autor:

CHRISTIAN HENRIQUE FERREIRA COSTA

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

+ outros advogados do autor

Reu:

BRIGIDA MUNIZ NASCIMENTO

Reu:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 098732

Reu:

AMANDA TORQUATO DUARTE

Reu:

RAFAEL SANTIAGO COSTA· OAB MG 098869

Reu:

MARCELO AUGUSTO SANTOS TONELLO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

EUGÊNIO KNEIP RAMOS· OAB MG 54995· CPF 284.***.***-04

Autor:

AMANDA TORQUATO DUARTE· OAB MG 157788· CPF 081.***.***-05

Autor:

BRIGIDA MUNIZ NASCIMENTO· OAB MG 149739· CPF 034.***.***-28

Autor:

LUÍS ANDRÉDE ARAÚJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Autor:

RAFAEL SANTIAGO COSTA· OAB MG 98869· CPF 052.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

EUGÊNIO KNEIP RAMOS· OAB MG 54995· CPF 284.***.***-04

Reu:

FERNANDO LOURO PESSOA· OAB MG 144566· CPF 036.***.***-58

Reu:

AMANDA TORQUATO DUARTE· OAB MG 157788· CPF 081.***.***-05

Reu:

BRIGIDA MUNIZ NASCIMENTO· OAB MG 149739· CPF 034.***.***-28

Reu:

LUÍS ANDRÉDE ARAÚJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cataguases / 1ª Vara Cível da Comarca de Cataguases Praça Dr. Augusto Cunha Neto, 0 (S/nº), Granjaria, Cataguases - MG - CEP: 36773-006 PROCESSO Nº: 5002358-12.2018.8.13.0153 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ministério Público - MPMG CPF: não informado ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. CPF: 19.527.639/0001-58 INTIMAD... (19/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 50,00

Autor

WELINGTON VENANCIO DA SILVACPF

Reu

PREFEITO DE SAO DOMINGOS DO PRATA

Advogados

Autor:

WELINGTON VENANCIO DA SILVA· OAB MG 167119· CPF 074.***.***-58

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Outros

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 097653· CPF 025.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATA

Reu

WELINGTON VENANCIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 097653· CPF 025.***.***-97

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Reu:

WELINGTON VENANCIO DA SILVA· OAB MG 167119· CPF 074.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATACNPJ

Reu

WELINGTON VENANCIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

LUIZA OLIVEIRA SAMPAIO

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES

Autor:

ANA PAULA GONCALVES DA SILVA· OAB MG 215258

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Reu:

WELINGTON VENANCIO DA SILVA

Último movimento: Juntada de documento (28/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATACNPJ

Reu

WELINGTON VENANCIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

LUIZA OLIVEIRA SAMPAIO

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES

Autor:

ANA PAULA GONCALVES DA SILVA· OAB MG 215258

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Reu:

WELINGTON VENANCIO DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATACNPJ

Reu

WELINGTON VENANCIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES

Autor:

ANA PAULA GONCALVES DA SILVA· OAB MG 215258

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

LUIZA OLIVEIRA SAMPAIO

Reu:

WELINGTON VENANCIO DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATACNPJ

Reu

WELINGTON VENANCIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

LUIZA OLIVEIRA SAMPAIO

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES

Autor:

ANA PAULA GONCALVES DA SILVA· OAB MG 215258

Reu:

WELINGTON VENANCIO DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPRecurso Especial

Abuso de PoderRecurso Especial

Ajuizamento

16/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANDRELANDIACNPJ

Reu

MOISES ANTONIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES

Autor:

ALINE MAIRA LACERDA SANTOS

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO AURÉLIO DE SOUZA MIRANDA· OAB MG 113925· CPF 684.***.***-49

Outros

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 097653· CPF 025.***.***-97

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANDRELANDIACNPJ

Reu

MOISES ANTONIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

GABRIELA OLIVEIRA PIRES

Autor:

ANA PAULA GONCALVES DA SILVA· OAB MG 215258

Autor:

BRUNA CAROLINA MAGALHAES PINTO

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES

Autor:

ANA CAROLINA CAMPOS GODOY

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO AURELIO DE SOUZA MIRANDA

Último movimento: Juntada de documento (14/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANDRELANDIA

Reu

MOISES ANTONIO DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANDRELANDIACNPJ

Reu

MOISES ANTONIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

GABRIELA OLIVEIRA PIRES

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO AURELIO DE SOUZA MIRANDA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANDRELANDIACNPJ

Reu

MOISES ANTONIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

GABRIELA OLIVEIRA PIRES

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO AURELIO DE SOUZA MIRANDA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPRecurso Especial

Registrado na ANVISARecurso Especial

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

MUNICIPIO DE MURIAE

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

LUÍS ANDRÉDE ARAÚJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Autor:

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO· OAB MG 88273· CPF 027.***.***-36

Autor:

LUIZA OLIVEIRA SAMPAIO· OAB MG 177549· CPF 123.***.***-96

Autor:

GABRIELA OLIVEIRA PIRES· OAB MG 213144· CPF 131.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

LUÍS ANDRÉDE ARAÚJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Reu:

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO· OAB MG 88273· CPF 027.***.***-36

Reu:

LUIZA OLIVEIRA SAMPAIO· OAB MG 177549· CPF 123.***.***-96

Reu:

GABRIELA OLIVEIRA PIRES· OAB MG 213144· CPF 131.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 1ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36880-005 PROCESSO Nº: 5003960-19.2019.8.13.0439 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Fornecimento de Medicamentos] ROBERTO SILVEIRA RAMOS CPF: 601.342.166-87 e outros MUNICÍPIO DE MURIAÉ CPF:... (15/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA BERNARDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178· CPF 104.***.***-74

Autor:

LUIZA OLIVEIRA SAMPAIO· OAB MG 177549· CPF 123.***.***-96

Autor:

CHRISTIAN HENRIQUE FERREIRA COSTA· CPF 122.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA BERNARDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178

Autor:

LUIZA OLIVEIRA SAMPAIO· OAB MG 177549

Autor:

ANA PAULA GONCALVES DA SILVA· OAB MG 215258

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA BERNARDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HERBERT HUMBERTO GOMES· OAB MG 136948

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

CONRADO MORAES PRADO· OAB MG 79359

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA BERNARDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HERBERT HUMBERTO GOMES· OAB MG 136948

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178

Autor:

LUIZA OLIVEIRA SAMPAIO· OAB MG 177549

Autor:

TRYZIA CAROLINA FRANCO DE MORAES

Autor:

CHRISTIAN HENRIQUE FERREIRA COSTA· OAB MG 206952

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/09/2012

Distribuição

10/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO BATISTA BERNARDES (RECORRENTE)

Reu

JOAO BATISTA BERNARDES

Advogados

Autor:

HERBERT HUMBERTO GOMES· OAB MG 136948· CPF 089.***.***-06

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Autor:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Autor:

CHRISTIAN HENRIQUE FERREIRA COSTA· OAB MG 206952· CPF 122.***.***-00

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178· CPF 104.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

HERBERT HUMBERTO GOMES· OAB MG 136948· CPF 089.***.***-06

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Reu:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Reu:

CHRISTIAN HENRIQUE FERREIRA COSTA· OAB MG 206952· CPF 122.***.***-00

Reu:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178· CPF 104.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (25/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeRecurso Especial

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

05/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO BATISTA BERNARDES (RECORRENTE)

Reu

JOAO BATISTA BERNARDES

Advogados

Autor:

HERBERT HUMBERTO GOMES· OAB MG 136948· CPF 089.***.***-06

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Autor:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Autor:

CHRISTIAN HENRIQUE FERREIRA COSTA· OAB MG 206952· CPF 122.***.***-00

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178· CPF 104.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

HERBERT HUMBERTO GOMES· OAB MG 136948· CPF 089.***.***-06

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Reu:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Reu:

CHRISTIAN HENRIQUE FERREIRA COSTA· OAB MG 206952· CPF 122.***.***-00

Reu:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178· CPF 104.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, Cidade Jardim, Patrocínio - MG - CEP: 38747-050 PROCESSO Nº: 0124302-62.2012.8.13.0481 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Ministério Público - MPMG CPF: não informado JOAO BATISTA BERNARDES CPF: 273.094.446-04 e outros Ce... (22/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LegalPenhorCoisas+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 13.715,65

Autor

DANIELLE ROCHA

MARIA APARECIDA ROCHA

NILSON LOURENCO ROCHA

NILZA HOFFMAN ROCHA

SHIRLEY LOURENCO ROCHA

+ 4 outros

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA SACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 65766· CPF 384.***.***-87

Reu:

LEONARDO CHAVES DE CAMPOS· OAB MG 179633· CPF 420.***.***-10

Reu:

LUIZA OLIVEIRA SAMPAIO· OAB MG 177549· CPF 123.***.***-96

Reu:

FREDERICO NASSIF BOUERI· OAB MG 85827· CPF 980.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE DESOTTI COSTA· OAB MG 67189· CPF 760.***.***-34

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Outros

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB GO 30261· CPF 317.***.***-34

AMAURY CARLOS BOSSI JUNIOR· OAB MG 51881

RENATA SIMIÃO GOMES· OAB MG 160

PAULO HENRIQUE DA SILVA RAMOS· OAB MG 6271

Último movimento: Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SALIM JAHEL DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

ALINNE DE PAULA LIMA· OAB RJ 157905· CPF 057.***.***-76

Autor:

AMANDA FERNANDES GUIMARAES VAZ· OAB MG 152289· CPF 109.***.***-02

Autor:

LUIZA OLIVEIRA SAMPAIO· OAB MG 177549· CPF 123.***.***-96

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

JORGE JERMANI· OAB MG 102804· CPF 637.***.***-53

Reu:

ANDRE LUIZ ALVES COSTA· OAB MG 119726· CPF 052.***.***-73

Outros

FERNANDA DE ARAUJO ROCHA· OAB MG 141375· CPF 075.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 Recorrente(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Recorrido(a)(s) - SALIM JAHEL DE ABREU; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 17/03/2023: sobrestamento até decisão do Superior Tribunal de Justiça do paradigma nº. RESP nº 1.978.629/RJ (Tema nº 1.169) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andame... (17/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANGELO SA MOTTA PINHEIROCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

JUNIO PEREIRA LIMA· OAB MG 103682· CPF 931.***.***-87

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

LUIZA OLIVEIRA SAMPAIO· OAB MG 177549· CPF 123.***.***-96

Outros

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Propriedade FiduciáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELO SA MOTTA PINHEIROCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

JUNIO PEREIRA LIMA· OAB MG 103682

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

LUIZA OLIVEIRA SAMPAIO· OAB MG 177549

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELO SA MOTTA PINHEIROCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

JUNIO PEREIRA LIMA· OAB MG 103682· CPF 931.***.***-87

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Autor:

LUIZA OLIVEIRA SAMPAIO· OAB MG 177549· CPF 123.***.***-96

Reu:

JUNIO PEREIRA LIMA· OAB MG 103682· CPF 931.***.***-87

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

LUIZA OLIVEIRA SAMPAIO· OAB MG 177549· CPF 123.***.***-96

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Propriedade FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELO SA MOTTA PINHEIROCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

JUNIO PEREIRA LIMA· OAB MG 103682· CPF 931.***.***-87

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Autor:

LUIZA OLIVEIRA SAMPAIO· OAB MG 177549· CPF 123.***.***-96

Reu:

JUNIO PEREIRA LIMA· OAB MG 103682· CPF 931.***.***-87

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

LUIZA OLIVEIRA SAMPAIO· OAB MG 177549· CPF 123.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANGELO SA MOTTA PINHEIRO CPF: 370.079.476-20 REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL SA CPF: não informado CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi expedido Alvará Judicial, via sistema Depox, conforme comprovante em anexo. Montes Claros, 30 de abril de 2026. IRIS DE FATIMA BARBOSA MOTA LEITE Escrivão(ã) Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Cível da Com... (01/05/2026)

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