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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 20.614,36

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP02S para SCFLP08S) - Motivo: Res. 450/2024 (24/02/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 20.614,36

Autor

ROBERTO MARTINS SAO THIAGOCPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC (04/05/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Curso de FormaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO MARTINS SAO THIAGOCPF

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

DEBORAH DE ANDRADE CUNHA E TONI· OAB DF 043145· CPF 736.***.***-34

Reu:

DEBORAH DE ANDRADE CUNHA E TONI· OAB DF 043145· CPF 736.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROBERTO MARTINS SAO THIAGO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): DEBORAH DE ANDRADE CUNHA E TONI (OAB DF043145) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de março de 2023. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 2ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRT... (24/03/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Curso de FormaçãoApelação Cível

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO MARTINS SAO THIAGOCPF

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

DEBORAH DE ANDRADE CUNHA E TONI· OAB DF 043145· CPF 736.***.***-34

Reu:

DEBORAH DE ANDRADE CUNHA E TONI· OAB DF 043145· CPF 736.***.***-34

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (11/05/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 52.786,32

Autor

NIRZA PORTELA MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFORCNPJ

Outros

PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS· OAB CE 32376· CPF 034.***.***-22

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (03/09/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2001

Distribuição

19/12/2001

Valor

R$ 1.399,86

Autor

AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFORCNPJ

EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZACAO - EMLURB

Reu

MANOEL CARMO SILVA BATISTA

Advogados

Autor:

MARIA OZELIA ANDRADE MESQUITA· OAB AC 3377· CPF 229.***.***-34

Autor:

MARIA DE NAZARE GIRAO ALBUQUERQUE DE PAULA· OAB CE 4722· CPF 073.***.***-87

Autor:

ORLANDO CHAGAS JUNIOR· CPF 073.***.***-20

Autor:

NIRZA PORTELA MARTINS· OAB CE 5244· CPF 167.***.***-53

Autor:

JEFFERSON CARVALHO DE ALENCAR SAMPAIO· OAB CE 5661· CPF 923.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCA ROSANGELA LIMA PINHEIRO· OAB CE 9325

Último movimento: Juntada de Petição de pedido (outros) (24/01/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2014

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 1.565,00

Autor

MARIO COSTA MONTEIROCPF

Reu

AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFORCNPJ

EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZACAO - EMLURB

Advogados

Autor:

PRISCILA MESQUITA DE CARVALHO· OAB CE 23091· CPF 855.***.***-87

Autor:

PEDRO FERREIRA FREITAS· OAB CE 4030· CPF 048.***.***-30

Reu:

MARIA DE NAZARE GIRAO ALBUQUERQUE DE PAULA· OAB CE 4722· CPF 073.***.***-87

Reu:

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA AMANCIO· OAB CE 4404· CPF 120.***.***-00

Reu:

GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO· OAB CE 16375· CPF 633.***.***-87

Reu:

NIRZA PORTELA MARTINS· OAB CE 5244· CPF 167.***.***-53

Reu:

CLEONICE MARIA QUEIROZ PEREIRA PEIXOTO· OAB CE 3661· CPF 121.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 201018847 (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/06/2014

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO FERREIRA FREITAS

PRISCILA MESQUITA DE CARVALHO

Reu

CLEONICE MARIA QUEIROZ PEREIRA PEIXOTOCPF

EDIL DE CASTRO CAVALCANTECPF

GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO

JOAQUIM ROBERTO FELIX PASSOSCPF

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA AMANCIO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

EDIL DE CASTRO CAVALCANTE· OAB CE 12150· CPF 544.***.***-68

Autor:

JOAQUIM ROBERTO FELIX PASSOS· OAB CE 4959· CPF 111.***.***-00

Autor:

PEDRO FERREIRA FREITAS· OAB CE 4030· CPF 048.***.***-30

Autor:

GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO· OAB CE 16375· CPF 633.***.***-87

Autor:

MARIA DE NAZARE GIRAO ALBUQUERQUE DE PAULA· OAB CE 4722· CPF 073.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

EDIL DE CASTRO CAVALCANTE· OAB CE 12150· CPF 544.***.***-68

Reu:

JOAQUIM ROBERTO FELIX PASSOS· OAB CE 4959· CPF 111.***.***-00

Reu:

PEDRO FERREIRA FREITAS· OAB CE 4030· CPF 048.***.***-30

Reu:

GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO· OAB CE 16375· CPF 633.***.***-87

Reu:

MARIA DE NAZARE GIRAO ALBUQUERQUE DE PAULA· OAB CE 4722· CPF 073.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (17/06/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/09/2020

Distribuição

27/09/2020

Valor

R$ 40.400,02

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 28/04/2026. Documento: 200480244 (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 40.400,02

Autor

AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFORCNPJ

Reu

NIRZA PORTELA MARTINSCPF

Último movimento: INCONSISTENTE (11/08/2022)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

R$ 16.981,33

Autor

DAMIAO CIRILO VIANACPF

Reu

AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFORCNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

RONI FURTADO BORGO· OAB CE 46072· CPF 002.***.***-04

Autor:

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO· OAB CE 26511· CPF 003.***.***-54

Autor:

OLGA PAIVA BEZERRA· OAB CE 33397· CPF 022.***.***-35

Reu:

MARIA OZELIA ANDRADE MESQUITA· OAB AC 3377· CPF 229.***.***-34

Reu:

JOAQUIM ROBERTO FELIX PASSOS· OAB CE 4959· CPF 111.***.***-00

Último movimento: Publicado Despacho em 22/04/2026. Documento: 200244738 (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 16.981,33

Autor

DAMIAO CIRILO VIANACPF

Reu

AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFORCNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO· OAB CE 26511· CPF 003.***.***-54

Reu:

TIAGO ALBANO FERREIRA DE MATOS· OAB CE 3467· CPF 054.***.***-15

Reu:

JOAQUIM ROBERTO FELIX PASSOS· OAB CE 4959· CPF 111.***.***-00

Reu:

MARIA DE NAZARE GIRAO ALBUQUERQUE DE PAULA· OAB CE 4722· CPF 073.***.***-87

Reu:

CLEONICE MARIA QUEIROZ PEREIRA PEIXOTO· OAB CE 3661· CPF 121.***.***-72

Reu:

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA AMANCIO· OAB CE 4404· CPF 120.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: INCONSISTENTE (10/02/2022)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

10/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMIAO CIRILO VIANACPF

Advogados

Autor:

RONI FURTADO BORGO· OAB CE 46072· CPF 002.***.***-04

Autor:

PAULO VICTOR SOARES OLIVEIRA· OAB CE 41897· CPF 060.***.***-90

Autor:

EUGENIO DUARTE VASQUES· OAB CE 16040· CPF 837.***.***-00

Autor:

OLGA PAIVA BEZERRA· OAB CE 33397· CPF 022.***.***-35

Autor:

LUCAS COSTA DE PINHO PESSOA· OAB CE 38619· CPF 047.***.***-99

Último movimento: Decurso de Prazo (19/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Promoção / AscensãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMIAO CIRILO VIANACPF

Advogados

Autor:

RONI FURTADO BORGO· OAB CE 46072· CPF 002.***.***-04

Autor:

PAULO VICTOR SOARES OLIVEIRA· OAB CE 41897· CPF 060.***.***-90

Autor:

EUGENIO DUARTE VASQUES· OAB CE 16040· CPF 837.***.***-00

Autor:

OLGA PAIVA BEZERRA· OAB CE 33397· CPF 022.***.***-35

Autor:

LUCAS COSTA DE PINHO PESSOA· OAB CE 38619· CPF 047.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: DAMIAO CIRILO VIANA REQUERIDO: AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO R.h. Sobre as informações de Id 200172506, manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias. 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811-690,Fortaleza-CE Setor Verde - Nível 01 - sala 105... (20/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 1.420,00

Autor

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA AMANCIOCPF

MARIA IMACULADA MAIA SABOYACPF

ORLANDO CHAGAS JUNIORCPF

CLEONICE MARIA QUEIROZ PEREIRA PEIXOTOCPF

NIRZA PORTELA MARTINSCPF

+ 3 outros

Reu

AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFORCNPJ

Outros

PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS· OAB CE 32376· CPF 034.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 1.420,00

Autor

JOAQUIM ROBERTO FELIX PASSOSCPF

MARIA IMACULADA MAIA SABOYACPF

CLEONICE MARIA QUEIROZ PEREIRA PEIXOTOCPF

MAURO JUNIOR RIOSCPF

ORLANDO CHAGAS JUNIORCPF

+ 3 outros

Reu

AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFORCNPJ

Outros

PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS· OAB CE 32376· CPF 034.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 1.420,00

Autor

MARIA IMACULADA MAIA SABOYACPF

NIRZA PORTELA MARTINSCPF

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA AMANCIOCPF

JOAQUIM ROBERTO FELIX PASSOSCPF

CLEONICE MARIA QUEIROZ PEREIRA PEIXOTOCPF

+ 3 outros

Reu

AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFORCNPJ

Outros

PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS· OAB CE 32376· CPF 034.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS· OAB CE 32376· CPF 034.***.***-22

Último movimento: Definitivo (10/06/2025)

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