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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Crédito PresumidoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2195707/RN (2025/0034045-7) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: M. B. COM. E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADOS: MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR - PE022278 LEILA DO BOMFIM ROLIM - PB017568 DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto pela FAZENDA NACIONAL, com fundamento no art. 105, III, alínea “a”, da CF, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, assim ementado (fls.... (21/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

M. B. COM. E DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEILA DO BOMFIM ROLIM· OAB PB 017568· CPF 027.***.***-65

Autor:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PE 022278· CPF 010.***.***-93

Último movimento: Processo Suspenso/Sobrestado (29/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

M. B. COM. E DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PE 022278· CPF 010.***.***-93

Reu:

LEILA DO BOMFIM ROLIM· OAB PB 017568· CPF 027.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (17/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

CompensaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

M. B. COM. E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEILA DO BOMFIM ROLIM· OAB PB 17568· CPF 027.***.***-65

Autor:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PE 22278· CPF 010.***.***-93

Autor:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PE 022278· CPF 010.***.***-93

Autor:

LEILA DO BOMFIM ROLIM· OAB PB 017568· CPF 027.***.***-65

Reu:

LEILA DO BOMFIM ROLIM· OAB PB 17568· CPF 027.***.***-65

Reu:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PE 22278· CPF 010.***.***-93

Reu:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PE 022278· CPF 010.***.***-93

Reu:

LEILA DO BOMFIM ROLIM· OAB PB 017568· CPF 027.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802390-11.2024.4.05.8400. Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PLENO / GAB VICE-PRESIDÊNCIA - APELAÇÃO CÍVEL (198) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não ha... (08/06/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

M. B. COM. E DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEILA DO BOMFIM ROLIM· OAB PB 017568· CPF 027.***.***-65

Autor:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PE 022278· CPF 010.***.***-93

Autor:

RITA VALERIA CAVALNCANTE MENDONA· CPF 448.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197269/RN (2025/0046077-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: M. B. COM. E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADOS: MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR - PE022278 LEILA DO BOMFIM ROLIM - PB017568 RECORRIDO: UNIÃO Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos. (05/03/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

M. B. COM. E DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LEILA DO BOMFIM ROLIM

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD (28/03/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

M. B. COM. E DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (12/09/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

CofinsRecurso Especial

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. M. B. COM. E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. UNIÃO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LEILA DO BOMFIM ROLIM· OAB PB 17568· CPF 027.***.***-65

Autor:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PE 22278· CPF 010.***.***-93

Autor:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PE 022278· CPF 010.***.***-93

Autor:

LEILA DO BOMFIM ROLIM· OAB PB 017568· CPF 027.***.***-65

Reu:

LEILA DO BOMFIM ROLIM· OAB PB 17568· CPF 027.***.***-65

Reu:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PE 22278· CPF 010.***.***-93

Reu:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PE 022278· CPF 010.***.***-93

Reu:

LEILA DO BOMFIM ROLIM· OAB PB 017568· CPF 027.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197269/RN (2025/0046077-4) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: M. B. COM. E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADOS: MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR - PE022278 LEILA DO BOMFIM ROLIM - PB017568 RECORRIDO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025. (06/04/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2016

Distribuição

27/11/2018

Valor

R$ 85.834,19

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

R$ 85.834,19

Autor

KELY REGINA DAS CHAGAS MEDEIROSCPF

FERNANDO DINOA MEDEIROS FILHOCPF

M.B. COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.CNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (26/04/2021)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/07/2016

Distribuição

26/07/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (22/05/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (26/04/2021)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

M. B. COM. E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Conclusos à Presidência (07/01/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

M.B. COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/11/2024 (16/12/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

M.B. COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CALIFORNIACNPJ

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

COORDENADOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ILMO. SR. COORDENADOR DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA (CACE)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Advogados

Autor:

LEILA DO BOMFIM ROLIM· OAB PB 17568· CPF 027.***.***-65

Autor:

RITA VALÉRIA CAVALCANTE MENDONÇA· OAB PE 10518· CPF 448.***.***-04

Autor:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PE 22278· CPF 010.***.***-93

Último movimento: Conclusos para decisão (28/02/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/06/2007

Distribuição

11/06/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

M.B. COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.CNPJ

Reu

SECRETARIO DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

06/12/2017

Valor

R$ 17.040,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERNCNPJ

NEVES, DE ROSSO E FONSECA ADVOGADOSCNPJ

Reu

M.B. COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA· OAB RN 6296· CPF 011.***.***-40

Autor:

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA· OAB RN 3558· CPF 596.***.***-72

Autor:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Autor:

JONATHAN FIGUEIREDO MACEDO DE LIMA· OAB RN 10607· CPF 053.***.***-45

Reu:

ROCHELLE BARBOSA ANDRADE DE SOUSA· OAB RN 10267· CPF 061.***.***-30

Reu:

SAMUEL CARVALHO DE SOUZA· OAB RN 14460· CPF 084.***.***-60

Reu:

PAULA GOMES TAVARES SETTE· OAB RN 16453· CPF 103.***.***-54

Reu:

RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA· OAB RN 12834· CPF 079.***.***-26

Último movimento: Juntada de devolução de mandado (12/12/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

08/05/2020

Valor

R$ 17.040,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERNCNPJ

Reu

M.B. COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.CNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (29/04/2022)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2012

Distribuição

19/10/2012

Valor

R$ 39.637,25

Autor

M.B. COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.CNPJ

Reu

MARY REGINA DOS SANTOS COSTACPF

ELEICAO 2012 - MARY REGINA DOS SANTOS COSTA - VEREADORCNPJ

Advogados

Autor:

RACHEL DUARTE AZEVEDO DE MEDEIROS· OAB RN 2975· CPF 850.***.***-06

Autor:

DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA· OAB RN 6296· CPF 011.***.***-40

Autor:

RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA· OAB RN 12834· CPF 079.***.***-26

Autor:

JORGE VINICIUS DE ALMEIDA CABRAL· OAB RN 12884· CPF 066.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de RACHEL DUARTE AZEVEDO DE MEDEIROS em 17/03/2026 23:59. (18/03/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/10/2012

Distribuição

19/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRACPF

JORGE VINICIUS DE ALMEIDA CABRALCPF

RACHEL DUARTE AZEVEDO DE MEDEIROSCPF

RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTACPF

Reu

ELEIçãO 2012 - MARY REGINA DOS SANTOS COSTA - VEREADOR

Advogados

Autor:

RACHEL DUARTE AZEVEDO DE MEDEIROS· OAB RN 2975· CPF 850.***.***-06

Autor:

DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA· OAB RN 6296· CPF 011.***.***-40

Autor:

JORGE VINICIUS DE ALMEIDA CABRAL· OAB RN 12884· CPF 066.***.***-76

Autor:

RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA· OAB RN 12834· CPF 079.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250, tel. 3673-8441, e-mail: [email protected] Processo nº 0139080-27.2012.8.20.0001 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e das disposições do art. 4°, do Provimento n° 10, de 04... (01/06/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

04/12/2018

Valor

R$ 142.526,24

Autor

NEI CALDERONCPF

MARCELO OLIVEIRA ROCHACPF

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

KELY REGINA DAS CHAGAS MEDEIROSCPF

M.B. COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.CNPJ

FERNANDO DINOA MEDEIROS FILHOCPF

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB CE 33485· CPF 040.***.***-52

Autor:

LARISSA DE ALENCAR PINHEIRO· OAB CE 20256· CPF 007.***.***-54

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Reu:

MAX MILYANO BEZERRA DE MORAIS· OAB RN 8165· CPF 049.***.***-73

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 142.526,24

Autor

KELY REGINA DAS CHAGAS MEDEIROSCPF

FERNANDO DINOA MEDEIROS FILHOCPF

M.B. COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (05/03/2021)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

04/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRACPF

Reu

MAX MILYANO BEZERRA DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Autor:

MAX MILYANO BEZERRA DE MORAIS· OAB RN 8165· CPF 049.***.***-73

Autor:

NEI CALDERON· OAB CE 33485· CPF 040.***.***-52

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

MAX MILYANO BEZERRA DE MORAIS· OAB RN 8165· CPF 049.***.***-73

Último movimento: Publicação (17/04/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoApelação Cível

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRACPF

Reu

MAX MILYANO BEZERRA DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Autor:

MAX MILYANO BEZERRA DE MORAIS· OAB RN 8165· CPF 049.***.***-73

Autor:

NEI CALDERON· OAB CE 33485· CPF 040.***.***-52

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

MAX MILYANO BEZERRA DE MORAIS· OAB RN 8165· CPF 049.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0850175-09.2016.8.20.5001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A, NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA EXECUTADO: M.B. COMÉRCIO E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA., FERNANDO DINOA MEDEIROS FILHO, KELY REGINA DAS CHAGAS MEDEIROS DESPACHO Cumpra-se a parte final do despacho de Id. 166366624. P.I. NATAL/RN, 12 de abril de 2026. CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação -... (16/04/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 10.948,70

Autor

NEVES & VILLAMIL ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

M.B. COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JACINTO GOMES DAS NEVES· OAB MG 74252· CPF 181.***.***-68

Reu:

RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA· OAB RN 12834· CPF 079.***.***-26

Reu:

JORGE VINICIUS DE ALMEIDA CABRAL· OAB RN 12884· CPF 066.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/05/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2016

Distribuição

18/04/2017

Valor

R$ 205.327,85

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2020

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 205.327,85

Autor

KELY REGINA DAS CHAGAS MEDEIROSCPF

FERNANDO DINOA MEDEIROS FILHOCPF

M.B. COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (19/11/2020)

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