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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 365.223,46

Autor

BANCO CATERPILLAR S.A.CNPJ

Reu

A & M MINERACAO E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (08/01/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/05/2014

Distribuição

13/05/2014

Valor

R$ 3.845.934,47

Reu

A & M MINERACAO E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/03/2026 23:59. (04/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/08/2012

Distribuição

09/08/2012

Valor

R$ 530.586,66

Reu

A & M MINERACAO E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de A & M MINERACAO E TERRAPLENAGEM LTDA em 03/05/2024 23:59. (04/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/11/2012

Distribuição

21/11/2012

Valor

R$ 981.188,97

Reu

A & M MINERACAO E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/02/2025 23:59. (25/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 352.894,06

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (16/05/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 352.894,06

Autor

L.M.A. MINERACAO LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO VALE

Advogados

Autor:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845· CPF 787.***.***-72

Autor:

RAUL FELIPE FERREIRA DE FREITAS· CPF 108.***.***-02

Autor:

MARINNA CARVALHO FRANCA· CPF 113.***.***-55

Autor:

FELIPE SANTOS GONCALVES· CPF 084.***.***-21

Autor:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

Reu:

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR· OAB MG 80399· CPF 976.***.***-00

Reu:

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686· CPF 066.***.***-11

Reu:

BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES· OAB MG 188417· CPF 124.***.***-95

Reu:

GUILHERME ANTONIO RODRIGUES· CPF 084.***.***-09

Reu:

JULIA CASTRO MOURA· CPF 094.***.***-85

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD. (28/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

L.M.A. MINERACAO LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO VALECNPJ

Advogados

Autor:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527

Autor:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845

Reu:

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR· OAB MG 80399

Reu:

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686

Reu:

BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES· OAB MG 188417

Reu:

JULIA CASTRO MOURA

Reu:

GUILHERME ANTONIO RODRIGUES

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (26/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

L.M.A. MINERACAO LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO VALE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

L.M.A. MINERACAO LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO VALECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845

Autor:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527

Reu:

EDVILMA FERNANDES DE CARVALHO

Reu:

ANA LIVIA VIEIRA DO CARMO LAPA· OAB MG 184232

Reu:

EVA APARECIDA DIAS· OAB MG 186807

Reu:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263

Último movimento: Remetidos os autos (21/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

L.M.A. MINERACAO LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO VALECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845

Autor:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527

Reu:

EDVILMA FERNANDES DE CARVALHO

Reu:

EDER LUIZ MOREIRA

Reu:

ANA LIVIA VIEIRA DO CARMO LAPA· OAB MG 184232

Reu:

EVA APARECIDA DIAS· OAB MG 186807

Reu:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (21/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

L.M.A. MINERACAO LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO VALECNPJ

Advogados

Autor:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527

Autor:

ANDRE DE OLIVEIRA CASTELO BORGES· OAB MG 124720

Autor:

RAUL FELIPE FERREIRA DE FREITAS

Autor:

IGOR FERREIRA AUGUSTO· OAB MG 109922

Autor:

BRUNA DE PAULA CARVALHO ANTONIO· OAB MG 129772

+ outros advogados do autor

Reu:

EDVILMA FERNANDES DE CARVALHO

Reu:

ANA LIVIA VIEIRA DO CARMO LAPA· OAB MG 184232

Reu:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263

Reu:

EDER LUIZ MOREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

L.M.A. MINERACAO LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO VALECNPJ

Advogados

Autor:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402

Autor:

ANDRE DE OLIVEIRA CASTELO BORGES· OAB MG 124720

Autor:

BRUNA DE PAULA CARVALHO ANTONIO· OAB MG 129772

+ outros advogados do autor

Reu:

EDER LUIZ MOREIRA

Reu:

ANA LIVIA VIEIRA DO CARMO LAPA· OAB MG 184232

Reu:

EVA APARECIDA DIAS· OAB MG 186807

Reu:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (21/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO VALECNPJ

Reu

L.M.A. MINERACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263

Autor:

EDVILMA FERNANDES DE CARVALHO

Autor:

EVA APARECIDA DIAS· OAB MG 186807

Autor:

ANA LIVIA VIEIRA DO CARMO LAPA· OAB MG 184232

Autor:

EDER LUIZ MOREIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402

Reu:

IGOR FERREIRA AUGUSTO· OAB MG 109922

Reu:

ANDRE DE OLIVEIRA CASTELO BORGES· OAB MG 124720

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (21/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MunicipaisRecurso Especial

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

15/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (26/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

MunicipaisEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/02/2025)

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