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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 25.694.832,84

Autor

M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

GABRIEL NEDER DE DONATO· OAB SP 273119· CPF 331.***.***-40

Autor:

MILTON FONTES· OAB SP 132617· CPF 086.***.***-54

Autor:

RENATO PAU FERRO DA SILVA· CPF 176.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (13/12/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 25.694.832,84

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Reu

M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MILTON FONTES· OAB SP 132617· CPF 086.***.***-54

Reu:

GABRIEL NEDER DE DONATO· OAB SP 273119· CPF 331.***.***-40

Reu:

RENATO PAU FERRO DA SILVA· CPF 176.***.***-69

Reu:

RENATO VILELA FARIA· CPF 037.***.***-73

Reu:

CARLOS EDUARDO DANTAS COSTA· CPF 294.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1362 (13/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (01/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (RECORRENTE)

Reu

2. M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANDRE VILLAC POLINESIO· OAB SP 203607· CPF 283.***.***-21

Autor:

CARLOS EDUARDO DANTAS COSTA· OAB SP 246242· CPF 294.***.***-99

Autor:

RENATO VILELA FARIA· OAB SP 205223· CPF 037.***.***-73

Autor:

GABRIEL NEDER DE DONATO· OAB SP 273119· CPF 331.***.***-40

Autor:

MILTON FONTES· OAB SP 132617· CPF 086.***.***-54

Reu:

ANDRE VILLAC POLINESIO· OAB SP 203607· CPF 283.***.***-21

Reu:

CARLOS EDUARDO DANTAS COSTA· OAB SP 246242· CPF 294.***.***-99

Reu:

RENATO VILELA FARIA· OAB SP 205223· CPF 037.***.***-73

Reu:

GABRIEL NEDER DE DONATO· OAB SP 273119· CPF 331.***.***-40

Reu:

MILTON FONTES· OAB SP 132617· CPF 086.***.***-54

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (13/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (RECORRENTE)

Reu

2. M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANDRE VILLAC POLINESIO· OAB SP 203607· CPF 283.***.***-21

Autor:

CARLOS EDUARDO DANTAS COSTA· OAB SP 246242· CPF 294.***.***-99

Autor:

RENATO VILELA FARIA· OAB SP 205223· CPF 037.***.***-73

Autor:

GABRIEL NEDER DE DONATO· OAB SP 273119· CPF 331.***.***-40

Autor:

MILTON FONTES· OAB SP 132617· CPF 086.***.***-54

Reu:

ANDRE VILLAC POLINESIO· OAB SP 203607· CPF 283.***.***-21

Reu:

CARLOS EDUARDO DANTAS COSTA· OAB SP 246242· CPF 294.***.***-99

Reu:

RENATO VILELA FARIA· OAB SP 205223· CPF 037.***.***-73

Reu:

GABRIEL NEDER DE DONATO· OAB SP 273119· CPF 331.***.***-40

Reu:

MILTON FONTES· OAB SP 132617· CPF 086.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2152530/SP (2024/0226689-2) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOS: ANDRÉ VILLAC POLINÉSIO - SP203607 RENATO VILELA FARIA - SP205223 CARLOS EDUARDO DANTAS COSTA - SP246242 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pela FAZENDA NACIONAL, com base na alínea a do permissivo constitucional, visando a reforma do acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Reg... (05/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 100.670,66

Autor

M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL NEDER DE DONATO· OAB SP 273119· CPF 331.***.***-40

Autor:

MILTON FONTES· OAB SP 132617· CPF 086.***.***-54

Autor:

LISANDRA FLYNN PETTI· OAB SP 257441· CPF 319.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (17/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Advogados

Autor:

MILTON FONTES· OAB SP 132617· CPF 086.***.***-54

Autor:

LISANDRA FLYNN PETTI· OAB SP 257441· CPF 319.***.***-29

Autor:

GABRIEL NEDER DE DONATO· OAB SP 273119· CPF 331.***.***-40

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Advogados

Autor:

MILTON FONTES· OAB SP 132617· CPF 086.***.***-54

Autor:

LISANDRA FLYNN PETTI· OAB SP 257441· CPF 319.***.***-29

Autor:

GABRIEL NEDER DE DONATO· OAB SP 273119· CPF 331.***.***-40

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2016

Distribuição

04/07/2016

Valor

R$ 366.249,30

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RONALDO CORREA MARTINS· OAB SP 76944· CPF 662.***.***-53

Reu:

ALAN BALABAN SASSON· OAB SP 253794· CPF 298.***.***-90

Reu:

LISANDRA FLYNN PETTI· OAB SP 257441· CPF 319.***.***-29

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (21/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 144.092,22

Autor

M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL NEDER DE DONATO· OAB SP 273119· CPF 331.***.***-40

Autor:

MILTON FONTES· OAB SP 132617· CPF 086.***.***-54

Autor:

LISANDRA FLYNN PETTI· OAB SP 257441· CPF 319.***.***-29

Autor:

FABIANA LOPES PINTO SANTELLO· CPF 969.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (26/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 144.092,22

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

Reu

M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MILTON FONTES· OAB SP 132617· CPF 086.***.***-54

Reu:

GABRIEL NEDER DE DONATO· OAB SP 273119· CPF 331.***.***-40

Reu:

LISANDRA FLYNN PETTI· OAB SP 257441· CPF 319.***.***-29

Reu:

FABIANA LOPES PINTO SANTELLO· CPF 969.***.***-20

Reu:

ALAN BALABAN SASSON· OAB SP 253794· CPF 298.***.***-90

Último movimento: Juntada de certidão (17/09/2024)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2017

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 108.027,91

Autor

ALCA FOODS LIMITADACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIACNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

ADRIANE NOGUEIRA NAVES· OAB GO 036056

LEDYANE M. ROSA DE MELO· OAB GO 038062

MATEUS GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 198890

+ outros representantes

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (08/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCA FOODS LIMITADACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (28/02/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 1.077.716,31

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (08/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCA FOODS LIMITADACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MENEZES VILELA· OAB GO 027962· CPF 990.***.***-91

Autor:

FATIMA APARECIDA ALVES MARTINS· CPF 005.***.***-99

Autor:

SARAH ALVES MARTINS· CPF 029.***.***-07

Autor:

SAMANTA ALVES MARTINS· CPF 700.***.***-80

Autor:

FELIPPE TEODORO MELO BORGES· CPF 028.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

WAGNER JONATAS PORTELA MENDONCA· CPF 710.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 500798/2026 (19/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (27/05/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 39.820.073,06

Autor

NOURIVAL SCHOWAMBACHCPF

SUPERMERCADOS CAMPO GRANDE EIRELICNPJ

ALEXANDRO BARCELOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO COMPER DE SOUZA· OAB ES 11021· CPF 080.***.***-28

Autor:

FRANKLIN LEONEL DOS REIS· OAB ES 2228· CPF 214.***.***-59

Autor:

REVIGO REESTRUTURACAO EMPRESARIAL LTDA

Autor:

MARLON RODRIGUES AMORIM· OAB ES 29734· CPF 123.***.***-58

Outros

DIOGO DE SOUZA SALGADO ROCHA· OAB ES 18068· CPF 081.***.***-18

LEONARDO JOSE VULPE DA SILVA· OAB ES 11885· CPF 054.***.***-99

JACQUELINE DE ANDRADE SANTOS FREDERICO· OAB ES 7383· CPF 834.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/07/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração judicialApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 5.166.000,75

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ALCA FOODS LIMITADACNPJ

Outros

FELIPPE TEODORO MELO BORGES· OAB GO 55256· CPF 028.***.***-47

SAMANTA ALVES MARTINS· OAB GO 45850· CPF 700.***.***-80

FATIMA APARECIDA ALVES MARTINS· OAB GO 24592· CPF 005.***.***-99

DIEGO MENEZES VILELA· OAB GO 27962· CPF 990.***.***-91

Último movimento: Juntada de Documento (06/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cálculo de ICMS "por dentro"Execução Fiscal

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 230.743,68

Autor

ALCA FOODS LIMITADACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITUMBIARACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPPE TEODORO MELO BORGES· OAB GO 55256

Reu:

ADRIANA MARA RIBEIRO· OAB GO 34815

Outros

SARAH ALVES MARTINS· OAB GO 36633· CPF 029.***.***-07

SAMANTA ALVES MARTINS· OAB GO 45850· CPF 700.***.***-80

FATIMA APARECIDA ALVES MARTINS· OAB GO 24592· CPF 005.***.***-99

DIEGO MENEZES VILELA· OAB GO 27962· CPF 990.***.***-91

Último movimento: Autos Conclusos (09/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCA FOODS LIMITADA

Advogados

Autor:

FELIPPE TEODORO MELO BORGES· OAB GO 55256· CPF 028.***.***-47

Autor:

DIEGO MENEZES VILELA· OAB GO 27962· CPF 990.***.***-91

Autor:

SAMANTA ALVES MARTINS· OAB GO 45850· CPF 700.***.***-80

Autor:

SARAH ALVES MARTINS· OAB GO 36633· CPF 029.***.***-07

Autor:

FATIMA APARECIDA ALVES MARTINS· OAB GO 24592· CPF 005.***.***-99

Último movimento: Expedição de documento (19/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2017

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 136.383,36

Autor

ALCA FOODS LIMITADACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPPE TEODORO MELO BORGES· OAB GO 55256

Reu:

FERNANDO IUNES MACHADO

Outros

SAMANTA ALVES MARTINS· OAB GO 45850· CPF 700.***.***-80

ARTHUR RODRIGUES GOMES· OAB GO 39618· CPF 017.***.***-07

LEDYANE MUNIQUE ROSA DE MELO· OAB GO 38062

DIEGO MENEZES VILELA· OAB GO 27962· CPF 990.***.***-91

Último movimento: Intimação Lida (11/05/2026)

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