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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2015

Distribuição

25/11/2015

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MADSON GOMESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Outros

CAIO GAMA MASCARENHAS· OAB MS 019855

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MADSON GOMESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (02/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MADSON GOMESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MADSON GOMESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA· CPF 102.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MADSON GOMESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA· CPF 102.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MADSON GOMESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

CAIO GAMA MASCARENHAS· CPF 018.***.***-03

Último movimento: Certidão (25/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MADSON GOMES (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CAIO GAMA MASCARENHAS· OAB MS 019855

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

CAIO GAMA MASCARENHAS· OAB MS 19855· CPF 018.***.***-03

Autor:

MARIA RITA BARBATO· OAB MS 4388

Autor:

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA· OAB MS 13669· CPF 102.***.***-73

Reu:

CAIO GAMA MASCARENHAS· OAB MS 019855

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

CAIO GAMA MASCARENHAS· OAB MS 19855· CPF 018.***.***-03

Reu:

MARIA RITA BARBATO· OAB MS 4388

Reu:

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA· OAB MS 13669· CPF 102.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2015

Distribuição

25/11/2015

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MADSON GOMESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (02/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MADSON GOMESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MADSON GOMESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA· OAB MS 13669· CPF 102.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MADSON GOMESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA· OAB MS 13669· CPF 102.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MADSON GOMESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

CAIO GAMA MASCARENHAS· OAB MS 19855· CPF 018.***.***-03

Último movimento: Certidão (25/07/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/04/2013

Distribuição

09/04/2013

Valor

R$ 4.299.371,33

Autor

DELTA CONSTRUCOES SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OLINDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO VIANA DA COSTA· OAB PE 20864· CPF 030.***.***-80

Autor:

EDIEL LOPES FRAZAO· OAB PE 13497· CPF 022.***.***-20

Autor:

LEONARDO VIGOLVINO MEDEIROS· OAB PE 21762· CPF 023.***.***-61

Autor:

MADSON GOMES FRAZÃO· OAB PE 20784· CPF 026.***.***-83

Autor:

NATASHA EVILIN CERQUEIRA DE PAULA· CPF 111.***.***-44

Outros

RAFAEL GOMES PIMENTEL· OAB PE 30989· CPF 052.***.***-13

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLINDA em 15/12/2025 23:59. (16/12/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE OLINDA

Reu

DELTA CONSTRUCOES SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (14/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2017

Distribuição

18/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE OLINDA

MUNICIPIO DE OLINDACNPJ

Reu

DELTA CONSTRUCOES SACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR AUGUSTO OLIVEIRA LINS· OAB PE 27812· CPF 013.***.***-82

Reu:

RAFAEL GOMES PIMENTEL· OAB PE 30989· CPF 052.***.***-13

Reu:

NATASHA EVILIN CERQUEIRA DE PAULA· CPF 111.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

InadimplementoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/04/2017

Distribuição

20/04/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (02/06/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/04/2013

Distribuição

10/04/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (02/06/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 51.315,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (22/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 51.315,00

Autor

MUNICIPIO DE BARRA DE GUABIRABA

Reu

ALMIR ROGERIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MADSON GOMES FRAZÃO· OAB PE 20784· CPF 026.***.***-83

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA SILVA· OAB PE 21761· CPF 024.***.***-27

Autor:

RAFAEL GOMES PIMENTEL· OAB PE 30989· CPF 052.***.***-13

Autor:

CARIANE FERRAZ DA SILVA· OAB PE 43722· CPF 015.***.***-08

Autor:

CARLOS HENRIQUE QUEIROZ COSTA· OAB PE 24842· CPF 051.***.***-20

Reu:

JOSINALDO JOSE DOS SANTOS· CPF 030.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2022)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Apelação Cível

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (08/02/2022)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Transferência DiscenteAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

23/03/2011

Distribuição

23/03/2011

Valor

R$ 2.466.579,36

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

MARIA LUIZA MARTINS ALESSIOCPF

EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOACPF

MULTI MARCAS EDITORIAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIO BRUNO DE ALMEIDA SILVA· OAB PE 22465· CPF 008.***.***-12

Reu:

ROBERTO DE FREITAS MORAIS· OAB PE 5539· CPF 076.***.***-68

Reu:

EVANDRO CHROCKATT DE SA MARQUES· OAB PB 13848· CPF 034.***.***-58

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA SILVA· OAB PE 21761· CPF 024.***.***-27

Reu:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 26965· CPF 057.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (25/11/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2012

Distribuição

03/08/2012

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO PRIVE PORTAL DAS FLORESCNPJ

Reu

ASCAL - ASSESSORIA E CONSTRUCOES A. L. LTDA.CNPJ

SILVIO DA COSTA FIGUEIROACPF

Advogados

Autor:

MARCELA MARIA DA SILVA· OAB PE 34672· CPF 046.***.***-41

Reu:

RAFAEL GOMES PIMENTEL· OAB PE 30989· CPF 052.***.***-13

Reu:

RODRIGO VIANA DA COSTA· OAB PE 20864· CPF 030.***.***-80

Reu:

EDIEL LOPES FRAZAO· OAB PE 13497· CPF 022.***.***-20

Reu:

MADSON GOMES FRAZÃO· OAB PE 20784· CPF 026.***.***-83

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA SILVA· OAB PE 21761· CPF 024.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (25/11/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/09/2014

Distribuição

05/09/2014

Valor

R$ 6.993,31

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Reu

PEDRO CAETANO GOMES NETOCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL GOMES PIMENTEL· OAB PE 30989· CPF 052.***.***-13

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA SILVA· OAB PE 21761· CPF 024.***.***-27

Reu:

RODRIGO VIANA DA COSTA· OAB PE 20864· CPF 030.***.***-80

Reu:

MADSON GOMES FRAZÃO· OAB PE 20784· CPF 026.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/12/2014

Distribuição

22/12/2014

Valor

R$ 2.677.076,62

Autor

DELTA CONSTRUCOES SACNPJ

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E OBRAS - CEHABCNPJ

Advogados

Autor:

MADSON GOMES FRAZÃO· OAB PE 20784· CPF 026.***.***-83

Autor:

RAFAEL GOMES PIMENTEL· OAB PE 30989· CPF 052.***.***-13

Autor:

CRISTOVAO ALEXANDRE VILAS BOAS ROSA MARQUES· OAB RJ 188577· CPF 062.***.***-38

Reu:

CLAYTON FERNANDO DE SANTANA· OAB PE 19831· CPF 145.***.***-49

Reu:

ANDRE BAPTISTA COUTINHO· OAB PE 17907· CPF 832.***.***-53

Reu:

MONALISA VENTURA LEITE MARQUES· OAB PE 24624· CPF 010.***.***-01

Reu:

EDSON MARQUES DA SILVA· OAB PE 31108· CPF 013.***.***-43

Reu:

CARLOS DA COSTA PINTO NEVES FILHO· OAB PE 17409· CPF 799.***.***-04

Outros

ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR· OAB PE 17188· CPF 000.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação (Outros) - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 152, VI; 203, § 4º, do CPC, bem como no art. 3º, XI, da Instrução de Serviço GDFRAN nº 01/2021 (DJE 03/11/2021), intimem-se os agravados para, querendo, manifestarem-se sobre o agravo interno, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.021, § 2º, do CPC). Recife, 26.07.2024. ASSESSOR TÉCNICO JUDICIÁRIO (29/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

R$ 2.677.076,62

Último movimento: Conclusos para decisão (15/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

VIANA, FRAZAO E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

DELTA CONSTRUCOES S.A

Advogados

Autor:

RAFAEL GOMES PIMENTEL· OAB PE 30989· CPF 052.***.***-13

Autor:

CRISTOVAO ALEXANDRE VILAS BOAS ROSA MARQUES· OAB RJ 188577· CPF 062.***.***-38

Autor:

ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR· OAB PE 17188· CPF 000.***.***-47

Autor:

FREDERICO PREUSS DUARTE· OAB PE 20700· CPF 021.***.***-51

Autor:

RONNIE PREUSS DUARTE· OAB PE 16528· CPF 619.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL GOMES PIMENTEL· OAB PE 30989· CPF 052.***.***-13

Reu:

CRISTOVAO ALEXANDRE VILAS BOAS ROSA MARQUES· OAB RJ 188577· CPF 062.***.***-38

Reu:

FREDERICO PREUSS DUARTE· OAB PE 20700· CPF 021.***.***-51

Reu:

RONNIE PREUSS DUARTE· OAB PE 16528· CPF 619.***.***-00

Reu:

MADSON GOMES FRAZÃO· OAB PE 20784· CPF 026.***.***-83

Último movimento: Conclusão (para decisão) (15/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/12/2014

Distribuição

22/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

VIANA, FRAZAO E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

DELTA CONSTRUCOES S.A

Advogados

Autor:

RAFAEL GOMES PIMENTEL· OAB PE 30989· CPF 052.***.***-13

Autor:

CRISTOVAO ALEXANDRE VILAS BOAS ROSA MARQUES· OAB RJ 188577· CPF 062.***.***-38

Autor:

ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR· OAB PE 17188· CPF 000.***.***-47

Autor:

FREDERICO PREUSS DUARTE· OAB PE 20700· CPF 021.***.***-51

Autor:

RONNIE PREUSS DUARTE· OAB PE 16528· CPF 619.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL GOMES PIMENTEL· OAB PE 30989· CPF 052.***.***-13

Reu:

CRISTOVAO ALEXANDRE VILAS BOAS ROSA MARQUES· OAB RJ 188577· CPF 062.***.***-38

Reu:

FREDERICO PREUSS DUARTE· OAB PE 20700· CPF 021.***.***-51

Reu:

RONNIE PREUSS DUARTE· OAB PE 16528· CPF 619.***.***-00

Reu:

MADSON GOMES FRAZÃO· OAB PE 20784· CPF 026.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 1ª Câmara Cível - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930 APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº 0055134-87.2014.8.17.2001 Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves REPRESENTANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E OBRAS REPRESENTANTE: DELTA CONSTRUCOES S.A INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Des. Rel... (27/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/02/2004

Distribuição

05/02/2004

Valor

R$ 14.400,00

Autor

SAVAS SAVIDISCPF

Reu

JOSE WELLINGTON ALVES DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MADSON GOMES FRAZÃO· OAB PE 20784· CPF 026.***.***-83

Autor:

RODRIGO VASQUEZ SOARES· OAB PE 20863· CPF 021.***.***-03

Autor:

RODRIGO VIANA DA COSTA· OAB PE 20864· CPF 030.***.***-80

Autor:

ALESSANDRA DE SOUZA COSTA· OAB PE 14327· CPF 848.***.***-91

Reu:

ROBSON MELO DA SILVA· OAB PE 44543· CPF 022.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de SAVAS SAVIDIS em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 48.341,32

Último movimento: Conclusos para despacho (23/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 48.341,32

Autor

MUNICíPIO DE BARRA DE GUABIRABACNPJ

Reu

COSMO JOSE GABRIELCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL GOMES PIMENTEL· OAB PE 30989· CPF 052.***.***-13

Autor:

CARIANE FERRAZ DA SILVA· OAB PE 43722· CPF 015.***.***-08

Autor:

MADSON GOMES FRAZÃO· OAB PE 20784· CPF 026.***.***-83

Autor:

LUANA MACIEL· OAB PE 45907· CPF 073.***.***-79

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA SILVA· OAB PE 21761· CPF 024.***.***-27

Reu:

SERGIO LUIS DE AMORIM· OAB PE 52453· CPF 864.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (17/06/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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