MAITTE DIAS BERENGUE LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2012

Distribuição

17/05/2012

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença (29/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

BERENGUEL COMERCIAL LTDA

BANCO SAFRA

BANCO DO BRASIL S/A

ALMEIDA COM DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

ITAU UNIBANCO S.A

+ 3 outros

Reu

ITAU UNIBANCO S.A

CITIBANK

HSBC BANK BRASIL S/A

BANCO SANTANDER S/A

ALMEIDA COM DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Autor:

MARCIO STEVE DE LIMA· OAB PB 12575· CPF 008.***.***-97

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB PB 20832· CPF 497.***.***-34

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PB 20412· CPF 317.***.***-34

Autor:

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA· OAB PB 5207· CPF 365.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

ELISIA HELENA DE MELO MARTINI· OAB PB 1853· CPF 379.***.***-72

Reu:

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA· OAB PB 5207· CPF 365.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (28/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 122.000,00

Autor

AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.CNPJ

Reu

IOLANDA PRINCIVAL GOMESCPF

DOMINGOS GOMESCPF

JOSE RENATO GOMESCPF

NEIDE TERESINHA GOMES DOS SANTOSCPF

INES RENDOK GOMESCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 19600· CPF 031.***.***-27

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (11/11/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

22/12/2025

Valor

R$ 122.000,00

Autor

AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.CNPJ

Reu

DOMINGOS GOMESCPF

IOLANDA PRINCIVAL GOMESCPF

JOAO ELOIR GOMESCPF

NEIDE TERESINHA GOMES DOS SANTOSCPF

LUIZ REINALDO GOMESCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 19600· CPF 031.***.***-27

Autor:

RODRIGO FERNANDO DELLANTONIO GOULART· CPF 006.***.***-82

Autor:

MAITE DIAS HOFFMANN· CPF 100.***.***-29

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 448753/2026 (07/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 122.000,00

Autor

AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.CNPJ

Reu

JOSE RENATO GOMESCPF

JOAO STANOGA FILHOCPF

JOAO ELOIR GOMESCPF

IOLANDA PRINCIVAL GOMESCPF

SUELI SALETE GOMESCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 19600· CPF 031.***.***-27

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE IOLANDA PRINCIVAL GOMES (29/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

KRIEGER ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

DUARTE BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA KRIEGER GONÇALVES· OAB SC 006202· CPF 510.***.***-20

Autor:

JOÃO GABRIEL KRIEGER· OAB SC 024848· CPF 049.***.***-59

Reu:

ALEXANDRE POERSCH· OAB SC 014440· CPF 022.***.***-02

Reu:

MAITE DIAS HOFFMANN· OAB SC 057049· CPF 100.***.***-29

Reu:

HAROLDO GLAVAM PINTO DA LUZ· OAB SC 009373· CPF 845.***.***-15

Reu:

ANDERSON NAZARIO· OAB SC 015807· CPF 024.***.***-10

Outros

JOAO GABRIEL KRIEGER GONCALVES SILVA· OAB SC 024848

LIANDRA NAZARIO NOBREGA· OAB SC 021807· CPF 036.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição (17/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

06/09/2021

Valor

R$ 177.420,27

Autor

MARCELO VITORINO

DOUGLAS FERNANDES PEREIRACPF

Reu

J.A. LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS

Outros

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 177.420,27

Autor

J.A. LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

DOUGLAS FERNANDES PEREIRACPF

MARCELO VICTORINOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Autor:

MAITE DIAS HOFFMANN· OAB SC 057049· CPF 100.***.***-29

Autor:

DOUGLAS ANDERSON DALMONTE· OAB SC 015765· CPF 909.***.***-87

Reu:

RONALDO FRANCISCO· CPF 038.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOO02CV0 (04/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 17.308,00

Autor

EDUARDO DE OLIVEIRA LENTZCPF

Reu

SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR E CULTURA BRASIL S.A.CNPJ

IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/ACNPJ

ANIMA HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAITE DIAS HOFFMANN· OAB SC 057049· CPF 100.***.***-29

Reu:

CIRLENE STELZNER JUNG· OAB SC 019828· CPF 028.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.CNPJ

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

WANDA KRUSCINSCKI SOUZACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 012003· CPF 888.***.***-20

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Autor:

PAMELA KOSCHNIK MACHADO· OAB SC 062118· CPF 043.***.***-79

Autor:

GISELE WITTE· OAB SC 045460· CPF 079.***.***-78

Autor:

RODRIGO FERNANDO DELL ANTONIO GOULART· CPF 006.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA MELO BAYER· OAB SC 027487· CPF 019.***.***-04

Reu:

MARISTELA APARECIDA ALVES NAIBO· OAB SC 021743· CPF 633.***.***-15

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 50000471820238240072/TJSC (10/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.CNPJ

Reu

WANDA KRUSCINSCKI SOUZACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Autor:

RODRIGO FERNANDO DELL ANTONIO GOULART· CPF 006.***.***-82

Autor:

MAITE DIAS HOFFMANN· OAB SC 057049· CPF 100.***.***-29

Autor:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 012003· CPF 888.***.***-20

Reu:

FERNANDA MELO BAYER· OAB SC 027487· CPF 019.***.***-04

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.CNPJ

Reu

WANDA KRUSCINSCKI SOUZACPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Autor:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 012003· CPF 888.***.***-20

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Autor:

PAMELA KOSCHNIK MACHADO· OAB SC 062118· CPF 043.***.***-79

Autor:

GISELE WITTE· OAB SC 045460· CPF 079.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA MELO BAYER· OAB SC 027487· CPF 019.***.***-04

Reu:

MARISTELA APARECIDA ALVES NAIBO· OAB SC 021743· CPF 633.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103 (04/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (08/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Comunicação eletrônica (10/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

01/04/2013

Distribuição

18/09/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.CPF

LUIZ CARLOS DE GODOY

TERESA CRISTINA DA SILVA GRAUPNERCPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL JOAO FERNANDES BECKER· OAB SC 33786· CPF 038.***.***-44

Autor:

RODRIGO FERNANDO DELL ANTONIO GOULART· OAB SC 22814· CPF 006.***.***-82

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 19600· CPF 031.***.***-27

Autor:

MAITE DIAS HOFFMANN· OAB SC 57049· CPF 100.***.***-29

Autor:

ADRIANO LABRES BASEGGIO· OAB SC 43581· CPF 063.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL JOAO FERNANDES BECKER· OAB SC 33786· CPF 038.***.***-44

Reu:

RODRIGO FERNANDO DELL ANTONIO GOULART· OAB SC 22814· CPF 006.***.***-82

Reu:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 19600· CPF 031.***.***-27

Reu:

MAITE DIAS HOFFMANN· OAB SC 57049· CPF 100.***.***-29

Reu:

ADRIANO LABRES BASEGGIO· OAB SC 43581· CPF 063.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 02 de julho de 2026, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000144-53.2023.8.24.0125/SC (Pauta: 33) RELATOR: Desembar... (12/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.CPF

LUIZ CARLOS DE GODOY

TERESA CRISTINA DA SILVA GRAUPNERCPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL JOAO FERNANDES BECKER· OAB SC 33786· CPF 038.***.***-44

Autor:

RODRIGO FERNANDO DELL ANTONIO GOULART· OAB SC 22814· CPF 006.***.***-82

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 19600· CPF 031.***.***-27

Autor:

MAITE DIAS HOFFMANN· OAB SC 57049· CPF 100.***.***-29

Autor:

ADRIANO LABRES BASEGGIO· OAB SC 43581· CPF 063.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL JOAO FERNANDES BECKER· OAB SC 33786· CPF 038.***.***-44

Reu:

RODRIGO FERNANDO DELL ANTONIO GOULART· OAB SC 22814· CPF 006.***.***-82

Reu:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 19600· CPF 031.***.***-27

Reu:

MAITE DIAS HOFFMANN· OAB SC 57049· CPF 100.***.***-29

Reu:

ADRIANO LABRES BASEGGIO· OAB SC 43581· CPF 063.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 02 de julho de 2026, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000144-53.2023.8.24.0125/SC (Pauta: 33) RELATOR: Desembar... (12/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.CPF

LUIZ CARLOS DE GODOY

TERESA CRISTINA DA SILVA GRAUPNERCPF

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

MAITE DIAS HOFFMANN· OAB SC 57049· CPF 100.***.***-29

Autor:

RODRIGO FERNANDO DELL ANTONIO GOULART· OAB SC 22814· CPF 006.***.***-82

Autor:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 12003· CPF 888.***.***-20

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 19600· CPF 031.***.***-27

Autor:

PAMELA KOSCHNIK MACHADO· OAB SC 62118· CPF 043.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

MAITE DIAS HOFFMANN· OAB SC 57049· CPF 100.***.***-29

Reu:

RODRIGO FERNANDO DELL ANTONIO GOULART· OAB SC 22814· CPF 006.***.***-82

Reu:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 12003· CPF 888.***.***-20

Reu:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 19600· CPF 031.***.***-27

Reu:

PAMELA KOSCHNIK MACHADO· OAB SC 62118· CPF 043.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 02 de julho de 2026, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5001874-02.2023.8.24.0125/SC (Pauta: 32) RELATOR: Desembar... (12/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.CPF

LUIZ CARLOS DE GODOY

TERESA CRISTINA DA SILVA GRAUPNERCPF

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

MAITE DIAS HOFFMANN· OAB SC 57049· CPF 100.***.***-29

Autor:

RODRIGO FERNANDO DELL ANTONIO GOULART· OAB SC 22814· CPF 006.***.***-82

Autor:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 12003· CPF 888.***.***-20

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 19600· CPF 031.***.***-27

Autor:

PAMELA KOSCHNIK MACHADO· OAB SC 62118· CPF 043.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

MAITE DIAS HOFFMANN· OAB SC 57049· CPF 100.***.***-29

Reu:

RODRIGO FERNANDO DELL ANTONIO GOULART· OAB SC 22814· CPF 006.***.***-82

Reu:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 12003· CPF 888.***.***-20

Reu:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 19600· CPF 031.***.***-27

Reu:

PAMELA KOSCHNIK MACHADO· OAB SC 62118· CPF 043.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 02 de julho de 2026, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5001874-02.2023.8.24.0125/SC (Pauta: 32) RELATOR: Desembar... (12/06/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/07/2015

Distribuição

04/04/2016

Valor

R$ 68.729,38

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (18/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 68.729,38

Autor

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.ACNPJ

Reu

JANDER TEOTONIO DA SILVACPF

JONAS TEOTONIO DA SILVACPF

LITORAL SUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPPCNPJ

MARLETE PEREIRACPF

SANDRA REGINA TOMAZ SILVACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Autor:

RODRIGO FERNANDO DELL'ANTONIO GOULART· CPF 006.***.***-82

Autor:

GISELE WITTE· OAB SC 045460· CPF 079.***.***-78

Autor:

MAITE DIAS HOFFMANN· CPF 100.***.***-29

Autor:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 012003· CPF 888.***.***-20

Reu:

ROBERTO CARLOS VAILATI· OAB SC 009863· CPF 596.***.***-34

Reu:

MARCINÉIA DA SILVA VAILATI· OAB SC 012192· CPF 932.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (26/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 68.729,38

Autor

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.ACNPJ

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

JONAS TEOTONIO DA SILVACPF

MARLETE PEREIRACPF

JANDER TEOTONIO DA SILVACPF

LITORAL SUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPPCNPJ

SANDRA REGINA TOMAZ SILVACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 012003· CPF 888.***.***-20

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Autor:

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI· OAB SC 028524· CPF 006.***.***-16

Autor:

GISELE WITTE· OAB SC 045460· CPF 079.***.***-78

Autor:

LAURO JORGE AMORIM· CPF 108.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCINÉIA DA SILVA VAILATI· OAB SC 012192· CPF 932.***.***-34

Reu:

ROBERTO CARLOS VAILATI· OAB SC 009863· CPF 596.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA03 (27/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/07/2015

Distribuição

04/04/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (31/07/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

30/07/2015

Distribuição

04/04/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/12/2024)

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