MANOEL DE BARROS — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

27/10/2010

Distribuição

27/10/2010

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTENIUS TERENCIANI CAMPITELICPF

MARCIO MOTA DA SILVACPF

ODAIR BERTO DA SILVACPF

OTACYR BERTO DA SILVACPF

REINALDO ZANQUETTACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO· OAB MS 12566· CPF 309.***.***-04

Reu:

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO FILHO· OAB MS 16225· CPF 034.***.***-83

Reu:

LUIZ ANTONIO BARBOSA CORRÊA· OAB MS 9041· CPF 305.***.***-59

Reu:

DALGOMIR BURAQUI· OAB MS 9465· CPF 465.***.***-00

Reu:

GUSTAVO ADRIANO FURTADO DE SOUZA· OAB MS 14876· CPF 005.***.***-81

+ outros advogados do reu

Outros

ARIVALDO MOREIRA DA SILVA· OAB SP 61067· CPF 798.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Antonio Carlos Lopes Advogado: Johanatann Gill de Araújo (OAB: 11649/MS) Advogado: Antonio Carlos Nascimento Filho (OAB: 16225/MS) Apelante: Raulino Baronceli Advogado: Antonio Carlos Nascimento (OAB: 12566/MS) Advogado: Antonio Carlos Nascimento Filho (OAB: 16225/MS) Apelante: Marli Terezinha Batistelli Baronceli Advogado: Antonio Carlos Nascimento (OAB: 12566/MS) Advogado: Antonio Carlos Nascimento Filho (OAB: 16225/MS) Apelante... (20/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

MARCIO MOTA DA SILVACPF

MARIA MAGDALENA DAVID DE CASTROCPF

MARLI TEREZINHA BATISTELLI BARONCELICPF

PLINIO MENDES CASTROCPF

RAULINO BARONCELICPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO· OAB MS 12566· CPF 309.***.***-04

Reu:

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO FILHO· OAB MS 16225· CPF 034.***.***-83

Reu:

DALGOMIR BURAQUI· OAB MS 9465· CPF 465.***.***-00

Reu:

JOHANATANN GILL DE ARAÚJO· OAB MS 11649· CPF 938.***.***-20

Reu:

LEONARDO HENRIQUE VIECILI ALVES· CPF 252.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 459732/2026 (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS LOPESCPF

MARCIO MOTA DA SILVACPF

ODAIR BERTO DA SILVACPF

OTACYR BERTO DA SILVACPF

RAULINO BARONCELICPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Reu:

JOHANATANN GILL DE ARAÚJO· OAB MS 11649· CPF 938.***.***-20

Reu:

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO

Reu:

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO FILHO· OAB MS 16225· CPF 034.***.***-83

Reu:

DALGOMIR BURAQUI· OAB MS 9465· CPF 465.***.***-00

Reu:

ARIOVALDO MOREIRA DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (10/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Extraordinário

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS LOPESCPF

MARCIO MOTA DA SILVACPF

ODAIR BERTO DA SILVACPF

OTACYR BERTO DA SILVACPF

RAULINO BARONCELICPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Reu:

JOHANATANN GILL DE ARAÚJO· OAB MS 11649· CPF 938.***.***-20

Reu:

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO

Reu:

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO FILHO· OAB MS 16225· CPF 034.***.***-83

Reu:

DALGOMIR BURAQUI· OAB MS 9465· CPF 465.***.***-00

Reu:

ARIOVALDO MOREIRA DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS LOPESCPF

MARCIO MOTA DA SILVACPF

ODAIR BERTO DA SILVACPF

OTACYR BERTO DA SILVACPF

RAULINO BARONCELICPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA· CPF 466.***.***-49

Reu:

JOHANATANN GILL DE ARAÚJO· OAB MS 11649· CPF 938.***.***-20

Reu:

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO

Reu:

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO FILHO· OAB MS 16225· CPF 034.***.***-83

Reu:

DALGOMIR BURAQUI· OAB MS 9465· CPF 465.***.***-00

Reu:

ARIOVALDO MOREIRA DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (06/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS LOPESCPF

MARCIO MOTA DA SILVACPF

ODAIR BERTO DA SILVACPF

OTACYR BERTO DA SILVACPF

RAULINO BARONCELICPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

JOHANATANN GILL DE ARAÚJO· OAB MS 11649· CPF 938.***.***-20

Reu:

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO FILHO· OAB MS 16225· CPF 034.***.***-83

Reu:

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO

Reu:

DALGOMIR BURAQUI· OAB MS 9465· CPF 465.***.***-00

Reu:

ARIOVALDO MOREIRA DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS LOPESCPF

MARCIO MOTA DA SILVACPF

ODAIR BERTO DA SILVACPF

OTACYR BERTO DA SILVACPF

PLINIO MENDES CASTROCPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOHANATANN GILL DE ARAÚJO· OAB MS 11649· CPF 938.***.***-20

Autor:

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO FILHO· OAB MS 16225· CPF 034.***.***-83

Autor:

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO

Autor:

DALGOMIR BURAQUI· OAB MS 9465· CPF 465.***.***-00

Autor:

GUSTAVO ADRIANO FURTADO DE SOUZA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (05/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

27/10/2010

Distribuição

27/10/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (10/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

CLEA LUCIA GONCALVES DIASCPF

MARIA ANTONIA GONCALVESCPF

GERSON GONCALVESCPF

MANOEL DE BARROS

Último movimento: Decorrido prazo de GERSON GONCALVES em 28/03/2022 23:59. (03/04/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 629.106,47

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SYLVIA MEIRELLES NOGUEIRACPF

PEG & PAG COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - MECPF

MANOEL DE BARROS NOGUEIRACPF

PEG & PAG COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA· OAB DF 13032· CPF 856.***.***-15

Reu:

ALBERTO RANIERE ALVES GUIMARAES· OAB GO 21929· CPF 268.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 1.080.732,97

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MANOEL DE BARROS NOGUEIRACPF

SYLVIA MEIRELLES NOGUEIRACPF

PEG & PAG COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

PEG & PAG COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA· OAB DF 13032· CPF 856.***.***-15

Reu:

ALBERTO RANIERE ALVES GUIMARAES· OAB GO 21929· CPF 268.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/05/2017

Distribuição

17/05/2017

Valor

R$ 325.855,17

Autor

MARIA EUNICE DA SILVA COSTACPF

Reu

PEG & PAG COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

SYLVIA MEIRELLES NOGUEIRACPF

MANOEL DE BARROS NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

REILOS MONTEIRO· OAB DF 22612· CPF 499.***.***-34

Reu:

THAIS TARQUINIO OLIVEIRA· OAB DF 56249· CPF 047.***.***-66

Reu:

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA· OAB MG 142208· CPF 102.***.***-40

Reu:

AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO· OAB GO 12674· CPF 414.***.***-91

Reu:

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA· OAB GO 50208· CPF 731.***.***-15

Último movimento: Arquivado Provisoramente (06/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

27/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PEG & PAG COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

MARIA EUNICE DA SILVA COSTACPF

Advogados

Autor:

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA· OAB MG 142208· CPF 102.***.***-40

Autor:

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA· OAB GO 50208· CPF 731.***.***-15

Autor:

KALLYDE CAVALCANTI MACEDO· OAB MG 140676· CPF 087.***.***-36

Autor:

MARIA DE CARLI ZISMAN· OAB DF 56340· CPF 013.***.***-48

Autor:

LEANDRO DE CARVALHO SOUZA· OAB BA 38629· CPF 033.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

REILOS MONTEIRO· OAB DF 22612· CPF 499.***.***-34

Reu:

LARISSA ANTUNES ESTEVAM DE CARVALHO· OAB DF 50816· CPF 028.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (18/11/2020)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/02/2019

Distribuição

11/02/2019

Valor

R$ 313.945,20

Autor

PEG & PAG COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

MARIA EUNICE DA SILVA COSTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (23/11/2020)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

ANTONIO CESAR MAIACPF

MANOEL DE BARROS NOGUEIRACPF

SYLVIA MEIRELLES NOGUEIRACPF

SILVANA MEIRELES NOGUEIRA MAIACPF

Advogados

Reu:

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA· OAB MG 142208· CPF 102.***.***-40

Reu:

KALLYDE CAVALCANTI MACEDO· OAB MG 140676· CPF 087.***.***-36

Reu:

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA· OAB GO 50208· CPF 731.***.***-15

Reu:

LEANDRO DE CARVALHO SOUZA· OAB BA 38629· CPF 033.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (09/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CESAR MAIACPF

SILVANA MEIRELES NOGUEIRA MAIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (26/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SYLVIA MEIRELLES NOGUEIRACPF

ANTONIO CESAR MAIACPF

SILVANA MEIRELES NOGUEIRA MAIACPF

Reu

MANOEL DE BARROS NOGUEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA· OAB MG 142208· CPF 102.***.***-40

Autor:

KALLYDE CAVALCANTI MACEDO· OAB MG 140676· CPF 087.***.***-36

Autor:

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA· OAB GO 50208· CPF 731.***.***-15

Reu:

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA· OAB MG 142208· CPF 102.***.***-40

Reu:

KALLYDE CAVALCANTI MACEDO· OAB MG 140676· CPF 087.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (05/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 1.131.190,73

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MANOEL DE BARROS NOGUEIRACPF

SYLVIA MEIRELLES NOGUEIRACPF

PEG & PAG COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

PEG & PAG COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA· OAB DF 13032· CPF 856.***.***-15

Reu:

ALBERTO RANIERE ALVES GUIMARAES· OAB GO 21929· CPF 268.***.***-67

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ (28/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

R$ 586.023,74

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

PANIFICADORA E CONFEITARIA PEG-PAG LTDA

PANIFICADORA E CONFEITARIA PEG PAG LTDACNPJ

MANOEL DE BARROS NOGUEIRACPF

Último movimento: Determinado o bloqueio/penhora on line (27/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 121.251,78

Autor

JOSE FAGUNDES MAIA NETOCPF

MARIA DE FATIMA GONCALVES DOS SANTOS MAIACPF

ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRACPF

SYLVIA MEIRELLES NOGUEIRACPF

ANTONIO CESAR MAIACPF

+ 3 outros

Reu

JOSE FAGUNDES MAIA NETOCPF

MARIA DE FATIMA GONCALVES DOS SANTOS MAIACPF

SYLVIA MEIRELLES NOGUEIRACPF

MANOEL DE BARROS NOGUEIRACPF

ANTONIO CESAR MAIACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

PAULO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS· OAB DF 44372· CPF 887.***.***-87

Autor:

NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO· OAB DF 27375· CPF 009.***.***-80

Autor:

ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA· OAB DF 21407· CPF 702.***.***-04

Autor:

LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO· OAB DF 23700· CPF 989.***.***-53

Autor:

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA· OAB MG 142208· CPF 102.***.***-40

Reu:

PAULO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS· OAB DF 44372· CPF 887.***.***-87

Reu:

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA· OAB MG 142208· CPF 102.***.***-40

Reu:

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA· OAB GO 50208· CPF 731.***.***-15

Reu:

NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO· OAB DF 27375· CPF 009.***.***-80

Reu:

ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA· OAB DF 21407· CPF 702.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CESAR MAIACPF

MANOEL DE BARROS NOGUEIRACPF

SYLVIA MEIRELLES NOGUEIRACPF

Reu

ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRACPF

NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAOCPF

LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAOCPF

Advogados

Autor:

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA· OAB GO 50208· CPF 731.***.***-15

Autor:

KALLYDE CAVALCANTI MACEDO· OAB MG 140676· CPF 087.***.***-36

Autor:

LEANDRO DE CARVALHO SOUZA· OAB BA 38629· CPF 033.***.***-45

Autor:

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA· OAB MG 142208· CPF 102.***.***-40

Autor:

EMILLY QUINTANILHA PAIVA DE SOUZA· OAB DF 72884· CPF 065.***.***-70

Reu:

ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA· OAB DF 21407· CPF 702.***.***-04

Reu:

NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO· OAB DF 27375· CPF 009.***.***-80

Reu:

LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO· OAB DF 23700· CPF 989.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (13/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO CESAR MAIA (AGRAVANTE)

2. MANOEL DE BARROS NOGUEIRA (AGRAVANTE)

3. SYLVIA MEIRELLES NOGUEIRA (AGRAVANTE)

7. MARIA DE FATIMA GONCALVES DOS SANTOS MAIA (INTERESSADO)

8. JOSÉ FAGUNDES MAIA NETO (INTERESSADO)

Reu

4. ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

5. NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO (AGRAVADO)

6. LARISSA WALDOW BAYLAO DUTRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO· OAB DF 23700· CPF 989.***.***-53

Autor:

KALLYDE CAVALCANTI MACEDO· OAB MG 140676· CPF 087.***.***-36

Autor:

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA· OAB DF 39473· CPF 731.***.***-15

Autor:

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA· OAB MG 142208· CPF 102.***.***-40

Autor:

EMILLY QUINTANILHA PAIVA DE SOUZA· OAB DF 72884· CPF 065.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO· OAB DF 23700· CPF 989.***.***-53

Reu:

KALLYDE CAVALCANTI MACEDO· OAB MG 140676· CPF 087.***.***-36

Reu:

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA· OAB DF 39473· CPF 731.***.***-15

Reu:

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA· OAB MG 142208· CPF 102.***.***-40

Reu:

EMILLY QUINTANILHA PAIVA DE SOUZA· OAB DF 72884· CPF 065.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (18/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 8.591,69

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

PEG & PAG COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

PEG & PAG COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - MECPF

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SYLVIA MEIRELLES NOGUEIRACPF

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