MANOEL JOAO NETO — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 15.600,00

Autor

MANOEL JOAO NETOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE IPUEIRASCNPJ

Outros

MARIANA ARAUJO MIRANDA· OAB CE 37566

ANA RAFAELA VASCONCELOS DAMASCENO· OAB CE 36219· CPF 035.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 91.890,10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VILLAGIO VITORIA LOTEAMENTOS LTDACPF

Reu

ROBERTO DA ROSA JOAQUIMCPF

Advogados

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 025441· CPF 005.***.***-50

Reu:

JEFFERSON MACILIO GARCIA MACHADO· OAB MS 015950· CPF 004.***.***-09

Reu:

BALBE KLEBER NETO MONTEIRO· OAB MS 017059· CPF 840.***.***-72

Reu:

MANOEL JOAO JOAQUIM NETO· CPF 874.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (04/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VILLAGIO VITORIA LOTEAMENTOS LTDACPF

Reu

ROBERTO DA ROSA JOAQUIMCPF

Advogados

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 025441· CPF 005.***.***-50

Reu:

BALBE KLEBER NETO MONTEIRO· OAB MS 017059· CPF 840.***.***-72

Reu:

JEFFERSON MACILIO GARCIA MACHADO· OAB MS 015950· CPF 004.***.***-09

Reu:

MANOEL JOAO JOAQUIM NETO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VILLAGIO VITORIA LOTEAMENTOS LTDACPF

Reu

ROBERTO DA ROSA JOAQUIMCPF

Advogados

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 025441· CPF 005.***.***-50

Reu:

BALBE KLEBER NETO MONTEIRO· OAB MS 017059· CPF 840.***.***-72

Reu:

JEFFERSON MACILIO GARCIA MACHADO· OAB MS 015950· CPF 004.***.***-09

Reu:

MANOEL JOAO JOAQUIM NETO

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VILLAGIO VITORIA LOTEAMENTOS LTDACPF

Reu

ROBERTO DA ROSA JOAQUIMCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 91.890,10

Autor

VILLAGIO VITORIA LOTEAMENTOS LTDACPF

Reu

ROBERTO DA ROSA JOAQUIMCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 10.598,42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DEISE ELIS POLLETTICPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Reu:

JEFFERSON MACILIO GARCIA MACHADO· OAB MS 15950· CPF 004.***.***-09

Reu:

BALBE KLEBER NETO MONTEIRO· OAB MS 17059· CPF 840.***.***-72

Reu:

MANOEL JOAO JOAQUIM NETO· CPF 874.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (12/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 23.692,91

Autor

MYLENA STRIEDER OLIVEIROCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON MACILIO GARCIA MACHADO· OAB MS 15950· CPF 004.***.***-09

Autor:

BALBE KLEBER NETO MONTEIRO· OAB MS 17059

Autor:

MANOEL JOÃO JOAQUIM NETO· OAB MS 22352

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Outros

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342· CPF 407.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Ajuizamento

24/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MYLENA STRIEDER OLIVEIROCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPCAO PANIAGO· CPF 141.***.***-43

Reu:

JEFFERSON MACILIO GARCIA MACHADO· OAB MS 15950· CPF 004.***.***-09

Reu:

BALBE KLEBER NETO MONTEIRO· OAB MS 17059· CPF 840.***.***-72

Reu:

MANOEL JOAO JOAQUIM NETO· CPF 874.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (23/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MYLENA STRIEDER OLIVEIROCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342· CPF 407.***.***-87

Reu:

MANOEL JOÃO JOAQUIM NETO· OAB MS 22352

Reu:

JEFFERSON MACILIO GARCIA MACHADO· OAB MS 15950· CPF 004.***.***-09

Reu:

BALBE KLEBER NETO MONTEIRO· OAB MS 17059· CPF 840.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MYLENA STRIEDER OLIVEIROCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342· CPF 407.***.***-87

Reu:

MANOEL JOÃO JOAQUIM NETO· OAB MS 22352

Reu:

JEFFERSON MACILIO GARCIA MACHADO· OAB MS 15950· CPF 004.***.***-09

Reu:

BALBE KLEBER NETO MONTEIRO· OAB MS 17059· CPF 840.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 17.939,60

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MYLENA STRIEDER OLIVEIROCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342· CPF 407.***.***-87

Reu:

BALBE KLEBER NETO MONTEIRO· OAB MS 17059· CPF 840.***.***-72

Reu:

JEFFERSON MACILIO GARCIA MACHADO· OAB MS 15950· CPF 004.***.***-09

Reu:

MANOEL JOÃO JOAQUIM NETO· OAB MS 22352

Último movimento: Certidão (11/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 91.890,10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HEDGE PRESTADORA DE SERVICOS E INVESTIMENTOS LTDACPF

Reu

ROBERTO DA ROSA JOAQUIMCPF

Advogados

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Reu:

JEFFERSON MACILIO GARCIA MACHADO· OAB MS 15950· CPF 004.***.***-09

Reu:

BALBE KLEBER NETO MONTEIRO· OAB MS 17059· CPF 840.***.***-72

Reu:

MANOEL JOAO JOAQUIM NETO· CPF 874.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (04/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HEDGE PRESTADORA DE SERVICOS E INVESTIMENTOS LTDACPF

Reu

ROBERTO DA ROSA JOAQUIMCPF

Advogados

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Reu:

BALBE KLEBER NETO MONTEIRO· OAB MS 17059· CPF 840.***.***-72

Reu:

JEFFERSON MACILIO GARCIA MACHADO· OAB MS 15950· CPF 004.***.***-09

Reu:

MANOEL JOÃO JOAQUIM NETO· OAB MS 22352

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HEDGE PRESTADORA DE SERVICOS E INVESTIMENTOS LTDACPF

Reu

ROBERTO DA ROSA JOAQUIMCPF

Advogados

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Reu:

BALBE KLEBER NETO MONTEIRO· OAB MS 17059· CPF 840.***.***-72

Reu:

JEFFERSON MACILIO GARCIA MACHADO· OAB MS 15950· CPF 004.***.***-09

Reu:

MANOEL JOÃO JOAQUIM NETO· OAB MS 22352

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HEDGE PRESTADORA DE SERVICOS E INVESTIMENTOS LTDACPF

Reu

ROBERTO DA ROSA JOAQUIMCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 91.890,10

Autor

HEDGE PRESTADORA DE SERVICOS E INVESTIMENTOS LTDACPF

Reu

ROBERTO DA ROSA JOAQUIMCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO DA ROSA JOAQUIM

Reu

HEDGE PRESTADORA DE SERVIçOS E INVESTIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

BALBE KLEBER NETO MONTEIRO· OAB MS 17059· CPF 840.***.***-72

Autor:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 16258· CPF 016.***.***-23

Autor:

JEFFERSON MACILIO GARCIA MACHADO· OAB MS 15950· CPF 004.***.***-09

Autor:

BALBE KLEBER NETO MONTEIRO· OAB MS 017059· CPF 840.***.***-72

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 025441· CPF 005.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

BALBE KLEBER NETO MONTEIRO· OAB MS 17059· CPF 840.***.***-72

Reu:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 16258· CPF 016.***.***-23

Reu:

JEFFERSON MACILIO GARCIA MACHADO· OAB MS 15950· CPF 004.***.***-09

Reu:

BALBE KLEBER NETO MONTEIRO· OAB MS 017059· CPF 840.***.***-72

Reu:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 025441· CPF 005.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (10/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO DA ROSA JOAQUIM

Reu

HEDGE PRESTADORA DE SERVIçOS E INVESTIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

BALBE KLEBER NETO MONTEIRO· OAB MS 17059· CPF 840.***.***-72

Autor:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 16258· CPF 016.***.***-23

Autor:

JEFFERSON MACILIO GARCIA MACHADO· OAB MS 15950· CPF 004.***.***-09

Autor:

BALBE KLEBER NETO MONTEIRO· OAB MS 017059· CPF 840.***.***-72

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 025441· CPF 005.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

BALBE KLEBER NETO MONTEIRO· OAB MS 17059· CPF 840.***.***-72

Reu:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 16258· CPF 016.***.***-23

Reu:

JEFFERSON MACILIO GARCIA MACHADO· OAB MS 15950· CPF 004.***.***-09

Reu:

BALBE KLEBER NETO MONTEIRO· OAB MS 017059· CPF 840.***.***-72

Reu:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 025441· CPF 005.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Roberto da Rosa Joaquim - Réu: Hedge Prestadora de Serviços e Investimentos Ltda - Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB 15950/MS), Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Balbe Kleber Neto Monteiro (OAB 17059/MS) Processo 0830715-76.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - (23/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (31/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HEDGE PRESTADORA DE SERVICOS E INVESTIMENTOS LTDACPF

Reu

MANOEL JOãO JOAQUIM NETOCPF

Advogados

Autor:

TARCISIO FAUSTINO BARBOSA· OAB MS 19892· CPF 043.***.***-61

Reu:

JEFFERSON MACILIO GARCIA MACHADO· OAB MS 15950· CPF 004.***.***-09

Reu:

BALBE KLEBER NETO MONTEIRO· OAB MS 17059· CPF 840.***.***-72

Último movimento: Prazo em Curso (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HEDGE PRESTADORA DE SERVICOS E INVESTIMENTOS LTDACPF

Reu

MANOEL JOãO JOAQUIM NETOCPF

Advogados

Autor:

TARCISIO FAUSTINO BARBOSA· OAB MS 19892· CPF 043.***.***-61

Reu:

BALBE KLEBER NETO MONTEIRO· OAB MS 17059· CPF 840.***.***-72

Reu:

JEFFERSON MACILIO GARCIA MACHADO· OAB MS 15950· CPF 004.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HEDGE PRESTADORA DE SERVICOS E INVESTIMENTOS LTDACPF

Reu

MANOEL JOãO JOAQUIM NETOCPF

Advogados

Autor:

TARCISIO FAUSTINO BARBOSA· OAB MS 19892· CPF 043.***.***-61

Reu:

BALBE KLEBER NETO MONTEIRO· OAB MS 17059· CPF 840.***.***-72

Reu:

JEFFERSON MACILIO GARCIA MACHADO· OAB MS 15950· CPF 004.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

HEDGE PRESTADORA DE SERVICOS E INVESTIMENTOS LTDACPF

Reu

MANOEL JOãO JOAQUIM NETOCPF

Advogados

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Reu:

BALBE KLEBER NETO MONTEIRO· OAB MS 17059· CPF 840.***.***-72

Reu:

JEFFERSON MACILIO GARCIA MACHADO· OAB MS 15950· CPF 004.***.***-09

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VILLAGIO VITORIA LOTEAMENTOS LTDA

Reu

MANOEL JOãO JOAQUIM NETOCPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON MACILIO GARCIA MACHADO· OAB MS 15950· CPF 004.***.***-09

Autor:

TARCISIO FAUSTINO BARBOSA· OAB MS 19892· CPF 043.***.***-61

Autor:

BALBE KLEBER NETO MONTEIRO· OAB MS 17059· CPF 840.***.***-72

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Autor:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 16258· CPF 016.***.***-23

Reu:

JEFFERSON MACILIO GARCIA MACHADO· OAB MS 15950· CPF 004.***.***-09

Reu:

TARCISIO FAUSTINO BARBOSA· OAB MS 19892· CPF 043.***.***-61

Reu:

BALBE KLEBER NETO MONTEIRO· OAB MS 17059· CPF 840.***.***-72

Reu:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Reu:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 16258· CPF 016.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Villagio Vitoria Loteamentos Ltda Advogado: Tarcisio Faustino Barbosa (OAB: 19892/MS) Agravado: Manoel João Joaquim Neto Advogado: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB: 15950/MS) Advogado: Balbe Kleber Neto Monteiro (OAB: 17059/MS) Interessada: Hedge Prestadora de Serviços e Investimentos Ltda Advogado: Tarcisio Faustino Barbosa (OAB: 19892/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pel... (01/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VILLAGIO VITORIA LOTEAMENTOS LTDA

Reu

MANOEL JOãO JOAQUIM NETOCPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON MACILIO GARCIA MACHADO· OAB MS 15950· CPF 004.***.***-09

Autor:

TARCISIO FAUSTINO BARBOSA· OAB MS 19892· CPF 043.***.***-61

Autor:

BALBE KLEBER NETO MONTEIRO· OAB MS 17059· CPF 840.***.***-72

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Autor:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 16258· CPF 016.***.***-23

Reu:

JEFFERSON MACILIO GARCIA MACHADO· OAB MS 15950· CPF 004.***.***-09

Reu:

TARCISIO FAUSTINO BARBOSA· OAB MS 19892· CPF 043.***.***-61

Reu:

BALBE KLEBER NETO MONTEIRO· OAB MS 17059· CPF 840.***.***-72

Reu:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Reu:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 16258· CPF 016.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Villagio Vitoria Loteamentos Ltda Advogado: Tarcisio Faustino Barbosa (OAB: 19892/MS) Agravado: Manoel João Joaquim Neto Advogado: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB: 15950/MS) Advogado: Balbe Kleber Neto Monteiro (OAB: 17059/MS) Interessada: Hedge Prestadora de Serviços e Investimentos Ltda Advogado: Tarcisio Faustino Barbosa (OAB: 19892/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pel... (01/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 13.484,44

Autor

ROSIDETE NAVARINICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON MACILIO GARCIA MACHADO· OAB MS 15950· CPF 004.***.***-09

Autor:

BALBE KLEBER NETO MONTEIRO· OAB MS 17059

Autor:

MANOEL JOÃO JOAQUIM NETO· OAB MS 22352

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Outros

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Publicado ato_publicado em 16/04/2026. (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROSIDETE NAVARINICPF

Advogados

Autor:

MARIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779· CPF 596.***.***-91

Reu:

JEFFERSON MACILIO GARCIA MACHADO· OAB MS 15950· CPF 004.***.***-09

Reu:

BALBE KLEBER NETO MONTEIRO· OAB MS 17059· CPF 840.***.***-72

Reu:

MANOEL JOAO JOAQUIM NETO· CPF 874.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (16/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROSIDETE NAVARINICPF

Advogados

Autor:

MARIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779· CPF 596.***.***-91

Reu:

JEFFERSON MACILIO GARCIA MACHADO· OAB MS 15950· CPF 004.***.***-09

Reu:

BALBE KLEBER NETO MONTEIRO· OAB MS 17059· CPF 840.***.***-72

Reu:

MANOEL JOAO JOAQUIM NETO· CPF 874.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (16/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROSIDETE NAVARINICPF

Advogados

Autor:

MARIO AKATSUKA JUNIOR· CPF 596.***.***-91

Reu:

BALBE KLEBER NETO MONTEIRO· OAB MS 17059· CPF 840.***.***-72

Reu:

MANOEL JOÃO JOAQUIM NETO· OAB MS 22352

Reu:

JEFFERSON MACILIO GARCIA MACHADO· OAB MS 15950· CPF 004.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROSIDETE NAVARINICPF

Advogados

Autor:

MARIO AKATSUKA JUNIOR· CPF 596.***.***-91

Reu:

BALBE KLEBER NETO MONTEIRO· OAB MS 17059· CPF 840.***.***-72

Reu:

MANOEL JOÃO JOAQUIM NETO· OAB MS 22352

Reu:

JEFFERSON MACILIO GARCIA MACHADO· OAB MS 15950· CPF 004.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROSIDETE NAVARINICPF

Advogados

Autor:

MARIO AKATSUKA JUNIOR· CPF 596.***.***-91

Reu:

BALBE KLEBER NETO MONTEIRO· OAB MS 17059· CPF 840.***.***-72

Reu:

MANOEL JOÃO JOAQUIM NETO· OAB MS 22352

Reu:

JEFFERSON MACILIO GARCIA MACHADO· OAB MS 15950· CPF 004.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 13.484,44

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROSIDETE NAVARINICPF

Advogados

Autor:

MARIO AKATSUKA JUNIOR· CPF 596.***.***-91

Reu:

BALBE KLEBER NETO MONTEIRO· OAB MS 17059· CPF 840.***.***-72

Reu:

JEFFERSON MACILIO GARCIA MACHADO· OAB MS 15950· CPF 004.***.***-09

Reu:

MANOEL JOÃO JOAQUIM NETO· OAB MS 22352

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (12/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Regularidade FormalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (21/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 1.172,27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE BUENO FRANCISCOCPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BALBE KLEBER NETO MONTEIRO· OAB MS 17059· CPF 840.***.***-72

Autor:

JEFFERSON MACILIO GARCIA MACHADO· OAB MS 15950· CPF 004.***.***-09

Autor:

MANOEL JOÃO JOAQUIM NETO· OAB MS 22352

Autor:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 23.233,77

Autor

ALINE BUENO FRANCISCOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BALBE KLEBER NETO MONTEIRO· OAB MS 17059· CPF 840.***.***-72

Autor:

JEFFERSON MACILIO GARCIA MACHADO· OAB MS 15950· CPF 004.***.***-09

Autor:

MANOEL JOÃO JOAQUIM NETO· OAB MS 22352

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Certidão (07/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (07/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 8.065,66

Último movimento: Publicado ato_publicado em 18/03/2026. (18/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 4.489,23

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSE FERNANDO RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

BALBE KLEBER NETO MONTEIRO· OAB MS 17059· CPF 840.***.***-72

Reu:

MANOEL JOÃO JOAQUIM NETO· OAB MS 22352

Reu:

JEFFERSON MACILIO GARCIA MACHADO· OAB MS 15950· CPF 004.***.***-09

Último movimento: Certidão (01/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé FERNANDO RODRIGUES DA SILVA

Reu

JOSé FERNANDO RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

BALBE KLEBER NETO MONTEIRO· OAB MS 17059· CPF 840.***.***-72

Autor:

MANOEL JOÃO JOAQUIM NETO· OAB MS 22352· CPF 874.***.***-20

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Autor:

JEFFERSON MACILIO GARCIA MACHADO· OAB MS 15950· CPF 004.***.***-09

Reu:

BALBE KLEBER NETO MONTEIRO· OAB MS 17059· CPF 840.***.***-72

Reu:

MANOEL JOÃO JOAQUIM NETO· OAB MS 22352· CPF 874.***.***-20

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

JEFFERSON MACILIO GARCIA MACHADO· OAB MS 15950· CPF 004.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Dr.(a) Balbe Kleber Neto Monteiro, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários... (18/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé FERNANDO RODRIGUES DA SILVA

Reu

JOSé FERNANDO RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

BALBE KLEBER NETO MONTEIRO· OAB MS 17059· CPF 840.***.***-72

Autor:

MANOEL JOÃO JOAQUIM NETO· OAB MS 22352· CPF 874.***.***-20

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Autor:

JEFFERSON MACILIO GARCIA MACHADO· OAB MS 15950· CPF 004.***.***-09

Reu:

BALBE KLEBER NETO MONTEIRO· OAB MS 17059· CPF 840.***.***-72

Reu:

MANOEL JOÃO JOAQUIM NETO· OAB MS 22352· CPF 874.***.***-20

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

JEFFERSON MACILIO GARCIA MACHADO· OAB MS 15950· CPF 004.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Dr.(a) Balbe Kleber Neto Monteiro, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários... (18/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 17.618,69

Autor

ELIANE ARAUJO DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON MACILIO GARCIA MACHADO· OAB MS 15950· CPF 004.***.***-09

Autor:

BALBE KLEBER NETO MONTEIRO· OAB MS 17059

Autor:

MANOEL JOÃO JOAQUIM NETO· OAB MS 22352

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Outros

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Publicado ato_publicado em 03/03/2026. (03/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 29.426,72

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ELIANE ARAUJO DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

MANOEL JOÃO JOAQUIM NETO· OAB MS 22352

Reu:

BALBE KLEBER NETO MONTEIRO· OAB MS 17059· CPF 840.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE ARAUJO DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ELIANE ARAUJO DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

BALBE KLEBER NETO MONTEIRO· OAB MS 17059· CPF 840.***.***-72

Autor:

MANOEL JOÃO JOAQUIM NETO· OAB MS 22352· CPF 874.***.***-20

Autor:

JEFFERSON MACILIO GARCIA MACHADO· OAB MS 15950· CPF 004.***.***-09

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

BALBE KLEBER NETO MONTEIRO· OAB MS 17059· CPF 840.***.***-72

Reu:

MANOEL JOÃO JOAQUIM NETO· OAB MS 22352· CPF 874.***.***-20

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Dr.(a) JEFFERSON MACILIO GARCIA MACHADO, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os benefic... (03/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE ARAUJO DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ELIANE ARAUJO DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

BALBE KLEBER NETO MONTEIRO· OAB MS 17059· CPF 840.***.***-72

Autor:

MANOEL JOÃO JOAQUIM NETO· OAB MS 22352· CPF 874.***.***-20

Autor:

JEFFERSON MACILIO GARCIA MACHADO· OAB MS 15950· CPF 004.***.***-09

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

BALBE KLEBER NETO MONTEIRO· OAB MS 17059· CPF 840.***.***-72

Reu:

MANOEL JOÃO JOAQUIM NETO· OAB MS 22352· CPF 874.***.***-20

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Dr.(a) JEFFERSON MACILIO GARCIA MACHADO, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os benefic... (03/03/2026)

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