MANOEL MESSIAS DIAS — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

05/03/2015

Distribuição

05/03/2015

Valor

R$ 75.864,36

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ADVANCE OTICA E JOALHERIA LTDA - MECNPJ

ADILSON RODRIGUES DE SOUSACPF

HERBERT COSTA THOMANNCPF

MANOEL MESSIAS DIASCPF

MOACIR ATAIDES THOMANN

+ 3 outros

Advogados

Reu:

HERBERT COSTA THOMANN· OAB MT 27466· CPF 689.***.***-20

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (04/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

30/06/2017

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 22.711,20

Autor

MANOEL MESSIAS DIASCPF

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADODE MATO GROSSOCNPJ

ADVANCE OTICA E JOALHERIA LTDA - MECNPJ

ATANAEL TEIXEIRA MARQUES FILHOCPF

MOACIR ATAIDES THOMANNCPF

ADILSON RODRIGUES DE SOUSACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO MORALES DE SA TEOFILO· OAB SP 206368· CPF 255.***.***-67

Autor:

DANIEL HENRIQUE TEODORO DE SOUZA· CPF 424.***.***-93

Autor:

MANOEL ALEXANDRE DA SILVA CORDEIRO· CPF 451.***.***-33

Reu:

KATIA CRISTINA TEIXEIRA DA COSTA DINIZ· OAB MT 4481· CPF 327.***.***-78

Último movimento: Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta) (22/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/06/2017

Distribuição

30/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL MESSIAS DIAS

Reu

ADILSON RODRIGUES DE SOUSA

ATANAEL TEIXEIRA MARQUES FILHO

HERBERT COSTA THOMANN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HERBERT COSTA THOMANN

JUAIL DE MELO SANTANACPF

JUNTA COMERCIAL DO ESTADODE MATO GROSSO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MANOEL ALEXANDRE DA SILVA CORDEIRO· OAB SP 411583· CPF 451.***.***-33

Autor:

DANIEL HENRIQUE TEODORO DE SOUZA· OAB SP 467887· CPF 424.***.***-93

Autor:

RODRIGO MORALES DE SA TEOFILO· OAB SP 206368· CPF 255.***.***-67

Autor:

KATIA CRISTINA TEIXEIRA DA COSTA DINIZ· OAB MT 4481· CPF 327.***.***-78

Reu:

MANOEL ALEXANDRE DA SILVA CORDEIRO· OAB SP 411583· CPF 451.***.***-33

Reu:

DANIEL HENRIQUE TEODORO DE SOUZA· OAB SP 467887· CPF 424.***.***-93

Reu:

RODRIGO MORALES DE SA TEOFILO· OAB SP 206368· CPF 255.***.***-67

Reu:

KATIA CRISTINA TEIXEIRA DA COSTA DINIZ· OAB MT 4481· CPF 327.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 1020437-46.2017.8.11.0041 I N T I M A Ç Ã O - ATO ORDINATÓRIO FINALIDADE: Nos termos do Provimento 56/2007-CGJ, impulsiono estes autos com a finalidade de intimação da PARTE AUTORA MANOEL MESSIAS DIAS, para se manifestar acerca do(a) AR/CERTIDÃO NEGATIVO(A), apresentando ENDEREÇO ATUALIZADO para nova postagem ou requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 dias. (22/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/06/2017

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL MESSIAS DIAS

Reu

ADILSON RODRIGUES DE SOUSA

ATANAEL TEIXEIRA MARQUES FILHO

HERBERT COSTA THOMANN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HERBERT COSTA THOMANN

JUAIL DE MELO SANTANACPF

JUNTA COMERCIAL DO ESTADODE MATO GROSSO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MANOEL ALEXANDRE DA SILVA CORDEIRO· OAB SP 411583· CPF 451.***.***-33

Autor:

DANIEL HENRIQUE TEODORO DE SOUZA· OAB SP 467887· CPF 424.***.***-93

Autor:

RODRIGO MORALES DE SA TEOFILO· OAB SP 206368· CPF 255.***.***-67

Autor:

KATIA CRISTINA TEIXEIRA DA COSTA DINIZ· OAB MT 4481· CPF 327.***.***-78

Reu:

MANOEL ALEXANDRE DA SILVA CORDEIRO· OAB SP 411583· CPF 451.***.***-33

Reu:

DANIEL HENRIQUE TEODORO DE SOUZA· OAB SP 467887· CPF 424.***.***-93

Reu:

RODRIGO MORALES DE SA TEOFILO· OAB SP 206368· CPF 255.***.***-67

Reu:

KATIA CRISTINA TEIXEIRA DA COSTA DINIZ· OAB MT 4481· CPF 327.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 1020437-46.2017.8.11.0041 I N T I M A Ç Ã O - ATO ORDINATÓRIO FINALIDADE: Nos termos do Provimento 56/2007-CGJ, impulsiono estes autos com a finalidade de intimação da PARTE AUTORA MANOEL MESSIAS DIAS, para se manifestar acerca do(a) AR/CERTIDÃO NEGATIVO(A), apresentando ENDEREÇO ATUALIZADO para nova postagem ou requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 dias. (22/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 417.460,80

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 190 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 417.460,80

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

RAYLON VIEIRA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

HAYNNER ASEVEDO DA SILVA· OAB TO 3977· CPF 708.***.***-00

Reu:

MANOEL MESSIAS DIAS PINTO· OAB TO 13784· CPF 378.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ (21/08/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PromoçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAYLON VIEIRA FERREIRACPF

Reu

RAYLON VIEIRA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MANOEL MESSIAS DIAS PINTO· OAB TO 13784· CPF 378.***.***-20

Autor:

HAYNNER ASEVEDO DA SILVA· OAB TO 3977· CPF 708.***.***-00

Autor:

HAYNNER ASEVEDO DA SILVA· OAB TO 003977· CPF 708.***.***-00

Autor:

MANOEL MESSIAS DIAS PINTO· OAB TO 013784· CPF 378.***.***-20

Reu:

HAYNNER ASEVEDO DA SILVA· OAB TO 003977· CPF 708.***.***-00

Reu:

MANOEL MESSIAS DIAS PINTO· OAB TO 013784· CPF 378.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000923-23.2024.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS REQUERENTE: RAYLON VIEIRA FERREIRA ADVOGADO(A): MANOEL MESSIAS DIAS PINTO (OAB TO013784) ADVOGADO(A): HAYNNER ASEVEDO DA SILVA (OAB TO003977) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 221 - 10/06/2026 - Lavrada Certidão (11/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoApelação Cível

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAYLON VIEIRA FERREIRACPF

Reu

RAYLON VIEIRA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MANOEL MESSIAS DIAS PINTO· OAB TO 13784· CPF 378.***.***-20

Autor:

HAYNNER ASEVEDO DA SILVA· OAB TO 3977· CPF 708.***.***-00

Autor:

HAYNNER ASEVEDO DA SILVA· OAB TO 003977· CPF 708.***.***-00

Autor:

MANOEL MESSIAS DIAS PINTO· OAB TO 013784· CPF 378.***.***-20

Reu:

HAYNNER ASEVEDO DA SILVA· OAB TO 003977· CPF 708.***.***-00

Reu:

MANOEL MESSIAS DIAS PINTO· OAB TO 013784· CPF 378.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000923-23.2024.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS REQUERENTE: RAYLON VIEIRA FERREIRA ADVOGADO(A): MANOEL MESSIAS DIAS PINTO (OAB TO013784) ADVOGADO(A): HAYNNER ASEVEDO DA SILVA (OAB TO003977) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 221 - 10/06/2026 - Lavrada Certidão (11/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

MANOEL CONCEIÇÃO PEREIRA DE ABREUCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

HAYNNER ASEVEDO DA SILVA· OAB TO 3977· CPF 708.***.***-00

Autor:

MANOEL MESSIAS DIAS PINTO· OAB TO 13784· CPF 378.***.***-20

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB MT 22205· CPF 002.***.***-40

Último movimento: Autos incluídos para julgamento eletrônico (20/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenizações RegularesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL CONCEIÇÃO PEREIRA DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

MANOEL MESSIAS DIAS PINTO· OAB TO 13784· CPF 378.***.***-20

Autor:

HAYNNER ASEVEDO DA SILVA· OAB TO 3977· CPF 708.***.***-00

Autor:

MANOEL MESSIAS DIAS PINTO· OAB TO 013784· CPF 378.***.***-20

Autor:

HAYNNER ASEVEDO DA SILVA· OAB TO 003977· CPF 708.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 316.661,52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0022204-69.2023.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS REQUERENTE: ROBERTO AMARAL NERES ADVOGADO(A): MANOEL MESSIAS DIAS PINTO (OAB TO013784) ADVOGADO(A): HAYNNER ASEVEDO DA SILVA (OAB TO003977) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 133 - 19/05/2026 - Conta Atualizada (21/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 316.661,52

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ROBERTO AMARAL NERESCPF

Advogados

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Autor:

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB MT 22205· CPF 002.***.***-40

Reu:

HAYNNER ASEVEDO DA SILVA· OAB TO 3977· CPF 708.***.***-00

Reu:

MANOEL MESSIAS DIAS PINTO· OAB TO 13784· CPF 378.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ (16/07/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PromoçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO AMARAL NERESCPF

Reu

ROBERTO AMARAL NERESCPF

Advogados

Autor:

MANOEL MESSIAS DIAS PINTO· OAB TO 13784· CPF 378.***.***-20

Autor:

HAYNNER ASEVEDO DA SILVA· OAB TO 3977· CPF 708.***.***-00

Autor:

HAYNNER ASEVEDO DA SILVA· OAB TO 003977· CPF 708.***.***-00

Autor:

MANOEL MESSIAS DIAS PINTO· OAB TO 013784· CPF 378.***.***-20

Reu:

HAYNNER ASEVEDO DA SILVA· OAB TO 003977· CPF 708.***.***-00

Reu:

MANOEL MESSIAS DIAS PINTO· OAB TO 013784· CPF 378.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0022204-69.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ROBERTO AMARAL NERES ADVOGADO(A): MANOEL MESSIAS DIAS PINTO (OAB TO013784) ADVOGADO(A): HAYNNER ASEVEDO DA SILVA (OAB TO003977) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por ROBERTO AMARAL NERES em desfavor do ESTADO DO TOCANTINS, INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA e INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO... (19/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoApelação Cível

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO AMARAL NERESCPF

Reu

ROBERTO AMARAL NERESCPF

Advogados

Autor:

MANOEL MESSIAS DIAS PINTO· OAB TO 13784· CPF 378.***.***-20

Autor:

HAYNNER ASEVEDO DA SILVA· OAB TO 3977· CPF 708.***.***-00

Autor:

HAYNNER ASEVEDO DA SILVA· OAB TO 003977· CPF 708.***.***-00

Autor:

MANOEL MESSIAS DIAS PINTO· OAB TO 013784· CPF 378.***.***-20

Reu:

HAYNNER ASEVEDO DA SILVA· OAB TO 003977· CPF 708.***.***-00

Reu:

MANOEL MESSIAS DIAS PINTO· OAB TO 013784· CPF 378.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0022204-69.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ROBERTO AMARAL NERES ADVOGADO(A): MANOEL MESSIAS DIAS PINTO (OAB TO013784) ADVOGADO(A): HAYNNER ASEVEDO DA SILVA (OAB TO003977) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por ROBERTO AMARAL NERES em desfavor do ESTADO DO TOCANTINS, INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA e INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO... (19/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

JOILTON DA SILVA AIRESCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

HAYNNER ASEVEDO DA SILVA· OAB TO 3977· CPF 708.***.***-00

Autor:

MANOEL MESSIAS DIAS PINTO· OAB TO 13784· CPF 378.***.***-20

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO· OAB TO 10327· CPF 044.***.***-40

Reu:

CAROLINA MATTOS GOES· OAB TO 10618· CPF 046.***.***-98

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Conclusão para decisão (26/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

VALDENILDES ANTONIO DE LIMACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

HAYNNER ASEVEDO DA SILVA· OAB TO 3977· CPF 708.***.***-00

Autor:

MANOEL MESSIAS DIAS PINTO· OAB TO 13784· CPF 378.***.***-20

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Outros

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0014701-26.2025.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0014701-26.2025.8.27.2729/TO RELATORA: Juíza HELVIA TULIA SANDES PEDREIRA APELANTE: VALDENILDES ANTONIO DE LIMA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MANOEL MESSIAS DIAS PINTO (O (24/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 1.518,00

Autor

VALDENILDES ANTONIO DE LIMACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

HAYNNER ASEVEDO DA SILVA· OAB TO 3977· CPF 708.***.***-00

Autor:

MANOEL MESSIAS DIAS PINTO· OAB TO 13784· CPF 378.***.***-20

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita (02/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 68.920,51

Autor

MARINEIDE MARTINS DE SENACPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL MESSIAS DIAS PINTO· OAB TO 13784· CPF 378.***.***-20

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Conclusão para decisão (09/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 92.771,76

Autor

DORIVAN RODRIGO MARQUESCPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL MESSIAS DIAS PINTO· OAB TO 13784· CPF 378.***.***-20

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Conclusão para decisão (23/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DORIVAN RODRIGO MARQUESCPF

Advogados

Autor:

MANOEL MESSIAS DIAS PINTO· OAB TO 13784· CPF 378.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 0058397-15.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: DORIVAN RODRIGO MARQUES ADVOGADO(A): MANOEL MESSIAS DIAS PINTO (OAB TO013784) DESPACHO/DECISÃO Considerando o resultado do julgamento do Agravo de Instrumento nº 0002572-42.2026.8.27.2700/TJTO intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, adotar as providências visando ao parcelamento das custas judiciais em 04 (quatro) parcelas mensais e sucessivas, nos term... (15/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

31/12/2025

Distribuição

31/12/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

MANOEL MESSIAS DIAS PINTOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

HAYNNER ASEVEDO DA SILVA· OAB TO 3977· CPF 708.***.***-00

Autor:

MANOEL MESSIAS DIAS PINTO· OAB TO 13784· CPF 378.***.***-20

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026 (08/04/2026)

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