Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 29.416,86

Autor

NEW LIFE COLCHOES EIRELICNPJ

Reu

MAPEL COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOVEIS EIRELICNPJ

Outros

ALEXANDRE SILVA PEREIRA· OAB GO 44396

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 1.471,31

Autor

ROQUE SOUZA SOARES - SONHO BOM COLCHOESCNPJ

Reu

MAPEL COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOVEIS EIRELICNPJ

Outros

LAUANY DEBORAH RODRIGUES· OAB GO 47779· CPF 750.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/12/2023

Distribuição

29/12/2023

Valor

R$ 4.005,50

Autor

BIOCONFORT COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

MAPEL COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOVEIS EIRELICNPJ

Outros

LAUANY DEBORAH RODRIGUES· OAB GO 47779· CPF 750.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2024)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 18.175.043,44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5039536-60.2020.4.02.5101/RJ INTERESSADO: MAPTEC COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): CAMILA CARDOSO BARRETO ATO ORDINATÓRIO CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nesta data, faço o presente ato ordinatório a fim de INTIMAR o(s) Embargado(s) UNIÃO FEDERAL/ FAZENDA NACIONAL e PARTE INTERESSADA para, querendo, dentro do prazo legal, apresentarem Contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos, nos termo... (23/06/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 18.175.043,44

Autor

MARCELO MIRANDA BITTENCOURTCPF

RONALDO GOMES GUERRA BARCELLOSCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

MATTHEUS REIS E MONTENEGRO· OAB RJ 166994· CPF 111.***.***-69

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119 (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (11/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/06/2024)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 18.175.043,44

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (21/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/11/2023)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 18.175.043,44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5039538-30.2020.4.02.5101/RJ INTERESSADO: MAPTEC COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): CAMILA CARDOSO BARRETO ATO ORDINATÓRIO CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nesta data, faço o presente ato ordinatório a fim de INTIMAR o(s) Embargado(s) UNIÃO FEDERAL/ FAZENDA NACIONAL e PARTE INTERESSADA para, querendo, dentro do prazo legal, apresentarem Contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos, nos termo... (23/06/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 18.175.043,44

Autor

AQUARIUS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

MATTHEUS REIS E MONTENEGRO· OAB RJ 166994· CPF 111.***.***-69

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/04/2024)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 18.175.043,44

Autor

AQUARIUS TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

MATTHEUS REIS E MONTENEGRO· OAB RJ 166994· CPF 111.***.***-69

Reu:

RAPHAEL SILVA E CASTRO· CPF 086.***.***-86

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

GUSTAVO AUGUSTO FERREIRA BARRETO· CPF 073.***.***-78

Outros

CAMILA CARDOSO BARRETO· OAB RJ 174109· CPF 085.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5039551-29.2020.4.02.5101/RJ INTERESSADO: MAPTEC COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): CAMILA CARDOSO BARRETO INTERESSADO: AQUARIUS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA INTERESSADO: MAPTRADE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA INTERESSADO: MARCELO MIRANDA BITTENCOURT (INTERESSADO) ADVOG... (23/05/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 18.175.043,44

Autor

AQUARIUS TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

MATTHEUS REIS E MONTENEGRO· OAB RJ 166994· CPF 111.***.***-69

Reu:

CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS GOMES· CPF 891.***.***-53

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (21/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/07/2024)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 18.175.043,44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5039540-97.2020.4.02.5101/RJ INTERESSADO: MAPTEC COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): CAMILA CARDOSO BARRETO ATO ORDINATÓRIO CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nesta data, faço o presente ato ordinatório a fim de INTIMAR o(s) Embargado(s) UNIÃO FEDERAL/ FAZENDA NACIONAL e PARTE INTERESSADA para, querendo, dentro do prazo legal, apresentarem Contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos, nos termo... (23/06/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 18.175.043,44

Autor

MAPTRADE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

MATTHEUS REIS E MONTENEGRO· OAB RJ 166994· CPF 111.***.***-69

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (21/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (08/07/2024)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/04/2014

Distribuição

15/04/2014

Valor

R$ 56.396.423,06

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RONALDO GOMES GUERRA BARCELLOSCPF

MARCELO MIRANDA BITTENCOURTCPF

MARIA ZULMIRA MIRANDA BITTENCOURTCPF

AQUARIUS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

AMCA PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE DUARTE· CPF 283.***.***-55

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

MATTHEUS REIS E MONTENEGRO· OAB RJ 166994· CPF 111.***.***-69

Reu:

CAMILA CARDOSO BARRETO· OAB RJ 174109· CPF 085.***.***-44

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1088 (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

15/04/2014

Distribuição

15/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

AMCA PARTICIPACOES LTDA.

MAAC PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

MAPTEC COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

MAPTRADE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDACPF

MARCELO MIRANDA BITTENCOURTCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CAMILA CARDOSO BARRETO· OAB RJ 174109· CPF 085.***.***-44

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

MATTHEUS REIS E MONTENEGRO· OAB RJ 166994· CPF 111.***.***-69

Autor:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· OAB RJ 112160· CPF 072.***.***-79

Autor:

SABRINA MOREIRA DE CASTRO· OAB RJ 131145

+ outros advogados do autor

Reu:

IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER· OAB RJ 80188· CPF 013.***.***-03

Reu:

SAMLA CLARA ALVES CAMPISSI DE SOUZA· OAB RJ 231797· CPF 122.***.***-11

Reu:

LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET· OAB RJ 97921· CPF 491.***.***-20

Reu:

CAMILA CARDOSO BARRETO· OAB RJ 174109· CPF 085.***.***-44

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0116478-34.2014.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MAPTEC COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO(A): CAMILA CARDOSO BARRETO (OAB RJ174109) EXECUTADO: MAPTRADE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) EXECUTADO: MCPM INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAV... (08/07/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal