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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/08/2011

Distribuição

24/08/2011

Valor

R$ 30.000,00

Autor

REGINA CONCEICAO SILVA CARVALHO CURI

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PLANSERVCNPJ

Advogados

Reu:

LUIS RICARDO TEIXEIRA DE ABREU· CPF 583.***.***-53

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 1938277/BA (2021/0146459-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: REGINA CONCEICAO SILVA CARVALHO CURI ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: ARIELA DE ALMEIDA SERRA - BA055734 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (26/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

REGINA CONCEICAO SILVA CARVALHO CURICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (27/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2018

Distribuição

07/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

REGINA CONCEICAO SILVA CARVALHO

Último movimento: Juntada de certidão (13/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2665871/MG (2024/0212073-6) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE: HEMERA PARTICIPACOES S.A. EMBARGANTE: MARCELO DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADOS: HÉLIO WILIAM CIMINI MARTINS FARIA - MG103967 PEDRO HENRIQUE GONCALVES MAIA - MG167257 BEATRIZ DE CASTRO GOMES - MG203427 EMBARGADO: CONSTRUTORA PAVINORTE LTDA ADVOGADOS: RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA - MG132077 PEDRO SILVEIRA CAMPOS SOARES - MG129185 ANTONIO GERALDO PIMENTEL FILHO - MG133140... (12/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA PAVINORTE LTDACNPJ

Reu

HEMERA PARTICIPACOES S/ACNPJ

MARCELO DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA· CPF 060.***.***-08

Autor:

PEDRO SILVEIRA CAMPOS SOARES· CPF 093.***.***-51

Autor:

ANTONIO GERALDO PIMENTEL FILHO· CPF 074.***.***-75

Reu:

HELIO WILIAM CIMINI MARTINS FARIA· CPF 055.***.***-02

Reu:

PEDRO HENRIQUE GONCALVES MAIA· CPF 123.***.***-05

Reu:

BEATRIZ DE CASTRO GOMES· CPF 071.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (12/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HEMERA PARTICIPACOES S/ACNPJ

MARCELO DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

AGL CONSTRUTORA MECNPJ

ANA PAULA SOUZA LACERDA TASCOCPF

CONSTRUTORA PAVINORTE LTDACNPJ

DIEGO ANDRADE FERREIRACPF

MARCELO GONZAGA TASCACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

HELIO WILIAM CIMINI MARTINS FARIA

Autor:

REGIANE BERGAMI ROCHA

Autor:

JOAO BATISTA DONE GOMES

Autor:

PEDRO HENRIQUE GONCALVES MAIA

Reu:

FELIPE SOBREIRA LACERDA

Reu:

ANTONIO GERALDO PIMENTEL FILHO

Reu:

PEDRO SILVEIRA CAMPOS SOARES

Reu:

RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA

Reu:

HELDER VALADARES DA SILVA

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (12/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DOS SANTOS RODRIGUESCPF

HEMERA PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

AGL CONSTRUTORA MECNPJ

ANA PAULA SOUZA LACERDA TASCOCPF

CONSTRUTORA PAVINORTE LTDACNPJ

DIEGO ANDRADE FERREIRACPF

MARCELO GONZAGA TASCACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

REGIANE BERGAMI ROCHA

Autor:

JOAO BATISTA DONE GOMES

Autor:

HELIO WILIAM CIMINI MARTINS FARIA

Reu:

FELIPE SOBREIRA LACERDA

Reu:

RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA

Reu:

ANTONIO GERALDO PIMENTEL FILHO

Reu:

PEDRO SILVEIRA CAMPOS SOARES

Reu:

HELDER VALADARES DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DOS SANTOS RODRIGUESCPF

HEMERA PARTICIPACOES S/ACNPJ

AGL CONSTRUTORA MECNPJ

Reu

CONSTRUTORA PAVINORTE LTDACNPJ

ANA PAULA SOUZA LACERDA TASCOCPF

MARCELO DOS SANTOS RODRIGUESCPF

MARCIO GERALDO DA CUNHA RIBEIRO

DIEGO ANDRADE FERREIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

REGIANE BERGAMI ROCHA

Autor:

JOAO BATISTA DONE GOMES

Autor:

HELIO WILIAM CIMINI MARTINS FARIA

Reu:

RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA

Reu:

ANTONIO GERALDO PIMENTEL FILHO

Reu:

PEDRO SILVEIRA CAMPOS SOARES

Reu:

FELIPE SOBREIRA LACERDA

Reu:

HELDER VALADARES DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/04/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

AquisiçãoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSTRUTORA PAVINORTE LTDA (AGRAVANTE)

10. MARCIO GERALDO DA CUNHA RIBEIRO (INTERESSADO)

4. ANA PAULA SOUZA LACERDA TASCA (INTERESSADO)

5. DIEGO ANDRADE FERREIRA (INTERESSADO)

6. MARCELO GONZAGA TASCA (INTERESSADO)

+ 3 outros

Reu

2. HEMERA PARTICIPACOES S.A. (AGRAVADO)

3. MARCELO DOS SANTOS RODRIGUES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HÉLIO WILIAM CIMINI MARTINS FARIA· OAB MG 103967· CPF 055.***.***-02

Autor:

FELIPE SOBREIRA LACERDA· OAB MG 96623· CPF 049.***.***-97

Autor:

PEDRO HENRIQUE GONCALVES MAIA· OAB MG 167257· CPF 123.***.***-05

Autor:

ANTONIO GERALDO PIMENTEL FILHO· OAB MG 133140· CPF 074.***.***-75

Autor:

HELDER VALADARES DA SILVA· OAB MG 61156· CPF 528.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

HÉLIO WILIAM CIMINI MARTINS FARIA· OAB MG 103967· CPF 055.***.***-02

Reu:

FELIPE SOBREIRA LACERDA· OAB MG 96623· CPF 049.***.***-97

Reu:

PEDRO HENRIQUE GONCALVES MAIA· OAB MG 167257· CPF 123.***.***-05

Reu:

ANTONIO GERALDO PIMENTEL FILHO· OAB MG 133140· CPF 074.***.***-75

Reu:

HELDER VALADARES DA SILVA· OAB MG 61156· CPF 528.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (01/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial Militar

Inquérito Policial Militar

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

POLICIA MILITAR DO AMAPACNPJ

Reu

ADALBERTO CLEMENTINO LEITECPF

ADRIANO SILVA COSTA

BRUNO ALFAIA DE ALMEIDACPF

BRUNO MORENO PERES DA FONSECACPF

GILBERTO DA CRUZ PIMENTEL

+ 1 outros

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6035992-48.2026.8.03.0001. AUTOR: POLICIA MILITAR DO AMAPA INVESTIGADO: MARCELO DOS SANTOS RODRIGUES, ADALBERTO CLEMENTINO LEITE, ADRIANO SILVA COSTA, GILBERTO DA CRUZ PIMENTEL, BRUNO MORENO PERES DA FONSECA, BRUNO ALFAIA DE ALMEIDA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 da Central de Garantias Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/central.garantias NUMERO DO Trata-se de Inquérito Policial relatado.... (22/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2013

Distribuição

31/01/2013

Valor

R$ 732,08

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

IVONE PINHEIRO NASCIMENTOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de IVONE PINHEIRO NASCIMENTO em 10/09/2024 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2013

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO AUGUSTO MARTINS MASCARENHAS

SERGIO AUGUSTO MARTINS MASCARENHASCPF

Reu

SECRETARIO DA EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE GROBA CASAL· OAB BA 26160

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretário De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretario Da Educacao Do Estado Da Bahia Interveniente: Estado Da Bahia Impetrante: Sergio Augusto Martins Mascarenhas Advogado: Francisco Jose Groba Casal (OAB:BA26160-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Rolemberg José Araújo Costa DESPACHO 0016374-28.2013.8.05.0000 Ma... (02/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/07/2011

Distribuição

20/07/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZA SANTANA SENTO SECPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Luiza Santana Sento Se Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SALVADOR 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, FÓRUM RUY BARBOSA, SALA 427 PÇA D. PEDRO II, S/N, NAZARÉ, SALVADOR.BA CEP: 40040-380, TEL: 3320-6826 0071175-56.2011.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: LUIZA SANTANA SENTO SE REU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 10/2008 da Correge... (21/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)Tratamento Médico-HospitalarSaúde+3

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

19/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUIZA SANTANA SENTO SECPF

Último movimento: Juntada de certidão (12/05/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/02/2010

Distribuição

03/02/2010

Valor

R$ 465,00

Autor

MARINALVA CONCEICAO DR SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

ASTOLFO SANTOS SIMÕES DE CARVALHO· OAB BA 10377· CPF 262.***.***-15

Autor:

MARCELO DOS SANTOS RODRIGUES· OAB BA 19087· CPF 808.***.***-91

Reu:

RAFAEL SANTOS ALEXANDRIA DE OLIVEIRA· OAB BA 18676· CPF 788.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Reu: Municipio De Salvador Advogado: Rafael Santos Alexandria De Oliveira (OAB:BA18676) Autor: Marinalva Conceicao Dr Souza Advogado: Astolfo Santos Simões De Carvalho (OAB:BA10377) Advogado: Marcelo Dos Santos Rodrigues (OAB:BA19087) Terceiro Interessado: Marcelo Dos Santos Rodrigues Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0011096-48.2010.8.05.... (31/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2011

Distribuição

13/12/2011

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JESSICA OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Jessica Oliveira Da Silva Interessado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 5ª Vara da Fazenda Pública Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6769, Salvador/BA, Email: [email protected] Processo nº: 0321977-74.2011.8.05.0001 Classe - Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente: INTERESSADO: JESSICA... (13/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JESSICA OLIVEIRA DA SILVACPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2022 23:59. (11/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JESSICA OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ PEIXOTO FERNANDES· OAB BA 12703· CPF 673.***.***-59

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/08/2020 (14/08/2020)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/04/2014

Distribuição

08/04/2014

Valor

R$ 724,00

Autor

JENIVAL PEREIRA DOS SANTOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DOS SANTOS RODRIGUES· OAB BA 19087· CPF 808.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 724,00

Autor

JENIVAL PEREIRA DOS SANTOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

MARCELO DOS SANTOS RODRIGUES

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/09/2025 (01/09/2025)

Ver detalhes

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/08/2016

Distribuição

29/08/2016

Valor

R$ 296.250,00

Autor

JOSE CARLOS SANTANA DE JESUSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DOS SANTOS RODRIGUES· OAB BA 19087· CPF 808.***.***-91

Reu:

ADRIANO FERRARI SANTANA· OAB BA 18270· CPF 028.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargado: Jose Carlos Santana De Jesus Embargante: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0557706-07.2016.8.05.0001.1.EDCiv Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EMBARGADO: JOSE CARLOS SANTANA DE JESUS Advogado(s): ACORDÃO PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. PRE QUESTIONAMENTO. DISTINÇÃ... (03/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

PLANSERV

Reu

JOSE CARLOS SANTANA DE JESUSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/02/2025 23:59. (18/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

23/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANSERV

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE CARLOS SANTANA DE JESUSCPF

Último movimento: Juntada de certidão (19/09/2022)

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