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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

56 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 127.277,71

Autor

IPERFOR INDUSTRIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NAYARA DA SILVA RIBEIRO· OAB SP 393409· CPF 347.***.***-30

Autor:

MARCELO BOLOGNESE· OAB SP 173784· CPF 119.***.***-00

Reu:

MARCELO GASPAR· OAB SP 087291· CPF 099.***.***-80

Outros

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB DF 0000000· CPF 535.***.***-15

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (10/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IPERFOR INDUSTRIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BOLOGNESE· OAB SP 173784· CPF 119.***.***-00

Autor:

NAYARA DA SILVA RIBEIRO· OAB SP 393409· CPF 347.***.***-30

Reu:

MARCELO GASPAR· OAB SP 087291· CPF 099.***.***-80

Reu:

VANDERLEI FERREIRA DE LIMA· OAB SP 171104· CPF 601.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IPERFOR INDUSTRIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 16.410,82

Autor

BIOLABOR LABORATORIO DE ANALISES CLINICA S/C LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ PRADO DE SOUZA· OAB SP 364921· CPF 416.***.***-61

Autor:

TIAGO RODRIGO FIGUEIREDO DALMAZZO· OAB SP 201990· CPF 288.***.***-27

Autor:

DANILO MONTEIRO DE CASTRO· OAB SP 200994· CPF 284.***.***-27

Autor:

ROBERTA DIAS TARPINIAN DE CASTRO· OAB SP 208818· CPF 286.***.***-60

Autor:

MILENA MARTINELLI· OAB SP 424027· CPF 374.***.***-32

Reu:

JOAO GUILHERME SIMOES HERRERA· OAB DF 0000000· CPF 308.***.***-58

Reu:

MARCELO GASPAR· OAB SP 087291· CPF 099.***.***-80

Reu:

EDUARDO MAXIMILIANO V NOGUEIRA· OAB SP 093012· CPF 082.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2761295/SP (2024/0378027-6) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: BIOLABOR LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA ADVOGADOS: TIAGO RODRIGO FIGUEIREDO DALMAZZO - SP201990 ROBERTA DIAS TARPINIAN DE CASTRO - SP208818 DANILO MONTEIRO DE CASTRO - SP200994 ANDRÉ PRADO DE SOUZA - SP364921 MILENA MARTINELLI - SP424027 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: EDUARDO MAXIMILIANO V NOGUEIRA - SP093012 JOÃO GUILHERME SIMÕES HERRER... (05/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BIOLABOR LABORATORIO DE ANALISES CLINICA S/C LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BIOLABOR LABORATORIO DE ANALISES CLINICA S/C LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ PRADO DE SOUZA· OAB SP 364921· CPF 416.***.***-61

Autor:

TIAGO RODRIGO FIGUEIREDO DALMAZZO· OAB SP 201990· CPF 288.***.***-27

Autor:

DANILO MONTEIRO DE CASTRO· OAB SP 200994· CPF 284.***.***-27

Autor:

ROBERTA DIAS TARPINIAN DE CASTRO· OAB SP 208818· CPF 286.***.***-60

Autor:

MILENA MARTINELLI· OAB SP 424027· CPF 374.***.***-32

Reu:

MARCELO GASPAR· OAB SP 087291· CPF 099.***.***-80

Reu:

EDUARDO MAXIMILIANO V NOGUEIRA· OAB SP 093012· CPF 082.***.***-76

Reu:

JOAO GUILHERME SIMOES HERRERA· OAB DF 0000000· CPF 308.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (06/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BIOLABOR LABORATORIO DE ANALISES CLINICA S/C LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MILENA MARTINELLI· OAB SP 424027· CPF 374.***.***-32

Autor:

ANDRÉ PRADO DE SOUZA· OAB SP 364921· CPF 416.***.***-61

Autor:

DANILO MONTEIRO DE CASTRO· OAB SP 200994· CPF 284.***.***-27

Autor:

TIAGO RODRIGO FIGUEIREDO DALMAZZO· OAB SP 201990· CPF 288.***.***-27

Autor:

ROBERTA DIAS TARPINIAN DE CASTRO· OAB SP 208818· CPF 286.***.***-60

Reu:

MARCELO GASPAR· OAB SP 087291· CPF 099.***.***-80

Reu:

EDUARDO MAXIMILIANO V NOGUEIRA· OAB SP 093012· CPF 082.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BIOLABOR LABORATORIO DE ANALISES CLINICA S/C LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ PRADO DE SOUZA· OAB SP 364921· CPF 416.***.***-61

Autor:

TIAGO RODRIGO FIGUEIREDO DALMAZZO· OAB SP 201990· CPF 288.***.***-27

Autor:

DANILO MONTEIRO DE CASTRO· OAB SP 200994· CPF 284.***.***-27

Autor:

ROBERTA DIAS TARPINIAN DE CASTRO· OAB SP 208818· CPF 286.***.***-60

Autor:

MILENA MARTINELLI· OAB SP 424027· CPF 374.***.***-32

Reu:

MARCELO GASPAR· OAB SP 087291· CPF 099.***.***-80

Reu:

EDUARDO MAXIMILIANO V NOGUEIRA· OAB SP 093012· CPF 082.***.***-76

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (16/02/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 2.250.607,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (21/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAC TECNOLOGIA EM ARTEFATOS DE CONCRETO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TAC TECNOLOGIA EM ARTEFATOS DE CONCRETO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS ALVARES· OAB SP 332502· CPF 362.***.***-04

Autor:

NICOLAU ABRAHÃO HADDAD NETO· OAB SP 180747· CPF 012.***.***-19

Autor:

KIMBERLY CAROL BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB SP 435181· CPF 425.***.***-62

Reu:

MARCELO GASPAR· OAB SP 087291· CPF 099.***.***-80

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (28/07/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TAC SERRALHERIA E CARPINTARIA LTDA (EMBARGANTE)

2. TAC TECNOLOGIA EM ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA. (OUTRO NOME)

4. ALEXANDRE EIRAS MARCONDES CASTANHEIRA (INTERESSADO)

5. GUILHERME PROCHOROFF CASTANHEIRA (INTERESSADO)

Reu

3. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS ALVARES· OAB SP 332502· CPF 362.***.***-04

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

NICOLAU ABRAHÃO HADDAD NETO· OAB SP 180747· CPF 012.***.***-19

Autor:

KIMBERLY CAROL BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB SP 435181· CPF 425.***.***-62

Autor:

MARCELO GASPAR· OAB SP 087291· CPF 099.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA MARTINS ALVARES· OAB SP 332502· CPF 362.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

NICOLAU ABRAHÃO HADDAD NETO· OAB SP 180747· CPF 012.***.***-19

Reu:

KIMBERLY CAROL BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB SP 435181· CPF 425.***.***-62

Reu:

MARCELO GASPAR· OAB SP 087291· CPF 099.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 8.260.615,71

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IPERFOR INDUSTRIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IPERFOR INDUSTRIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BOLOGNESE· OAB SP 173784· CPF 119.***.***-00

Autor:

ILANA RENATA SCHONENBERG BOLOGNESE· OAB SP 114022· CPF 113.***.***-48

Autor:

NAYARA DA SILVA RIBEIRO· OAB SP 393409· CPF 347.***.***-30

Reu:

MARCELO GASPAR· OAB SP 087291· CPF 099.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IPERFOR INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARCELO BOLOGNESE· OAB SP 173784· CPF 119.***.***-00

Autor:

MARCELO GASPAR· OAB DF · CPF 099.***.***-80

Autor:

NAYARA DA SILVA RIBEIRO· OAB SP 393409· CPF 347.***.***-30

Autor:

ILANA RENATA SCHONENBERG BOLOGNESE· OAB SP 114022· CPF 113.***.***-48

Autor:

VANDERLEI FERREIRA DE LIMA· OAB DF · CPF 601.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO BOLOGNESE· OAB SP 173784· CPF 119.***.***-00

Reu:

MARCELO GASPAR· OAB DF · CPF 099.***.***-80

Reu:

NAYARA DA SILVA RIBEIRO· OAB SP 393409· CPF 347.***.***-30

Reu:

ILANA RENATA SCHONENBERG BOLOGNESE· OAB SP 114022· CPF 113.***.***-48

Reu:

VANDERLEI FERREIRA DE LIMA· OAB DF · CPF 601.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARKEM FASHION CALCADOS E CONFECCOES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO GASPAR· OAB SP 87291· CPF 099.***.***-80

Autor:

MARCO ANTONIO RODRIGUES· OAB SP 127154· CPF 098.***.***-52

Autor:

FELICIO ROSA VALARELLI JUNIOR· OAB SP 235379· CPF 021.***.***-03

Autor:

CLÁUDIO HEBERTHE DA CRUZ BATISTA· OAB SP 530245· CPF 019.***.***-95

Autor:

CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO· CPF 154.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO GASPAR· OAB SP 87291· CPF 099.***.***-80

Reu:

MARCO ANTONIO RODRIGUES· OAB SP 127154· CPF 098.***.***-52

Reu:

FELICIO ROSA VALARELLI JUNIOR· OAB SP 235379· CPF 021.***.***-03

Reu:

CLÁUDIO HEBERTHE DA CRUZ BATISTA· OAB SP 530245· CPF 019.***.***-95

Reu:

CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO· CPF 154.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2016

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 2.553.922,52

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

INDUSTRIA MADEIREIRA ULIANA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GASPAR· OAB SP 87291· CPF 099.***.***-80

Reu:

ANDRÉIA TEZOTTO SANTA ROSA· OAB SP 224410· CPF 295.***.***-08

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (12/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2012

Distribuição

21/11/2016

Valor

R$ 234.290,65

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

COOPIDEAL MAX SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GASPAR· OAB SP 87291· CPF 099.***.***-80

Reu:

ERICK RENATO CRAVEIRO FONTANAZZO· OAB SP 256704· CPF 220.***.***-67

Reu:

PRISCILA PIRES BARTOLO· OAB SP 206474· CPF 293.***.***-30

Reu:

JAQUELINE DE MARIA SILVA DE SÁ· OAB SP 309007· CPF 069.***.***-70

Reu:

RICARDO LUIZ SALVADOR· OAB SP 179023· CPF 180.***.***-19

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2014

Distribuição

10/10/2021

Valor

R$ 18.284,55

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

JP PEREIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GASPAR· OAB SP 87291· CPF 099.***.***-80

Reu:

FÁBIO HADDAD DE LIMA· OAB SP 174236· CPF 161.***.***-37

Reu:

ANA LAURA MIKAIL DA LUZ DIEZ VECINO· CPF 308.***.***-38

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (13/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2016

Distribuição

14/10/2016

Valor

R$ 28.762,31

Autor

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL DE CERQUILHO S/C LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GASPAR· OAB SP 87291· CPF 099.***.***-80

Reu:

LUCIANA DE ASSIS BENEDITO· OAB SP 506288· CPF 321.***.***-52

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNITED MILLS ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA COUTO SILVA· OAB SP 401001· CPF 426.***.***-30

Autor:

MARCO AURÉLIO VERÍSSIMO· OAB SP 279144· CPF 326.***.***-89

Reu:

MARCELO GASPAR· OAB SP 87291· CPF 099.***.***-80

Reu:

FABIO ANTONIO DOMINGUES· OAB SP 175626· CPF 277.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (15/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNITED MILLS ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO VERÍSSIMO· OAB SP 279144· CPF 326.***.***-89

Autor:

NATHALIA COUTO SILVA· OAB SP 401001· CPF 426.***.***-30

Reu:

FABIO ANTONIO DOMINGUES· OAB SP 175626· CPF 277.***.***-88

Reu:

MARCELO GASPAR· OAB SP 87291· CPF 099.***.***-80

Reu:

FELIPE DE CASTRO SANTOS· CPF 028.***.***-60

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 14/05/2026 Petição Nº 463570/2026 - (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/12/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNITED MILLS ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA DA SILVA ALMEIDA· CPF 475.***.***-01

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNITED MILLS ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA DA SILVA ALMEIDA· CPF 475.***.***-01

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNITED MILLS ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA DA SILVA ALMEIDA· CPF 475.***.***-01

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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