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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/08/2013

Distribuição

06/08/2013

Valor

R$ 34.966,93

Reu

MARCIO AUGUSTO DA FONTOURA VASCONCELLOS DINIZCPF

Outros

CARLOS ALBERTO DE DEUS SILVA· OAB SP 123748

Último movimento: Conclusos para decisão (19/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/06/2014

Distribuição

10/06/2014

Valor

R$ 34.966,93

Autor

IBAMA

Reu

MARCIO AUGUSTO DA FONTOURA VASCONCELLOS DINIZCPF

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (05/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/05/2013

Distribuição

17/05/2013

Valor

R$ 34.977,82

Autor

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RE

IBAMA

Reu

MARCIO AUGUSTO DA FONTOURA VASCONCELLOS DINIZCPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (09/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

29/11/2012

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

LAURA DA SILVA SOUZACPF

FRANCISCA MARIA GOMES DA SILVA SOUZACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCA MARIA GOMES DA SILVA SOUZA· CPF 862.***.***-15

Reu:

MONICA MARIA VIEIRA ADERALDO· CPF 243.***.***-30

Reu:

AFONSO HENRIQUE DE LIMA CAMPOS TORRES· CPF 189.***.***-45

Outros

MONICA MARIA VIEIRA ADERALDO· OAB CE 12546· CPF 243.***.***-30

MARCIO AUGUSTO DE VASCONCELOS DINIZ· OAB CE 7876

FILIPE SILVEIRA AGUIAR· OAB CE 17899

Último movimento: Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para Pleno - Gab VICE-PRESIDÊNCIA - JOANA CAROLINA LINS PEREIRA (12/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2014

Distribuição

08/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: Expedição de Ofício nº 002056/2014-CD1T ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (ARQUIVO REMETIDO EM MÍDIA) (06/05/2014)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauPetição Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

08/11/2013

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCIO AUGUSTO DE VASCONCELOS DINIZ· OAB CE 7876· CPF 202.***.***-78

Reu:

CARLOS EDUARDO NUNES DE SENA· OAB CE 12742· CPF 689.***.***-82

Outros

ANTONIA SIMONE MAGALHAES OLIVEIRA· OAB CE 16945

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (06/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

09/11/2013

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

UNIAO FEDERALCPF

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCIO AUGUSTO DE VASCONCELOS DINIZ· OAB CE 7876· CPF 202.***.***-78

Reu:

CARLOS EDUARDO NUNES DE SENA· OAB CE 12742· CPF 689.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/01/2015

Distribuição

05/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES SILVACPF

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO NUNES DE SENA· OAB CE 12742· CPF 689.***.***-82

Último movimento: Expedição de Ofício nº 003086/2015-CD2T ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal Regional Federal da 5ª Região EM MÍDIA (23/03/2015)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

08/11/2013

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 500,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCIO AUGUSTO DE VASCONCELOS DINIZ· OAB CE 7876· CPF 202.***.***-78

Reu:

CARLOS EDUARDO NUNES DE SENA· OAB CE 12742· CPF 689.***.***-82

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (06/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauPetição Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

15/10/2012

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

HUGO TAVARES SOMBRACPF

Advogados

Autor:

MARCIO AUGUSTO DE VASCONCELOS DINIZ· OAB CE 7876· CPF 202.***.***-78

Reu:

ADEILDO SOMBRA DA SILVA· CPF 514.***.***-04

Reu:

MONICA MARIA VIEIRA ADERALDO· CPF 243.***.***-30

Reu:

DANIEL VIEIRA SORIANO ADERALDO· OAB CE 21321· CPF 018.***.***-31

Outros

MONICA MARIA VIEIRA ADERALDO· OAB CE 12546· CPF 243.***.***-30

IURI CHAGAS DE CARVALHO· OAB CE 18478

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (18/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauPetição Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

16/10/2012

Distribuição

16/10/2012

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERALCPF

ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Reu

HUGO TAVARES SOMBRACPF

ADEILDO SOMBRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCIO AUGUSTO DE VASCONCELOS DINIZ· OAB CE 7876· CPF 202.***.***-78

Reu:

ADEILDO SOMBRA DA SILVA· CPF 514.***.***-04

Reu:

MONICA MARIA VIEIRA ADERALDO· CPF 243.***.***-30

Reu:

DANIEL VIEIRA SORIANO ADERALDO· OAB CE 21321· CPF 018.***.***-31

Último movimento: Juntada de documento comprobatório (31/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2014

Distribuição

02/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: Expedição de Ofício nº 005281/2014-CD2T ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal Regional Federal da 5ª Região EM MÍDIA (16/05/2014)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

15/10/2012

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

HUGO TAVARES SOMBRACPF

Advogados

Autor:

MARCIO AUGUSTO DE VASCONCELOS DINIZ· OAB CE 7876· CPF 202.***.***-78

Reu:

ADEILDO SOMBRA DA SILVA· CPF 514.***.***-04

Reu:

MONICA MARIA VIEIRA ADERALDO· CPF 243.***.***-30

Reu:

DANIEL VIEIRA SORIANO ADERALDO· OAB CE 21321· CPF 018.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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