Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/12/2012

Distribuição

17/12/2012

Valor

R$ 325.917,00

Autor

MARCIO AURELIO FERNANDES GONDIMCPF

Reu

ATEMDE-ATENDIMENTOS MEDICOS DE EMPRESAS LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRA-JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ENEAS GARCIA FERNANDES NETO· OAB MA 6756· CPF 839.***.***-87

Autor:

SEBASTIAO DA COSTA SAMPAIO NETO· OAB MA 3792· CPF 158.***.***-68

Reu:

FRANCISCO TAVARES LEITE NETO· OAB MA 11534· CPF 028.***.***-96

Reu:

PATRICIA SOARES DE OLIVEIRA· OAB DF 22936· CPF 934.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de PATRICIA SOARES DE OLIVEIRA em 06/10/2023 23:59. (08/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/12/2012

Distribuição

17/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO DA COSTA SAMPAIO NETO

Reu

PATRICIA SOARES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

PATRICIA SOARES DE OLIVEIRA· OAB DF 22936· CPF 934.***.***-53

Autor:

SEBASTIAO DA COSTA SAMPAIO NETO· OAB MA 3792· CPF 158.***.***-68

Autor:

FRANCISCO TAVARES LEITE NETO· OAB MA 11534· CPF 028.***.***-96

Autor:

ENEAS GARCIA FERNANDES NETO· OAB MA 6756· CPF 839.***.***-87

Reu:

PATRICIA SOARES DE OLIVEIRA· OAB DF 22936· CPF 934.***.***-53

Reu:

SEBASTIAO DA COSTA SAMPAIO NETO· OAB MA 3792· CPF 158.***.***-68

Reu:

FRANCISCO TAVARES LEITE NETO· OAB MA 11534· CPF 028.***.***-96

Reu:

ENEAS GARCIA FERNANDES NETO· OAB MA 6756· CPF 839.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (08/10/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AVIS BUDGET BRASIL S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Reu:

MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE· OAB SP 183432· CPF 171.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AVIS BUDGET BRASIL S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Reu:

MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE· OAB SP 183432· CPF 171.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AVIS BUDGET BRASIL S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 15.942,83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Reu:

ANA LUCIA MARINO ROSSO· OAB SP 108117· CPF 118.***.***-50

Reu:

MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE· OAB SP 183432· CPF 171.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (06/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 15.942,83

Autor

BRINKS SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (08/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPRecurso Especial

Multas e demais SançõesRecurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 803.488,42

Autor

ILUMINACAO PAULISTANA SPE S/ACNPJ

SALFENA CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Reu:

MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE· OAB SP 183432· CPF 171.***.***-69

Reu:

ROBERTA PELLEGRINI PORTO· OAB SP 225517· CPF 326.***.***-21

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ILUMINACAO PAULISTANA SPE S/ACNPJ

SALFENA CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Reu:

MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE· OAB SP 183432· CPF 171.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 803.488,42

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ILUMINACAO PAULISTANA SPE S/ACNPJ

SALFENA CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE· OAB SP 183432· CPF 171.***.***-69

Reu:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ILUMINAçãO PAULISTANA SPE S/A

Reu

3. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Autor:

MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE· OAB SP 183432· CPF 171.***.***-69

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Reu:

MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE· OAB SP 183432· CPF 171.***.***-69

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1013969-37.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Iluminação Paulistana Spe S/A - VISTOS. Ciência às partes quanto a baixa dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão. Fica(m) o(s) exequente(s), portanto, intimado(s) a providenciar(em) o respectivo peticionamento eletrônico na classe "Cumprimento de Sentença", ficando dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1... (23/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 223.807,17

Autor

RODRIGO LUCAS DA SILVA (ME)CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Outros

FRANCINE HOELZ BALBI ROMAO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 042.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO LUCAS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Reu:

MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE· OAB SP 183432· CPF 171.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO LUCAS DA SILVA (ME)CNPJ

RODRIGO LUCAS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Reu:

MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE· OAB SP 183432· CPF 171.***.***-69

Último movimento: Publicado em (09/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 223.807,17

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

RODRIGO LUCAS DA SILVA (ME)CNPJ

RODRIGO LUCAS DA SILVACPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/11/2015

Distribuição

06/11/2015

Valor

R$ 1.162.566,94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2789403/SP (2024/0421995-5) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: TRANSPORTADORA PRINT LTDA ADVOGADOS: BRUNO SOARES DE ALVARENGA - SP222420 FELIPE NAIM EL ASSY - SP425721 EMBARGADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO: MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE - SP183432 DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos por Transportadora Print Ltda. contra decisum singular que negou provimento ao agravo em recurso especial, uma vez que o... (21/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTADORA PRINT LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 13450/2026 (11/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTADORA PRINT LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

BRUNO SOARES DE ALVARENGA· OAB SP 222420· CPF 282.***.***-22

Autor:

FELIPE NAIM EL ASSY· OAB SP 425721· CPF 372.***.***-00

Reu:

MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE· OAB SP 183432· CPF 171.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1045716492015826005320251211155845 (11/12/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTADORA PRINT LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SOARES DE ALVARENGA· OAB SP 222420· CPF 282.***.***-22

Reu:

MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE· OAB SP 183432· CPF 171.***.***-69

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (22/02/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 1.162.566,94

Autor

TRANSPORTADORA PRINT LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SOARES DE ALVARENGA· OAB SP 222420· CPF 282.***.***-22

Reu:

MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE· OAB SP 183432· CPF 171.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (04/11/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TRANSPORTADORA PRINT LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

BRUNO SOARES DE ALVARENGA· OAB SP 222420· CPF 282.***.***-22

Autor:

MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE· OAB DF

Autor:

FELIPE NAIM EL ASSY· OAB SP 425721· CPF 372.***.***-00

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE· OAB SP 183432· CPF 171.***.***-69

Reu:

BRUNO SOARES DE ALVARENGA· OAB SP 222420· CPF 282.***.***-22

Reu:

MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE· OAB DF

Reu:

FELIPE NAIM EL ASSY· OAB SP 425721· CPF 372.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE· OAB SP 183432· CPF 171.***.***-69

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/12/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 9.755,59

Autor

AVIS BUDGET BRASIL S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE· OAB DF 0000000

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AVIS BUDGET BRASIL S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AVIS BUDGET BRASIL S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Reu:

MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE· OAB SP 183432· CPF 171.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 9.755,59

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

AVIS BUDGET BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE· OAB SP 183432· CPF 171.***.***-69

Reu:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (03/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 21.728,55

Autor

TASP TRANSPORTES LTDA MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE· OAB DF 0000000

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2844549/SP (2025/0026877-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: TASP TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: HENRIQUE SERAFIM GOMES - SP281675 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO: MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE - SP183432 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025. (10/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TASP TRANSPORTES LTDA MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Reu:

MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE· OAB SP 183432· CPF 171.***.***-69

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (16/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TASP TRANSPORTES LTDA MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Reu:

MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE· OAB SP 183432· CPF 171.***.***-69

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (08/08/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 21.728,55

Autor

TASP TRANSPORTES LTDA MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (30/01/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPRecurso Especial

Multas e demais SançõesRecurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TASP TRANSPORTES LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Autor:

MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE· OAB SP 183432· CPF 171.***.***-69

Reu:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Reu:

MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE· OAB SP 183432· CPF 171.***.***-69

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 130.566,42

Autor

SEGURA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PORCEBAN· OAB SP 367033· CPF 388.***.***-29

Outros

MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE· OAB DF 0000000

SANDRA REGINA PASCHOAL BRAGA· OAB SP 168871· CPF 245.***.***-65

ANTÔNIO ELSON SABAINI· OAB PR 015497· CPF 391.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGURA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

THIAGO PORCEBAN· OAB SP 367033· CPF 388.***.***-29

Autor:

ANTÔNIO ELSON SABAINI· OAB PR 015497· CPF 391.***.***-68

Reu:

SANDRA REGINA PASCHOAL BRAGA· OAB SP 168871· CPF 245.***.***-65

Reu:

MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE· OAB SP 183432· CPF 171.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 130.566,42

Autor

SEGURA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PORCEBAN· OAB SP 367033· CPF 388.***.***-29

Reu:

SANDRA REGINA PASCHOAL BRAGA· OAB SP 168871· CPF 245.***.***-65

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (26/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEGURA TRANSPORTES E LOGíSTICA S.A

Reu

2. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THIAGO PORCEBAN· OAB SP 367033· CPF 388.***.***-29

Autor:

SANDRA REGINA PASCHOAL BRAGA· OAB SP 168871· CPF 245.***.***-65

Autor:

ANTÔNIO ELSON SABAINI· OAB PR 015497· CPF 391.***.***-68

Autor:

MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE· OAB SP 183432· CPF 171.***.***-69

Reu:

SANDRA REGINA PASCHOAL BRAGA· OAB SP 168871· CPF 245.***.***-65

Reu:

ANTÔNIO ELSON SABAINI· OAB PR 015497· CPF 391.***.***-68

Reu:

THIAGO PORCEBAN· OAB SP 367033· CPF 388.***.***-29

Reu:

MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE· OAB SP 183432· CPF 171.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1051658-81.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Segura Transportes e Logística S.A - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. À vista do recolhimento em valor inferior das custas de preparo do recurso de apelação, conforme certidão de fl. 300, intime-se a autora, por advogado, e na inércia, via postal, para que no prazo de sessenta dias, efetue a complementação do montante devid... (02/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 26.019,73

Autor

KP TRANSPORTES LIMITADACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Reu:

MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE· OAB SP 183432· CPF 171.***.***-69

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (06/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KP TRANSPORTES LIMITADACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KP TRANSPORTES LIMITADACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (22/02/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. K.P. TRANSPORTES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Autor:

MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE· OAB SP 183432· CPF 171.***.***-69

Reu:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Reu:

MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE· OAB SP 183432· CPF 171.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal