MARCIO GONCALVES SACRAMENTO — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/03/1999

Distribuição

29/03/1999

Valor

R$ 833,16

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO

Reu

FERNANDO ARAUJO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCIO ANUNCIACAO SACRAMENTO· OAB SP 311679· CPF 485.***.***-87

Autor:

ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA· OAB BA 6273· CPF 055.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDO ARAUJO DOS SANTOS em 11/12/2024 23:59. (03/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 Embargante(s) - TRANS HAROLDO LTDA; Embargado(a)(s) - TOKIO MARINE SEGURADORA; Interessado(s) - EMPRESA GONTIJO TRANSP LTDA; TRANSPEDROSA S/A; Relator - Des(a). Luiz Carlos Gomes da Mata Publicação em 02/06/2023:: Vista ao embargado TOKIO MARINE SEGURADORA, pelo prazo legal, para resposta Adv - BEATRIZ DOS SANTOS TEIXEIRA, DENISIENE APARECIDA CAMPOS GUIMARAES, ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOU... (02/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroRecurso Especial

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

28/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANS HAROLDO LTDA

Reu

EMPRESA GONTIJO TRANSP LTDA

TOKIO MARINE SEGURADORA

TRANSPEDROSA S/ACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO ASPIN MANSOR PASSOS· OAB MG 147493· CPF 096.***.***-60

Autor:

HUGO LEONARDO TEIXEIRA· OAB MG 82451· CPF 828.***.***-68

Autor:

LETICIA PIMENTEL SANTOS· OAB MG 64594· CPF 917.***.***-72

Autor:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 53261· CPF 571.***.***-68

Autor:

DENISIENE APARECIDA CAMPOS GUIMARAES· OAB MG 179878

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO ASPIN MANSOR PASSOS· OAB MG 147493· CPF 096.***.***-60

Reu:

HUGO LEONARDO TEIXEIRA· OAB MG 82451· CPF 828.***.***-68

Reu:

LETICIA PIMENTEL SANTOS· OAB MG 64594· CPF 917.***.***-72

Reu:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 53261· CPF 571.***.***-68

Reu:

DENISIENE APARECIDA CAMPOS GUIMARAES· OAB MG 179878

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

11/09/2006

Distribuição

11/09/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANS HAROLDO LTDA

Reu

EMPRESA GONTIJO TRANSP LTDA

TOKIO MARINE SEGURADORA

TRANSPEDROSA S/ACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO ASPIN MANSOR PASSOS· OAB MG 147493· CPF 096.***.***-60

Autor:

HUGO LEONARDO TEIXEIRA· OAB MG 82451· CPF 828.***.***-68

Autor:

LETICIA PIMENTEL SANTOS· OAB MG 64594· CPF 917.***.***-72

Autor:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 53261· CPF 571.***.***-68

Autor:

DENISIENE APARECIDA CAMPOS GUIMARAES· OAB MG 179878

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO ASPIN MANSOR PASSOS· OAB MG 147493· CPF 096.***.***-60

Reu:

HUGO LEONARDO TEIXEIRA· OAB MG 82451· CPF 828.***.***-68

Reu:

LETICIA PIMENTEL SANTOS· OAB MG 64594· CPF 917.***.***-72

Reu:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 53261· CPF 571.***.***-68

Reu:

DENISIENE APARECIDA CAMPOS GUIMARAES· OAB MG 179878

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (16/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Autos devolvidos (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIO LACERDA DE MELOCPF

Reu

MARCO ANTONIO FERREIRA ARAUJOCPF

SIRLEIDE FRANCISCA DO CONCEICAOCPF

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIO LACERDA DE MELOCPF

Reu

SIRLEIDE FRANCISCA DO CONCEICAOCPF

MARCO ANTONIO FERREIRA ARAUJOCPF

TOKIO MARINE SEGURADORA SACPF

Advogados

Autor:

MARCUS FERREIRA ARAUJO· OAB MG 203233

Reu:

JOSE MARTINS· OAB MG 53619

Reu:

MARCELA LORENA SOUZA E SILVA· OAB MG 194382

Reu:

FLAVIANA COLINA DOS SANTOS MACEDO· OAB SP 253281

Reu:

ALEXANDRA SILVA MALTA· OAB MG 96491

Reu:

TALLES MIRANDA BASTOS· OAB MG 112606

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIO LACERDA DE MELOCPF

Reu

SIRLEIDE FRANCISCA DO CONCEICAOCPF

MARCO ANTONIO FERREIRA ARAUJOCPF

TOKIO MARINE SEGURADORA SACPF

Advogados

Autor:

MARCUS FERREIRA ARAUJO· OAB MG 203233

Autor:

DANIEL GRANJA SANTAGADA JUNIOR

Reu:

JOSE MARTINS· OAB MG 53619

Reu:

MARCUS FERREIRA ARAUJO· OAB MG 203233

Reu:

MARCELA LORENA SOUZA E SILVA· OAB MG 194382

Reu:

FLAVIANA COLINA DOS SANTOS MACEDO· OAB SP 253281

Reu:

GUILHERME COSTA LOPES· OAB MG 55492

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoRecurso Especial

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

03/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CELIO LACERDA DE MELO (EMBARGANTE)

Reu

2. SIRLEIDE FRANCISCA DA CONCEICAO (EMBARGADO)

3. TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. (EMBARGADO)

4. MARCO ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARCUS FERREIRA ARAUJO· OAB MG 203233· CPF 112.***.***-65

Autor:

RENATA BARROS DE MENDONCA· OAB MG 146968· CPF 013.***.***-82

Autor:

BRUNO LEITE DE ALMEIDA· OAB RJ 95935· CPF 016.***.***-31

Autor:

FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES· OAB MG 116771· CPF 034.***.***-32

Autor:

MARCELA LORENA SOUZA E SILVA· OAB MG 194382· CPF 099.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS FERREIRA ARAUJO· OAB MG 203233· CPF 112.***.***-65

Reu:

RENATA BARROS DE MENDONCA· OAB MG 146968· CPF 013.***.***-82

Reu:

BRUNO LEITE DE ALMEIDA· OAB RJ 95935· CPF 016.***.***-31

Reu:

FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES· OAB MG 116771· CPF 034.***.***-32

Reu:

MARCELA LORENA SOUZA E SILVA· OAB MG 194382· CPF 099.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

20/02/2009

Distribuição

20/02/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CELIO LACERDA DE MELO (EMBARGANTE)

Reu

2. SIRLEIDE FRANCISCA DA CONCEICAO (EMBARGADO)

3. TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. (EMBARGADO)

4. MARCO ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARCUS FERREIRA ARAUJO· OAB MG 203233· CPF 112.***.***-65

Autor:

RENATA BARROS DE MENDONCA· OAB MG 146968· CPF 013.***.***-82

Autor:

BRUNO LEITE DE ALMEIDA· OAB RJ 95935· CPF 016.***.***-31

Autor:

FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES· OAB MG 116771· CPF 034.***.***-32

Autor:

MARCELA LORENA SOUZA E SILVA· OAB MG 194382· CPF 099.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS FERREIRA ARAUJO· OAB MG 203233· CPF 112.***.***-65

Reu:

RENATA BARROS DE MENDONCA· OAB MG 146968· CPF 013.***.***-82

Reu:

BRUNO LEITE DE ALMEIDA· OAB RJ 95935· CPF 016.***.***-31

Reu:

FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES· OAB MG 116771· CPF 034.***.***-32

Reu:

MARCELA LORENA SOUZA E SILVA· OAB MG 194382· CPF 099.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 2125227/MG (2024/0054602-6) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: CELIO LACERDA DE MELO ADVOGADO: MARCUS FERREIRA ARAUJO - MG203233 EMBARGADO: SIRLEIDE FRANCISCA DA CONCEICAO ADVOGADOS: JOSÉ MARTINS - MG053619 FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES - MG116771 EMBARGADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. ADVOGADOS: GUILHERME COSTA LOPES - MG055492 BRUNO LEITE DE ALMEIDA - RJ095935 ALEXANDRA SILVA MALTA - MG096491 RENATA BARROS DE MENDONÇA... (17/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoRecurso Especial

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CELIO LACERDA DE MELO (EMBARGANTE)

Reu

2. SIRLEIDE FRANCISCA DA CONCEICAO (EMBARGADO)

3. TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. (EMBARGADO)

4. MARCO ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARCUS FERREIRA ARAUJO· OAB MG 203233· CPF 112.***.***-65

Autor:

RENATA BARROS DE MENDONCA· OAB MG 146968· CPF 013.***.***-82

Autor:

BRUNO LEITE DE ALMEIDA· OAB RJ 95935· CPF 016.***.***-31

Autor:

FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES· OAB MG 116771· CPF 034.***.***-32

Autor:

MARCELA LORENA SOUZA E SILVA· OAB MG 194382· CPF 099.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS FERREIRA ARAUJO· OAB MG 203233· CPF 112.***.***-65

Reu:

RENATA BARROS DE MENDONCA· OAB MG 146968· CPF 013.***.***-82

Reu:

BRUNO LEITE DE ALMEIDA· OAB RJ 95935· CPF 016.***.***-31

Reu:

FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES· OAB MG 116771· CPF 034.***.***-32

Reu:

MARCELA LORENA SOUZA E SILVA· OAB MG 194382· CPF 099.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 2125227/MG (2024/0054602-6) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: CELIO LACERDA DE MELO ADVOGADO: MARCUS FERREIRA ARAUJO - MG203233 EMBARGADO: SIRLEIDE FRANCISCA DA CONCEICAO ADVOGADOS: JOSÉ MARTINS - MG053619 FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES - MG116771 EMBARGADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. ADVOGADOS: GUILHERME COSTA LOPES - MG055492 BRUNO LEITE DE ALMEIDA - RJ095935 ALEXANDRA SILVA MALTA - MG096491 RENATA BARROS DE MENDONÇA... (17/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CELIO LACERDA DE MELO (EMBARGANTE)

Reu

2. SIRLEIDE FRANCISCA DA CONCEICAO (EMBARGADO)

3. TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. (EMBARGADO)

4. MARCO ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARCUS FERREIRA ARAUJO· OAB MG 203233· CPF 112.***.***-65

Autor:

RENATA BARROS DE MENDONCA· OAB MG 146968· CPF 013.***.***-82

Autor:

BRUNO LEITE DE ALMEIDA· OAB RJ 95935· CPF 016.***.***-31

Autor:

FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES· OAB MG 116771· CPF 034.***.***-32

Autor:

MARCELA LORENA SOUZA E SILVA· OAB MG 194382· CPF 099.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS FERREIRA ARAUJO· OAB MG 203233· CPF 112.***.***-65

Reu:

RENATA BARROS DE MENDONCA· OAB MG 146968· CPF 013.***.***-82

Reu:

BRUNO LEITE DE ALMEIDA· OAB RJ 95935· CPF 016.***.***-31

Reu:

FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES· OAB MG 116771· CPF 034.***.***-32

Reu:

MARCELA LORENA SOUZA E SILVA· OAB MG 194382· CPF 099.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 2125227/MG (2024/0054602-6) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: CELIO LACERDA DE MELO ADVOGADO: MARCUS FERREIRA ARAUJO - MG203233 EMBARGADO: SIRLEIDE FRANCISCA DA CONCEICAO ADVOGADOS: JOSÉ MARTINS - MG053619 FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES - MG116771 EMBARGADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. ADVOGADOS: GUILHERME COSTA LOPES - MG055492 BRUNO LEITE DE ALMEIDA - RJ095935 ALEXANDRA SILVA MALTA - MG096491 RENATA BARROS DE MENDONÇA... (17/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CELIO LACERDA DE MELO (EMBARGANTE)

Reu

2. SIRLEIDE FRANCISCA DA CONCEICAO (EMBARGADO)

3. TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. (EMBARGADO)

4. MARCO ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARCUS FERREIRA ARAUJO· OAB MG 203233· CPF 112.***.***-65

Autor:

RENATA BARROS DE MENDONCA· OAB MG 146968· CPF 013.***.***-82

Autor:

BRUNO LEITE DE ALMEIDA· OAB RJ 95935· CPF 016.***.***-31

Autor:

FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES· OAB MG 116771· CPF 034.***.***-32

Autor:

MARCELA LORENA SOUZA E SILVA· OAB MG 194382· CPF 099.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS FERREIRA ARAUJO· OAB MG 203233· CPF 112.***.***-65

Reu:

RENATA BARROS DE MENDONCA· OAB MG 146968· CPF 013.***.***-82

Reu:

BRUNO LEITE DE ALMEIDA· OAB RJ 95935· CPF 016.***.***-31

Reu:

FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES· OAB MG 116771· CPF 034.***.***-32

Reu:

MARCELA LORENA SOUZA E SILVA· OAB MG 194382· CPF 099.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 2125227/MG (2024/0054602-6) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: CELIO LACERDA DE MELO ADVOGADO: MARCUS FERREIRA ARAUJO - MG203233 EMBARGADO: SIRLEIDE FRANCISCA DA CONCEICAO ADVOGADOS: JOSÉ MARTINS - MG053619 FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES - MG116771 EMBARGADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. ADVOGADOS: GUILHERME COSTA LOPES - MG055492 BRUNO LEITE DE ALMEIDA - RJ095935 ALEXANDRA SILVA MALTA - MG096491 RENATA BARROS DE MENDONÇA... (17/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CELIO LACERDA DE MELO (EMBARGANTE)

Reu

2. SIRLEIDE FRANCISCA DA CONCEICAO (EMBARGADO)

3. TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. (EMBARGADO)

4. MARCO ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARCUS FERREIRA ARAUJO· OAB MG 203233· CPF 112.***.***-65

Autor:

RENATA BARROS DE MENDONCA· OAB MG 146968· CPF 013.***.***-82

Autor:

BRUNO LEITE DE ALMEIDA· OAB RJ 95935· CPF 016.***.***-31

Autor:

FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES· OAB MG 116771· CPF 034.***.***-32

Autor:

MARCELA LORENA SOUZA E SILVA· OAB MG 194382· CPF 099.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS FERREIRA ARAUJO· OAB MG 203233· CPF 112.***.***-65

Reu:

RENATA BARROS DE MENDONCA· OAB MG 146968· CPF 013.***.***-82

Reu:

BRUNO LEITE DE ALMEIDA· OAB RJ 95935· CPF 016.***.***-31

Reu:

FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES· OAB MG 116771· CPF 034.***.***-32

Reu:

MARCELA LORENA SOUZA E SILVA· OAB MG 194382· CPF 099.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 2125227/MG (2024/0054602-6) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: CELIO LACERDA DE MELO ADVOGADO: MARCUS FERREIRA ARAUJO - MG203233 EMBARGADO: SIRLEIDE FRANCISCA DA CONCEICAO ADVOGADOS: JOSÉ MARTINS - MG053619 FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES - MG116771 EMBARGADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. ADVOGADOS: GUILHERME COSTA LOPES - MG055492 BRUNO LEITE DE ALMEIDA - RJ095935 ALEXANDRA SILVA MALTA - MG096491 RENATA BARROS DE MENDONÇA... (17/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 10.337,20

Autor

EUNICE ALEXANDRINA DE JESUSCPF

Reu

ALLSEG SEGURADORA S/ACNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 11078· CPF 046.***.***-26

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB SP 312675· CPF 361.***.***-08

Reu:

MARCIO ANUNCIAÇÃO SACRAMENTO· OAB SP 311679· CPF 485.***.***-87

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDITE ALVES DE ABREU

Reu

AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 24759

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 11078· CPF 046.***.***-26

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Autor:

MARCIO ANUNCIAÇÃO SACRAMENTO· OAB SP 311679· CPF 485.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 24759

Reu:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Reu:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 11078· CPF 046.***.***-26

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Reu:

MARCIO ANUNCIAÇÃO SACRAMENTO· OAB SP 311679· CPF 485.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDITE ALVES DE ABREU

Reu

AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 24759

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 11078· CPF 046.***.***-26

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Autor:

MARCIO ANUNCIAÇÃO SACRAMENTO· OAB SP 311679· CPF 485.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 24759

Reu:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Reu:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 11078· CPF 046.***.***-26

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Reu:

MARCIO ANUNCIAÇÃO SACRAMENTO· OAB SP 311679· CPF 485.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A parte Executada comprovou o pagamento do débito, requerendo a extinção do feito (fls. 347/348). Por sua vez, a Exequente requereu o levantamento do valor depositado, dando integral quitação do débito (fls. 361). Assim, tendo em vista o pagamento, considera-se solvida a obrigação e, com base nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, declara-se extinto este Processo. Expeça-se alvará em favor da Exequente, via transferência, pa... (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2012

Distribuição

28/11/2012

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LENIL DE OLIVEIRA AREVALO RODRIGUESCPF

JOSE DA SILVA CINTRACPF

IRMA ARGIA DE MELO CINTRACPF

GLEICI REGINA DE SOUZA ALMEIDACPF

MARLENE MARIA DE CAMPOSCPF

+ 11 outros

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCPF

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

BRADESCO SEGUROS S/ACPF

TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A.CNPJ

FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

TOMAS SOUZA GALVAO· OAB RS 84953· CPF 828.***.***-91

Autor:

FELIPE SOUZA GALVAO· OAB MT 19340· CPF 828.***.***-97

Autor:

RICARDO PAPALEO BERWANGER· OAB RS 66889· CPF 003.***.***-02

Reu:

PATRICIA ROCHA DE MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 71822· CPF 841.***.***-63

Reu:

FERNANDO AKIYOSHI MORAES HAYASHIDA· OAB MT 11758· CPF 918.***.***-00

Reu:

RODRIGO POUSO MIRANDA· OAB MT 12333· CPF 698.***.***-53

Reu:

GUSTAVO GOULART VENERANDA· OAB MG 81329· CPF 035.***.***-86

Reu:

NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO· OAB SP 61713· CPF 022.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 297.521,30

Autor

THAIZ HELENA LEAO CARRANZACPF

CAIO LEAO XAVIERCPF

Reu

TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A.CNPJ

ROZENO BENEDITO SOUZA DA COSTACPF

FEMINA PRESTADORA DE SERVICOS MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PROENÇA· OAB MT 15440· CPF 018.***.***-77

Reu:

MARCIO ANUNCIACAO SACRAMENTO· CPF 485.***.***-87

Reu:

SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA· OAB SP 75728· CPF 767.***.***-87

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

BRUNO LEITE DE ALMEIDA· OAB RJ 95935· CPF 016.***.***-31

Reu:

PEDRO OVELAR· CPF 453.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

PEDRO OVELAR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO OVELAR· OAB MT 6270· CPF 453.***.***-34

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (19/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PenhorCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2007

Distribuição

22/08/2007

Valor

R$ 432.960,00

Autor

GISELLY DA SILVA SAMPAIOCPF

GABRIEL PEREIRA DA SILVA SAMPAIOCPF

DOUGLAS PEREIRA DA SILVA SAMPAIOCPF

CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA SAMPAIOCPF

MEDERICA RODRIGUES DA SILVA SAMPAIOCPF

Reu

AUTO VIACAO PRINCESA DO SOL LTDACNPJ

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

SENA PNEUS COMERCIO E RECAPAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

MARCIO ANUNCIACAO SACRAMENTO· CPF 485.***.***-87

Autor:

WILSON MOLINA PORTO· OAB MT 12790· CPF 395.***.***-20

Autor:

MICHELLE FASCINI XAVIER· OAB MT 11413· CPF 999.***.***-20

Autor:

GLAZIANE TEIXEIRA DA SILVA· OAB MT 8575· CPF 695.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

RENAN PHELIPE SANTOS VILELA· OAB MT 21310· CPF 036.***.***-77

Reu:

RENATO FURTUNATO JACOBS· OAB MT 22021· CPF 030.***.***-75

Reu:

ANA PAULA DOS SANTOS CRUZ ESPOSITO· OAB MT 11620· CPF 544.***.***-20

Reu:

NELSON DA COSTA ARAUJO FILHO· OAB MS 3512· CPF 256.***.***-91

Reu:

OSMAR DA SILVA MONTEIRO JUNIOR· OAB MT 7670· CPF 718.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (29/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2012

Distribuição

14/09/2012

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

R. CALGARO & CIA LTDACNPJ

TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE SORRISO/MTCNPJ

MARCIA BEATRIZ WENTZ STARLICKCPF

Reu

MUNICIPIO DE SORRISO/MTCNPJ

TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A.CNPJ

MARCIA BEATRIZ WENTZ STARLICKCPF

R. CALGARO & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ABEL SGUAREZI· OAB MT 8347· CPF 695.***.***-20

Autor:

RAFAELA CALGARO· OAB MT 9403· CPF 032.***.***-92

Autor:

ALVARO DA CUNHA NETO· OAB MT 12069· CPF 711.***.***-04

Autor:

BRUNO LEITE DE ALMEIDA· OAB RJ 95935· CPF 016.***.***-31

Autor:

ALEX SANDRO MONARIN· OAB MT 7874· CPF 014.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEX SANDRO MONARIN· OAB MT 7874· CPF 014.***.***-17

Reu:

ANA PAULA SCHEVINSKI DALBEN· OAB MT 13272· CPF 012.***.***-10

Reu:

LUCELIA ALVES CORREA· OAB MT 15741· CPF 930.***.***-91

Reu:

ROBERTO CARLOS DAMBROS· OAB MT 13154· CPF 405.***.***-15

Reu:

SAMUEL DE CAMPOS PONTES· CPF 039.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/10/2023 (31/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/09/2012

Distribuição

17/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIVANI PEREIRA SILVA

Reu

R. CALGARO & CIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

EDIVANI PEREIRA SILVA· OAB MT 10235· CPF 020.***.***-05

Autor:

RAFAELA CALGARO· OAB MT 9403· CPF 032.***.***-92

Autor:

ANA PAULA SCHEVINSKI DALBEN· OAB MT 13272· CPF 012.***.***-10

Autor:

FLAVIO HENRIQUE DE FREITAS· OAB MT 15741· CPF 053.***.***-52

Autor:

SAMUEL DE CAMPOS PONTES· OAB MT 12614· CPF 039.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

EDIVANI PEREIRA SILVA· OAB MT 10235· CPF 020.***.***-05

Reu:

RAFAELA CALGARO· OAB MT 9403· CPF 032.***.***-92

Reu:

ANA PAULA SCHEVINSKI DALBEN· OAB MT 13272· CPF 012.***.***-10

Reu:

FLAVIO HENRIQUE DE FREITAS· OAB MT 15741· CPF 053.***.***-52

Reu:

SAMUEL DE CAMPOS PONTES· OAB MT 12614· CPF 039.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 0006751-80.2012.8.11.0040 CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, intimar a Parte Embargada para apresentar contrarrazões ao Recurso de Embargos de Declaração interposto, no prazo legal. Sorriso/MT, 10 de junho de 2026. (11/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIVANI PEREIRA SILVA

Reu

R. CALGARO & CIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

EDIVANI PEREIRA SILVA· OAB MT 10235· CPF 020.***.***-05

Autor:

RAFAELA CALGARO· OAB MT 9403· CPF 032.***.***-92

Autor:

ANA PAULA SCHEVINSKI DALBEN· OAB MT 13272· CPF 012.***.***-10

Autor:

FLAVIO HENRIQUE DE FREITAS· OAB MT 15741· CPF 053.***.***-52

Autor:

SAMUEL DE CAMPOS PONTES· OAB MT 12614· CPF 039.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

EDIVANI PEREIRA SILVA· OAB MT 10235· CPF 020.***.***-05

Reu:

RAFAELA CALGARO· OAB MT 9403· CPF 032.***.***-92

Reu:

ANA PAULA SCHEVINSKI DALBEN· OAB MT 13272· CPF 012.***.***-10

Reu:

FLAVIO HENRIQUE DE FREITAS· OAB MT 15741· CPF 053.***.***-52

Reu:

SAMUEL DE CAMPOS PONTES· OAB MT 12614· CPF 039.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 0006751-80.2012.8.11.0040 CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, intimar a Parte Embargada para apresentar contrarrazões ao Recurso de Embargos de Declaração interposto, no prazo legal. Sorriso/MT, 10 de junho de 2026. (11/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2013

Distribuição

23/04/2013

Valor

R$ 21.881,33

Autor

TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

PINHEIRO COMERCIO DE CEREAIS E TRANSPORTES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB SP 139482· CPF 128.***.***-08

Autor:

MARCIO ANUNCIACAO SACRAMENTO· CPF 485.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (07/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/04/2013

Distribuição

23/04/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (07/08/2024)

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