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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

119 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDER LUIZ COSTA PORTOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

WANDER LUIZ COSTA PORTO· OAB SP 396555· CPF 409.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JACKSON HENRIQUE BURGOS GOMESCPF

MARCIO JOSE DA SILVA

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE PORTO CALVO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

JACKSON HENRIQUE BURGOS GOMES· OAB AL 8564· CPF 019.***.***-07

Autor:

JACKSON HENRIQUE BURGOS GOMES· OAB AL 008564· CPF 019.***.***-07

Reu:

JACKSON HENRIQUE BURGOS GOMES· OAB AL 8564· CPF 019.***.***-07

Reu:

JACKSON HENRIQUE BURGOS GOMES· OAB AL 008564· CPF 019.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas - Impetrante: Jackson Henrique Burgos Gomes - Impetrado: Juizo de Direito da 2ª Vara de Porto Calvo - 'Recurso Ordinário em Habeas Corpus Criminal nº 0800030-97.2025.8.02.0000 Recorrente: Marcio José da Silva. Advogado: Jackson Henrique Burgos Gomes (OAB: 8564/AL). Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas. DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025. Analisando os autos, verifica-se que... (19/08/2025)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

MARIA DOS SANTOS ALMEIDACPF

MARINALVA LIMA COSTACPF

JOSE BOMFIM DE JESUS DO NASCIMENTOCPF

MARILENE MACHADO DE SOUZACPF

LUCIANE DE CARVALHOCPF

+ 95 outros

Reu

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S ACPF

KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIOCNPJ

CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACUCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BRUNO SAMPAIO TIMOTEO· OAB BA 25822· CPF 945.***.***-72

Último movimento: Juntada de informação (29/04/2026)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

JOSEANE DIAS CONCEICAOCPF

LEILA CRISTINA DIAS DE SOUZACPF

JOSEMIR BARBOSA SANTOSCPF

MARIA ANAILDES NASCIMENTO DO BOMFIMCPF

MARIA RITA SANTOS CARDOZOCPF

+ 96 outros

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BRUNO SAMPAIO TIMOTEO· OAB BA 25822· CPF 945.***.***-72

Autor:

VITOR HUGO ZIMMER SERGIO· OAB BA 25776· CPF 810.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS CONCEICAO em 28/03/2023 23:59. (13/05/2026)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2018

Distribuição

27/10/2018

Valor

R$ 3.029,43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2024)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

03/05/2019

Valor

R$ 4.388,15

Autor

MARCIO JOSE DA SILVACPF

Reu

MARIA DO SOCORRO SILVA RODRIGUESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2019)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJECumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/10/2018

Distribuição

27/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO JOSE DA SILVA

Advogados

Autor:

BARBARA HELEN DA SILVA ARAUJO· OAB DF 56373· CPF 034.***.***-39

Último movimento: Definitivo (19/07/2024)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 2.885,22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2026)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJECumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAAC SOBRINHO SILVACPF

Reu

MARCIO JOSE DA SILVA

Advogados

Autor:

DAVID BRUNO PEREIRA ALVES· OAB DF 39741· CPF 956.***.***-68

Autor:

MARIA DE LOURDES SEQUEIRA DE PAULA· OAB DF 4904· CPF 101.***.***-20

Autor:

MICHELLE MIRANDA AYUPP· OAB DF 31696· CPF 862.***.***-53

Autor:

JOEL BARBOSA DA SILVA· OAB DF 17363· CPF 238.***.***-87

Autor:

MARIO SERGIO AYUPP· OAB DF 15424· CPF 427.***.***-68

Reu:

DAVID BRUNO PEREIRA ALVES· OAB DF 39741· CPF 956.***.***-68

Reu:

MARIA DE LOURDES SEQUEIRA DE PAULA· OAB DF 4904· CPF 101.***.***-20

Reu:

MICHELLE MIRANDA AYUPP· OAB DF 31696· CPF 862.***.***-53

Reu:

JOEL BARBOSA DA SILVA· OAB DF 17363· CPF 238.***.***-87

Reu:

MARIO SERGIO AYUPP· OAB DF 15424· CPF 427.***.***-68

Último movimento: Definitivo (05/02/2026)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoTREmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAAC SOBRINHO SILVACPF

Reu

MARCIO JOSE DA SILVA

Advogados

Autor:

DAVID BRUNO PEREIRA ALVES· OAB DF 39741· CPF 956.***.***-68

Autor:

MARIA DE LOURDES SEQUEIRA DE PAULA· OAB DF 4904· CPF 101.***.***-20

Autor:

MICHELLE MIRANDA AYUPP· OAB DF 31696· CPF 862.***.***-53

Autor:

JOEL BARBOSA DA SILVA· OAB DF 17363· CPF 238.***.***-87

Autor:

MARIO SERGIO AYUPP· OAB DF 15424· CPF 427.***.***-68

Reu:

DAVID BRUNO PEREIRA ALVES· OAB DF 39741· CPF 956.***.***-68

Reu:

MARIA DE LOURDES SEQUEIRA DE PAULA· OAB DF 4904· CPF 101.***.***-20

Reu:

MICHELLE MIRANDA AYUPP· OAB DF 31696· CPF 862.***.***-53

Reu:

JOEL BARBOSA DA SILVA· OAB DF 17363· CPF 238.***.***-87

Reu:

MARIO SERGIO AYUPP· OAB DF 15424· CPF 427.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0700757-90.2024.8.07.0017. EXEQUENTE: ISAAC SOBRINHO SILVA EXECUTADO: MARCIO JOSE DA SILVA CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL PARA PROTESTO O(a) Diretor(a) de Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo, revendo os registros desta Secretaria, verificou CONSTAR o processo n.º 0700757-90.2024.8.07.0017, classe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), distribuído em 29/01/2024, às 16:31:30, proposta por ISAAC SOBRINHO SILVA (CPF:... (16/01/2026)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 18.180,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2024)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO JOSE DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

DAYANE DOMINGUES DA FONSECA· OAB DF 33565· CPF 018.***.***-55

Reu:

DAYANE DOMINGUES DA FONSECA· OAB DF 33565· CPF 018.***.***-55

Último movimento: Definitivo (26/11/2024)

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TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

R$ 72.092,15

Último movimento: Intimação Efetivada (10/04/2026)

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TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO JOSE DA SILVA

Advogados

Autor:

JERONIMO FERREIRA GOULART FILHO· OAB GO 38452· CPF 354.***.***-20

Autor:

JOSÉ PAULO VIEIRA BARROS· OAB GO 61396· CPF 026.***.***-08

Autor:

FABRÍCIO EDER CARVALHAIS· OAB GO 18798· CPF 644.***.***-49

Autor:

LARISSA CORREIA DE LIMA· OAB GO 51381

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (13/04/2026)

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TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO JOSE DA SILVA

Advogados

Autor:

CLÁUDIO GUIMARÃES BRANDÃO DA SILVA· OAB GO 33587· CPF 425.***.***-49

Último movimento: Conclusão (para decisão) (13/10/2025)

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TJMA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADEILDE GUSMAOCPF

Reu

MARCIO JOSE DA SILVA

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO FEITOSA COSTA· OAB MA 3639· CPF 224.***.***-91

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (15/01/2024)

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TJMA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CPF

MARCIO JOSE DA SILVACPF

MARCIO JOSE DA SILVA

Reu

ADEILDE GUSMAOCPF

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Reu:

CARLOS ROBERTO FEITOSA COSTA· OAB MA 3639· CPF 224.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria (29/10/2025)

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TJMA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Indenização por Dano MaterialTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO JOSE DA SILVA

Reu

ADEILDE GUSMAOCPF

Advogados

Autor:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Autor:

CARLOS ROBERTO FEITOSA COSTA· OAB MA 3639· CPF 224.***.***-91

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Reu:

CARLOS ROBERTO FEITOSA COSTA· OAB MA 3639· CPF 224.***.***-91

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXÃO CORTES (OAB/DF 15.553) AGRAVADO(A): ADEILDE GUSMÃO ADVOGADO: CARLOS ROBERTO FEITOSA COSTA (OAB/MA 3.639) RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO D E S P A C H O Nos termos do art. 1.021, § 2º do CPC, Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO CÍVEL N.º 0840295-29.201... (22/05/2025)

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TJMA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO JOSE DA SILVA

Reu

ADEILDE GUSMAOCPF

Advogados

Autor:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Autor:

CARLOS ROBERTO FEITOSA COSTA· OAB MA 3639· CPF 224.***.***-91

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Reu:

CARLOS ROBERTO FEITOSA COSTA· OAB MA 3639· CPF 224.***.***-91

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Recebimento (competência exclusiva) (29/10/2025)

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