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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

01/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE JURU

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

SERGIO DA SILVA FREITASCPF

Advogados

Reu:

JOSEILDO RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB PB 24902· CPF 074.***.***-52

Reu:

WENDEL MARCOLINO RAMOS· OAB PB 33779· CPF 489.***.***-88

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (01/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE JURU

Reu

SERGIO DA SILVA FREITASCPF

Advogados

Reu:

JOSEILDO RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB PB 24902· CPF 074.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (14/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

01/01/2026

Valor

R$ 57.242,73

Autor

REGINA TORRES BARBOSACPF

CILEIDE EUFRASIO DA SILVACPF

ANA PAULA FERREIRA GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE JURUCNPJ

MUNICIPIO DE JURU - PB

Advogados

Autor:

TIAGO ANDRADE CASTRO· CPF 123.***.***-44

Autor:

DIOMEDES TOLENTINO DE ALMEIDA· OAB PB 32224· CPF 042.***.***-13

Autor:

JOAO VICTOR BATISTA GOMES CONRADO· OAB PB 28900

Reu:

JOSEILDO RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB PB 24902· CPF 074.***.***-52

Reu:

HUGO RIBEIRO NUNES CAMBOIM· OAB PB 29950· CPF 060.***.***-02

Reu:

WENDEL MARCOLINO RAMOS· OAB PB 33779· CPF 489.***.***-88

Reu:

DIOMEDES TOLENTINO DE ALMEIDA· OAB PB 32224· CPF 042.***.***-13

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JURU em 25/03/2026 23:59. (26/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA TORRES BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE JURU

Advogados

Autor:

DIOMEDES TOLENTINO DE ALMEIDA· OAB PB 32224· CPF 042.***.***-13

Reu:

HUGO RIBEIRO NUNES CAMBOIM· OAB PB 29950· CPF 060.***.***-02

Reu:

JOSEILDO RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB PB 24902· CPF 074.***.***-52

Reu:

WENDEL MARCOLINO RAMOS· OAB PB 33779· CPF 489.***.***-88

Reu:

DIOMEDES TOLENTINO DE ALMEIDA· OAB PB 32224· CPF 042.***.***-13

Último movimento: Decurso de Prazo (26/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.039,00

Autor

KATIANNE MIRELLE FLORENCIO DE AZEVEDO CORREIACPF

Reu

MUNICIPIO DE AGUA BRANCACNPJ

MUNICIPIO DE AGUA BRANCA PB

Advogados

Autor:

WENDEL MARCOLINO RAMOS· OAB PB 33779· CPF 489.***.***-88

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE SOUSA MARQUES· OAB PB 14343· CPF 044.***.***-46

Reu:

JOSE ADELMO DA SILVA JUNIOR· OAB PB 21545· CPF 094.***.***-32

Último movimento: Determinada Requisição de Informações (19/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

KATIANNE MIRELLE FLORENCIO DE AZEVEDO CORREIACPF

Advogados

Autor:

WENDEL MARCOLINO RAMOS· OAB PB 33779· CPF 489.***.***-88

Último movimento: Requisição de Informações (19/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 6.777,60

Autor

JOAO MIGUEL TAVARES DE FARIASCPF

Reu

ISRAEL SILVA DE FARIAS

ISRAEL SILVA DE FARIAS LOURENCOCPF

Advogados

Reu:

ROSEANE CHAVES LEANDRO· OAB PB 29690· CPF 091.***.***-92

Reu:

WENDEL MARCOLINO RAMOS· OAB PB 33779· CPF 489.***.***-88

Reu:

DARIO RIBEIRO GOMES· OAB PB 22746· CPF 067.***.***-30

Último movimento: Juntada de requisição ou resposta entre instâncias (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 6.777,60

Autor

ISRAEL SILVA DE FARIAS

Reu

JOAO MIGUEL TAVARES DE FARIASCPF

Advogados

Autor:

WENDEL MARCOLINO RAMOS· OAB PB 33779· CPF 489.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (28/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 4.521,59

Autor

ELISEU RAMOS LEITECPF

Reu

MUNICIPIO DE JURUCNPJ

MUNICIPIO DE JURU - PB

Advogados

Autor:

VICTOR HIGO ALVES DE SOUZA· OAB PB 27292· CPF 117.***.***-55

Autor:

CAIO FELIPE DE SOUZA· OAB PB 33721· CPF 701.***.***-48

Autor:

WENDEL MARCOLINO RAMOS· OAB PB 33779· CPF 489.***.***-88

Reu:

WENDEL MARCOLINO RAMOS· OAB PB 33779· CPF 489.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

01/01/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FRIGOFRUTAS LTDACNPJ

Reu

EMERSON DOS SANTOS MARQUESCPF

Advogados

Autor:

JOSEILDO RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB PB 24902· CPF 074.***.***-52

Autor:

WENDEL MARCOLINO RAMOS· OAB PB 33779· CPF 489.***.***-88

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (26/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Enriquecimento sem CausaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRIGOFRUTAS LTDA

Advogados

Autor:

WENDEL MARCOLINO RAMOS· OAB PB 33779· CPF 489.***.***-88

Autor:

JOSEILDO RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB PB 24902· CPF 074.***.***-52

Último movimento: Conclusão (para decisão) (19/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

01/01/2026

Valor

R$ 12.304,00

Autor

ALINE BARBOSA DA SILVACPF

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

WENDEL MARCOLINO RAMOS· OAB PB 33779· CPF 489.***.***-88

Autor:

ANDRE PEREIRA LIMA NETO· OAB PB 22447· CPF 067.***.***-22

Autor:

TASSIO JOSE FLORENTINO DE OLIVEIRA· OAB PB 24410· CPF 064.***.***-82

Autor:

JOSEILDO RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB PB 24902· CPF 074.***.***-52

Reu:

PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES· OAB PB 11268· CPF 001.***.***-33

Último movimento: Extinta a execução ou o cumprimento da sentença (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Registrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 7.818,24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Registrado na ANVISAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FILIPE RAMOS DA SILVA

Advogados

Autor:

WENDEL MARCOLINO RAMOS· OAB PB 33779· CPF 489.***.***-88

Autor:

JOSEILDO RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB PB 24902· CPF 074.***.***-52

Último movimento: Definitivo (30/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

WENDEL MARCOLINO RAMOSCPF

Advogados

Reu:

WENDEL MARCOLINO RAMOS· OAB PB 33779· CPF 489.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800692-38.2025.8.15.0311. REU: JAIRO MARCOLINO GOMES EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE PRINCESA ISABEL Juízo do(a) 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca Rua São Roque, S/N, Centro, PRINCESA ISABEL - PB - CEP: 58755-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)... (25/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2010

Distribuição

22/09/2010

Valor

R$ 510,00

Autor

MARCO POLO DE LEMOS RIBEIROCPF

NAIRE THEMES DE LEMOS RIBEIROCPF

MARCUS VINICIUS ALVES PINHEIRO

Reu

DINARTE DE SOUZA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO YACYSZYN ALVES ROMAO· OAB RN 6621· CPF 223.***.***-26

Autor:

VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS· OAB RN 5451· CPF 020.***.***-04

Autor:

WENDEL MARCOLINO RAMOS· OAB PB 33779· CPF 489.***.***-88

Autor:

JOSEILDO RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB PB 24902· CPF 074.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MARCO POLO DE LEMOS RIBEIRO, NAIRE THEMES DE LEMOS RIBEIRO, MARCUS VINÍCIUS ALVES PINHEIRO INVENTARIADO: DINARTE DE SOUZA RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8º andar, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, Lagoa Nova, Natal/RN. CEP: 59.064-250 PROCESSO N° 0405676-77.2010.8.20.0001... (27/01/2025)

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