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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/01/2018

Distribuição

30/01/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2716396/BA (2024/0294683-1) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: MARCOS MARCILIO ECA SANTOS - BA014528 AGRAVADO: CARLOS DANIEL SANT ANNA MACHADO ADVOGADO: LUCIANA CARVALHO LEAL - BA057407 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (25/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CARLOS DANIEL SANT ANNA MACHADOCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/06/2025 (25/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CARLOS DANIEL SANT ANNA MACHADO

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CARLOS DANIEL SANT ANNA MACHADO

Advogados

Reu:

MATEUS TEIXEIRA DE MEDEIROS· OAB BA 043423· CPF 039.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2023 23:59. (09/08/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

17/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CARLOS DANIEL SANT ANNA MACHADO

Advogados

Reu:

MATEUS TEIXEIRA DE MEDEIROS· OAB BA 043423· CPF 039.***.***-81

Último movimento: Recebidos os autos (14/09/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar / SindicânciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS DANIEL SANT ANNA MACHADOCPF

LUCIANA CARVALHO LEALCPF

MATEUS TEIXEIRA DE MEDEIROS

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA CARVALHO LEAL· OAB BA 57407· CPF 007.***.***-63

Autor:

MATEUS TEIXEIRA DE MEDEIROS· OAB BA 43423· CPF 039.***.***-81

Autor:

LUCIANA CARVALHO LEAL· OAB BA 057407· CPF 007.***.***-63

Autor:

MARCOS MARCILIO ECA SANTOS· OAB BA 014528

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

LUCIANA CARVALHO LEAL· OAB BA 57407· CPF 007.***.***-63

Reu:

MATEUS TEIXEIRA DE MEDEIROS· OAB BA 43423· CPF 039.***.***-81

Reu:

LUCIANA CARVALHO LEAL· OAB BA 057407· CPF 007.***.***-63

Reu:

MARCOS MARCILIO ECA SANTOS· OAB BA 014528

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CARLOS DANIEL SANT ANNA MACHADO REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA De ordem do Exmo. Juiz de Direito, Doutor Paulo Roberto Santos de Oliveira, e considerando Provimento n° CGJ-05/2025-GSEC, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Vara de Auditoria de Justiça Militar Comarca de Salvador Avenida Dendezeiros, 187, Bonfim, Salvador - BA. CEP: 40.415-006 E-mail: [email protected] Tel.:(71) 3207-1234 ATO ORD... (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Advertência / RepreensãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

IVAN CHAVES DE JESUS FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS MARCILIO

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 037160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8040889412020805000120250909180549 (09/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Advertência / RepreensãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

IVAN CHAVES DE JESUS FILHOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Advertência / RepreensãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

IVAN CHAVES DE JESUS FILHOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

IVAN CHAVES DE JESUS FILHOCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2023 23:59. (25/07/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Advertência / RepreensãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

IVAN CHAVES DE JESUS FILHOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

IVAN CHAVES DE JESUS FILHOCPF

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 037160· CPF 988.***.***-15

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 037160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/11/2025 (04/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2016

Distribuição

11/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDA RAMIRES PEDROSA

AMANDA RAMIRES PEDROSACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N

ESTADO DA BAHIA

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

RODRIGO DE LIMA FALQUEIRO

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

GIANCARLO JAQUETO· OAB SC 021908

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RMS 53590/BA (2017/0060261-2) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: AMANDA RAMIRES PEDROSA ADVOGADO: GIANCARLO JAQUETO E OUTRO(S) - SC021908 RECORRIDO: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: ZUNALDO DO NASCIMENTO DANTAS E OUTRO(S) - BA013609 DECISÃO Em análise, recurso ordinário em mandado de segurança impetrado por AMANDA RAMIRES PEDROSA em que requer a reforma do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, assim ementado (fl. 204): MA... (07/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2017

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDA RAMIRES PEDROSACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (07/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/08/2013

Distribuição

30/08/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCOS DIOGENES LOPES MAIACPF

Reu

CORREGEDORA CHEFE DA POLICIA CIVIL DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 018921· CPF 947.***.***-34

Autor:

ANA PATRICIA DANTAS LEAO· OAB BA 017920· CPF 913.***.***-04

Autor:

FLAVIO CUMMING DA SILVA· OAB BA 018458· CPF 792.***.***-87

Outros

MARCOS MARCILIO ECA SANTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2619017/BA (2024/0146032-3) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: MARCOS MARCILIO ECA SANTOS - BA014528 AGRAVADO: MARCOS DIOGENES LOPES MAIA ADVOGADOS: FLÁVIO CUMMING DA SILVA - BA018458 ANA PATRICIA DANTAS LEÃO - BA017920 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/02/2025 a 10/02/2025... (13/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARCOS DIOGENES LOPES MAIACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (04/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARCOS DIOGENES LOPES MAIACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARCOS DIOGENES LOPES MAIACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARCOS DIOGENES LOPES MAIACPF

Advogados

Reu:

FLAVIO CUMMING DA SILVA· OAB BA 018458· CPF 792.***.***-87

Reu:

ANA PATRICIA DANTAS LEAO· OAB BA 017920· CPF 913.***.***-04

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (30/09/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/10/2015

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2843592/BA (2024/0436319-9) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADOS: EDUARDO ALVES RIBEIRO NETO - BA028356 MARCOS MARCILIO ECA SANTOS - BA014528 AGRAVADO: VALMIR LEMOS CIRNE ADVOGADO: EDUARDO ALVES RIBEIRO NETO - BA028356 DECISÃO Trata-se de agravo manejado pelo Estado da Bahia contra decisão que não admitiu recurso especial, este interposto com fundamento no art. 105, III, a, da CF, desafiando acórdão proferido pe... (14/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VALMIR LEMOS CIRNECPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ALVES RIBEIRO NETO· OAB DF 0000000· CPF 515.***.***-00

Autor:

MARCOS MARCILIO ECA SANTOS· CPF 673.***.***-53

Reu:

EDUARDO ALVES RIBEIRO NETO· OAB DF 0000000· CPF 515.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0023078862015805000020250917173550 (17/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/12/2023

Distribuição

27/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIO DA EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIA

Reu

VALMIR LEMOS CIRNE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AdvertênciaProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALMIR LEMOS CIRNE

Reu

ESTADO DA BAHIA

SECRETARIO DA EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

EDUARDO ALVES RIBEIRO NETO· OAB DF 0000000· CPF 515.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2023 23:59. (30/08/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Prova Pré-constituídaMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2012

Distribuição

24/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO FERREIRA

CLAUDIO FERREIRACPF

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ANTONIO JOÃO GUSMÃO CUNHA· OAB BA 018347

Outros

MARCOS MARCILIO ECA SANTOS· OAB DF 0000000

DEYSE DEDA CATHARINO GORDILHO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2784859/BA (2024/0408123-8) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: CLAUDIO FERREIRA ADVOGADO: ANTONIO JOÃO GUSMÃO CUNHA - BA018347 AGRAVADO: ESTADO DA BAHIA ADVOGADOS: DEYSE DEDA CATHARINO GORDILHO - BA005397 MARCOS MARCILIO ECA SANTOS - BA014528 INTERESSADO: BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO INTERESSADO: BAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA INTERESSADO: GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BA... (11/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO FERREIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOÃO GUSMÃO CUNHA· OAB BA 018347· CPF 499.***.***-15

Reu:

DEYSE DEDA CATHARINO GORDILHO· CPF 069.***.***-53

Reu:

MARCOS MARCILIO ECA SANTOS· CPF 673.***.***-53

Último movimento: Protocolizada Petição 1016559/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 22/10/2025 (22/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO FERREIRA

CLAUDIO FERREIRACPF

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/02/2018

Distribuição

26/02/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MARCOS FERREIRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 10870· CPF 126.***.***-49

Autor:

DARLENE DE JESUS SANTIAGO· OAB BA 45482· CPF 950.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Marcos Ferreira Da Silva Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Executado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0510011-86.2018.8.05.00... (02/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARCOS FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 10870· CPF 126.***.***-49

Reu:

ISABEL DIAS LOPES SIQUEIRA DE BRAGANCA· OAB BA 27794· CPF 020.***.***-45

Último movimento: Devolvidos os autos (31/12/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

31/07/2013

Distribuição

31/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CHRISPIM DA SILVA

EVERALDO MACIEL RODRIGUES

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA· OAB BA 29540· CPF 023.***.***-17

Autor:

ROBERTTO LEMOS E CORREIA· OAB BA 7672· CPF 193.***.***-87

Autor:

DIANA PEREZ RIOS· OAB BA 22371· CPF 007.***.***-00

Reu:

DEYSE DEDA CATHARINO GORDILHO· OAB BA 5397

Outros

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO· OAB BA 41939· CPF 021.***.***-01

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/01/2014

Distribuição

08/01/2014

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Renaldo Melo Dos Santos Advogado: Arcanjo Vieira De Oliveira (OAB:BA34124) Impetrado: Comandante Geral Da Polícia Militar Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0301003-11.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR IMPETRANTE: RENALDO MELO DOS... (11/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

REINALDO MELO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (16/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RENALDO MELO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

LUIS EDUARDO COSTA DE SOUZA· OAB BA 35454· CPF 014.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2022 23:59. (25/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

23/01/2015

Distribuição

22/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RENALDO MELO DOS SANTOS

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ISABEL DIAS LOPES SIQUEIRA DE BRAGANCA· OAB BA 27794· CPF 020.***.***-45

Autor:

ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 10870· CPF 126.***.***-49

Autor:

LUIS EDUARDO COSTA DE SOUZA· OAB BA 35454· CPF 014.***.***-96

Último movimento: Publicado Despacho em 21/09/2022. (21/09/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2011

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RANULFO PAULO BARBOSACPF

TEREZINHA ALVES DE OLIVEIRA

TEREZINHA ALVES DE OLIVEIRACPF

RANULFO PAULO BARBOSA

MARIA ANTONIA SANTOS DA CONCEICAO

+ 17 outros

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTTO LEMOS E CORREIA· OAB BA 7672· CPF 193.***.***-87

Outros

BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA· OAB BA 29540· CPF 023.***.***-17

DIANA PEREZ RIOS· OAB BA 22371· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Secretario De Administracao Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Marcos Marcílio Terceiro Interessado: Zuval Gonçalves Ferreira Terceiro Interessado: Fernanda Santana Villa Embargante: Estado Da Bahia Embargado: Edson Ribeiro Da Silva Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Advogado: Diana Pe Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Maurício Kertzman Szporer EMENTA 0017108-81.2010.8.05.0000 Embargos De Dec... (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RANULFO PAULO BARBOSA

MARIA ANTONIA SANTOS DA CONCEICAOCPF

RANULFO PAULO BARBOSACPF

TEREZINHA ALVES DE OLIVEIRACPF

TEREZINHA ALVES DE OLIVEIRA

+ 17 outros

Advogados

Reu:

ROBERTTO LEMOS E CORREIA· OAB BA 7672· CPF 193.***.***-87

Reu:

DIANA PEREZ RIOS· OAB BA 22371· CPF 007.***.***-00

Reu:

BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA· OAB BA 29540· CPF 023.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2025)

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