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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 4.565,20

Autor

DWAL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE TERRAPLANAGEM EIRELI - MECNPJ

Reu

EDER RUBENS ESTECACPF

Advogados

Autor:

JOSEANE KADOR BALESTRIM· OAB MS 16086· CPF 809.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Indenização por Dano MoralExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/05/1996

Distribuição

07/05/1996

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SUDAMERIS BRASIL SOCIEDADE ANONIMACPF

Reu

MARCOS PACHECO

RAQUEL ELISA PIRES PACHECOCPF

Advogados

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MT 17209· CPF 293.***.***-22

Autor:

ANTONIO CHECCHIN JUNIOR· OAB MT 3329· CPF 000.***.***-63

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MT 17209· CPF 293.***.***-22

Reu:

ANTONIO CHECCHIN JUNIOR· OAB MT 3329· CPF 000.***.***-63

Último movimento: Documento (07/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 18.419,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 55.000,00

Autor

SONIA FATIMA LEAL DE SOUZACPF

Reu

MERIELE JANE FARIA DOS REISCPF

Advogados

Autor:

JUVENAL MARCOS PACHECO· OAB MS 3408· CPF 110.***.***-00

Autor:

MARCOS FLAVIO DE OLIVEIRA PACHECO· OAB MS 9527· CPF 702.***.***-97

Reu:

ALCIR MARTINS DE ASSUNÇÃO· OAB MS 13531· CPF 446.***.***-15

Reu:

ROZANA DE OLIVEIRA GOMES· OAB MS 18688· CPF 717.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

R$ 69.943,86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

NATALIA LAURENTINO DE LIMACPF

ANTONIO IZIDORO COSTACPF

THIAGO LOPES COSTACPF

Advogados

Autor:

FABIO GIMENEZ CERVIS· OAB MS 7671· CPF 356.***.***-00

Reu:

JUVENAL MARCOS PACHECO· OAB MS 3408· CPF 110.***.***-00

Reu:

PEDRO PAULO MEZA BONFIETTI· OAB MS 9304· CPF 857.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

NATALIA LAURENTINO DE LIMACPF

ANTONIO IZIDORO COSTACPF

THIAGO LOPES COSTACPF

Advogados

Autor:

FABIO GIMENEZ CERVIS· OAB MS 7671· CPF 356.***.***-00

Reu:

JUVENAL MARCOS PACHECO· OAB MS 3408· CPF 110.***.***-00

Reu:

PEDRO PAULO MEZA BONFIETTI· OAB MS 9304· CPF 857.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2014

Distribuição

26/08/2014

Valor

R$ 410.110,68

Último movimento: Publicado ato_publicado em 07/05/2026. (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

29/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS DA SILVA MARCONDESCPF

Reu

LUIS FELIPE FARIAS QUIJADAS AROCPF

Advogados

Autor:

SILVANO GOMES OLIVA· OAB MS 10078· CPF 418.***.***-82

Autor:

EVALDO RODRIGUES HIGA· OAB MS 12110· CPF 322.***.***-49

Autor:

DANILO NUNES DURÃES· OAB MS 15517· CPF 016.***.***-36

Reu:

RODRIGO ANDRADE SIRAHATA· OAB MS 17063· CPF 005.***.***-05

Reu:

THIAGO ANDRADE SIRAHATA· OAB MS 16403· CPF 028.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

29/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS DA SILVA MARCONDESCPF

Reu

LUIS FELIPE FARIAS QUIJADAS AROCPF

Advogados

Autor:

SILVANO GOMES OLIVA· OAB MS 10078· CPF 418.***.***-82

Autor:

EVALDO RODRIGUES HIGA· OAB MS 12110· CPF 322.***.***-49

Autor:

DANILO NUNES DURÃES· OAB MS 15517· CPF 016.***.***-36

Reu:

RODRIGO ANDRADE SIRAHATA· OAB MS 17063· CPF 005.***.***-05

Reu:

THIAGO ANDRADE SIRAHATA· OAB MS 16403· CPF 028.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

29/06/2017

Valor

R$ 183.712,59

Autor

LUCAS DA SILVA MARCONDESCPF

Reu

LUIS FELIPE FARIAS QUIJADAS AROCPF

Advogados

Autor:

SILVANO GOMES OLIVA· OAB MS 10078· CPF 418.***.***-82

Autor:

EVALDO RODRIGUES HIGA· OAB MS 12110· CPF 322.***.***-49

Autor:

DANILO NUNES DURÃES· OAB MS 15517· CPF 016.***.***-36

Reu:

RODRIGO ANDRADE SIRAHATA· OAB MS 17063· CPF 005.***.***-05

Reu:

THIAGO ANDRADE SIRAHATA· OAB MS 16403· CPF 028.***.***-77

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/07/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/06/2011

Distribuição

08/06/2011

Valor

R$ 251.468,36

Autor

CONSTRUTORA SAO JOAO ELETRICIDADE E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

AURORA DIAS DE OLIVEIRACPF

IEDA DE LIMA CELESCPF

MARIEDA LIMA DE SOUZACPF

HILDA DE LIMA FREITASCPF

MELYSSA SILVA DE LIMACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARESSA DUCHINI MOREIRA DE MENEZES· OAB MS 19204· CPF 035.***.***-96

Autor:

RENATO IVO VALER· OAB MS 18508· CPF 043.***.***-51

Autor:

NIVALDO DA COSTA MOREIRA· OAB MS 10595· CPF 437.***.***-68

Reu:

MARCOS FLAVIO DE OLIVEIRA PACHECO· OAB MS 9527· CPF 702.***.***-97

Reu:

JUVENAL MARCOS PACHECO· OAB MS 3408· CPF 110.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Reu:

MARCOS ALEXANDRE BELATTI· OAB MS 13656· CPF 275.***.***-41

Último movimento: Relação encaminhada ao D.J. (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 100.442,48

Autor

CONSTRUTORA SAO JOAO ELETRICIDADE E SERVICOS LTDACNPJ

AURORA DIAS DE OLIVEIRACPF

HILDA DE LIMA FREITAS

MELYSSA SILVA DE LIMACPF

Reu

CONSTRUTORA SAO JOAO ELETRICIDADE E SERVICOS LTDACNPJ

AURORA DIAS DE OLIVEIRACPF

MELYSSA SILVA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

NIVALDO DA COSTA MOREIRA· OAB MS 10595· CPF 437.***.***-68

Autor:

MARCOS FLAVIO DE OLIVEIRA PACHECO· OAB MS 9527· CPF 702.***.***-97

Autor:

MARCOS ALEXANDRE BELATTI· OAB MS 13656· CPF 275.***.***-41

Reu:

NIVALDO DA COSTA MOREIRA· OAB MS 10595· CPF 437.***.***-68

Reu:

MARCOS FLAVIO DE OLIVEIRA PACHECO· OAB MS 9527· CPF 702.***.***-97

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/05/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/09/2016

Distribuição

16/09/2016

Valor

R$ 100.442,48

Autor

CONSTRUTORA SAO JOAO ELETRICIDADE E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ADEMIR TEODORO DE LIMA JUNIORCPF

IEDA DE LIMA CELESCPF

DARLY DIAS DE FREITASCPF

MARIEDA LIMA DE SOUZACPF

AURORA DIAS DE OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/01/2017)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 60.000,00

Autor

STEVAN PEREIRA FALCOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

DENIS SOARES PIVETTI· OAB MS 20726· CPF 354.***.***-02

Reu:

FABIO GIMENEZ CERVIS· OAB MS 7671· CPF 356.***.***-00

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE LIMA GUSMAO· OAB MS 10717· CPF 003.***.***-41

Outros

PEDRO PAULO MEZA BONFIETTI· OAB MS 9304· CPF 857.***.***-20

JUVENAL MARCOS PACHECO· OAB MS 3408· CPF 110.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização do PrejuízoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

STEVAN PEREIRA FALCOCPF

Advogados

Autor:

JUVENAL MARCOS PACHECO· OAB MS 3408· CPF 110.***.***-00

Autor:

PEDRO PAULO MEZA BONFIETTI· OAB MS 9304· CPF 857.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 80.000,00

Autor

EDSON PINTO BATISTACPF

Reu

FREITAS ESCRITORIO IMOBILIARIOCNPJ

RUBENS KAZUO NAKAMICHICPF

LUCIA KIMIKO NAKAMICHICPF

MITIKO NAKAMICHICPF

EDNA SERIKAKU NAKAMICHICPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

THIAGO ANDRADE SIRAHATA· OAB MS 16403· CPF 028.***.***-77

Reu:

JUVENAL MARCOS PACHECO· OAB MS 3408· CPF 110.***.***-00

Reu:

MARCOS FLAVIO DE OLIVEIRA PACHECO· OAB MS 9527· CPF 702.***.***-97

Reu:

LETICIA DO NASCIMENTO MARTINS· OAB MS 17609· CPF 377.***.***-08

Reu:

BYANCA TAYNARA BENETTE DE SOUZA· OAB MS 26256· CPF 056.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

R$ 131.286,80

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (16/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Reu

VITOR CEZAR FLORES ANGELICPF

Advogados

Autor:

FABIO GIMENEZ CERVIS· OAB MS 7671· CPF 356.***.***-00

Reu:

MARCOS FLAVIO DE OLIVEIRA PACHECO· OAB MS 9527· CPF 702.***.***-97

Reu:

JUVENAL MARCOS PACHECO· OAB MS 3408· CPF 110.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (15/03/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

VITOR CEZAR FLORES ANGELICPF

Advogados

Autor:

FABIO GIMENEZ CERVIS· OAB MS 7671· CPF 356.***.***-00

Reu:

MARCOS FLAVIO DE OLIVEIRA PACHECO· OAB MS 9527· CPF 702.***.***-97

Reu:

JUVENAL MARCOS PACHECO· OAB MS 3408· CPF 110.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

VITOR CEZAR FLORES ANGELICPF

Advogados

Autor:

FABIO GIMENEZ CERVIS· OAB MS 7671· CPF 356.***.***-00

Reu:

MARCOS FLAVIO DE OLIVEIRA PACHECO· OAB MS 9527· CPF 702.***.***-97

Reu:

JUVENAL MARCOS PACHECO· OAB MS 3408· CPF 110.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

VITOR CEZAR FLORES ANGELICPF

Advogados

Autor:

FABIO GIMENEZ CERVIS· OAB MS 7671· CPF 356.***.***-00

Reu:

MARCOS FLAVIO DE OLIVEIRA PACHECO· OAB MS 9527· CPF 702.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/07/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

VITOR CEZAR FLORES ANGELICPF

Advogados

Autor:

FABIO GIMENEZ CERVIS· OAB MS 7671· CPF 356.***.***-00

Reu:

JUVENAL MARCOS PACHECO· OAB MS 3408· CPF 110.***.***-00

Reu:

JORGE LUIZ CARRARA· OAB MS 10142· CPF 698.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/04/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FELISBERTO SIQUEIRA CAMPOSCPF

Reu

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA

ROSANGELA ESCOLASTICA MACIEL DE OLIVEIRA,

Advogados

Autor:

ANDRESSA RODRIGUES DE FREITAS· OAB MS 19368

Autor:

MARCOS FLAVIO DE OLIVEIRA PACHECO· OAB MS 9527· CPF 702.***.***-97

Autor:

NIVALDO DA COSTA MOREIRA· OAB MS 10595· CPF 437.***.***-68

Autor:

MARESSA DUCHINI MOREIRA DE MENEZES· OAB MS 19204· CPF 035.***.***-96

Autor:

JUVENAL MARCOS PACHECO· OAB MS 3408· CPF 110.***.***-00

Reu:

ANDRESSA RODRIGUES DE FREITAS· OAB MS 19368

Reu:

MARCOS FLAVIO DE OLIVEIRA PACHECO· OAB MS 9527· CPF 702.***.***-97

Reu:

NIVALDO DA COSTA MOREIRA· OAB MS 10595· CPF 437.***.***-68

Reu:

MARESSA DUCHINI MOREIRA DE MENEZES· OAB MS 19204· CPF 035.***.***-96

Reu:

JUVENAL MARCOS PACHECO· OAB MS 3408· CPF 110.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/04/2026)

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