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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

12/12/2014

Distribuição

12/12/2014

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARCOS ROGERIO DE PAULACPF

THIAGO FRANCISCO ZYSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE ORTEGA DE CALAZANS· OAB MT 18550· CPF 017.***.***-03

Autor:

HENRIQUE REZENDE IUNES DE SOUSA· OAB MT 12867· CPF 011.***.***-70

Reu:

WALDEMAR PINHEIRO DOS SANTOS· OAB MT 7718· CPF 276.***.***-10

Último movimento: Publicado Intimação em 06/05/2026. (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 13.524,24

Último movimento: Juntada de Certidão (15/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 13.524,24

Autor

MARCOS ROGERIO DE PAULACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VIVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

VANESSA DAMASCENO GONCALVESCPF

THIAGO FRANCISCO ZYSCPF

SAULO LUCATELLICPF

SANDRA MARIA PERINAZZO RAMBOCPF

+ 40 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

CAMILA RAMOS COELHO· OAB MT 16745· CPF 023.***.***-77

Autor:

FRANCISCO ANIS FAIAD· OAB MT 3520· CPF 495.***.***-49

Autor:

ARNALDO ESTEVAO DE FIGUEIREDO NETO· OAB MT 29499· CPF 046.***.***-43

Autor:

ANNE KAROLINNE BELTRAME NECKEL· OAB MT 21867· CPF 020.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo (16/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS PERITOS OFICIAIS CRIMINAIS DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO ESTEVAO DE FIGUEIREDO NETO· OAB MT 29499· CPF 046.***.***-43

Autor:

FRANCISCO ANIS FAIAD· OAB MT 3520· CPF 495.***.***-49

Reu:

MARCIA REGINA SANTANA DOS SANTOS· OAB MT 3194· CPF 274.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (12/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

R$ 2.459.729,41

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (12/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO EXPRESSO VLT BAIXADA SANTISTA IICNPJ

EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS EMTU DE SAO PAULO S/A EMTU/SPCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

11/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO EXPRESSO VLT BAIXADA SANTISTA IICNPJ

Reu

EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS EMTU DE SAO PAULO S/A EMTU/SPCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DAUREA CIOFFI SANTORO BIAZOTTI· CPF 186.***.***-70

Reu:

MARCOS ROGERIO OLIMPIO DE PAULA· OAB SP 170871· CPF 109.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (19/10/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 2.459.729,41

Autor

CONSORCIO EXPRESSO VLT BAIXADA SANTISTA IICNPJ

Reu

EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS EMTU DE SAO PAULO S/A EMTU/SPCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DAUREA CIOFFI SANTORO BIAZOTTI· CPF 186.***.***-70

Reu:

MARCOS ROGERIO OLIMPIO DE PAULA· OAB SP 170871· CPF 109.***.***-86

Reu:

CLEYTON RICARDO BATISTA· OAB SP 188851· CPF 169.***.***-81

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSóRCIO EXPRESSO VLT BAIXADA SANTISTA II

Reu

EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SãO PAULO S/A EMTU/SP

Advogados

Autor:

THIAGO D´AUREA CIOFFI SANTORO BIAZOTTI· OAB SP 183615· CPF 186.***.***-70

Autor:

BRUNA LAIS REIS SOUSA TOURINHO· OAB SP 353056· CPF 018.***.***-75

Autor:

MARCOS FREDERICO FRAZÃO LOPES· OAB SP 480150

Autor:

MARCOS ROGÉRIO OLÍMPIO DE PAULA· OAB SP 170871· CPF 109.***.***-86

Autor:

CLEYTON RICARDO BATISTA· OAB SP 188851· CPF 169.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO D´AUREA CIOFFI SANTORO BIAZOTTI· OAB SP 183615· CPF 186.***.***-70

Reu:

BRUNA LAIS REIS SOUSA TOURINHO· OAB SP 353056· CPF 018.***.***-75

Reu:

MARCOS FREDERICO FRAZÃO LOPES· OAB SP 480150

Reu:

MARCOS ROGÉRIO OLÍMPIO DE PAULA· OAB SP 170871· CPF 109.***.***-86

Reu:

CLEYTON RICARDO BATISTA· OAB SP 188851· CPF 169.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1054377-46.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Consórcio Expresso Vlt Baixada Santista II - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A EMTU/SP - Vistos. Conforme item "4" do despacho de fls. 1256, arquive-se, provisoriamente. Intimem-se. - ADV: THIAGO D´AUREA CIOFFI SANTORO BIAZOTTI (OAB 183615/SP), BRUNA LAÍS SOUSA TOURINHO NAKAMURA (OAB 353056/SP), M... (05/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ANTONIO FABIO DIONIZIO TRANSPORTES EIRELI - MECNPJ

Reu

EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS EMTU DE SAO PAULO S/A EMTU/SPCNPJ

DIRETOR PRESIDENTE DO CONSORCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTES - CMTCPF

DIRETOR PRESIDENTE DA EMTU

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO MAGALHAES· OAB SP 217317· CPF 009.***.***-60

Autor:

CLEITON SILVEIRA DUTRA· OAB SP 225212· CPF 253.***.***-79

Reu:

MARCOS ROGERIO OLIMPIO DE PAULA· OAB SP 170871· CPF 109.***.***-86

Reu:

CLEYTON RICARDO BATISTA· OAB SP 188851· CPF 169.***.***-81

Outros

IVAN HENRIQUE MORAES LIMA· OAB SP 236578· CPF 214.***.***-39

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (03/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTES

Reu

ANTONIO FABIO DIONIZIO TRANSPORTES

Último movimento: Provido em parte - Sem Descrição (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTES- CMTCNPJ

Reu

ANTONIO FABIO DIONIZIO TRANSPORTES EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Autor:

IVAN HENRIQUE MORAES LIMA· OAB SP 236578· CPF 214.***.***-39

Reu:

JOSE ALBERTO MAGALHAES· OAB SP 217317· CPF 009.***.***-60

Reu:

CLEITON SILVEIRA DUTRA· OAB SP 225212· CPF 253.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1002060552022826022820260331163756 (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTES- CMTCNPJ

Reu

ANTONIO FABIO DIONIZIO TRANSPORTES EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Autor:

IVAN HENRIQUE MORAES LIMA· OAB SP 236578· CPF 214.***.***-39

Reu:

JOSE ALBERTO MAGALHAES· OAB SP 217317· CPF 009.***.***-60

Reu:

CLEITON SILVEIRA DUTRA· OAB SP 225212· CPF 253.***.***-79

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 3.000,00

Autor

CONSORCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTES- CMTCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

ANTONIO FABIO DIONIZIO TRANSPORTES EIRELI - MECNPJ

Advogados

Reu:

JOSE ALBERTO MAGALHAES· OAB SP 217317· CPF 009.***.***-60

Reu:

CLEITON SILVEIRA DUTRA· OAB SP 225212· CPF 253.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (27/01/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSORCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTES (EMBARGANTE)

Reu

2. ANTONIO FABIO DIONIZIO TRANSPORTES (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Autor:

CLEITON SILVEIRA DUTRA· OAB SP 225212· CPF 253.***.***-79

Autor:

IVAN HENRIQUE MORAES LIMA· OAB SP 236578· CPF 214.***.***-39

Autor:

MAYARA GOMES TAVARES· OAB SP 489599· CPF 415.***.***-78

Autor:

JOSÉ ALBERTO MAGALHÃES· OAB SP 217317· CPF 009.***.***-60

Reu:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Reu:

CLEITON SILVEIRA DUTRA· OAB SP 225212· CPF 253.***.***-79

Reu:

IVAN HENRIQUE MORAES LIMA· OAB SP 236578· CPF 214.***.***-39

Reu:

MAYARA GOMES TAVARES· OAB SP 489599· CPF 415.***.***-78

Reu:

JOSÉ ALBERTO MAGALHÃES· OAB SP 217317· CPF 009.***.***-60

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/04/2018

Distribuição

19/04/2018

Valor

R$ 17.472.679,73

Autor

CONSORCIO FERREIRA GUEDES - ARAGUAIA

Reu

EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS EMTU DE SAO PAULO S/A EMTU/SPCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO KARAM ACEITUNO· OAB SP 276934· CPF 332.***.***-38

Autor:

RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR· OAB SP 111471· CPF 111.***.***-01

Autor:

MICHEL BRAZ DE OLIVEIRA· OAB SP 235072· CPF 223.***.***-10

Reu:

MARCOS ROGERIO OLIMPIO DE PAULA· OAB SP 170871· CPF 109.***.***-86

Reu:

CLEYTON RICARDO BATISTA· OAB SP 188851· CPF 169.***.***-81

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO FERREIRA GUEDES ARAGUAIA

Reu

EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS EMTU DE SAO PAULO S/A EMTU/SPCNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL BRAZ DE OLIVEIRA· OAB SP 235072· CPF 223.***.***-10

Autor:

FLAVIO KARAM ACEITUNO· OAB SP 276934· CPF 332.***.***-38

Autor:

RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR· OAB SP 111471· CPF 111.***.***-01

Reu:

MARCOS ROGERIO OLIMPIO DE PAULA· OAB SP 170871· CPF 109.***.***-86

Reu:

CLEYTON RICARDO BATISTA· OAB SP 188851· CPF 169.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO FERREIRA GUEDES - ARAGUAIA

Reu

EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS EMTU DE SAO PAULO S/A EMTU/SPCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (27/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 17.472.679,73

Autor

EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS EMTU DE SAO PAULO S/A EMTU/SPCNPJ

Reu

CONSORCIO FERREIRA GUEDES - ARAGUAIA

Advogados

Autor:

MARCOS ROGERIO OLIMPIO DE PAULA· OAB SP 170871· CPF 109.***.***-86

Autor:

CLEYTON RICARDO BATISTA· OAB SP 188851· CPF 169.***.***-81

Reu:

FLAVIO KARAM ACEITUNO· OAB SP 276934· CPF 332.***.***-38

Reu:

RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR· OAB SP 111471· CPF 111.***.***-01

Reu:

MICHEL BRAZ DE OLIVEIRA· OAB SP 235072· CPF 223.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Equilíbrio FinanceiroRecurso Especial

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO FERREIRA GUEDES - ARAGUAIA

Reu

EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SãO PAULO S/A EMTU/SP

Advogados

Autor:

MARCOS ROGÉRIO OLÍMPIO DE PAULA· OAB SP 170871· CPF 109.***.***-86

Autor:

RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR· OAB SP 111471· CPF 111.***.***-01

Autor:

CLEYTON RICARDO BATISTA· OAB SP 188851· CPF 169.***.***-81

Autor:

FLAVIO KARAM ACEITUNO· OAB SP 276934· CPF 332.***.***-38

Autor:

MICHEL BRAZ DE OLIVEIRA· OAB SP 235072· CPF 223.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS ROGÉRIO OLÍMPIO DE PAULA· OAB SP 170871· CPF 109.***.***-86

Reu:

RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR· OAB SP 111471· CPF 111.***.***-01

Reu:

CLEYTON RICARDO BATISTA· OAB SP 188851· CPF 169.***.***-81

Reu:

FLAVIO KARAM ACEITUNO· OAB SP 276934· CPF 332.***.***-38

Reu:

MICHEL BRAZ DE OLIVEIRA· OAB SP 235072· CPF 223.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1019949-04.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Contratos Administrativos - Consórcio Ferreira Guedes - Araguaia - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A EMTU/SP - Autos arquivados. A parte interessada no prosseguimento deve recolher a taxa de desarquivamento devida (1,212 UFESP = R$ 46,57, para 2026 - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2), bem como se manifestar... (21/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

EDUARDO LOPEZ FERNANDEZ TRANSPORTE - MECNPJ

Reu

CONSORCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTES- CMTCNPJ

DIREITOR DO CONSORCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTES

EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS EMTU DE SAO PAULO S/A EMTU/SPCNPJ

DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO MAGALHAES· OAB SP 217317· CPF 009.***.***-60

Reu:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Reu:

MARCOS ROGERIO OLIMPIO DE PAULA· OAB SP 170871· CPF 109.***.***-86

Reu:

CLEYTON RICARDO BATISTA· OAB SP 188851· CPF 169.***.***-81

Outros

CLEITON SILVEIRA DUTRA· OAB SP 225212· CPF 253.***.***-79

MAYARA GOMES TAVARES· OAB SP 489599· CPF 415.***.***-78

IVAN HENRIQUE MORAES LIMA· OAB SP 236578· CPF 214.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2679590/SP (2024/0235295-2) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: CONSORCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTES ADVOGADOS: LEONARDO LIMA CORDEIRO - SP221676 IVAN HENRIQUE MORAES LIMA - SP236578 MAYARA GOMES TAVARES - SP489599 AGRAVADO: CARIOCA TRANSPORTES LTDA ADVOGADOS: JOSÉ ALBERTO MAGALHÃES - SP217317 CLEITON SILVEIRA DUTRA - SP225212 INTERESSADO: EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SAO PAULO S.A. - EMTU/SP ADVOGADOS: MARCOS RO... (20/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

EDUARDO LOPEZ FERNANDEZ TRANSPORTE - MECNPJ

CARIOCA TRANSPORTES LTDA ME

Reu

CONSORCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTES- CMTCNPJ

EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS EMTU DE SAO PAULO S/A EMTU/SPCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO MAGALHAES· OAB SP 217317· CPF 009.***.***-60

Autor:

CLEITON SILVEIRA DUTRA· OAB SP 225212· CPF 253.***.***-79

Reu:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Reu:

MARCOS ROGERIO OLIMPIO DE PAULA· OAB SP 170871· CPF 109.***.***-86

Reu:

CLEYTON RICARDO BATISTA· OAB SP 188851· CPF 169.***.***-81

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTES- CMTCNPJ

DIREITOR DO CONSORCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTES

Advogados

Autor:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTES- CMTCNPJ

DIREITOR DO CONSORCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTES

Advogados

Autor:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTES- CMTCNPJ

DIREITOR DO CONSORCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTES

Advogados

Autor:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTES- CMTCNPJ

DIREITOR DO CONSORCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTES

Advogados

Autor:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS EMTU DE SAO PAULO S/A EMTU/SPCNPJ

CONSORCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTES- CMTCNPJ

Reu

CARIOCA TRANSPORTES LTDA ME

Advogados

Autor:

MARCOS ROGERIO OLIMPIO DE PAULA· OAB SP 170871· CPF 109.***.***-86

Autor:

CLEYTON RICARDO BATISTA· OAB SP 188851· CPF 169.***.***-81

Autor:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Reu:

JOSE ALBERTO MAGALHAES· OAB SP 217317· CPF 009.***.***-60

Reu:

CLEITON SILVEIRA DUTRA· OAB SP 225212· CPF 253.***.***-79

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (13/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTES- CMTCNPJ

DIREITOR DO CONSORCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTES

Advogados

Autor:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTES- CMTCNPJ

Reu

EDUARDO LOPEZ FERNANDEZ TRANSPORTE - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1002051932022826022820250325150418 (25/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTES- CMTCNPJ

Reu

EDUARDO LOPEZ FERNANDEZ TRANSPORTE - MECNPJ

CARIOCA TRANSPORTES LTDA ME

Advogados

Autor:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Reu:

CLEITON SILVEIRA DUTRA· OAB SP 225212· CPF 253.***.***-79

Reu:

JOSE ALBERTO MAGALHAES· OAB SP 217317· CPF 009.***.***-60

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 16.000,00

Autor

LUIZ CARLOS DE ARAUJO SAO PAULO MECNPJ

Reu

DIRETOR DA EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SAO PAULO - EMTU/SP

DIRETOR DO CONSORCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTE - CMT

Advogados

Autor:

FABIANA ABREU ARAUJO· OAB SP 374432· CPF 355.***.***-65

Reu:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Outros

IVAN HENRIQUE MORAES LIMA· OAB SP 236578· CPF 214.***.***-39

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTES- CMTCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS DE ARAUJO SAO PAULO MECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Autor:

IVAN HENRIQUE MORAES LIMA· OAB SP 236578· CPF 214.***.***-39

Reu:

FABIANA ABREU ARAUJO· OAB SP 374432· CPF 355.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1002025952022826022820251021154737 (21/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTES- CMTCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS DE ARAUJO SAO PAULO MECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Autor:

IVAN HENRIQUE MORAES LIMA· OAB SP 236578· CPF 214.***.***-39

Reu:

FABIANA ABREU ARAUJO· OAB SP 374432· CPF 355.***.***-65

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (13/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 16.000,00

Autor

LUIZ CARLOS DE ARAUJO SAO PAULO MECNPJ

Reu

EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS EMTU DE SAO PAULO S/A EMTU/SPCNPJ

CONSORCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTES- CMTCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA ABREU ARAUJO· OAB SP 374432· CPF 355.***.***-65

Reu:

MARCOS ROGERIO OLIMPIO DE PAULA· OAB SP 170871· CPF 109.***.***-86

Reu:

CLEYTON RICARDO BATISTA· OAB SP 188851· CPF 169.***.***-81

Reu:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Reu:

IVAN HENRIQUE MORAES LIMA· OAB SP 236578· CPF 214.***.***-39

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS DE ARAUJO SãO PAULO ME

Reu

DIRETOR DO CONSORCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTE - CMT

Advogados

Autor:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Autor:

MARCOS ROGÉRIO OLÍMPIO DE PAULA· OAB SP 170871· CPF 109.***.***-86

Autor:

FABIANA ABREU ARAUJO· OAB SP 374432· CPF 355.***.***-65

Autor:

CLEYTON RICARDO BATISTA· OAB SP 188851· CPF 169.***.***-81

Autor:

IVAN HENRIQUE MORAES LIMA· OAB SP 236578· CPF 214.***.***-39

Reu:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Reu:

MARCOS ROGÉRIO OLÍMPIO DE PAULA· OAB SP 170871· CPF 109.***.***-86

Reu:

FABIANA ABREU ARAUJO· OAB SP 374432· CPF 355.***.***-65

Reu:

CLEYTON RICARDO BATISTA· OAB SP 188851· CPF 169.***.***-81

Reu:

IVAN HENRIQUE MORAES LIMA· OAB SP 236578· CPF 214.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1002025-95.2022.8.26.0228 - Mandado de Segurança Cível - Atos Administrativos - Luiz Carlos de Araujo São Paulo Me - Diretor do Consórcio Metropolitano de Transporte - CMT e outro - Consórcio Metropolitano de Transportes - CMT - - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A EMTU/SP - Por determinação verbal emito o ato ordinatório: desnecessário oficiar pois já se oficiou (vide fl. 634).... (19/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/11/1997

Distribuição

13/11/1997

Valor

R$ 18.000.000,00

Autor

EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS EMTU DE SAO PAULO S/A EMTU/SPCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

DIVA STACIARINI· CPF 618.***.***-34

Autor:

DRAUSIO APPARECIDO VILLAS BOAS RANGEL· CPF 066.***.***-04

Autor:

CLEYTON RICARDO BATISTA· OAB SP 188851· CPF 169.***.***-81

Autor:

MARCOS ROGERIO OLIMPIO DE PAULA· OAB SP 170871· CPF 109.***.***-86

Reu:

SOFIA MUTCHNIK· CPF 162.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS EMTU DE SAO PAULO S/A EMTU/SPCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS EMTU DE SAO PAULO S/A EMTU/SPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROGERIO OLIMPIO DE PAULA· OAB SP 170871· CPF 109.***.***-86

Autor:

CLEYTON RICARDO BATISTA· OAB SP 188851· CPF 169.***.***-81

Reu:

MARCOS ROGERIO OLIMPIO DE PAULA· OAB SP 170871· CPF 109.***.***-86

Reu:

CLEYTON RICARDO BATISTA· OAB SP 188851· CPF 169.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (05/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/10/2007

Distribuição

24/10/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS EMTU DE SAO PAULO S/A EMTU/SPCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OS MESMOS

EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS EMTU DE SAO PAULO S/A EMTU/SPCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

CLEYTON RICARDO BATISTA· OAB SP 188851· CPF 169.***.***-81

Reu:

CLEYTON RICARDO BATISTA· OAB SP 188851· CPF 169.***.***-81

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 121351 para JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2721 (13/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosRecurso Especial

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SAO PAULO S/A EMTU/SP (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLEYTON RICARDO BATISTA· OAB SP 188851· CPF 169.***.***-81

Autor:

MARCOS ROGÉRIO OLÍMPIO DE PAULA· OAB SP 170871· CPF 109.***.***-86

Autor:

DIVA STACIARINI· OAB SP 62214· CPF 618.***.***-34

Autor:

DRAUSIO APPARECIDO VILLAS BOAS RANGEL· OAB SP 14767· CPF 066.***.***-04

Reu:

CLEYTON RICARDO BATISTA· OAB SP 188851· CPF 169.***.***-81

Reu:

MARCOS ROGÉRIO OLÍMPIO DE PAULA· OAB SP 170871· CPF 109.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 146.000,00

Autor

EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS EMTU DE SAO PAULO S/A EMTU/SPCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SANDRA LUISA PANNOZZO TAVARESCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA MANSUR DE OLIVEIRA· OAB SP 138706· CPF 148.***.***-98

Autor:

MARCOS ROGERIO OLIMPIO DE PAULA· OAB SP 170871· CPF 109.***.***-86

Reu:

HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO· OAB SP 089630· CPF 153.***.***-20

Reu:

HOMERO MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 005419

Outros

LARISSA GRASSMANN TALARICO MACHADO· OAB SP 284443· CPF 308.***.***-03

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (26/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA LUISA PANNOZZO TAVARESCPF

Reu

EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS EMTU DE SAO PAULO S/A EMTU/SPCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA GRASSMANN TALARICO MACHADO· OAB SP 284443· CPF 308.***.***-03

Autor:

HOMERO MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu:

PATRICIA MANSUR DE OLIVEIRA· OAB SP 138706· CPF 148.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA LUISA PANNOZZO TAVARESCPF

Reu

EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS EMTU DE SAO PAULO S/A EMTU/SPCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 146.000,00

Autor

EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS EMTU DE SAO PAULO S/A EMTU/SPCNPJ

Reu

SANDRA LUISA PANNOZZO TAVARESCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA MANSUR DE OLIVEIRA· OAB SP 138706· CPF 148.***.***-98

Autor:

LARISSA GRASSMANN TALARICO MACHADO· OAB SP 284443· CPF 308.***.***-03

Reu:

HOMERO MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 005419

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Recurso Especial

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SãO PAULO S/A EMTU/SP

Reu

SANDRA LUISA PANNOZZO TAVARESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ROGÉRIO OLÍMPIO DE PAULA· OAB SP 170871· CPF 109.***.***-86

Autor:

PATRICIA MANSUR DE OLIVEIRA· OAB SP 138706· CPF 148.***.***-98

Autor:

HOMERO MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 5419

Autor:

HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO· OAB SP 89630· CPF 153.***.***-20

Autor:

LARISSA GRASSMANN TALARICO MACHADO· OAB SP 284443· CPF 308.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS ROGÉRIO OLÍMPIO DE PAULA· OAB SP 170871· CPF 109.***.***-86

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PATRICIA MANSUR DE OLIVEIRA· OAB SP 138706· CPF 148.***.***-98

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HOMERO MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 5419

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HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO· OAB SP 89630· CPF 153.***.***-20

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LARISSA GRASSMANN TALARICO MACHADO· OAB SP 284443· CPF 308.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1022148-87.2019.8.26.0562 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A Emtu/sp e outro - Sandra Luisa Pannozzo Tavares e outros - Ciência dos documentos juntados. - ADV: HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO (OAB 89630/SP), MARCOS ROGÉRIO OLÍMPIO DE PAULA (OAB 170871/SP), HOMERO MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 5419/SP), PATRICIA MANSUR DE OLIVEIRA (OAB 1387... (26/03/2026)

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