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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2018

Distribuição

20/03/2018

Valor

R$ 643.667,87

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

JOSE CARLOS DOS SANTOS VIDALCPF

JOSE MAURICIO VIEIRA OLIVEIRACPF

EDVA DO AMOR DIVINO OLIVEIRACPF

C & M DISTRIBUICAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

MARCOS SANTANA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTI CARVALHO· OAB PE 33670· CPF 054.***.***-92

Autor:

MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR· OAB PE 34676· CPF 082.***.***-24

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Último movimento: Conclusos para despacho (17/12/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/03/2018

Distribuição

20/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR· OAB PE 34676· CPF 082.***.***-24

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 2.900,00

Autor

AUREA GRACIELA DA SILVA SANTOS VIEIRACPF

Reu

MARCOS SANTANA

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (09/11/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 203.400,00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 203.400,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARCOS SANTANACPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

VALDECI DE AMORIM TARDEM· OAB ES 010919· CPF 843.***.***-06

Último movimento: Transitado em Julgado (26/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS SANTANA

Reu

MARCOS SANTANA

Advogados

Autor:

VALDECI DE AMORIM TARDEM· OAB ES 010919· CPF 843.***.***-06

Reu:

VALDECI DE AMORIM TARDEM· OAB ES 010919· CPF 843.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS SANTANA

Reu

MARCOS SANTANA

Advogados

Autor:

VALDECI DE AMORIM TARDEM· OAB ES 010919· CPF 843.***.***-06

Reu:

VALDECI DE AMORIM TARDEM· OAB ES 010919· CPF 843.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019331-87.2018.4.02.5001/ES EXEQUENTE: MARCOS SANTANA ADVOGADO(A): VALDECI DE AMORIM TARDEM (OAB ES010919) SENTENÇA Dispositivo Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC. Nada mais sendo requerido, no prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. (22/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/08/2017

Distribuição

11/08/2017

Valor

R$ 17.253,06

Autor

MARIA JOSE SANTIAGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE POJUCACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS LIMA DE SOUZA· OAB BA 43653· CPF 244.***.***-68

Autor:

CAMILA GOMES DA SILVA LIMA· OAB BA 58218· CPF 050.***.***-40

Autor:

RAFAEL HERMOGENES ARAGAO DE OLIVEIRA· OAB BA 61720· CPF 064.***.***-00

Autor:

JOSE LUIZ CELES SOUZA· OAB BA 51794· CPF 045.***.***-25

Autor:

AVANS RODRIGO CONCEICAO MOREIRA· OAB BA 73341· CPF 050.***.***-51

Reu:

MARCOS SANTANA NEVES· OAB BA 18029· CPF 780.***.***-53

Reu:

MILTON DE CERQUEIRA PEDREIRA· OAB BA 9741· CPF 052.***.***-00

Outros

DEBORA TALITA MINEIRO DE ASSIS· OAB BA 36713· CPF 032.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (21/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 17.253,06

Autor

MARIA JOSE SANTIAGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE POJUCACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS LIMA DE SOUZA· OAB BA 43653· CPF 244.***.***-68

Autor:

CAMILA GOMES DA SILVA LIMA

Autor:

RAFAEL HERMOGENES ARAGAO DE OLIVEIRA

Autor:

JOSE LUIZ CELES SOUZA· OAB BA 51794· CPF 045.***.***-25

Autor:

AVANS RODRIGO CONCEICAO MOREIRA· OAB BA 73341· CPF 050.***.***-51

Reu:

MARCOS SANTANA NEVES· OAB BA 18029· CPF 780.***.***-53

Reu:

MILTON DE CERQUEIRA PEDREIRA· OAB BA 9741· CPF 052.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/08/2025 (25/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/12/2017

Distribuição

31/12/2017

Valor

R$ 6.741,76

Autor

MUNICIPIO DE POJUCACNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES NUNES TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO DAMASCENO BORGES DE MIRANDA· OAB BA 14814· CPF 394.***.***-68

Autor:

MARCOS SANTANA NEVES· OAB BA 18029· CPF 780.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE MARQUES ANDRADE LEMOS· OAB BA 17788· CPF 718.***.***-91

Autor:

PEDRO NICACIO NEVES· OAB BA 81282· CPF 013.***.***-93

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/12/2017

Distribuição

31/12/2017

Valor

R$ 4.059,11

Autor

MUNICIPIO DE POJUCACNPJ

Reu

JOZELMA GOMES FREIRECPF

Advogados

Autor:

JOAO DAMASCENO BORGES DE MIRANDA· OAB BA 14814· CPF 394.***.***-68

Autor:

MARCOS SANTANA NEVES· OAB BA 18029· CPF 780.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE MARQUES ANDRADE LEMOS· OAB BA 17788· CPF 718.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de JOZELMA GOMES FREIRE em 30/08/2024 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 4.059,11

Autor

MUNICIPIO DE POJUCACNPJ

Reu

JOZELMA GOMES FREIRECPF

Advogados

Autor:

JOAO DAMASCENO BORGES DE MIRANDA

Autor:

MARCOS SANTANA NEVES· OAB BA 18029· CPF 780.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE MARQUES ANDRADE LEMOS· OAB BA 17788· CPF 718.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/06/2024 (27/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2014

Distribuição

10/02/2014

Valor

R$ 12.392,29

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUIZ NESTOR MARTINSCPF

LUIS NESTOR MARTINS

LUIZ NESTOR MARTINS FILHO

FRIGERAL CLIMATIZACAO LTDACNPJ

FRIGERAL CLIMATIZACAO LTDA

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MARCELO SANTANA NEVES· OAB BA 17536· CPF 780.***.***-34

Reu:

DANIELLE OLIVEIRA DE ALMEIDA NUNES· OAB BA 22751· CPF 941.***.***-53

Reu:

MARCOS SANTANA NEVES· OAB BA 18029· CPF 780.***.***-53

Reu:

PEDRO CORREA OLIVEIRA· OAB BA 3999· CPF 003.***.***-49

Reu:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (23/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/05/2017

Distribuição

08/05/2017

Valor

R$ 302.824,93

Autor

MUNICIPIO DE POJUCACNPJ

Reu

ANTONIO JORGE DE ARAGAO NUNESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS SANTANA NEVES· OAB BA 18029· CPF 780.***.***-53

Autor:

EMIDIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB BA 30140· CPF 325.***.***-25

Autor:

JULIANA CAMPOS DE ALMEIDA· OAB BA 45168· CPF 049.***.***-57

Autor:

AGBERTO PITHON BARRETO· OAB BA 16409· CPF 603.***.***-87

Autor:

RITA DE CASSIA ALMEIDA AMORIM· OAB BA 23204· CPF 786.***.***-04

Reu:

EMIDIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB BA 30140· CPF 325.***.***-25

Reu:

AGBERTO PITHON BARRETO· OAB BA 16409· CPF 603.***.***-87

Reu:

CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO· OAB BA 19413· CPF 725.***.***-00

Reu:

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 14620· CPF 899.***.***-15

Reu:

LUIZ CARLOS LIMA DE SOUZA· OAB BA 43653· CPF 244.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO JORGE DE ARAGAO NUNES em 24/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2017

Distribuição

20/12/2017

Valor

R$ 923.910,35

Autor

MUNICIPIO DE POJUCACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

JOAO DAMASCENO BORGES DE MIRANDA· OAB BA 14814· CPF 394.***.***-68

Autor:

AGBERTO PITHON BARRETO· OAB BA 16409· CPF 603.***.***-87

Autor:

MARCOS SANTANA NEVES· OAB BA 18029· CPF 780.***.***-53

Autor:

MARCO AURELIO LELIS DE SOUZA· OAB BA 17875· CPF 800.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE MARQUES ANDRADE LEMOS· OAB BA 17788· CPF 718.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MARLUZI ANDREA COSTA BARROS· OAB BA 896· CPF 426.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MARLUZI ANDREA COSTA BARROS em 31/10/2023 23:59. (26/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/07/2007

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 41,11

Autor

CLAUDECI LIMA BORGESCPF

Reu

MUNICIPIO DE JEQUIECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO· OAB BA 13487· CPF 175.***.***-68

Autor:

DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA· OAB BA 38477· CPF 608.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de CLAUDECI LIMA BORGES em 23/10/2023 23:59. (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JEQUIE

Reu

CLAUDECI LIMA BORGESCPF

Advogados

Autor:

ELIO MANOEL RIBEIRO RIBEIRO· OAB BA 11821· CPF 600.***.***-53

Autor:

TASSIA DE ARAUJO GOES ABOBOREIRA· OAB BA 24554· CPF 009.***.***-16

Autor:

MARCOS SANTANA NEVES· OAB BA 18029· CPF 780.***.***-53

Autor:

MARCO ANTONIO ADRY RAMOS· OAB BA 48896· CPF 937.***.***-72

Autor:

RUYBERG VALENÇA DA SILVA· OAB BA 11300· CPF 583.***.***-87

Reu:

ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO· OAB BA 13487· CPF 175.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (24/04/2019)

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