MARCOS TADEU SILVA — Resultado da busca jurídica

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

ProrrogaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2011

Distribuição

25/07/2012

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (01/10/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/12/2011

Distribuição

16/12/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERALCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

JOSE HAMILTON REMIGIO DE ASSIS MARQUES

JOSE EDIVAN FELIXCPF

JOSE DE ARIMATEIA RODRIGUES DE LACERDACPF

MARCOS TADEU SILVACPF

ERASMO FELIX DE SOUSA

+ 2 outros

Advogados

Reu:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 010204· CPF 021.***.***-52

Reu:

JOSE CORSINO PEIXOTO NETO· OAB PB 012963· CPF 009.***.***-46

Reu:

LUNARI MICHEL LUIZ DE FRANCA· CPF 096.***.***-06

Reu:

MOISÉS TAVARES DE MORAIS· OAB PB 014022· CPF 817.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATINGUEIRA em 19/05/2026 23:59. (20/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDIVAN FELIXCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003235452011405820220250529190556 (29/05/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/12/2011

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

JOSE EDIVAN FELIXCPF

Reu

TEOCLITO GOMES DE CALDASCPF

ERASMO FELIX DE SOUSA

MARCONES GOMES ALENCARCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 010204· CPF 021.***.***-52

Autor:

HELEN NUNES COSMO DA FONSECA· OAB PB 027515· CPF 047.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSÉ EDIVAN FÉLIX (EMBARGANTE)

3. TEOCLITO GOMES DE CALDAS (INTERESSADO)

4. ERASMO FELIX DE SOUSA (INTERESSADO)

5. MARCONES GOMES ALENCAR (INTERESSADO)

6. JOSÉ HAMILTON REMÍGIO DE ASSIS MARQUES (INTERESSADO)

+ 3 outros

Reu

JOSE DE ARIMATEIA RODRIGUES DE LACERDACPF

Advogados

Autor:

JÉSSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 022555· CPF 085.***.***-90

Autor:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 010204· CPF 021.***.***-52

Reu:

MOISES TAVARES DE MORAIS· OAB PB 14022· CPF 817.***.***-91

Reu:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 10204· CPF 021.***.***-52

Reu:

LUNARI MICHEL LUIZ DE FRANCA· OAB PB 23913· CPF 096.***.***-06

Reu:

JÉSSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 022555· CPF 085.***.***-90

Reu:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 010204· CPF 021.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003235-45.2011.4.05.8202. Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL PB - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo... (15/10/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/03/2016

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 235.038,09

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

LUCIANO FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

ZEOMAX BEZERRACPF

HALISSON FABIANO ATAÍDE FRUTUOSOCPF

ARARROOSE ARAUJO LEITECPF

MARIA JOSE DE ARAUJO SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 014233· CPF 055.***.***-08

Reu:

FELIX ARAUJO NETO· CPF 020.***.***-06

Reu:

ROGERIO DA SILVA CABRAL· CPF 885.***.***-68

Reu:

MOISÉS TAVARES DE MORAIS· OAB PB 014022· CPF 817.***.***-91

Reu:

HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR· CPF 059.***.***-14

Outros

HUMBERTO ALBINO DE MORAES· OAB PB 003559

Último movimento: Juntada de Certidão de Retificação de Autuação (19/09/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/03/2016

Distribuição

22/03/2016

Valor

R$ 235.038,09

Autor

UNIAOCNPJ

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Reu

ROBERIO SARAIVA GRANGEIROCPF

MARCOS TADEU SILVACPF

EMERENTINA RAMOS DE LIMACPF

MARIA JOSE DE ARAUJO SILVACPF

ARARROOSE ARAUJO LEITECPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR· CPF 059.***.***-14

Reu:

MOISÉS TAVARES DE MORAIS· OAB PB 014022· CPF 817.***.***-91

Reu:

ROGERIO DA SILVA CABRAL· CPF 885.***.***-68

Reu:

FELIX ARAUJO NETO· CPF 020.***.***-06

Reu:

NAJILA MEDEIROS BEZERRA· OAB PB 23957· CPF 096.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (20/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 235.038,09

Autor

ROBERIO SARAIVA GRANGEIROCPF

LUCIANO FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

HUMBERTO ALBINO MORAES· CPF 132.***.***-53

Autor:

PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 014233· CPF 055.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002173022013405820120250408190221 (08/04/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/03/2016

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 235.038,09

Autor

HALISSON FABIANO ATAÍDE FRUTUOSOCPF

LUCIANO FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

ARARROOSE ARAUJO LEITECPF

MARIA JOSE DE ARAUJO SILVACPF

EMERENTINA RAMOS DE LIMACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 014233· CPF 055.***.***-08

Autor:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 022555· CPF 085.***.***-90

Autor:

RHAFAEL SARMENTO FERNANDES· OAB PB 017319· CPF 046.***.***-54

Autor:

ALBERTO JORGE SANTOS LIMA CARVALHO· CPF 032.***.***-12

Autor:

FÉLIX ARAÚJO FILHO· OAB PB 009454· CPF 059.***.***-97

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

3. ROBERIO SARAIVA GRANGEIRO (INTERESSADO)

Reu

ZEOMAX BEZERRACPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO ALBINO DE MORAES· OAB PB 003559

Autor:

PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 014233· CPF 055.***.***-08

Reu:

ROGERIO DA SILVA CABRAL· OAB PB 11171· CPF 885.***.***-68

Reu:

MOISES TAVARES DE MORAIS· OAB PB 14022· CPF 817.***.***-91

Reu:

HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR· OAB PB 17484· CPF 059.***.***-14

Reu:

FELIX ARAUJO NETO· OAB PB 11391· CPF 020.***.***-06

Reu:

PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 14233· CPF 055.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: UNIÃO FEDERAL, FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA (NACIONAL) REQUERIDO: LUCIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA, ZEOMAX BEZERRA, HALISSON FABIANO ATAIDE FRUTUOSO, ARARROOSE ARAUJO LEITE, MARIA JOSE DE ARAUJO SILVA, EMERENTINA RAMOS DE LIMA, MARCOS TADEU SILVA, ROBERIO SARAIVA GRANGEIRO ADVOGADO do(a) REQUERIDO: PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR - PB14233 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: FELIX ARAUJO NETO - PB11391-A ADVOGADO do(a) REQUERIDO: NAJILA... (06/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2012

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2012

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EVALDO COSTA GOMESCPF

MARCOS TADEU SILVACPF

EDUARDO JORGE ARRUDA DOS SANTOSCPF

JANSWEID LINS COSTACPF

SOLON ALVES DINIZCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

EVALDO COSTA GOMESCPF

MARCOS TADEU SILVACPF

EDUARDO JORGE ARRUDA DOS SANTOSCPF

JANSWEID LINS COSTACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

BRUNO LOPES DE ARAÚJO· OAB PB 007588· CPF 043.***.***-35

Autor:

RAFAEL SANTIAGO ALVES· OAB PB 015975· CPF 049.***.***-14

Autor:

DANILO SARMENTO ROCHA MEDEIROS· CPF 013.***.***-08

Autor:

MOISÉS TAVARES DE MORAIS· OAB PB 014022· CPF 817.***.***-91

Autor:

ARTHUR MARTINS MARQUES NAVARRO· CPF 057.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO LOPES DE ARAÚJO· OAB PB 007588· CPF 043.***.***-35

Reu:

ARTHUR MARTINS MARQUES NAVARRO· CPF 057.***.***-93

Reu:

DANILO SARMENTO ROCHA MEDEIROS· CPF 013.***.***-08

Reu:

RAFAEL SANTIAGO ALVES· OAB PB 015975· CPF 049.***.***-14

Reu:

MOISÉS TAVARES DE MORAIS· OAB PB 014022· CPF 817.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EVALDO COSTA GOMESCPF

JANSWEID LINS COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (23/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesRecurso Especial

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EVALDO COSTA GOMES (AGRAVANTE)

2. JANSWEID LINS COSTA (INTERESSADO)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO LOPES DE ARAUJO· OAB PB 007588· CPF 043.***.***-35

Autor:

AYRLLAN RODRIGUES CÂNDIDO· OAB PB 033813· CPF 106.***.***-38

Reu:

BRUNO LOPES DE ARAUJO· OAB PB 007588· CPF 043.***.***-35

Reu:

AYRLLAN RODRIGUES CÂNDIDO· OAB PB 033813· CPF 106.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

MARCOS TADEU SILVACPF

FRANCISCO DAS CHAGAS LEANDROCPF

DANIEL ROBERTO DE SOUSA LEANDROCPF

Advogados

Reu:

MOISÉS TAVARES DE MORAIS· OAB PB 014022· CPF 817.***.***-91

Reu:

ANDERSON SOUTO MACIEL DA COSTA· OAB PB 018613· CPF 084.***.***-28

Último movimento: Juntada de petição de Execução / cumprimento de sentença (23/09/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

MARCOS TADEU SILVACPF

FRANCISCO DAS CHAGAS LEANDROCPF

DANIEL ROBERTO DE SOUSA LEANDROCPF

Advogados

Reu:

MOISÉS TAVARES DE MORAIS· OAB PB 014022· CPF 817.***.***-91

Reu:

ANDERSON SOUTO MACIEL DA COSTA· OAB PB 018613· CPF 084.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (26/03/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS TADEU SILVACPF

FRANCISCO DAS CHAGAS LEANDROCPF

DANIEL ROBERTO DE SOUSA LEANDROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MOISÉS TAVARES DE MORAIS· OAB PB 014022· CPF 817.***.***-91

Autor:

ANDERSON SOUTO MACIEL DA COSTA· OAB PB 018613· CPF 084.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2017

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 142.442,71

Autor

MUNICIPIO DE BAYEUXCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

PAULA CAROLINE LIMA DE SOUSACPF

NATHALIA CIBELLE PIRES DE SOUSACPF

SUSIARA RIBEIRO DE MEDEIROSCPF

EDVALDO ALVES DA SILVACPF

FRANCISCO ALMEIDA DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JONATHAS BEZERRA DE SOUZA· OAB PB 22940· CPF 028.***.***-37

Reu:

ANDREI DE MENESES TARGINO· OAB PB 16883· CPF 074.***.***-92

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/04/2013

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 18.644,59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU APELAÇÃO CÍVEL nº 0100116-04.2013.8.20.0106 Relatora: Desembargadora BERENICE CAPUXU DE ARAUJO ROQUE – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazoar(em) o Recurso Especial (ID. 28543165) dentro... (17/01/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 18.644,59

Autor

FRANCISCO ADAIL CARLOS DO VALE COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

PEDRO FERNANDES DE QUEIROZ JUNIOR· OAB RN 6452· CPF 009.***.***-02

Autor:

CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA· OAB RN 8396· CPF 011.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (28/01/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 18.644,59

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

FRANCISCO ADAIL CARLOS DO VALE COSTACPF

OSVALDO LUZ DA SILVACPF

MARCOS TADEU SILVA

FRANCILEIDE DA COSTA MORAISCPF

+ 2 outros

Reu

OSVALDO LUZ DA SILVACPF

MARCOS TADEU SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MARIA LENIRA DA COSTACPF

MPRN - 19 PROMOTORIA MOSSORO

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOAO BRUNO LEITE PAIVA· OAB RN 13520· CPF 099.***.***-48

Autor:

CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA· OAB RN 8396· CPF 011.***.***-50

Autor:

MARIANA ROCHA LEITE· OAB RN 13703· CPF 089.***.***-67

Autor:

GILMAR FONSECA JUNIOR· OAB RN 16944· CPF 106.***.***-12

Autor:

FERNANDO LIMA NOGUEIRA DA SILVA· OAB RN 19063· CPF 087.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO BRUNO LEITE PAIVA· OAB RN 13520· CPF 099.***.***-48

Reu:

KLIVIA LORENA COSTA GUALBERTO· OAB RN 7417· CPF 010.***.***-28

Reu:

CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA· OAB RN 8396· CPF 011.***.***-50

Reu:

MOISES TAVARES DE MORAIS· OAB PB 14022· CPF 817.***.***-91

Reu:

MARCOS LANUCE LIMA XAVIER· OAB RN 3292· CPF 762.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (19/04/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO ADAIL CARLOS DO VALE COSTA (AGRAVANTE)

3. LILIA MARA DE MENEZES (INTERESSADO)

4. MARIA LENIRA DA COSTA (INTERESSADO)

5. FRANCILEIDE DA COSTA MORAIS (INTERESSADO)

6. MARCOS TADEU SILVA (INTERESSADO)

+ 1 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA· OAB RN 8396· CPF 011.***.***-50

Autor:

PEDRO FERNANDES DE QUEIROZ JUNIOR· OAB RN 6452· CPF 009.***.***-02

Autor:

FERNANDO LIMA NOGUEIRA DA SILVA· OAB RN 19063· CPF 087.***.***-40

Autor:

MOISES TAVARES DE MORAIS· OAB PB 14022· CPF 817.***.***-91

Autor:

MARIANA ROCHA LEITE· OAB RN 13703· CPF 089.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA· OAB RN 8396· CPF 011.***.***-50

Reu:

PEDRO FERNANDES DE QUEIROZ JUNIOR· OAB RN 6452· CPF 009.***.***-02

Reu:

FERNANDO LIMA NOGUEIRA DA SILVA· OAB RN 19063· CPF 087.***.***-40

Reu:

MOISES TAVARES DE MORAIS· OAB PB 14022· CPF 817.***.***-91

Reu:

MARIANA ROCHA LEITE· OAB RN 13703· CPF 089.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 3009822/RN (2025/0285684-8) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: FRANCISCO ADAIL CARLOS DO VALE COSTA ADVOGADOS: PEDRO FERNANDES DE QUEIROZ JÚNIOR - RN006452 CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA - RN008396 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE INTERESSADO: LILIA MARA DE MENEZES INTERESSADO: MARIA LENIRA DA COSTA INTERESSADO: FRANCILEIDE DA COSTA MORAIS INTERESSADO: MARCOS TADEU SILVA INTERESSADO: OSVALD... (20/05/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

03/04/2013

Distribuição

04/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO ADAIL CARLOS DO VALE COSTA (AGRAVANTE)

3. LILIA MARA DE MENEZES (INTERESSADO)

4. MARIA LENIRA DA COSTA (INTERESSADO)

5. FRANCILEIDE DA COSTA MORAIS (INTERESSADO)

6. MARCOS TADEU SILVA (INTERESSADO)

+ 1 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA· OAB RN 8396· CPF 011.***.***-50

Autor:

PEDRO FERNANDES DE QUEIROZ JUNIOR· OAB RN 6452· CPF 009.***.***-02

Autor:

FERNANDO LIMA NOGUEIRA DA SILVA· OAB RN 19063· CPF 087.***.***-40

Autor:

MOISES TAVARES DE MORAIS· OAB PB 14022· CPF 817.***.***-91

Autor:

MARIANA ROCHA LEITE· OAB RN 13703· CPF 089.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA· OAB RN 8396· CPF 011.***.***-50

Reu:

PEDRO FERNANDES DE QUEIROZ JUNIOR· OAB RN 6452· CPF 009.***.***-02

Reu:

FERNANDO LIMA NOGUEIRA DA SILVA· OAB RN 19063· CPF 087.***.***-40

Reu:

MOISES TAVARES DE MORAIS· OAB PB 14022· CPF 817.***.***-91

Reu:

MARIANA ROCHA LEITE· OAB RN 13703· CPF 089.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 3009822/RN (2025/0285684-8) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: FRANCISCO ADAIL CARLOS DO VALE COSTA ADVOGADOS: PEDRO FERNANDES DE QUEIROZ JÚNIOR - RN006452 CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA - RN008396 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE INTERESSADO: LILIA MARA DE MENEZES INTERESSADO: MARIA LENIRA DA COSTA INTERESSADO: FRANCILEIDE DA COSTA MORAIS INTERESSADO: MARCOS TADEU SILVA INTERESSADO: OSVALD... (20/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/11/2017

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 110.529,30

Autor

MPRN - PROMOTORIA ARES

Reu

GONCALO DE ASSIS BEZERRACPF

JOAO BATISTA DANTAS BEZERRACPF

DJALMIR RODRIGUES DE SENACPF

JOSE ANCHIETA SANTOSCPF

FABIO DE MAGALHAESCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

ADLER THEMIS SALES CANUTO DE MORAES· OAB RN 9291· CPF 014.***.***-76

Reu:

DENYS DEQUES ALVES· OAB RN 9120· CPF 049.***.***-09

Reu:

JOILMA DE OLIVEIRA FERREIRA ARAUJO DOS SANTOS· CPF 603.***.***-97

Outros

JOILMA DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB PB 6954

Último movimento: Conclusos para julgamento (20/03/2024)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/09/2017

Distribuição

12/09/2017

Valor

R$ 162.240,00

Autor

MARIA FERRO PERON

MPRN - 02 PROMOTORIA MONTE ALEGRE

Reu

ADELUCIA MARIA GOMES DANTASCPF

JOAO BATISTA GOMES GONCAVESCPF

JOELSON VICENTE DA COSTACPF

MARCOS TADEU SILVACPF

PAULO FERREIRA DA SILVACPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

IGOR BEZERRA DOS SANTOS· OAB RN 13861· CPF 083.***.***-98

Reu:

ELIAS DA MOTA LOPES· CPF 034.***.***-26

Reu:

JOAO PAULO ARAUJO DE SOUZA· OAB RN 16376· CPF 075.***.***-67

Reu:

FRANCISCO SOUZA CRUZ· CPF 011.***.***-05

Reu:

LUCILEIDE DOS SANTOS SILVA· CPF 087.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/11/2013

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 203.760,44

Autor

MPRN - 19 PROMOTORIA MOSSORO

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS ALVESCPF

LILIA MARA DE MENEZESCPF

AZENATE DA SILVA HONORATO SALESCPF

MARCOS TADEU SILVACPF

PAULO FERREIRA DA SILVACPF

+ 18 outros

Advogados

Reu:

MARCOS LANUCE LIMA XAVIER· OAB RN 3292· CPF 762.***.***-87

Reu:

FERNANDO LIMA NOGUEIRA DA SILVA· OAB RN 19063· CPF 087.***.***-40

Reu:

KLIVIA LORENA COSTA GUALBERTO· OAB RN 7417· CPF 010.***.***-28

Reu:

CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA· OAB RN 8396· CPF 011.***.***-50

Reu:

3 DEFENSORIA CIVEL DE MOSSORO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MPRN - 19ª PROMOTORIA MOSSORÓ REU: ANAXIMANDRO RODRIGUES DO VALE COSTA, LILIA MARA DE MENEZES, FRANCILEIDE DA COSTA MORAIS, AZENATE DA SILVA HONORATO SALES, FRANCINALDO PIRES DA SILVA, MOISES FERREIRA DE PAULO, MARCOS TADEU SILVA, PAULO FERREIRA DA SILVA, ERIKO CRUZ DE ARAUJO, FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES, RÊGO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-EPP, F. DAS CHAGAS ALVES - ME, AMERICA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, CONSTRUTORA PLANALTO LTDA R... (25/03/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/08/2015

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

ANTONIO LISBOA ALVESCPF

MARCOS TADEU SILVACPF

ISAC RODRIGO ALVESCPF

Advogados

Reu:

LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA· OAB PB 5863· CPF 333.***.***-82

Reu:

MOISES TAVARES DE MORAIS· OAB PB 14022· CPF 817.***.***-91

Reu:

LUCELIA DIAS DE MEDEIROS· OAB PB 11845· CPF 027.***.***-98

Último movimento: Juntada de petição de Petição (outras) (01/09/2023)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2016

Distribuição

13/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO LISBOA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA· OAB PB 5863· CPF 333.***.***-82

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/06/2020 (09/07/2020)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2015

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO LISBOA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA· OAB PB 5863· CPF 333.***.***-82

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (25/07/2023)

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