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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 24.600,00

Autor

JANZINEI BEZERRA DA MOTA SILVEIRACPF

LUIZ GUSTAVO LUCENA MOTA SILVEIRACPF

Reu

JOSE WILLAME ALMEIDA DA SILVACPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO LUCENA DA MOTA SILVEIRA JUNIOR· CPF 098.***.***-07

Autor:

HEITOR GONÇALVES GUERRA MEDEIROS· OAB PE 025764· CPF 040.***.***-48

Reu:

ADRIANA DE SOUSA BARBOSA· OAB PE 025106

Outros

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

BRUNO FRADIQUE DO NASCIMENTO· OAB DF 050433

NATANAEL LOBÃO CRUZ· OAB PE 019050

MARIA LAURA DOMINGUES DE OLIVEIRA ALCOFORADO· OAB PE 008895

JOSIVALDO JOSÉ DA SILVA· OAB PE 000910

+ outros representantes

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (20/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/12/2015

Distribuição

19/12/2015

Valor

R$ 24.600,00

Autor

LUIZ GUSTAVO LUCENA MOTA SILVEIRACPF

JANZINEI BEZERRA DA MOTA SILVEIRACPF

Reu

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

JOSE WILLAME ALMEIDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO LUCENA DA MOTA SILVEIRA JUNIOR· CPF 098.***.***-07

Autor:

HEITOR GONÇALVES GUERRA MEDEIROS· OAB PE 025764· CPF 040.***.***-48

Reu:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 020366· CPF 027.***.***-42

Reu:

JONATAS THANS DE OLIVEIRA· OAB PR 092799· CPF 082.***.***-30

Reu:

ADRIANA DE SOUSA BARBOSA· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 24.600,00

Autor

JANZINEI BEZERRA DA MOTA SILVEIRACPF

LUIZ GUSTAVO LUCENA MOTA SILVEIRACPF

Reu

JOSE WILLAME ALMEIDA DA SILVACPF

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (26/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 24.600,00

Autor

LUIZ GUSTAVO LUCENA MOTA SILVEIRACPF

JANZINEI BEZERRA DA MOTA SILVEIRACPF

Reu

JOSE WILLAME ALMEIDA DA SILVACPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

HEITOR GONÇALVES GUERRA MEDEIROS· OAB PE 025764· CPF 040.***.***-48

Reu:

ADRIANA DE SOUSA BARBOSA

Reu:

BRUNO FRADIQUE DO NASCIMENTO

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BATISTA, FAZIO, MANZI & MILET ADVOGADOSCNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ELDER GUSTAVO TAVARES RODRIGUES· OAB PE 030283· CPF 057.***.***-99

Autor:

THIAGO JOSE MILET CAVALCANTI FERREIRA· OAB PE 028007· CPF 056.***.***-13

Outros

HELOISA HELENA DE MORAIS CUNHA RÊGO· OAB DF 017807

MARIA LAURA DOMINGUES DE OLIVEIRA ALCOFORADO· OAB PE 008895

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BATISTA, FAZIO, MANZI & MILET ADVOGADOSCNPJ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSE MILET CAVALCANTI FERREIRA· OAB PE 028007· CPF 056.***.***-13

Autor:

ELDER GUSTAVO TAVARES RODRIGUES

Reu:

MARIA LAURA DOMINGUES DE OLIVEIRA ALCOFORADO· CPF 246.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (16/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

FGTSRecurso Especial

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

2. BATISTA, FAZIO, MANZI & MILET ADVOGADOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ELDER GUSTAVO TAVARES RODRIGUES· OAB PE 030283· CPF 057.***.***-99

Autor:

THIAGO JOSE MILET CAVALCANTI FERREIRA· OAB PE 028007· CPF 056.***.***-13

Autor:

MARIA LAURA DOMINGUES DE OLIVEIRA ALCOFORADO· OAB PE 008895

Autor:

HELOISA HELENA DE MORAIS CUNHA RÊGO· OAB DF 017807

Reu:

ELDER GUSTAVO TAVARES RODRIGUES· OAB PE 030283· CPF 057.***.***-99

Reu:

THIAGO JOSE MILET CAVALCANTI FERREIRA· OAB PE 028007· CPF 056.***.***-13

Reu:

MARIA LAURA DOMINGUES DE OLIVEIRA ALCOFORADO· OAB PE 008895

Reu:

HELOISA HELENA DE MORAIS CUNHA RÊGO· OAB DF 017807

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 133.950,12

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Outros

MARIA LAURA DOMINGUES DE OLIVEIRA ALCOFORADO· OAB PE 008895

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (05/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 133.950,12

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 133.950,12

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO DE SOUSA MOTA· OAB DF 0000000· CPF 008.***.***-47

Autor:

ADERALDO CAVALCANTI DA SILVA JUNIOR· CPF 068.***.***-01

Autor:

BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA· OAB DF 0000000

Reu:

MARIA LAURA DOMINGUES DE OLIVEIRA ALCOFORADO· CPF 246.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (28/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 133.950,12

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Reu:

ALCIDES NEY JOSÉ GOMES· OAB MS 008659· CPF 490.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

R$ 80.000,00

Autor

JEFFERSON ROZEIRACPF

VERONICA LIMA SOUSACPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

LEME CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SE 000685· CPF 042.***.***-75

Outros

MARIA LAURA DOMINGUES DE OLIVEIRA ALCOFORADO· OAB PE 008895

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

JEFFERSON ROZEIRACPF

VERONICA LIMA SOUSACPF

Reu

LEME CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (21/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

R$ 80.000,00

Autor

VERONICA LIMA SOUSACPF

JEFFERSON ROZEIRACPF

Reu

LEME CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

JOSE ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SE 000685· CPF 042.***.***-75

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (21/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

20/11/2020

Valor

R$ 80.000,00

Autor

JEFFERSON ROZEIRACPF

VERONICA LIMA SOUSACPF

Reu

LEME CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

JOSE ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SE 000685· CPF 042.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/10/2016

Distribuição

10/10/2016

Valor

R$ 156.804,50

Autor

LUANNE NEVES ARAUJO DE MOURACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SALMAN ASFORA· OAB PE 023698· CPF 040.***.***-75

Outros

MARIA LAURA DOMINGUES DE OLIVEIRA ALCOFORADO· OAB PE 008895

ANTONIO HENRIQUE FREIRE GUERRA· OAB PE 012922

RENAN VILAS BOAS DE MELO MAGALHÃES· OAB PE 040672

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (14/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 156.804,50

Autor

LUANNE NEVES ARAUJO DE MOURACPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (28/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/10/2016

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 156.804,50

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

LUANNE NEVES ARAUJO DE MOURACPF

Reu

LUANNE NEVES ARAUJO DE MOURACPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

RODRIGO SALMAN ASFORA· OAB PE 023698· CPF 040.***.***-75

Reu:

RODRIGO SALMAN ASFORA· OAB PE 023698· CPF 040.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2014

Distribuição

03/04/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

ENARQ ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDACNPJ

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

ENARQ ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDACNPJ

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

JERUSA PEREIRA DE ANDRADECPF

JOAO RAULINO DA SILVA NETOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO EDWARD AGUIAR NETO· CPF 035.***.***-99

Autor:

LUIZ ALBERTO MOREIRA COUTINHO NETO· OAB PB 014916· CPF 057.***.***-41

Autor:

JOSE EDISIO SIMOES SOUTO· CPF 086.***.***-72

Autor:

EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 028240· CPF 021.***.***-32

Reu:

FRANCISCO EDWARD AGUIAR NETO· CPF 035.***.***-99

Reu:

EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 028240· CPF 021.***.***-32

Reu:

LUIZ ALBERTO MOREIRA COUTINHO NETO· OAB PB 014916· CPF 057.***.***-41

Reu:

JOSE EDISIO SIMOES SOUTO· CPF 086.***.***-72

Reu:

JURANDIR PEREIRA DA SILVA· OAB PB 005334· CPF 036.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

IRLANE NICHOLS LUNA· OAB PE 034090

CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO· OAB PE 019357· CPF 022.***.***-46

MARIA LAURA DOMINGUES DE OLIVEIRA ALCOFORADO· OAB PE 008895

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2009297/PB (2022/0186756-8) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: MARIA LAURA DOMINGUES DE OLIVEIRA ALCOFORADO - PE008895 RECORRIDO: JERUSA PEREIRA DE ANDRADE RECORRIDO: JOAO RAULINO DA SILVA NETO ADVOGADO: ISMAEL MACHADO DA SILVA - PB007125 INTERESSADO: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADOS: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO - PE019357 EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS - PE028240 IRLANE NICHOLS LUNA - PE034090 INTERESSAD... (06/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Reu

JERUSA PEREIRA DE ANDRADECPF

JOAO RAULINO DA SILVA NETOCPF

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2026 (11/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2014

Distribuição

17/11/2014

Valor

R$ 324.000,00

Autor

ELIANE FERREIRA DA SILVA MOTACPF

RENATO MAIA MOTACPF

Advogados

Autor:

ISMÊNIA MARIA SOUSA CAMPÊLO MATIAS· OAB CE 013894· CPF 737.***.***-72

Autor:

RUTSON CASTRO AGUIAR REBOUÇAS· OAB CE 021089· CPF 625.***.***-34

Outros

WYLLERSON MATIAS ALVES DE LIMA· OAB CE 013975

MARIA LAURA DOMINGUES DE OLIVEIRA ALCOFORADO· OAB PE 008895

Último movimento: Juntada de Certidão de Retificação de Autuação (20/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2014

Distribuição

18/11/2014

Valor

R$ 324.000,00

Autor

RENATO MAIA MOTACPF

ELIANE FERREIRA DA SILVA MOTACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

ISMÊNIA MARIA SOUSA CAMPÊLO MATIAS· OAB CE 013894· CPF 737.***.***-72

Autor:

RUTSON CASTRO AGUIAR REBOUÇAS· OAB CE 021089· CPF 625.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de RENATO MAIA MOTA em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 324.000,00

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Reu

ELIANE FERREIRA DA SILVA MOTACPF

RENATO MAIA MOTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (05/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/11/2014

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 324.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

ELIANE FERREIRA DA SILVA MOTACPF

RENATO MAIA MOTACPF

Advogados

Reu:

WYLLERSON MATIAS ALVES DE LIMA· CPF 734.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO MAIA MOTACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ISMENIA MARIA SOUSA CAMPELO MATIAS· OAB CE 13894· CPF 737.***.***-72

Autor:

RUTSON CASTRO AGUIAR REBOUCAS· OAB CE 21089· CPF 625.***.***-34

Autor:

ISMÊNIA MARIA SOUSA CAMPÊLO MATIAS· OAB CE 013894· CPF 737.***.***-72

Autor:

WYLLERSON MATIAS ALVES DE LIMA· OAB CE 013975

Autor:

RUTSON CASTRO AGUIAR REBOUÇAS· OAB CE 021089· CPF 625.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ISMENIA MARIA SOUSA CAMPELO MATIAS· OAB CE 13894· CPF 737.***.***-72

Reu:

BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA· OAB PA 18292· CPF 939.***.***-25

Reu:

RUTSON CASTRO AGUIAR REBOUCAS· OAB CE 21089· CPF 625.***.***-34

Reu:

ISMÊNIA MARIA SOUSA CAMPÊLO MATIAS· OAB CE 013894· CPF 737.***.***-72

Reu:

WYLLERSON MATIAS ALVES DE LIMA· OAB CE 013975

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ELIANE FERREIRA DA SILVA MOTA, RENATO MAIA MOTA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ISMENIA MARIA SOUSA CAMPELO MATIAS - CE13894 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: RUTSON CASTRO AGUIAR REBOUCAS - CE21089 REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REQUERIDO: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - PA018292 SENTENÇA 1. Com a satisfação da obrigação como se extrai da documentação constante dos autos, resta extinta a execução em relação aos va... (29/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 2.153.623,40

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (07/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 2.153.623,40

Autor

ROBSON BERNARDO CALIXTOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE MACEDO VERAS· CPF 024.***.***-20

Autor:

LAURA LISBOA CAMPELO· CPF 109.***.***-06

Autor:

FRANCIVALDO OLIVEIRA MARQUES· OAB MA 014806· CPF 019.***.***-21

Autor:

JEAN CARLOS SANTOS DA SILVA· OAB AL 006921· CPF 724.***.***-91

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (03/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 2.153.623,40

Autor

ROBSON BERNARDO CALIXTOCPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS SANTOS DA SILVA· OAB AL 006921· CPF 724.***.***-91

Autor:

TEREZA CRISTINA DA SILVA GALINDO· CPF 995.***.***-49

Autor:

ALEXIA WANNESSA PAZ DA SILVA· CPF 116.***.***-62

Reu:

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB PE 048417· CPF 844.***.***-68

Reu:

CAROLINNE GUIMARÃES LIMA· OAB DF 036805· CPF 042.***.***-69

Reu:

MARIA LAURA DOMINGUES DE OLIVEIRA ALCOFORADO· CPF 246.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (19/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 2.153.623,40

Autor

ROBSON BERNARDO CALIXTOCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

ROBSON BERNARDO CALIXTOCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

TEREZA CRISTINA DA SILVA GALINDO· CPF 995.***.***-49

Autor:

ALEXIA WANNESSA PAZ DA SILVA· CPF 116.***.***-62

Autor:

GUSTAVO DE MACEDO VERAS· CPF 024.***.***-20

Autor:

JEAN CARLOS SANTOS DA SILVA· OAB AL 006921· CPF 724.***.***-91

Autor:

LAURA LISBOA CAMPELO· CPF 109.***.***-06

Reu:

JEAN CARLOS SANTOS DA SILVA· OAB AL 006921· CPF 724.***.***-91

Reu:

ALEXIA WANNESSA PAZ DA SILVA· CPF 116.***.***-62

Reu:

TEREZA CRISTINA DA SILVA GALINDO· CPF 995.***.***-49

Reu:

GUSTAVO DE MACEDO VERAS· CPF 024.***.***-20

Reu:

LAURA LISBOA CAMPELO· CPF 109.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON BERNARDO CALIXTOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS SANTOS DA SILVA· OAB AL 6921· CPF 724.***.***-91

Autor:

FRANCIVALDO OLIVEIRA MARQUES· OAB MA 14806· CPF 019.***.***-21

Autor:

GUSTAVO DE MACEDO VERAS· OAB AL 6035· CPF 024.***.***-20

Autor:

LAURA LISBOA CAMPELO· OAB AL 16613· CPF 109.***.***-06

Autor:

FRANCIVALDO OLIVEIRA MARQUES· OAB MA 014806· CPF 019.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Reu:

FRANCIVALDO OLIVEIRA MARQUES· OAB MA 014806· CPF 019.***.***-21

Reu:

CAROLINNE GUIMARÃES LIMA· OAB DF 036805· CPF 042.***.***-69

Reu:

MARIA LAURA DOMINGUES DE OLIVEIRA ALCOFORADO· OAB PE 008895

Reu:

AILTON JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 033810

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor". (27/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (24/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TRC TERMINAL RETROPORTUARIO DE CONTAINERS & LOGISTICA LTDACNPJ

ALEXANDRE REZENDE QUEIROZCPF

MARCOS ANTONIO REZENDE DE QUEIROZCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO PIRES MALAQUIAS· OAB PE 021844· CPF 864.***.***-53

Autor:

BRUNO BUARQUE DE GUSMAO· CPF 047.***.***-71

Reu:

CLOVIS CAVALCANTI ALBUQUERQUE RAMOS NETO· OAB PE 028219· CPF 061.***.***-06

Reu:

MARIA LAURA DOMINGUES DE OLIVEIRA ALCOFORADO· CPF 246.***.***-00

Reu:

GUSTAVO CARVALHO DE ARAUJO MORAIS· CPF 859.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (20/03/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO CARLOS PRIORI CAMPELLO (RECORRENTE)

Reu

2. CAIXA ECONOMICA FEDERAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MARIA LAURA DOMINGUES DE OLIVEIRA ALCOFORADO· OAB PE 008895

Autor:

ANTONIO CARLOS PRIORI CAMPELLO· OAB PE 013577· CPF 193.***.***-91

Reu:

MARIA LAURA DOMINGUES DE OLIVEIRA ALCOFORADO· OAB PE 008895

Reu:

ANTONIO CARLOS PRIORI CAMPELLO· OAB PE 013577· CPF 193.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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