MARIA MERCEDES PEDERSOLI — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DARLENE SANTOS GARCIACPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DARLENE SANTOS GARCIACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Reu:

WANDERSON MENDONCA MARTINS· CPF 684.***.***-53

Reu:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· CPF 686.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO CARDOSO SOLEDADE

Autor:

RACHEL APARECIDA DE AGUIAR PASSOS

Autor:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

Reu:

WANDERSON MENDONCA MARTINS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

Autor:

RACHEL APARECIDA DE AGUIAR PASSOS

Autor:

JONATHAS HYGINO PENA DE MELLO

Reu:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI

Reu:

WANDERSON MENDONCA MARTINS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO CARDOSO SOLEDADE

Autor:

RACHEL APARECIDA DE AGUIAR PASSOS

Reu:

WANDERSON MENDONCA MARTINS

Último movimento: Remetidos os autos (23/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO CARDOSO SOLEDADE

Reu:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI

Reu:

WANDERSON MENDONCA MARTINS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MARIA ROSARIA PESSONI NEVESCPF

MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO COELHO LAPORTE

Reu:

DEFENSORIA COORD

Reu:

GISLEINE DIAS DE OLIVEIRA

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO· OAB MG 090505

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 060486

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ROSARIA PESSONI NEVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

Autor:

GISLEINE DIAS DE OLIVEIRA

Reu:

FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO

Reu:

RODRIGO COELHO LAPORTE

Último movimento: Juntada de documento (05/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ROSARIA PESSONI NEVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Reu:

FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO· CPF 013.***.***-77

Reu:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· CPF 686.***.***-68

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

02/11/2024

Distribuição

02/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ROSARIA PESSONI NEVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINOCNPJ

Advogados

Autor:

GISLEINE DIAS DE OLIVEIRA

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

Autor:

DEFENSORIA COORD

Reu:

RODRIGO COELHO LAPORTE

Reu:

FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

UrgênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA ROSARIA PESSONI NEVES (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

3. MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO· OAB MG 090505

Autor:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 060486

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Autor:

GISLEINE DIAS OLIVEIRA· OAB MG 189

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO· OAB MG 090505

Reu:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 060486

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

GISLEINE DIAS OLIVEIRA· OAB MG 189

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 6.000,00

Autor

LEANDRO OLAVO PINTO GUIMARÃESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO OLAVO PINTO GUIMARAES· OAB MG 94612· CPF 038.***.***-99

Reu:

AMANDA ASSUNCAO CASTRO· OAB MG 124629· CPF 075.***.***-22

Reu:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

Outros

ALANA LUCIO DE OLIVEIRA· OAB MG 86832

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/11/2014

Distribuição

24/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LEANDRO OLAVO PINTO GUIMARÃESCPF

Advogados

Autor:

ALANA LUCIO DE OLIVEIRA· OAB MG 86832

Autor:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

Autor:

AMANDA ASSUNCAO CASTRO· OAB MG 124629· CPF 075.***.***-22

Autor:

LEANDRO OLAVO PINTO GUIMARAES· OAB MG 94612· CPF 038.***.***-99

Reu:

ALANA LUCIO DE OLIVEIRA· OAB MG 86832

Reu:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

Reu:

AMANDA ASSUNCAO CASTRO· OAB MG 124629· CPF 075.***.***-22

Reu:

LEANDRO OLAVO PINTO GUIMARAES· OAB MG 94612· CPF 038.***.***-99

Último movimento: Definitivo (30/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2016

Distribuição

08/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LEANDRO OLAVO PINTO GUIMARÃESCPF

Advogados

Autor:

ALANA LUCIO DE OLIVEIRA· OAB MG 86832

Autor:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

Autor:

AMANDA ASSUNCAO CASTRO· OAB MG 124629· CPF 075.***.***-22

Autor:

LEANDRO OLAVO PINTO GUIMARAES· OAB MG 94612· CPF 038.***.***-99

Reu:

ALANA LUCIO DE OLIVEIRA· OAB MG 86832

Reu:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

Reu:

AMANDA ASSUNCAO CASTRO· OAB MG 124629· CPF 075.***.***-22

Reu:

LEANDRO OLAVO PINTO GUIMARAES· OAB MG 94612· CPF 038.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - LEANDRO OLAVO PINTO GUIMARÃES, Em causa própria,; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 16/06/2023: Súmula de despacho PREJUDICADO A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos ess... (16/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Honorários AdvocatíciosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

17/11/2016

Distribuição

08/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LEANDRO OLAVO PINTO GUIMARÃESCPF

Advogados

Autor:

ALANA LUCIO DE OLIVEIRA· OAB MG 86832

Autor:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

Autor:

AMANDA ASSUNCAO CASTRO· OAB MG 124629· CPF 075.***.***-22

Autor:

LEANDRO OLAVO PINTO GUIMARAES· OAB MG 94612· CPF 038.***.***-99

Reu:

ALANA LUCIO DE OLIVEIRA· OAB MG 86832

Reu:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

Reu:

AMANDA ASSUNCAO CASTRO· OAB MG 124629· CPF 075.***.***-22

Reu:

LEANDRO OLAVO PINTO GUIMARAES· OAB MG 94612· CPF 038.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (17/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários AdvocatíciosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/11/2014

Distribuição

24/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LEANDRO OLAVO PINTO GUIMARÃESCPF

Advogados

Autor:

ALANA LUCIO DE OLIVEIRA· OAB MG 86832

Autor:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

Autor:

AMANDA ASSUNCAO CASTRO· OAB MG 124629· CPF 075.***.***-22

Autor:

LEANDRO OLAVO PINTO GUIMARAES· OAB MG 94612· CPF 038.***.***-99

Reu:

ALANA LUCIO DE OLIVEIRA· OAB MG 86832

Reu:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

Reu:

AMANDA ASSUNCAO CASTRO· OAB MG 124629· CPF 075.***.***-22

Reu:

LEANDRO OLAVO PINTO GUIMARAES· OAB MG 94612· CPF 038.***.***-99

Último movimento: Recebimento (24/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

17/07/2019

Valor

R$ 4.098,72

Autor

GILMAR VERDINCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

AMERICO RICARDO DE CARVALHO NETO· OAB MG 115675· CPF 058.***.***-51

Autor:

JULIO CESAR FERREIRA CASIMIRO· OAB MG 108572· CPF 039.***.***-57

Reu:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

Reu:

DANIEL LUIZ BARBOSA· OAB MG 95529· CPF 043.***.***-45

Outros

EDUARDO GOULART PIMENTA· OAB MG 70453· CPF 026.***.***-23

Último movimento: Juntada de certidão trânsito em julgado (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 4.098,72

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GILMAR VERDINCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GILMAR VERDINCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO GOULART PIMENTA· OAB MG 70453

Autor:

DANIEL LUIZ BARBOSA· OAB MG 95529

Reu:

AMERICO RICARDO DE CARVALHO NETO

Reu:

JULIO CESAR FERREIRA CASIMIRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/03/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/03/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LEONARDO DE AGUIAR CIPRIANOCPF

Advogados

Autor:

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES· OAB MG 117845· CPF 060.***.***-82

Autor:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

Reu:

PAULA MARTINS FELIPPE DE FREITAS· CPF 088.***.***-08

Reu:

ANNA PAULA MONNERAT CARVALHO LIMA· CPF 084.***.***-62

Outros

IGLESIAS FERNANDA DE AZEVEDO RABELO· OAB MG 100269· CPF 052.***.***-27

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

JAQUES DANIEL REZENDE SOARES· OAB MG 77921· CPF 005.***.***-85

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154· CPF 047.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 REQUERENTE: LEONARDO DE AGUIAR CIPRIANO; REQUERIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS Vista ao autor. Prazo de 0010 dia(s). Vista autor sobre documentos juntados ás f.441/442. ** AVERBADO ** Adv - FERNANDA BARATA DINIZ, MARGARIDA MARIA PEDERSOLI, JAQUES DANIEL REZENDE SOARES, IGLESIAS FERNANDA DE AZEVEDO RABELO, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos e... (30/03/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Honorários PericiaisSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAQUEL GUEDES MEDRADO· OAB MG 90959· CPF 051.***.***-33

Autor:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

Reu:

CARLOS EDUARDO DA SILVA VIEIRA· OAB MG 131925· CPF 039.***.***-01

Outros

MURYEL DINIZ BARBOSA DE ALBUQUERQUE· OAB MG 104711· CPF 061.***.***-50

MARCELO LEITE DA COSTA· OAB MG 111000· CPF 059.***.***-70

PEDRO LEONARDO DA COSTA· OAB MG 119679· CPF 015.***.***-42

ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA· OAB MG 107788

MARINA ALVES DOS SANTOS· OAB MG 105847· CPF 046.***.***-96

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - JOSÉ ALVES DA SILVA; Interessado - BANCO FIAT S/A; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 28/04/2023: Súmula de despacho: Julgo Prejudicado o recurso. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os... (28/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública Infância e Juventude

Fornecimento de insumosAção Civil Pública Infância e Juventude

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

E.M.G.

Reu

M.P.M.

Advogados

Autor:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

Autor:

MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO· OAB MG 78386· CPF 009.***.***-83

Reu:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

Reu:

MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO· OAB MG 78386· CPF 009.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 08/01/2024 Recorrente(s) - E.M.G.; Recorrido(a)(s) - M.P.M.; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARGARIDA MARIA PEDERSOLI. ATENÇÃO: As publicações dos ex... (10/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública Infância e Juventude

Fornecimento de insumosAção Civil Pública Infância e Juventude

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

E.M.G.

Reu

M.P.M.

Advogados

Autor:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

Autor:

MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO· OAB MG 78386· CPF 009.***.***-83

Reu:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

Reu:

MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO· OAB MG 78386· CPF 009.***.***-83

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

OncológicoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LAURIMEIRE SILVA JARDIM GUSMAOCPF

Advogados

Autor:

ALEX DE ARAUJO MIRANDA· OAB MG 147093· CPF 285.***.***-00

Autor:

DANIEL SANTOS COSTA· OAB MG 101141· CPF 013.***.***-77

Autor:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

Reu:

ALEX DE ARAUJO MIRANDA· OAB MG 147093· CPF 285.***.***-00

Reu:

DANIEL SANTOS COSTA· OAB MG 101141· CPF 013.***.***-77

Reu:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

Último movimento: Publicação (19/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Concessão / Permissão / AutorizaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

18/04/2013

Distribuição

18/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EMERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVACPF

Advogados

Autor:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

Autor:

EMERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 56433· CPF 364.***.***-04

Autor:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

Reu:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

Reu:

EMERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 56433· CPF 364.***.***-04

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

Último movimento: Definitivo (30/08/2023)

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Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaRecurso Extraordinário

Ajuizamento

18/05/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EMERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVACPF

Advogados

Autor:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

Autor:

EMERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 56433· CPF 364.***.***-04

Autor:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

Reu:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

Reu:

EMERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 56433· CPF 364.***.***-04

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023 EMBARGANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EMBARGADO: EMERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 056433MG, Dr(a). EMERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do... (09/06/2023)

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Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaRecurso Especial

Ajuizamento

18/05/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EMERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVACPF

Advogados

Autor:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

Autor:

EMERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 56433· CPF 364.***.***-04

Autor:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

Reu:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

Reu:

EMERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 56433· CPF 364.***.***-04

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SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023 EMBARGANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EMBARGADO: EMERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 056433MG, Dr(a). EMERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do... (09/06/2023)

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Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaApelação Cível

Ajuizamento

15/07/2016

Distribuição

13/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EMERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVACPF

Advogados

Autor:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

Autor:

EMERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 56433· CPF 364.***.***-04

Autor:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

Reu:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

Reu:

EMERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 56433· CPF 364.***.***-04

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SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023 EMBARGANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EMBARGADO: EMERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 056433MG, Dr(a). EMERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do... (09/06/2023)

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaRecurso Extraordinário

Ajuizamento

18/05/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EMERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVACPF

Advogados

Autor:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

Autor:

EMERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 56433· CPF 364.***.***-04

Autor:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

Reu:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

Reu:

EMERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 56433· CPF 364.***.***-04

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023 EMBARGANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EMBARGADO: EMERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 056433MG, Dr(a). EMERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do... (09/06/2023)

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Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaRecurso Especial

Ajuizamento

18/05/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EMERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVACPF

Advogados

Autor:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

Autor:

EMERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 56433· CPF 364.***.***-04

Autor:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

Reu:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

Reu:

EMERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 56433· CPF 364.***.***-04

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023 EMBARGANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EMBARGADO: EMERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 056433MG, Dr(a). EMERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do... (09/06/2023)

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Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaApelação Cível

Ajuizamento

15/07/2016

Distribuição

13/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EMERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVACPF

Advogados

Autor:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

Autor:

EMERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 56433· CPF 364.***.***-04

Autor:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

Reu:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

Reu:

EMERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 56433· CPF 364.***.***-04

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023 EMBARGANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EMBARGADO: EMERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 056433MG, Dr(a). EMERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do... (09/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

15/08/2019

Valor

R$ 15.400,00

Último movimento: Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) (08/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486

Reu:

YURI NATAN DE SOUZA RESENDE· OAB MG 126101

Reu:

JULIANO HENRIQUE DE SOUZA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (06/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS· OAB MG 77963

Autor:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788

Reu:

YURI NATAN DE SOUZA RESENDE· OAB MG 126101

Reu:

JULIANO HENRIQUE DE SOUZA

Último movimento: Remetidos os autos (31/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

15/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

G. H. L. D.

GUILHERME HENRIQUE LIMA DUARTE

Reu

GUILHERME HENRIQUE LIMA DUARTE

Advogados

Autor:

YURI NATAN DE SOUZA RESENDE· OAB MG 126101· CPF 083.***.***-73

Autor:

JULIANO HENRIQUE DE SOUZA· OAB MG 131396· CPF 071.***.***-90

Autor:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

Autor:

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS· OAB MG 77963· CPF 026.***.***-64

Autor:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788· CPF 053.***.***-09

Reu:

YURI NATAN DE SOUZA RESENDE· OAB MG 126101· CPF 083.***.***-73

Reu:

JULIANO HENRIQUE DE SOUZA· OAB MG 131396· CPF 071.***.***-90

Reu:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

Reu:

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS· OAB MG 77963· CPF 026.***.***-64

Reu:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788· CPF 053.***.***-09

Último movimento: Retificação de Classe Processual (08/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de MedicamentosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

29/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

G. H. L. D.

GUILHERME HENRIQUE LIMA DUARTE

Reu

GUILHERME HENRIQUE LIMA DUARTE

Advogados

Autor:

YURI NATAN DE SOUZA RESENDE· OAB MG 126101· CPF 083.***.***-73

Autor:

JULIANO HENRIQUE DE SOUZA· OAB MG 131396· CPF 071.***.***-90

Autor:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

Autor:

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS· OAB MG 77963· CPF 026.***.***-64

Autor:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788· CPF 053.***.***-09

Reu:

YURI NATAN DE SOUZA RESENDE· OAB MG 126101· CPF 083.***.***-73

Reu:

JULIANO HENRIQUE DE SOUZA· OAB MG 131396· CPF 071.***.***-90

Reu:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

Reu:

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS· OAB MG 77963· CPF 026.***.***-64

Reu:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788· CPF 053.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Entre Rios De Minas / Vara Única da Comarca de Entre Rios de Minas Avenida Benedito Valadares, 171, Fórum Coronel Joaquim Resende, Entre Rios De Minas - MG - CEP: 35490-000 PROCESSO Nº: 5000707-41.2019.8.13.0239 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) G. H. L. D. CPF: ***.***.***-** SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO CPF: 05.475.103/0001-21 Considerando o julgamen... (22/08/2025)

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