MARILIA PERES DE LIMA NETTO — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 85.715,65

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NELIA HEROINA ALVESCPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 062597· CPF 791.***.***-91

Reu:

DACIO FERNANDO GIULIANI· OAB MG 053107· CPF 011.***.***-53

Outros

GUSTAVO DE FARIA VALIM· OAB SP 414286· CPF 108.***.***-90

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 074021

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 82 (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NELIA HEROINA ALVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DACIO FERNANDO GIULIANI· OAB MG 053107· CPF 011.***.***-53

Autor:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB DF 0000000· CPF 972.***.***-68

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 065776· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NELIA HEROINA ALVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JANINE MARIA NOGUEIRA

Autor:

CRISTIANO REIS GIULIANI

Autor:

DACIO FERNANDO GIULIANI

Reu:

ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NELIA HEROINA ALVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JANINE MARIA NOGUEIRA

Autor:

DEBORA DE SOUZA PAULA

Autor:

CRISTIANO REIS GIULIANI

Autor:

DACIO FERNANDO GIULIANI

Reu:

ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NELIA HEROINA ALVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO REIS GIULIANI

Autor:

JANINE MARIA NOGUEIRA

Autor:

DEBORA DE SOUZA PAULA

Autor:

DACIO FERNANDO GIULIANI

Reu:

ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART

Último movimento: Juntada de documento (02/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NELIA HEROINA ALVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO REIS GIULIANI

Autor:

DACIO FERNANDO GIULIANI

Autor:

DEBORA DE SOUZA PAULA

Autor:

JANINE MARIA NOGUEIRA

Reu:

ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NELIA HEROINA ALVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO REIS GIULIANI

Autor:

DACIO FERNANDO GIULIANI

Autor:

DEBORA DE SOUZA PAULA

Autor:

JANINE MARIA NOGUEIRA

Reu:

ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

NELIA HEROINA ALVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DACIO FERNANDO GIULIANI

Autor:

DEBORA DE SOUZA PAULA

Reu:

ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

NELIA HEROINA ALVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA DE SOUZA PAULA

Autor:

DACIO FERNANDO GIULIANI

Autor:

JANINE MARIA NOGUEIRA

Reu:

ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

10/04/2019

Valor

R$ 85.715,65

Autor

NELIA HEROINA ALVESCPF

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025 (05/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RONITO FERREIRA LIMACPF

MARTINHO DA SILVA SILVEIRACPF

JOSE GERALDO FERREIRACPF

ADILSON ADRIANO DE ALMEIDACPF

JOAQUIM HERCULANO NETOCPF

Reu

INSTITUTO DE GEOINFORMACAO E TECNOLOGIACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

MARTA VALERIA DE AZEVEDO BOMFIM LACERDA E SILVA· OAB MG 052719· CPF 546.***.***-87

Reu:

SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 062597· CPF 791.***.***-91

Reu:

MARCELO SAMPAIO SIQUEIRA· OAB CE 009107· CPF 458.***.***-06

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 19/05/2026 (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAQUIM HERCULANO NETOCPF

RONITO FERREIRA LIMA

MARTINHO DA SILVA SILVEIRACPF

ADILSON ADRIANO DE ALMEIDACPF

JOSE GERALDO FERREIRACPF

+ 1 outros

Reu

INSTITUTO DE GEOINFORMACAO E TECNOLOGIACNPJ

Advogados

Autor:

MARTA VALERIA DE AZEVEDO BOMFIM LACERDA E SILVA· OAB MG 052719· CPF 546.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 (20/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON ADRIANO DE ALMEIDACPF

JOAQUIM HERCULANO NETOCPF

JOSE GERALDO FERREIRACPF

MARTINHO DA SILVA SILVEIRACPF

RONITO FERREIRA LIMACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARTA VALERIA DE AZEVEDO BOMFIM LACERDA E SILVA· OAB MG 052719· CPF 546.***.***-87

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 065776· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON ADRIANO DE ALMEIDACPF

JOAQUIM HERCULANO NETOCPF

JOSE GERALDO FERREIRACPF

MARTINHO DA SILVA SILVEIRACPF

RONITO FERREIRA LIMA

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARTA VALERIA DE AZEVEDO BOMFIM LACERDA E SILVA

Reu:

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· CPF 014.***.***-33

Último movimento: Juntada de documento (24/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON ADRIANO DE ALMEIDACPF

JOAQUIM HERCULANO NETOCPF

JOSE GERALDO FERREIRACPF

MARTINHO DA SILVA SILVEIRACPF

RONITO FERREIRA LIMA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARTA VALERIA DE AZEVEDO BOMFIM LACERDA E SILVA

Reu:

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· CPF 014.***.***-33

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAQUIM HERCULANO NETOCPF

MARTINHO DA SILVA SILVEIRACPF

RONITO FERREIRA LIMA

ADILSON ADRIANO DE ALMEIDACPF

JOSE GERALDO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· CPF 014.***.***-33

Reu:

MARTA VALERIA DE AZEVEDO BOMFIM LACERDA E SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE MARAVILHAS (EMBARGANTE)

10. MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA (INTERESSADO)

100. MUNICÍPIO DE BUENO BRANDÃO (INTERESSADO)

101. MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS (INTERESSADO)

102. MUNICÍPIO DE BUGRE (INTERESSADO)

+ 847 outros

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Autor:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Autor:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Reu:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Reu:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no AgInt nos EDcl na ExeAR 2183/MG (2017/0183610-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: MUNICIPIO DE MARAVILHAS ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART - MG099424 EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: JOSÉ ALFREDO BORGES E OUTRO(S) - MG021350 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA ADVOGADOS: RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO E OUTRO(S) - DF009531 WALDIR SIQUEIRA - SP062767 FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO - SP103364 MARCELO RIBEIRO DE A... (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/04/2018

Distribuição

03/04/2018

Valor

R$ 1.373.263,22

Autor

NILTON ANTONIO RAIMUNDO FARIACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO VENANCIO MITKIEWICZ SILVA· CPF 068.***.***-80

Autor:

LUIZ FERNANDO DA SILVA SANTOS· OAB MG 144844· CPF 075.***.***-92

Outros

FERNANDO VENANCIO MITKIEWICZ SILVA· OAB MG 134884· CPF 068.***.***-80

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 065776· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NILTON ANTONIO RAIMUNDO FARIACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NILTON ANTONIO RAIMUNDO FARIACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· CPF 049.***.***-90

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· CPF 850.***.***-15

Reu:

FERNANDO VENANCIO MITKIEWICZ SILVA

Reu:

LUIZ FERNANDO DA SILVA SANTOS

Último movimento: Juntada de documento (30/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NILTON ANTONIO RAIMUNDO FARIACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· CPF 049.***.***-90

Reu:

LUIZ FERNANDO DA SILVA SANTOS

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (14/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NILTON ANTONIO RAIMUNDO FARIACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· CPF 049.***.***-90

Reu:

LUIZ FERNANDO DA SILVA SANTOS

Reu:

FERNANDO VENANCIO MITKIEWICZ SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NILTON ANTONIO RAIMUNDO FARIACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· CPF 049.***.***-90

Reu:

LUIZ FERNANDO DA SILVA SANTOS

Reu:

FERNANDO VENANCIO MITKIEWICZ SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NILTON ANTONIO RAIMUNDO FARIACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· CPF 049.***.***-90

Reu:

LUIZ FERNANDO DA SILVA SANTOS

Reu:

FERNANDO VENANCIO MITKIEWICZ SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2015

Distribuição

16/01/2015

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SORAIA ZARDINI DE MORAISCPF

MARIA DE FATIMA FERNANDESCPF

CARLOS HENRIQUE FERREIRA BISPOCPF

GERALDA CRISTINA ALVES DE SOUZACPF

MARIA GORETTI DE SENA FERNANDESCPF

+ 3 outros

Outros

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB MG 084044

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 065776· CPF 850.***.***-15

MARCONI BASTOS SALDANHA· OAB MG 036735· CPF 357.***.***-68

MARIA LUIZA ALMEIDA BRANDAO· OAB MG 216797· CPF 139.***.***-22

ALLANE MARTINS MOTA NOGUEIRA VARELLA· OAB MG 130170· CPF 088.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (07/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA BERNARDES DE PAIVACPF

DIRLENE MARIA SOARESCPF

MARIA DE FATIMA FERNANDESCPF

GERALDA CRISTINA ALVES DE SOUZACPF

CARLOS HENRIQUE FERREIRA BISPOCPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALLANE MARTINS MOTA NOGUEIRA VARELLA

Autor:

LUIZ HENRIQUE BORGES VARELLA

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA

Reu:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB DF 0000000

Reu:

SIMONE FERREIRA MACHADO· CPF 811.***.***-04

Reu:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA

Reu:

EDUARDO GOULART PIMENTA

Último movimento: Sem manifestação da parte (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE FERREIRA BISPOCPF

DIRLENE MARIA SOARESCPF

FRANCISCA BERNARDES DE PAIVACPF

GERALDA CRISTINA ALVES DE SOUZACPF

MARIA DE FATIMA FERNANDESCPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CARLOS HENRIQUE FERREIRA BISPOCPF

DIRLENE MARIA SOARESCPF

FRANCISCA BERNARDES DE PAIVACPF

GERALDA CRISTINA ALVES DE SOUZACPF

MARIA DE FATIMA FERNANDESCPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0013138902015813048020250606142252 (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDA CRISTINA ALVES DE SOUZACPF

CARLOS HENRIQUE FERREIRA BISPOCPF

SORAIA ZARDINI DE MORAISCPF

MARIA GORETTI DE SENA FERNANDESCPF

DIRLENE MARIA SOARESCPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE BORGES VARELLA

Autor:

ALLANE MARTINS MOTA NOGUEIRA VARELLA

Reu:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA

Reu:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB DF 0000000

Reu:

SIMONE FERREIRA MACHADO· CPF 811.***.***-04

Último movimento: Recebidos os autos (08/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDA CRISTINA ALVES DE SOUZACPF

MARIA DE FATIMA FERNANDESCPF

DIRLENE MARIA SOARESCPF

MARIA GORETTI DE SENA FERNANDESCPF

SORAIA ZARDINI DE MORAISCPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALLANE MARTINS MOTA NOGUEIRA VARELLA

Autor:

LUIZ HENRIQUE BORGES VARELLA

Reu:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA

Reu:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB DF 0000000

Reu:

SIMONE FERREIRA MACHADO· CPF 811.***.***-04

Último movimento: Recebidos os autos (08/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDA CRISTINA ALVES DE SOUZACPF

CARLOS HENRIQUE FERREIRA BISPOCPF

SORAIA ZARDINI DE MORAISCPF

MARIA GORETTI DE SENA FERNANDESCPF

DIRLENE MARIA SOARESCPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALLANE MARTINS MOTA NOGUEIRA VARELLA

Autor:

LUIZ HENRIQUE BORGES VARELLA

Reu:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA

Reu:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB DF 0000000

Reu:

SIMONE FERREIRA MACHADO· CPF 811.***.***-04

Último movimento: Recebidos os autos (08/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDA CRISTINA ALVES DE SOUZACPF

CARLOS HENRIQUE FERREIRA BISPOCPF

SORAIA ZARDINI DE MORAISCPF

MARIA GORETTI DE SENA FERNANDESCPF

DIRLENE MARIA SOARESCPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALLANE MARTINS MOTA NOGUEIRA VARELLA

Autor:

LUIZ HENRIQUE BORGES VARELLA

Reu:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA

Reu:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB DF 0000000

Reu:

SIMONE FERREIRA MACHADO· CPF 811.***.***-04

Último movimento: Recebidos os autos (08/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA BERNARDES DE PAIVACPF

DIRLENE MARIA SOARESCPF

MARIA DE FATIMA FERNANDESCPF

GERALDA CRISTINA ALVES DE SOUZACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

+ 4 outros

Reu

CARLOS HENRIQUE FERREIRA BISPOCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

HELOISA HELENA PELUCCI DUARTECPF

SORAIA ZARDINI DE MORAISCPF

MARIA GORETTI DE SENA FERNANDESCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ALLANE MARTINS MOTA NOGUEIRA VARELLA

Autor:

LUIZ HENRIQUE BORGES VARELLA

Autor:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA

Autor:

FABIANO FERREIRA COSTA

Autor:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

ALLANE MARTINS MOTA NOGUEIRA VARELLA

Reu:

LUIZ HENRIQUE BORGES VARELLA

Reu:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA

Reu:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Jornada de TrabalhoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE FERREIRA BISPOCPF

DIRLENE MARIA SOARES

FRANCISCA BERNARDES DE PAIVACPF

GERALDA CRISTINA ALVES DE SOUZACPF

HELOISA HELENA PELUCCI DUARTE

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE BORGES VARELLA· OAB MG 147820· CPF 052.***.***-40

Autor:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746· CPF 012.***.***-98

Autor:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412· CPF 645.***.***-72

Autor:

ALLANE MARTINS MOTA NOGUEIRA VARELLA· OAB MG 130170· CPF 088.***.***-00

Autor:

EDUARDO GOULART PIMENTA· OAB MG 70453· CPF 026.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ HENRIQUE BORGES VARELLA· OAB MG 147820· CPF 052.***.***-40

Reu:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746· CPF 012.***.***-98

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412· CPF 645.***.***-72

Reu:

ALLANE MARTINS MOTA NOGUEIRA VARELLA· OAB MG 130170· CPF 088.***.***-00

Reu:

EDUARDO GOULART PIMENTA· OAB MG 70453· CPF 026.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALLANE MARTINS MOTA NOGUEIRA VARELLA, ALLANE MARTINS MOTA NOGUEIRA VARELLA, ALLANE MARTINS MOTA NOGUEIRA VARELLA, ALLANE MARTINS MOTA NOGUEIRA VARELLA, ALLANE MARTINS MOTA NOGUEIRA VARELLA, ALLANE MA... (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

28/07/2015

Distribuição

28/07/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RODRIGO ROSA LOPESCPF

Reu

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 065776· CPF 850.***.***-15

PEDRO ALEXSANDRO DE SOUSA· OAB MG 099474

Último movimento: Juntada de Outros documentos (24/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO ROSA LOPESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO ROSA LOPESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

PEDRO ALEXSANDRO DE SOUSA

Reu:

JOAO LUCAS ALBUQUERQUE DAUD

Último movimento: Remetidos os autos (23/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO ROSA LOPESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WALDECI MENDES

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA

Reu:

RAFAEL ASSED DE CASTRO

Último movimento: Transitado em Julgado (07/02/2020)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

ReintegraçãoRecurso Especial

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO ROSA LOPES

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WALDECI MENDES· OAB MG 141320

Autor:

PEDRO ALEXSANDRO DE SOUSA· OAB MG 99474· CPF 027.***.***-06

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· CPF 850.***.***-15

Autor:

PEDRO ALEXSANDRO DE SOUSA· OAB MG 099474

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 065776· CPF 850.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

WALDECI MENDES· OAB MG 141320

Reu:

PEDRO ALEXSANDRO DE SOUSA· OAB MG 99474· CPF 027.***.***-06

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· CPF 850.***.***-15

Reu:

PEDRO ALEXSANDRO DE SOUSA· OAB MG 099474

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 065776· CPF 850.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: RODRIGO ROSA LOPES CPF: 050.902.086-03 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 0622778-81.2015.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Reinte... (28/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 96.471,99

Autor

MANOEL SOARES SILVACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Outros

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 065776· CPF 850.***.***-15

OZEIAS TEIXEIRA DE PAULO· OAB MG 137588· CPF 005.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2505844/MG (2023/0399450-5) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: MANOEL SOARES SILVA ADVOGADO: OZÉIAS TEIXEIRA DE PAULO - MG137588 EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: RODRIGO PERES DE LIMA NETTO - MG065776 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (10/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL SOARES SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL SOARES SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5016078742021813043320251126130207 (26/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL SOARES SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OZEIAS TEIXEIRA DE PAULO

Reu:

MARIO ROBERTO DE JESUS

Reu:

CORNELIA TAVARES DE LANNA· OAB MG 097355

Reu:

SIMONE FERREIRA MACHADO· CPF 811.***.***-04

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Juntada de documento (10/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL SOARES SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OZEIAS TEIXEIRA DE PAULO

Reu:

MARIO ROBERTO DE JESUS

Reu:

CORNELIA TAVARES DE LANNA· OAB MG 097355

Reu:

SIMONE FERREIRA MACHADO· CPF 811.***.***-04

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Recebidos os autos (05/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL SOARES SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OZEIAS TEIXEIRA DE PAULO

Reu:

MARIO ROBERTO DE JESUS

Reu:

SIMONE FERREIRA MACHADO· CPF 811.***.***-04

Reu:

CORNELIA TAVARES DE LANNA· OAB MG 097355

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL SOARES SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OZEIAS TEIXEIRA DE PAULO

Reu:

MARIO ROBERTO DE JESUS

Reu:

CORNELIA TAVARES DE LANNA· OAB MG 097355

Reu:

SIMONE FERREIRA MACHADO· CPF 811.***.***-04

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL SOARES SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OZEIAS TEIXEIRA DE PAULO

Reu:

CORNELIA TAVARES DE LANNA· OAB MG 097355

Reu:

MARIO ROBERTO DE JESUS

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Recebidos os autos (31/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MANOEL SOARES SILVACPF

Advogados

Autor:

CORNELIA TAVARES DE LANNA· OAB MG 097355

Autor:

MARIO ROBERTO DE JESUS

Autor:

SIMONE FERREIRA MACHADO· CPF 811.***.***-04

Reu:

OZEIAS TEIXEIRA DE PAULO

Último movimento: Recebidos os autos (31/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL E DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MONTES CLAROS

Reu

MANOEL SOARES SILVACPF

MANOEL SOARES SILVA

Advogados

Autor:

CORNELIA TAVARES DE LANNA· OAB MG 097355

Autor:

MARIO ROBERTO DE JESUS

Autor:

SIMONE FERREIRA MACHADO· CPF 811.***.***-04

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· CPF 850.***.***-15

Reu:

OZEIAS TEIXEIRA DE PAULO

Último movimento: Juntada de documento (19/12/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL SOARES SILVA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OZEIAS TEIXEIRA DE PAULO· OAB MG 137588· CPF 005.***.***-38

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Autor:

SIMONE FERREIRA MACHADO· OAB MG 70856· CPF 811.***.***-04

Autor:

CORNELIA TAVARES DE LANNA· OAB MG 97355· CPF 044.***.***-47

Autor:

MARIO ROBERTO DE JESUS· OAB MG 112125· CPF 145.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

OZEIAS TEIXEIRA DE PAULO· OAB MG 137588· CPF 005.***.***-38

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Reu:

SIMONE FERREIRA MACHADO· OAB MG 70856· CPF 811.***.***-04

Reu:

CORNELIA TAVARES DE LANNA· OAB MG 97355· CPF 044.***.***-47

Reu:

MARIO ROBERTO DE JESUS· OAB MG 112125· CPF 145.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CORNELIA TAVARES DE LANNA, MARIO ROBERTO DE JESUS, OZEIAS TEIXEIRA DE PAULO, RODRIGO PERES DE LIMA NETTO, SIMONE FERREIRA MACHADO. (02/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SILVANO DA SILVA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ RICARDO ABICHABKI ANDREOLI· OAB SP 155003· CPF 172.***.***-30

Autor:

MEIRI ESTER FERREIRA DE FREITAS RIBEIRO· OAB MG 171965· CPF 002.***.***-03

Autor:

APARECIDA DONIZETI DE SOUZA SALGADO· CPF 034.***.***-16

Autor:

MARTA EUGENIO BONIFACIO DOS SANTOS· CPF 088.***.***-90

Autor:

JUVENIL DE SOUZA IGNACIO· CPF 184.***.***-20

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANO DA SILVA RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRI ESTER FERREIRA DE FREITAS RIBEIRO· OAB MG 171965· CPF 002.***.***-03

Reu:

CORNELIA TAVARES DE LANNA· CPF 044.***.***-47

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 065776· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANO DA SILVA RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JUVENIL DE SOUZA IGNACIO

Autor:

MEIRI ESTER FERREIRA DE FREITAS RIBEIRO

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Juntada de documento (14/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANO DA SILVA RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JUVENIL DE SOUZA IGNACIO

Autor:

MEIRI ESTER FERREIRA DE FREITAS RIBEIRO

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANO DA SILVA RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JUVENIL DE SOUZA IGNACIO

Autor:

MEIRI ESTER FERREIRA DE FREITAS RIBEIRO

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANO DA SILVA RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JUVENIL DE SOUZA IGNACIO

Autor:

MEIRI ESTER FERREIRA DE FREITAS RIBEIRO

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANO DA SILVA RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JUVENIL DE SOUZA IGNACIO

Autor:

MEIRI ESTER FERREIRA DE FREITAS RIBEIRO

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANO DA SILVA RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JUVENIL DE SOUZA IGNACIO

Autor:

MEIRI ESTER FERREIRA DE FREITAS RIBEIRO

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Irredutibilidade de VencimentosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SILVANO DA SILVA RIBEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

MEIRI ESTER FERREIRA DE FREITAS RIBEIRO· OAB MG 171965· CPF 002.***.***-03

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Autor:

JUVENIL DE SOUZA IGNACIO· OAB MG 93507

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

MEIRI ESTER FERREIRA DE FREITAS RIBEIRO· OAB MG 171965· CPF 002.***.***-03

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Reu:

JUVENIL DE SOUZA IGNACIO· OAB MG 93507

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

GUSTAVO BOAVENTURA DE OLIVEIRACPF

JORGE PROCOPIO DA SILVACPF

JOSE MARIA RODRIGUES ROCHACPF

Outros

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 065776· CPF 850.***.***-15

GLAUCIO ROBERTO PEREIRA· OAB MG 196585· CPF 710.***.***-00

GLADSTON CLAYTON DE OLIVEIRA· OAB MG 080237· CPF 507.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt nos EDcl no AREsp 2704475/MG (2024/0273984-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GUSTAVO BOAVENTURA DE OLIVEIRA AGRAVANTE: JORGE PROCOPIO DA SILVA AGRAVANTE: JOSE MARIA RODRIGUES ROCHA ADVOGADOS: GLADSTON CLAYTON DE OLIVEIRA - MG080237 GLAUCIO ROBERTO PEREIRA - MG196585 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: RODRIGO PERES DE LIMA NETTO - MG065776 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E,... (21/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO BOAVENTURA DE OLIVEIRACPF

JORGE PROCOPIO DA SILVACPF

JOSE MARIA RODRIGUES ROCHACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO BOAVENTURA DE OLIVEIRACPF

JORGE PROCOPIO DA SILVACPF

JOSE MARIA RODRIGUES ROCHACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5016784942019813070220260429160422 (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO BOAVENTURA DE OLIVEIRACPF

JORGE PROCOPIO DA SILVACPF

JOSE MARIA RODRIGUES ROCHACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIO ROBERTO PEREIRA

Autor:

GLADSTON CLAYTON DE OLIVEIRA

Reu:

ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (26/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO BOAVENTURA DE OLIVEIRACPF

JORGE PROCOPIO DA SILVACPF

JOSE MARIA RODRIGUES ROCHACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GLADSTON CLAYTON DE OLIVEIRA

Autor:

GLAUCIO ROBERTO PEREIRA

Reu:

ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (26/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO BOAVENTURA DE OLIVEIRACPF

JORGE PROCOPIO DA SILVACPF

JOSE MARIA RODRIGUES ROCHACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GLADSTON CLAYTON DE OLIVEIRA

Autor:

GLAUCIO ROBERTO PEREIRA

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· CPF 850.***.***-15

Reu:

ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO BOAVENTURA DE OLIVEIRACPF

JORGE PROCOPIO DA SILVACPF

JOSE MARIA RODRIGUES ROCHACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GLADSTON CLAYTON DE OLIVEIRA

Autor:

GLAUCIO ROBERTO PEREIRA

Reu:

ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO BOAVENTURA DE OLIVEIRACPF

JORGE PROCOPIO DA SILVACPF

JOSE MARIA RODRIGUES ROCHACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GLADSTON CLAYTON DE OLIVEIRA

Autor:

GLAUCIO ROBERTO PEREIRA

Reu:

ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (09/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE MARIA RODRIGUES ROCHACPF

JORGE PROCOPIO DA SILVACPF

GUSTAVO BOAVENTURA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· CPF 850.***.***-15

Reu:

GLAUCIO ROBERTO PEREIRA

Reu:

GLADSTON CLAYTON DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/04/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GUSTAVO BOAVENTURA DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

2. JORGE PROCOPIO DA SILVA (AGRAVANTE)

3. JOSE MARIA RODRIGUES ROCHA (AGRAVANTE)

Reu

4. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Autor:

GLADSTON CLAYTON DE OLIVEIRA· OAB MG 80237· CPF 507.***.***-68

Autor:

GLAUCIO ROBERTO PEREIRA· OAB MG 196585· CPF 710.***.***-00

Autor:

GLADSTON CLAYTON DE OLIVEIRA· OAB MG 080237· CPF 507.***.***-68

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Reu:

GLADSTON CLAYTON DE OLIVEIRA· OAB MG 80237· CPF 507.***.***-68

Reu:

GLAUCIO ROBERTO PEREIRA· OAB MG 196585· CPF 710.***.***-00

Reu:

GLADSTON CLAYTON DE OLIVEIRA· OAB MG 080237· CPF 507.***.***-68

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Exoneração ou DemissãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALEXSANDER DE OLIVEIRA SANTOS (RECORRENTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RAUL YUSSEF CRUZ FRAIHA· CPF 004.***.***-01

Autor:

RENATO LIRA MILER SILVA· OAB DF 41322· CPF 038.***.***-90

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· CPF 850.***.***-15

Autor:

PAULO HENRIQUE RIBEIRO GOMES· OAB MG 172261· CPF 082.***.***-52

Autor:

ELIAS MILER DA SILVA· OAB DF 30245· CPF 017.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

RAUL YUSSEF CRUZ FRAIHA· CPF 004.***.***-01

Reu:

RENATO LIRA MILER SILVA· OAB DF 41322· CPF 038.***.***-90

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· CPF 850.***.***-15

Reu:

PAULO HENRIQUE RIBEIRO GOMES· OAB MG 172261· CPF 082.***.***-52

Reu:

ELIAS MILER DA SILVA· OAB DF 30245· CPF 017.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2883271/MG (2025/0089777-9) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: ALEXSANDER DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOS: ELIAS MILER DA SILVA - DF030245 RENATO LIRA MILER SILVA - DF041322 PAULO HENRIQUE RIBEIRO GOMES - MG172261 RECORRIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS: RODRIGO PERES DE LIMA NETTO - MG065776 RAUL YUSSEF CRUZ FRAIHA - MG235641 DECISÃO 1. Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão do... (27/05/2026)

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