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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

50 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

11/10/2021

Valor

R$ 560.680,00

Autor

HASHIMOTO MASSAROCPF

HELIO HYDEO HASHIMOTOCPF

HAROLDO HISSAO HASHIMOTOCPF

LUIZ CARLOS DE SOUSA

Reu

HASHIMOTO MASSAROCPF

SETSUKO HASHIMOTOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO ALVES DA SILVA· OAB DF 4411· CPF 068.***.***-53

Autor:

CARLOS ANTONIO RODRIGUES SOBRINHO· OAB DF 3198· CPF 009.***.***-00

Autor:

SORAIA OFUGI RODRIGUES· CPF 606.***.***-06

Autor:

CLEIDE PEREIRA DA SILVA· OAB DF 14550· CPF 270.***.***-49

Autor:

CARLOS MESSIAS DE AZEVEDO· OAB DF 7600· CPF 032.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

30/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

ALISSON EVANGELISTA SILVACPF

ASSISTENTE DE ACUSACAO

Reu

NEY ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

DANIELE CRISTINE GUILHERME FERREIRA· OAB DF 62405· CPF 014.***.***-00

Autor:

GRACIELA RENATA RIBEIRO· OAB DF 25718· CPF 047.***.***-92

Autor:

AMANDA SOARES DE OLIVEIRA· OAB DF 40604· CPF 022.***.***-00

Autor:

ELISANGELA GOMES CHAVES· CPF 534.***.***-91

Autor:

JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR· OAB DF 21616· CPF 033.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

MARILIA CENTENO DA MATTA E SILVA· OAB DF 21707· CPF 939.***.***-87

Reu:

RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA· OAB DF 18787· CPF 018.***.***-74

Reu:

FLAVIO ELTON GOMES DE LIMA· OAB DF 27855· CPF 005.***.***-96

Reu:

BARTOLOMEU DIAS DA SILVA· OAB DF 14137· CPF 098.***.***-00

Reu:

NAILTON DE ARAUJO LIMA· OAB DF 7541· CPF 043.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

NEY ALMEIDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2020)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - LiberatórioHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo baixado à origem/devolvido (14/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CAROLINA DA SILVA BARROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

LUDMILA RORIZ· CPF 041.***.***-69

Autor:

ARTHUR HENRIQUE RIBEIRO MENDES· CPF 708.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (12/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SALVADOR LOPES DOS SANTOSCPF

LUCIO JOSE GOMESCPF

ROMILDA PEREIRA BARBOSACPF

ANA PAULA JOSE GOMESCPF

FLAVIO AUGUSTO SILVA CARVALHOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

LUDMILA RORIZ· CPF 041.***.***-69

Reu:

JAIME LUIZ LORO· OAB MG 138226· CPF 305.***.***-91

Reu:

SÉRGIO ANTONINO FONSECA· OAB DF 005945· CPF 101.***.***-91

Reu:

CLEUMARIO DA SILVA NEIVA· CPF 094.***.***-82

Reu:

DANIELLA CAMPOS RIBEIRO· CPF 034.***.***-23

+ outros advogados do reu

Outros

ANDRÉ FILIPE SABETZKI BOEING· OAB SC 046847· CPF 164.***.***-08

Último movimento: Juntada de Certidão (27/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARCIA INACIO DOS SANTOSCPF

SALVADOR LOPES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LEANDRO JOSE MARTINS· OAB MG 180221· CPF 996.***.***-72

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

2. MARCIA INACIO DOS SANTOS (RECORRIDO)

3. SALVADOR LOPES DOS SANTOS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LEANDRO JOSE MARTINS· OAB MG 180221· CPF 996.***.***-72

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR· OAB MG 299

Autor:

EDUARDO BRAZ DE QUEIROZ· OAB DF 43457· CPF 724.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO JOSE MARTINS· OAB MG 180221· CPF 996.***.***-72

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR· OAB MG 299

Reu:

EDUARDO BRAZ DE QUEIROZ· OAB DF 43457· CPF 724.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO GABRIEL DOS REIS MOREIRA

Reu

JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LUZIANIA-GO

Outros

LUDMILA RORIZ· OAB GO 042922

Último movimento: Processo Arquivado (22/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

PEDRO GABRIEL DOS REIS MOREIRACPF

Advogados

Reu:

LUDMILA RORIZ· CPF 041.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (19/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (AGRAVANTE)

Reu

2. PEDRO GABRIEL DOS REIS MOREIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUDMILA RORIZ· OAB GO 42922· CPF 041.***.***-69

Autor:

LUDMILA RORIZ· OAB GO 042922

Reu:

LUDMILA RORIZ· OAB GO 42922· CPF 041.***.***-69

Reu:

LUDMILA RORIZ· OAB GO 042922

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO ANDRE DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

ANTONIO ANDRE DA SILVA

Advogados

Autor:

LUDMILA RORIZ· OAB GO 42922· CPF 041.***.***-69

Autor:

ARTHUR HENRIQUE RIBEIRO MENDES· OAB DF 76805· CPF 708.***.***-17

Autor:

ARTHUR HENRIQUE RIBEIRO MENDES· OAB DF 076805

Autor:

LUDMILA RORIZ· OAB GO 042922

Reu:

LUDMILA RORIZ· OAB GO 42922· CPF 041.***.***-69

Reu:

ARTHUR HENRIQUE RIBEIRO MENDES· OAB DF 76805· CPF 708.***.***-17

Reu:

LUIZ SÉRGIO VERÍSSIMO DOS SANTOS· OAB GO 18857· CPF 101.***.***-72

Reu:

ARTHUR HENRIQUE RIBEIRO MENDES· OAB DF 076805

Reu:

LUDMILA RORIZ· OAB GO 042922

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Cristalina - Vara Criminal Rua Turquesa, Qd. 49, Setor Oeste, Cristalina/GO - CEP: 73.850-000 - Tel.: (61) 3612-8800 - e-mail: [email protected] Ação: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal de Competência do Júri Processo nº: 0105298-80.2019.8.09.0036 Acusado: Antonio Andre Da Silva SENTENÇA Trata-se de Ação Penal promovida p... (05/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOAO PAULO CAMPOS DE DEUSCPF

Advogados

Reu:

BRUNO DA VEIGA MOURA VASCONCELOS· OAB BA 71620· CPF 069.***.***-69

Reu:

LUDMILA RORIZ· OAB GO 42922· CPF 041.***.***-69

Reu:

ARTHUR HENRIQUE RIBEIRO MENDES· OAB DF 76805· CPF 708.***.***-17

Último movimento: Decorrido prazo de BRUNO DA VEIGA MOURA VASCONCELOS em 08/07/2024 23:59. (23/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Ato ObscenoCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2023

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

EDUARDO BARCELLOS DE PAULACPF

Advogados

Reu:

ARTHUR HENRIQUE RIBEIRO MENDES· OAB DF 76805· CPF 708.***.***-17

Reu:

LUDMILA RORIZ· OAB GO 42922· CPF 041.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2016

Distribuição

25/08/2016

Valor

R$ 534.722,49

Autor

BARBARA ROCHA GONTIJO CURCINOCPF

VICTOR DAMIAO GONTIJO MOURAOCPF

Reu

WALTER NASCIMENTO SILVACPF

MARCOS HENRIQUE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS· OAB DF 47788· CPF 037.***.***-95

Autor:

THIAGO CORTES DIAS· OAB DF 43092· CPF 032.***.***-04

Autor:

IGOR VINICIUS ROCHA NOGUEIRA· OAB DF 47364· CPF 037.***.***-02

Reu:

LUDMILA RORIZ· OAB GO 42922· CPF 041.***.***-69

Reu:

JULIO CESAR AMARILLA COSTA· OAB GO 67881· CPF 923.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0025539-37.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: BARBARA ROCHA GONTIJO CURCINO, VICTOR DAMIAO GONTIJO MOURAO EXECUTADO: MARCOS HENRIQUE DE SOUZA, WALTER NASCIMENTO SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de demanda em fase de cumprimento de sentença. No curso do processo, as partes... (24/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS HENRIQUE DE SOUZACPF

WALTER NASCIMENTO SILVACPF

Reu

BARBARA ROCHA GONTIJO CURCINOCPF

VICTOR DAMIAO GONTIJO MOURAOCPF

Advogados

Autor:

LUDMILA RORIZ· OAB GO 42922· CPF 041.***.***-69

Reu:

PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS· OAB DF 47788· CPF 037.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (08/04/2021)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DoaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS HENRIQUE DE SOUZACPF

WALTER NASCIMENTO SILVACPF

Reu

BARBARA ROCHA GONTIJO CURCINOCPF

VICTOR DAMIAO GONTIJO MOURAOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2021)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

EDUARDO BARCELLOS DE PAULACPF

Advogados

Reu:

LUDMILA RORIZ· OAB GO 42922· CPF 041.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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