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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ALEXANDRE DE JESUSCPF

Reu

MALVINA PEREIRA MARTINSCPF

MAURO SOUZA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FREDERICO REIS PINHEIRO· OAB DF 61609· CPF 727.***.***-53

Autor:

MURILLO MEDEIROS DA COSTA· OAB DF 61572· CPF 056.***.***-30

Autor:

CLAYSER ALLEXSANDER DE SOUZA NORONHA· OAB DF 62776· CPF 051.***.***-79

Reu:

LUCYVAL DE OLIVEIRA· OAB DF 54985· CPF 330.***.***-04

Reu:

MARTA LETICIA MARTINS PIRES· CPF 038.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PosseEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE DE JESUS

Reu

MALVINA PEREIRA MARTINS

MAURO SOUZA DA SILVA

Advogados

Autor:

FREDERICO REIS PINHEIRO· OAB DF 61609· CPF 727.***.***-53

Autor:

MURILLO MEDEIROS DA COSTA· OAB DF 61572· CPF 056.***.***-30

Autor:

CLAYSER ALLEXSANDER DE SOUZA NORONHA· OAB DF 62776· CPF 051.***.***-79

Autor:

LUCYVAL DE OLIVEIRA· OAB DF 54985· CPF 330.***.***-04

Reu:

FREDERICO REIS PINHEIRO· OAB DF 61609· CPF 727.***.***-53

Reu:

LUCYVAL DE OLIVEIRA· OAB DF 54985· CPF 330.***.***-04

Último movimento: Definitivo (20/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

HERBERT BELO DE OLIVEIRA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES MARTINS· CPF 080.***.***-05

Autor:

RODRIGO RAMOS POERSON· CPF 032.***.***-03

Autor:

REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO· CPF 433.***.***-04

Reu:

LEANDRO GIANNASI SEVERINO FERREIRA· CPF 213.***.***-64

Reu:

FREDERICO APARECIDO BATISTA· OAB MG 211066· CPF 090.***.***-17

Outros

MARIA CAROLINA RUIZ MARQUES· OAB SP 465297· CPF 475.***.***-46

JOSÉ ALBINO NETO· OAB SP 275310

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HERBERT BELO DE OLIVEIRA ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

JOSÉ ALBINO NETO· OAB SP 275310· CPF 326.***.***-09

Autor:

MARIA CAROLINA RUIZ MARQUES· OAB SP 465297· CPF 475.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (29/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HERBERT BELO DE OLIVEIRA ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ALBINO NETO· OAB SP 275310· CPF 326.***.***-09

Autor:

MARIA CAROLINA RUIZ MARQUES· OAB SP 465297· CPF 475.***.***-46

Autor:

LEANDRO GIANNASI SEVERINO FERREIRA· CPF 213.***.***-64

Autor:

FREDERICO APARECIDO BATISTA· OAB MG 211066· CPF 090.***.***-17

Reu:

MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE· CPF 011.***.***-98

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR07 (30/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HERBERT BELO DE OLIVEIRA ARAUJO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ ALBINO NETO· OAB SP 275310· CPF 326.***.***-09

Autor:

MARIA CAROLINA RUIZ MARQUES· OAB SP 465297· CPF 475.***.***-46

Reu:

JOSÉ ALBINO NETO· OAB SP 275310· CPF 326.***.***-09

Reu:

MARIA CAROLINA RUIZ MARQUES· OAB SP 465297· CPF 475.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2788530/RJ (2024/0420398-4) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: HERBERT BELO DE OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADOS: JOSÉ ALBINO NETO - SP275310 MARIA CAROLINA RUIZ MARQUES - SP465297 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Processo distribuído pelo sistema automático em 26/11/2024. (23/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

PAULO RENATO CARDOSO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

OSMAR VERONESE· CPF 427.***.***-49

Autor:

MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES MARTINS· CPF 080.***.***-05

Autor:

SONIA CRISTINA NICHE· CPF 480.***.***-53

Autor:

FERNANDO MACHIAVELLI PACHECO· CPF 971.***.***-72

Reu:

LISIANE FALK· CPF 014.***.***-50

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO RENATO CARDOSO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (06/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO RENATO CARDOSO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

LISIANE FALK· CPF 014.***.***-50

Autor:

TIAGO VIEIRA SILVA· CPF 944.***.***-72

Autor:

EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA· CPF 969.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE VARGAS AGUIAR· CPF 937.***.***-20

Reu:

MARIA VALESCA DE MESQUITA· CPF 568.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSMA02 (10/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2013

Distribuição

25/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

JOSINETE F DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES MARTINS· CPF 080.***.***-05

Reu:

CELSO AZOURY TELLES DE AGUIAR· CPF 085.***.***-83

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSINETE F DE OLIVEIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE (05/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

DANIEL FERREIRA MONTEIRO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES MARTINS· CPF 080.***.***-05

Reu:

CELSO AZOURY TELLES DE AGUIAR· CPF 085.***.***-83

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL FERREIRA MONTEIRO MARTINS - EXTINTA A PUNIBILIDADE (30/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

DANIEL FERREIRA MONTEIRO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES· CPF 005.***.***-57

Autor:

VAGNER LEAO DA COSTA· CPF 427.***.***-20

Autor:

MARIA HELENA DE CARVALHO NOGUEIRA DE PAULA· CPF 962.***.***-15

Reu:

TERESA DA SILVA MOREIRA· CPF 387.***.***-82

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR07 (29/03/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Restituição de áreaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/07/2013

Distribuição

09/07/2013

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

COMPANHIA DE DESENV IND DO EST DO R DE JANEIRO CODINCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ASSOCIACAO RECANTO DOS PASSAROSCNPJ

MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIASCNPJ

Advogados

Autor:

MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES MARTINS· CPF 080.***.***-05

Autor:

PAULO SERGIO FERREIRA FILHO· CPF 116.***.***-73

Autor:

JULIO JOSE ARAUJO JUNIOR· CPF 313.***.***-40

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA· OAB RJ 111170· CPF 013.***.***-27

Reu:

SHEILA PINHEIRO COSTA TRICHES· CPF 929.***.***-15

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

WILLIAN AZEVEDO DA HORA· OAB RJ 142048· CPF 084.***.***-00

Reu:

FABRICIO GASPAR RODRIGUES· OAB RJ 120213· CPF 077.***.***-00

Outros

JOAO MAURO KNOLLER MARTINS MARCELLO· OAB RJ 161726

ANGELINA MARIA MACEDO PAMPLONA· OAB RJ 168661

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 276 (10/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENV IND DO EST DO R DE JANEIRO CODINCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ASSOCIACAO RECANTO DOS PASSAROSCNPJ

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

Advogados

Reu:

JOAO MAURO KNOLLER MARTINS MARCELLO· CPF 332.***.***-34

Reu:

ANGELINA MARIA MACEDO PAMPLONA· OAB RJ 168661· CPF 277.***.***-00

Reu:

WILLIAN AZEVEDO DA HORA· OAB RJ 142048· CPF 084.***.***-00

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (06/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

FILIPE ROBERTO BASTOS SOARESCPF

Advogados

Autor:

JOANA BARREIRO BATISTA· CPF 018.***.***-89

Autor:

REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO· CPF 433.***.***-04

Autor:

MARCELA HARUMI TAKAHASHI PEREIRA BIAGIOLI· CPF 012.***.***-35

Autor:

MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES MARTINS· CPF 080.***.***-05

Autor:

PAULO HENRIQUE FERREIRA BRITO· CPF 016.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR HUGO PEREZ ALVES· OAB RJ 157469· CPF 108.***.***-48

Reu:

CAROLINA SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO· CPF 106.***.***-80

Reu:

BRENO PERALTA VAZ· CPF 080.***.***-06

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ· CPF 087.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença (16/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2010

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MARCIO MOLONCPF

Advogados

Autor:

REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO· CPF 433.***.***-04

Autor:

MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES MARTINS· CPF 080.***.***-05

Autor:

FLAVIO DE CARVALHO REIS· CPF 024.***.***-44

Autor:

FABIANA KEYLLA SCHNEIDER· CPF 763.***.***-91

Reu:

RODRIGO FRANCO MAIAROTTI· CPF 105.***.***-94

Reu:

GISELTON DE ALVARENGA SILVA· CPF 089.***.***-69

Reu:

SAMUEL DIAS ABREU· CPF 088.***.***-31

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

RAFAEL BRAVO GOMES· OAB RJ 155955· CPF 115.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ADRI-MEC PAPEL E EMBALAGEM LTDACNPJ

M.M.F. MARIANO LTDACNPJ

FERNANDO QUEIROZ DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES MARTINS· CPF 080.***.***-05

Reu:

JOSE DAVID LOPES· OAB RJ 028319· CPF 209.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302 (11/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

FERNANDO QUEIROZ DE BARROSCPF

M.M.F. MARIANO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (27/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO QUEIROZ DE BARROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Último movimento: Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB25 (15/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRestauração de Autos Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MARCOS AURELIO IVANOWSKICPF

Advogados

Autor:

REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO· CPF 433.***.***-04

Autor:

MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES MARTINS· CPF 080.***.***-05

Reu:

CELSO AZOURY TELLES DE AGUIAR· CPF 085.***.***-83

Reu:

VICTOR HUGO PEREZ ALVES· OAB RJ 157469· CPF 108.***.***-48

Último movimento: Juntada de certidão (30/10/2025)

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