MARTELLO PANNO ADVOGADOS — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Popular

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Popular

Ajuizamento

14/08/2000

Distribuição

14/08/2000

Valor

R$ 202.500,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2143606/RJ (2024/0170399-1) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S A ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO CAPUTO BASTOS - DF002462 MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO - RJ058049 HELENA BEATRIZ AMORIM - RJ074923 BEATRIZ DONAIRE DE MELLO E OLIVEIRA - DF015315 LEONARDO VIEIRA MARINS - RJ168281 NATÁLIA MIZRAHI LAMAS - RJ129623 DÉBORA MARIA CERQUEIRA DE OLIVEIRA - DF053858 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDE... (21/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/08/2012

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S ACNPJ

JOSE ROBERTO PAIXAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

RAYMUNDO TARCISO DELGADO

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO VIEIRA MARINS· OAB RJ 168281· CPF 054.***.***-40

Autor:

MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO· OAB RJ 058049· CPF 716.***.***-87

Autor:

JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA· CPF 051.***.***-24

Reu:

ROGERIO JOSE BENTO SOARES DO NASCIMENTO· CPF 751.***.***-91

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· CPF 641.***.***-34

Reu:

VALERIA RODRIGUES· CPF 919.***.***-06

Reu:

MARCIO MARTELLO PANNO· CPF 042.***.***-25

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0019666182000402510120250612142523 (12/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2017

Distribuição

13/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S ACNPJ

JOSE ROBERTO PAIXAOCPF

ITALO MAZZONI DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OS MESMOS

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARESCPF

JOSE HENRIQUE COELHO SADOK DE SACPF

+ 4 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (13/04/2023)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/06/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 56.480,00

Autor

POLIANA CAETANO SANTOS MENDONCACPF

Reu

REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

POLIANA CAETANO SANTOS MENDONCA· OAB RJ 122922· CPF 082.***.***-12

Autor:

MARCIO MARTELLO PANNO· OAB RJ 120699· CPF 042.***.***-25

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RJ 198252· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/11/2015

Distribuição

09/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE JOSE VITALINO DA SILVA

ESPOLIO DE FELINA GOMES DA SILVA

Reu

RALSTON DE ASSIS

JOSE CARLOS DE MATOS PEIXOTO

Advogados

Autor:

MARCIO MARTELLO PANNO· OAB RJ 120699· CPF 042.***.***-25

Outros

MARCO AURÉLIO DOS SANTOS FRÓES· OAB RJ 15989

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/09/2016

Distribuição

23/09/2016

Valor

R$ 120.000,00

Autor

MARCO AURELIO DOS SANTOS FROESCPF

CARLINDA LUIZA PADILHA FROESCPF

Reu

KATIA CALIXTO BUENO

SAID CALIXTO ABRAAO TUMA

Advogados

Autor:

MARCIO MARTELLO PANNO· OAB RJ 120699· CPF 042.***.***-25

Autor:

MARCO AURELIO DOS SANTOS FROES· OAB RJ 15989· CPF 044.***.***-68

Outros

KÁTIA CALIXTO BUENO· OAB RJ 78801

Último movimento: Remessa (17/11/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KATIA CALIXTO BUENO

Reu

MARCO AURELIO DOS SANTOS FROES

CARLINDA LUIZA PADILHA FROES

Último movimento: Pedido de inclusão (26/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Administração judicialHabilitação de Crédito

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WASHINGTON EDURADO SANTOS DE SOUZA

Reu

EXPANDIR FRANQUIAS S. A.

GUSTAVO LICKS

Advogados

Autor:

JORGE LUIS DE SOUZA ANTONIO· OAB RJ 197136· CPF 052.***.***-17

Autor:

GUSTAVO BANHO LICKS· OAB RJ 176184· CPF 035.***.***-33

Autor:

MARCIO MARTELLO PANNO· OAB RJ 120699· CPF 042.***.***-25

Autor:

LEONARDO DE ALMEIDA FRAGOSO· OAB RJ 175354· CPF 107.***.***-16

Reu:

JORGE LUIS DE SOUZA ANTONIO· OAB RJ 197136· CPF 052.***.***-17

Reu:

GUSTAVO BANHO LICKS· OAB RJ 176184· CPF 035.***.***-33

Reu:

MARCIO MARTELLO PANNO· OAB RJ 120699· CPF 042.***.***-25

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA FRAGOSO· OAB RJ 175354· CPF 107.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - À Recuperanda acerca do despacho retro. (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Administração judicialHabilitação de Crédito

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CLARA OLIVEIRA CORREA

CARLOS ALBERTO COSTA CORREA

GUSTAVO LICKS

LEA CARMEM DE OLIVEIRAB CORREA

MARCO ANTONIO OLIVEIRA CORREA

Reu

MASSA FALIDA DE BRENT PARTICIPACOES S. A.

MASSA FALIDA DE EXPANDIR FRANQUIAS S. A.

MASSA FALIDA DE EXPANDIR PARTICIPACOES S. A.

MASSA FALIDA DE GRACA ARANHA RJ PARTICIPACOES S/A

MASSA FALIDA DE NET PRICE TURISMO S. A.

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCIO MARTELLO PANNO· OAB RJ 120699· CPF 042.***.***-25

Autor:

LEONARDO DE ALMEIDA FRAGOSO· OAB RJ 175354· CPF 107.***.***-16

Autor:

GUSTAVO BANHO LICKS· OAB RJ 176184· CPF 035.***.***-33

Autor:

SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA· OAB RJ 118336· CPF 042.***.***-07

Reu:

MARCIO MARTELLO PANNO· OAB RJ 120699· CPF 042.***.***-25

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA FRAGOSO· OAB RJ 175354· CPF 107.***.***-16

Reu:

GUSTAVO BANHO LICKS· OAB RJ 176184· CPF 035.***.***-33

Reu:

SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA· OAB RJ 118336· CPF 042.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Diante da manifestação do AJ de fls. 210/211 e do credor/habilitante de fl. 200, à recuperanda, no prazo de 15 dias. Após, ao Ministério Público, em parecer final. (25/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações e AdicionaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/01/2015

Distribuição

31/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ DE OLIVEIRA

JULIO CESAR RAMOS

LUIZ FELIPE FERRAZ PEREZCPF

MARCO AURÉLIO DA CONCEIÇÃO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO· OAB RJ 146038· CPF 092.***.***-09

Autor:

JOSE ANTONIO CAIRES RAMOS· OAB RJ 238611· CPF 631.***.***-15

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

MARCIO MARTELLO PANNO· OAB RJ 120699· CPF 042.***.***-25

Reu:

AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO· OAB RJ 146038· CPF 092.***.***-09

Reu:

JOSE ANTONIO CAIRES RAMOS· OAB RJ 238611· CPF 631.***.***-15

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

MARCIO MARTELLO PANNO· OAB RJ 120699· CPF 042.***.***-25

Último movimento: Conclusão (15/06/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

26/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ DE OLIVEIRA

JULIO CESAR RAMOS

LUIZ FELIPE FERRAZ PEREZCPF

MARCO AURÉLIO DA CONCEIÇÃO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO· OAB RJ 146038· CPF 092.***.***-09

Autor:

JOSE ANTONIO CAIRES RAMOS· OAB RJ 238611· CPF 631.***.***-15

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

MARCIO MARTELLO PANNO· OAB RJ 120699· CPF 042.***.***-25

Reu:

AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO· OAB RJ 146038· CPF 092.***.***-09

Reu:

JOSE ANTONIO CAIRES RAMOS· OAB RJ 238611· CPF 631.***.***-15

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

MARCIO MARTELLO PANNO· OAB RJ 120699· CPF 042.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes sobre fls.615/617 e 619. (27/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Popular

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Popular

Ajuizamento

14/08/2000

Distribuição

14/08/2000

Valor

R$ 202.500,00

Autor

EMMANUEL TEIXEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNERCNPJ

CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A - CRTCNPJ

RAIMUNDO TARCISO DELGADO

JOSE ROBERTO PAIXAOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO· CPF 193.***.***-34

Autor:

FABIO DE LUCCA SEGHESE· CPF 024.***.***-05

Reu:

HELENA BEATRIZ AMORIM· OAB RJ 074923· CPF 740.***.***-00

Reu:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 054707· CPF 641.***.***-34

Reu:

JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA· OAB RJ 078603· CPF 051.***.***-24

Reu:

RONALDO LOURENCO CATALDI· OAB RJ 010010· CPF 290.***.***-87

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

+ outros advogados do reu

Outros

MARCIO MARTELLO PANNO· OAB RJ 120699· CPF 042.***.***-25

VALERIA RODRIGUES· OAB RJ 055567· CPF 919.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESPOLIO DE JOSE ROBERTO PAIXAO APELANTE: CONCESSIONARIA RIO TERESÓPOLIS S/A - CRT PROCURADOR(A): HELENA BEATRIZ AMORIM APELADO: ITALO MAZZONI DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIO MARTELLO PANNO (OAB RJ120699) APELADO: CARLOS HENRIQUE LIMA DE NORONHA ADVOGADO(A): RONALDO LOURENCO CATALDI (OAB RJ010010) ADVOGADO(A): VALERIA RODRIGUES (OAB RJ055567) APELADO: MIGUEL DARIO ORDISSON NUNES ADVOGADO(A): RONALDO LOURENCO CATALDI (OAB RJ010010) ADVOGADO(A): VALERIA RO... (09/11/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/08/2012

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A - CRTCNPJ

JOSE ROBERTO PAIXAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

RAYMUNDO TARCISO DELGADO

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO VIEIRA MARINS· OAB RJ 168281· CPF 054.***.***-40

Autor:

MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO· OAB RJ 058049· CPF 716.***.***-87

Autor:

JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA· OAB RJ 078603· CPF 051.***.***-24

Reu:

ROGERIO JOSE BENTO SOARES DO NASCIMENTO· CPF 751.***.***-91

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 054707· CPF 641.***.***-34

Reu:

VALERIA RODRIGUES· OAB RJ 055567· CPF 919.***.***-06

Reu:

MARCIO MARTELLO PANNO· OAB RJ 120699· CPF 042.***.***-25

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A - CRTCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0019666182000402510120250612142523 (12/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2017

Distribuição

13/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A - CRTCNPJ

JOSE ROBERTO PAIXAOCPF

ITALO MAZZONI DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OS MESMOS

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARESCPF

JOSE HENRIQUE COELHO SADOK DE SACPF

+ 4 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (13/04/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contratos AdministrativosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/08/2012

Distribuição

24/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO PAIXAO

Reu

CARLOS HENRIQUE LIMA DE NORONHACPF

EDUARDO CALHEIROS DE ARAUJOCPF

ITALO MAZZONI DA SILVACPF

JOSE HENRIQUE COELHO SADOK DE SACPF

LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

VALERIA RODRIGUES· OAB RJ 55567· CPF 919.***.***-06

Autor:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 54707· CPF 641.***.***-34

Autor:

JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA· OAB RJ 78603· CPF 051.***.***-24

Autor:

MARCIO MARTELLO PANNO· OAB RJ 120699· CPF 042.***.***-25

Autor:

MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO· OAB RJ 58049· CPF 716.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

VALERIA RODRIGUES· OAB RJ 55567· CPF 919.***.***-06

Reu:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 54707· CPF 641.***.***-34

Reu:

JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA· OAB RJ 78603· CPF 051.***.***-24

Reu:

MARCIO MARTELLO PANNO· OAB RJ 120699· CPF 042.***.***-25

Reu:

MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO· OAB RJ 58049· CPF 716.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação/Remessa Necessária Nº 0019666-18.2000.4.02.5101/RJ APELANTE: JOSE ROBERTO PAIXAO ADVOGADO(A): JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (OAB RJ078603) APELADO: RAYMUNDO TARCISO DELGADO ADVOGADO(A): ULISSES COMISSARIO SAGIORO (OAB MG054707) APELADO: CARLOS HENRIQUE LIMA DE NORONHA ADVOGADO(A): VALERIA RODRIGUES (OAB RJ055567) APELADO: EDUARDO CALHEIROS DE ARAUJO ADVOGADO(A): VALERIA RODRIGUES (OAB RJ055567) APELADO: ITALO MAZZONI DA SILV... (11/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Popular

Contratos AdministrativosAção Popular

Ajuizamento

14/08/2000

Distribuição

14/08/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO PAIXAO

Reu

CARLOS HENRIQUE LIMA DE NORONHACPF

EDUARDO CALHEIROS DE ARAUJOCPF

ITALO MAZZONI DA SILVACPF

JOSE HENRIQUE COELHO SADOK DE SACPF

LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

VALERIA RODRIGUES· OAB RJ 55567· CPF 919.***.***-06

Autor:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 54707· CPF 641.***.***-34

Autor:

JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA· OAB RJ 78603· CPF 051.***.***-24

Autor:

MARCIO MARTELLO PANNO· OAB RJ 120699· CPF 042.***.***-25

Autor:

MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO· OAB RJ 58049· CPF 716.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

VALERIA RODRIGUES· OAB RJ 55567· CPF 919.***.***-06

Reu:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 54707· CPF 641.***.***-34

Reu:

JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA· OAB RJ 78603· CPF 051.***.***-24

Reu:

MARCIO MARTELLO PANNO· OAB RJ 120699· CPF 042.***.***-25

Reu:

MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO· OAB RJ 58049· CPF 716.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação/Remessa Necessária Nº 0019666-18.2000.4.02.5101/RJ APELANTE: JOSE ROBERTO PAIXAO ADVOGADO(A): JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (OAB RJ078603) APELADO: RAYMUNDO TARCISO DELGADO ADVOGADO(A): ULISSES COMISSARIO SAGIORO (OAB MG054707) APELADO: CARLOS HENRIQUE LIMA DE NORONHA ADVOGADO(A): VALERIA RODRIGUES (OAB RJ055567) APELADO: EDUARDO CALHEIROS DE ARAUJO ADVOGADO(A): VALERIA RODRIGUES (OAB RJ055567) APELADO: ITALO MAZZONI DA SILV... (11/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula HipotecáriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEUSA RITA TARDELLI ROBLESCPF

GUILHERME ROBLES JUNIORCPF

Reu

FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEPCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO· OAB RJ 146038· CPF 092.***.***-09

Autor:

WAGNER DIAS DA SILVA· OAB RJ 212278· CPF 151.***.***-00

Autor:

MARCIO MARTELLO PANNO· OAB RJ 120699· CPF 042.***.***-25

Reu:

LAURA COSTA DE MEDINA COELI· OAB RJ 104779· CPF 053.***.***-28

Reu:

DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS· OAB RJ 179958· CPF 133.***.***-52

Reu:

ELISA MARA COIMBRA· OAB RJ 213557· CPF 079.***.***-10

Último movimento: Transitado em Julgado (13/08/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 2.548.620,56

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRETORIO NACIONAL DO PARTIDO SOCIAL CRISTAOCNPJ

Reu

DIGI&TAL COMUNICACAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (02/12/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

R$ 1.251.989,62

Autor

DIRETORIO NACIONAL DO PARTIDO SOCIAL CRISTAOCNPJ

Reu

DIGI&TAL COMUNICACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO JORGE XAVIER DE SOUZA· OAB RJ 149775· CPF 024.***.***-38

Autor:

ALESSANDRO MARTELLO PANNO· CPF 035.***.***-71

Autor:

GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS· CPF 042.***.***-81

Reu:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 25120· CPF 722.***.***-87

Reu:

LEONARDO DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 27069· CPF 707.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (18/07/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PagamentoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIGI&TAL COMUNICACAO LTDA

Reu

PODEMOSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 25120· CPF 722.***.***-87

Autor:

LEONARDO DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 27069· CPF 707.***.***-87

Autor:

RODRIGO JORGE XAVIER DE SOUZA· OAB RJ 149775· CPF 024.***.***-38

Autor:

JOELSON COSTA DIAS· OAB DF 10441· CPF 416.***.***-49

Autor:

REMISSON SOARES DA COSTA· OAB DF 39997· CPF 017.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 25120· CPF 722.***.***-87

Reu:

LEONARDO DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 27069· CPF 707.***.***-87

Reu:

RODRIGO JORGE XAVIER DE SOUZA· OAB RJ 149775· CPF 024.***.***-38

Reu:

JOELSON COSTA DIAS· OAB DF 10441· CPF 416.***.***-49

Reu:

REMISSON SOARES DA COSTA· OAB DF 39997· CPF 017.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0740468-24.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: DIGI&TAL COMUNICACAO LTDA EXECUTADO: PODEMOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conquanto devidamente intimada acerca do resultado de consulta patrimonial, a parte executada quedou-se inerte. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, CONVERTO A INDISPONIBIL... (16/06/2026)

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