MARTINS & PENA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 345.083,40

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ENGAGE ELETRO COMERCIO EIRELICPF

Advogados

Autor:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Reu:

(ADVOGADO) SACHA CALMON NAVARRO COELHO

Reu:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 080466

Outros

CLEYTON AUGUSTO DE CARVALHO SOUZA RODRIGUES SANTOS· OAB MG 236677

LUKEN PENA MARTINS· OAB MG 213716

FREDERICO MENEZES BREYNER· OAB MG 106607· CPF 058.***.***-33

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 016082

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 009007· CPF 001.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ENGAGE ELETRO COMERCIO EIRELICPF

Advogados

Autor:

PAULO SÉRGIO CANTIERI· OAB SP 058953· CPF 804.***.***-53

Reu:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 080466· CPF 636.***.***-15

Reu:

FREDERICO MENEZES BREYNER· OAB MG 106607· CPF 058.***.***-33

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Reu:

LUKEN PENA MARTINS· CPF 132.***.***-29

Reu:

CLEYTON AUGUSTO DE CARVALHO SOUZA RODRIGUES SANTOS· CPF 117.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ENGAGE ELETRO COMERCIO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SÉRGIO CANTIERI· OAB SP 058953· CPF 804.***.***-53

Reu:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 080466

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 009007

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (10/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 345.083,40

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ENGAGE ELETRO COMERCIO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SÉRGIO CANTIERI· OAB SP 058953· CPF 804.***.***-53

Reu:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 080466

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 009007

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (24/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

13/03/2019

Valor

R$ 15.006,03

Autor

EIMCAL - EMPRESA INDUSTRIAL DE MINERACAO CALCARIA LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDOCNPJ

Outros

GILMAR CARLOS MALAQUIAS· OAB MG 050225

CLEYTON AUGUSTO DE CARVALHO SOUZA RODRIGUES SANTOS· OAB MG 236677

LUKEN PENA MARTINS· OAB MG 213716

FREDERICO MENEZES BREYNER· OAB MG 106607· CPF 058.***.***-33

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 080466· CPF 636.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2844133/MG (2025/0024238-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EIMCAL - EMPRESA INDUSTRIAL DE MINERACAO CALCARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: SACHA CALMON NAVARRO COELHO - MG009007 MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI - MG016082 JULIANA JUNQUEIRA COELHO - MG080466 FREDERICO MENEZES BREYNER - MG106607 LUKEN PENA MARTINS - MG213716 CLEYTON AUGUSTO DE CARVALHO SOUZA RODRIGUES SANTOS - MG236677 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO ADVOGADO:... (07/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EIMCAL - EMPRESA INDUSTRIAL DE MINERACAO CALCARIA LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO

Advogados

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 080466· CPF 636.***.***-15

Autor:

FREDERICO MENEZES BREYNER· OAB MG 106607· CPF 058.***.***-33

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Autor:

LUKEN PENA MARTINS· CPF 132.***.***-29

Autor:

CLEYTON AUGUSTO DE CARVALHO SOUZA RODRIGUES SANTOS· CPF 117.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

GILMAR CARLOS MALAQUIAS· CPF 269.***.***-68

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026 (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EIMCAL - EMPRESA INDUSTRIAL DE MINERACAO CALCARIA LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 080466

Autor:

LUIZA MELO CARNEIRO

Autor:

LEANDRO JACOBINA LIMA PRUDENCIO

Autor:

SAULO ANTUNES CARVALHO

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 016082

+ outros advogados do autor

Reu:

GILMAR CARLOS MALAQUIAS

Último movimento: Recebidos no setor COSUP (29/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EIMCAL - EMPRESA INDUSTRIAL DE MINERACAO CALCARIA LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDOCNPJ

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 009007

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 016082

Autor:

FREDERICO MENEZES BREYNER

Autor:

SAULO ANTUNES CARVALHO

Autor:

LUKEN PENA MARTINS

+ outros advogados do autor

Reu:

GILMAR CARLOS MALAQUIAS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EIMCAL - EMPRESA INDUSTRIAL DE MINERACAO CALCARIA LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA MELO CARNEIRO

Autor:

FREDERICO MENEZES BREYNER

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 009007

Autor:

SAULO ANTUNES CARVALHO

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 080466

+ outros advogados do autor

Reu:

GILMAR CARLOS MALAQUIAS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/10/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (26/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 61.296,40

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ENGAGE ELETRO COMERCIO EIRELICPF

Advogados

Autor:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Reu:

(ADVOGADO) SACHA CALMON NAVARRO COELHO

Reu:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 080466

Outros

JULIANA MAYUMI PATROCINIO ALVES· OAB MG 235955· CPF 142.***.***-84

LUKEN PENA MARTINS· OAB MG 213716

FREDERICO MENEZES BREYNER· OAB MG 106607· CPF 058.***.***-33

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 016082

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 009007· CPF 001.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2025. (24/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ENGAGE ELETRO COMERCIO EIRELICPF

Advogados

Autor:

ROMANOVA ABUD CHINAGLIA PAULA LIMA· OAB SP 125814· CPF 117.***.***-84

Autor:

MILTON DEL TRONO GROSCHE· OAB SP 108965· CPF 066.***.***-06

Reu:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 080466· CPF 636.***.***-15

Reu:

FREDERICO MENEZES BREYNER· OAB MG 106607· CPF 058.***.***-33

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Reu:

LUKEN PENA MARTINS· CPF 132.***.***-29

Reu:

JULIANA MAYUMI PATROCINIO ALVES· OAB MG 235955· CPF 142.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (04/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 61.296,40

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ENGAGE ELETRO COMERCIO EIRELICPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ENGAGE ELETRO COMERCIO EIRELI

Advogados

Autor:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

Autor:

FREDERICO MENEZES BREYNER· OAB MG 106607· CPF 058.***.***-33

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 009007· CPF 001.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Reu:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

Reu:

FREDERICO MENEZES BREYNER· OAB MG 106607· CPF 058.***.***-33

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 009007· CPF 001.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1506909-73.2022.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Engage Eletro Comercio Eireli - Vistos. 1-Cumpra-se o V.acórdão. 2-Manifestem-se os interessados, no prazo de 30 dias, em termos de prosseguimento. Intime-se - ADV: (ADVOGADO) SACHA CALMON NAVARRO COELHO (OAB 9007/MG), JULIANA JUNQUEIRA COELHO (OAB 80466/MG), REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS (OAB 293981/SP) (03/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DISTRITO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

2. ELETROZEMA S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082· CPF 130.***.***-20

Autor:

FERNANDO DANIEL DE MOURA FONSECA· OAB MG 106495· CPF 062.***.***-29

Autor:

LUKEN PENA MARTINS· OAB MG 213716

Autor:

DIOGHENYS LIMA TEIXEIRA· CPF 031.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

Reu:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082· CPF 130.***.***-20

Reu:

FERNANDO DANIEL DE MOURA FONSECA· OAB MG 106495· CPF 062.***.***-29

Reu:

LUKEN PENA MARTINS· OAB MG 213716

Reu:

DIOGHENYS LIMA TEIXEIRA· CPF 031.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (28/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Exclusão - ICMSAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (14/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ENGAGE ELETRO COMERCIO EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ENGAGE ELETRO COMERCIO EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Autor:

FERNANDO DANIEL DE MOURA FONSECA· OAB MG 106495· CPF 062.***.***-29

Reu:

MARCELO MENDES· CPF 032.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (17/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

22/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ENGAGE ELETRO COMERCIO EIRELI

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

Advogados

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB SP 249341· CPF 636.***.***-15

Autor:

FERNANDO DANIEL DE MOURA FONSECA· OAB MG 106495· CPF 062.***.***-29

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 009007· CPF 001.***.***-15

Autor:

BRUNA FURTADO VIEIRA MACHADO· OAB MG 164184· CPF 740.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB SP 249341· CPF 636.***.***-15

Reu:

FERNANDO DANIEL DE MOURA FONSECA· OAB MG 106495· CPF 062.***.***-29

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 009007· CPF 001.***.***-15

Reu:

BRUNA FURTADO VIEIRA MACHADO· OAB MG 164184· CPF 740.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Nº 5008102-76.2021.8.24.0023/SC RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO APELANTE: ENGAGE ELETRO COMERCIO EIRELI (Sociedade) (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA JUNQUEIRA COELHO (OAB SP249341) ADVOGADO(A): Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB MG009007) ADVOGADO(A): FERNANDO DANIEL DE MOURA FONSECA (OAB MG106495) INTERESSADO: ENGAGE ELETRO COMERCIO EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Sacha Calmon Navarro Coelho ADVOGADO(A): JULIANA... (20/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 2.000.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MAGNESITA REFRATARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000· CPF 050.***.***-60

Reu:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 080466· CPF 636.***.***-15

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5026958572020813007920250829105849 (29/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MAGNESITA REFRATARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Reu:

FREDERICO MENEZES BREYNER

Reu:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 080466

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

Reu:

LUKEN PENA MARTINS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MAGNESITA REFRATARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Reu:

FREDERICO MENEZES BREYNER

Reu:

LUKEN PENA MARTINS

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

Reu:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 080466

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MAGNESITA REFRATARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Reu:

FREDERICO MENEZES BREYNER

Reu:

LUKEN PENA MARTINS

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

Reu:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 080466

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MAGNESITA REFRATARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Reu:

FREDERICO MENEZES BREYNER

Reu:

LUKEN PENA MARTINS

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

Reu:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 080466

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MAGNESITA REFRATARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Reu:

FREDERICO MENEZES BREYNER

Reu:

LUKEN PENA MARTINS

Reu:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 080466

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

Último movimento: Remetidos os autos (26/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MAGNESITA REFRATARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

Reu:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 080466

Reu:

FREDERICO MENEZES BREYNER

Reu:

LUKEN PENA MARTINS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGNESITA REFRATARIOS S.A.

Reu

2. MAGNESITA REFRATARIOS S.A (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 009007· CPF 001.***.***-15

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 080466· CPF 636.***.***-15

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 096744

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 009007· CPF 001.***.***-15

Reu:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 080466· CPF 636.***.***-15

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 096744

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MAGNESITA REFRATARIOS S.A. CPF: 08.684.547/0001-65 RÉU: Delegado Fiscal - 1º Nível - Contagem/MG CPF: não informado e outros DESPACHO Vista as partes sobre a nova documentação juntada aos autos. Nada sendo requerido, aguarde-se o trânsito em julgado. Contagem, data da assinatura eletrônica. MARINA DE ALCÂNTARA SENA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Intimação - POD... (19/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

MAGNESITA REFRATARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BRANDAO ROCHA· OAB MG 102705

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

Reu:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466

Reu:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082

Reu:

FREDERICO MENEZES BREYNER· OAB MG 106607

Reu:

LUKEN PENA MARTINS· OAB MG 213716

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

MAGNESITA REFRATARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BRANDAO ROCHA· OAB MG 102705

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

Reu:

FREDERICO MENEZES BREYNER· OAB MG 106607

Reu:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082

Reu:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466

Último movimento: Transitado em Julgado (17/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELBA EQUIPAMENTOS E SERVICOS S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466

Autor:

LUKEN PENA MARTINS· OAB MG 213716

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082

Autor:

FREDERICO MENEZES BREYNER· OAB MG 106607

+ outros advogados do autor

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Outros

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELBA EQUIPAMENTOS E SERVICOS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466

Autor:

LUKEN PENA MARTINS· OAB MG 213716

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082

Autor:

FREDERICO MENEZES BREYNER· OAB MG 106607

+ outros advogados do autor

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ELBA EQUIPAMENTOS E SERVICOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

Reu:

LUKEN PENA MARTINS· OAB MG 213716

Reu:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082

Reu:

FREDERICO MENEZES BREYNER· OAB MG 106607

Reu:

LEANDRO JACOBINA LIMA PRUDENCIO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELBA EQUIPAMENTOS E SERVICOS S/ACNPJ

ELBA EQUIPAMENTOS E SERVICOS S/ACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUKEN PENA MARTINS· OAB MG 213716

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082

Autor:

FREDERICO MENEZES BREYNER· OAB MG 106607

Autor:

LEANDRO JACOBINA LIMA PRUDENCIO

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

+ outros advogados do autor

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ELBA EQUIPAMENTOS E SERVICOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

Reu:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466

Reu:

LUKEN PENA MARTINS· OAB MG 213716

Reu:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082

Reu:

FREDERICO MENEZES BREYNER· OAB MG 106607

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELBA EQUIPAMENTOS E SERVICOS S/ACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

Autor:

FREDERICO MENEZES BREYNER· OAB MG 106607· CPF 058.***.***-33

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Autor:

LUKEN PENA MARTINS· OAB MG 213716

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

Reu:

FREDERICO MENEZES BREYNER· OAB MG 106607· CPF 058.***.***-33

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Reu:

LUKEN PENA MARTINS· OAB MG 213716

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 01/09/2023 Embargante(s) - ELBA EQUIPAMENTOS E SERVICOS S/A; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa pub... (05/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo Interno Cível

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELBA EQUIPAMENTOS E SERVICOS S/ACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

Autor:

FREDERICO MENEZES BREYNER· OAB MG 106607· CPF 058.***.***-33

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Autor:

LUKEN PENA MARTINS· OAB MG 213716

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

Reu:

FREDERICO MENEZES BREYNER· OAB MG 106607· CPF 058.***.***-33

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Reu:

LUKEN PENA MARTINS· OAB MG 213716

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 01/09/2023 Embargante(s) - ELBA EQUIPAMENTOS E SERVICOS S/A; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa pub... (05/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELBA EQUIPAMENTOS E SERVICOS S/ACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

Autor:

FREDERICO MENEZES BREYNER· OAB MG 106607· CPF 058.***.***-33

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Autor:

LUKEN PENA MARTINS· OAB MG 213716

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

Reu:

FREDERICO MENEZES BREYNER· OAB MG 106607· CPF 058.***.***-33

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Reu:

LUKEN PENA MARTINS· OAB MG 213716

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 01/09/2023 Embargante(s) - ELBA EQUIPAMENTOS E SERVICOS S/A; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa pub... (05/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.ACNPJ

IGNEZ DA GAMA GUIMARAES RAMALHOCPF

ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDACNPJ

DANIEL DA GAMA GUIMARAES RAMALHOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

LUKEN PENA MARTINS· OAB MG 213716

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

Autor:

FREDERICO MENEZES BREYNER· OAB MG 106607

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DA GAMA GUIMARAES RAMALHOCPF

ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDACNPJ

IGNEZ DA GAMA GUIMARAES RAMALHOCPF

UNIAO ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.ACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466

Autor:

LUKEN PENA MARTINS

Autor:

FREDERICO MENEZES BREYNER· OAB MG 106607

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/10/2023)

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