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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GERALDO ANTONIO PREAROCPF

Reu

MASSA FALIDA FRIGORIFICO MARGEN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON CARMO DOS SANTOS· OAB GO 34008

Reu:

EMANUELLA SOARES TINOCO· OAB GO 49143

Último movimento: Certidão Expedida (25/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Convolação de recuperação judicial em falênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO ANTONIO PREARO

Reu

MASSA FALIDA FRIGORIFICO MARGEN LTDACPF

Advogados

Autor:

RAMON CARMO DOS SANTOS· OAB GO 34008· CPF 023.***.***-80

Reu:

EMANUELLA SOARES TINOCO· OAB GO 49143

Último movimento: Confirmada (15/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 137.856,96

Autor

LEIDE MARTINS DA SILVACPF

Reu

MASSA FALIDA FRIGORIFICO MARGEN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LILIANE VANUSA SODRÉ BARROSO COUTINHO· OAB GO 22104· CPF 847.***.***-53

Reu:

EMANUELLA SOARES TINOCO· OAB GO 49143

Outros

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES· OAB GO 150485

Último movimento: Intimação Efetivada (27/01/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEIDE MARTINS DA SILVA

Reu

MASSA FALIDA FRIGORIFICO MARGEN LTDACPF

Advogados

Autor:

LILIANE VANUSA SODRÉ BARROSO COUTINHO· OAB GO 22104· CPF 847.***.***-53

Reu:

EMANUELLA SOARES TINOCO· OAB GO 49143

Reu:

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES· OAB SP 150485· CPF 146.***.***-04

Reu:

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES· OAB GO 150485

Último movimento: Confirmada (12/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 60.957,47

Último movimento: Certidão Expedida (16/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO ANUNCIACAO DA PAIXAO E OUTRO

Reu

MASSA FALIDA FRIGORIFICO MARGEN LTDACPF

Advogados

Autor:

EMERSON CORDEIRO SILVA· OAB MS 4113· CPF 105.***.***-53

Autor:

EMANUELLA SOARES TINOCO· OAB GO 49143

Autor:

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES· OAB GO 150485

Autor:

EMERSON CORDEIRO SILVA· OAB GO 4113· CPF 061.***.***-00

Autor:

KRIKOR KAYSSERLIAN· OAB GO 26797

Reu:

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES· OAB SP 150485· CPF 146.***.***-04

Reu:

EMANUELLA SOARES TINOCO· OAB GO 49143

Reu:

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES· OAB GO 150485

Reu:

EMERSON CORDEIRO SILVA· OAB GO 4113· CPF 061.***.***-00

Reu:

KRIKOR KAYSSERLIAN· OAB GO 26797

Último movimento: Expedição de documento (16/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaApelação Cível

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO ANUNCIACAO DA PAIXAO E OUTRO

Reu

MASSA FALIDA FRIGORIFICO MARGEN LTDACPF

Advogados

Autor:

EMERSON CORDEIRO SILVA· OAB MS 4113· CPF 105.***.***-53

Autor:

EMANUELLA SOARES TINOCO· OAB GO 49143

Autor:

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES· OAB GO 150485

Autor:

EMERSON CORDEIRO SILVA· OAB GO 4113· CPF 061.***.***-00

Autor:

KRIKOR KAYSSERLIAN· OAB GO 26797

Reu:

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES· OAB SP 150485· CPF 146.***.***-04

Reu:

EMANUELLA SOARES TINOCO· OAB GO 49143

Reu:

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES· OAB GO 150485

Reu:

EMERSON CORDEIRO SILVA· OAB GO 4113· CPF 061.***.***-00

Reu:

KRIKOR KAYSSERLIAN· OAB GO 26797

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (05/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2014

Distribuição

09/06/2014

Valor

R$ 18.977,86

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

MASSA FALIDA FRIGORIFICO MARGEN LTDA

FRIGORIFICO MARGEN LTDACPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/12/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 18.977,86

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

FRIGORIFICO MARGEN LTDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (31/07/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

09/06/2014

Distribuição

09/06/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

FRIGORIFICO MARGEN LTDA

MASSA FALIDA FRIGORIFICO MARGEN LTDACPF

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (17/12/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

29/06/2015

Distribuição

10/07/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

FRIGORIFICO MARGEN LTDA

MASSA FALIDA FRIGORIFICO MARGEN LTDACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: ESTADO DE RONDONIA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: FRIGORIFICO MARGEN LTDA, MASSA FALIDA FRIGORIFICO MARGEN LTDA Advogado: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADOS: FRIGORIFICO MARGEN LTDA, CNPJ nº 25068875002019, RODOVIA 010, KM. 02, LADO LESTE, NÃO CONSTA RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, MASS... (25/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2008

Distribuição

21/11/2008

Valor

R$ 62.656,48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 62.656,48

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

JELICOE PEDRO FERREIRACPF

ELDORADO PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

MASSA FALIDA FRIGORIFICO MARGEN LTDACPF

Advogados

Reu:

PEDRO RIOLA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RO 2640· CPF 121.***.***-54

Reu:

FERNANDO MARTINS GONCALVES· OAB RO 834· CPF 387.***.***-72

Reu:

MARINETE BISSOLI· OAB RO 3838· CPF 299.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (22/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Atos executóriosExecução Fiscal

Ajuizamento

21/11/2008

Distribuição

21/11/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

FRIGORIFICO MARGEM LTDA

Reu

ELDORADO PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

JELICOE PEDRO FERREIRACPF

MASSA FALIDA FRIGORIFICO MARGEN LTDACPF

Advogados

Autor:

PEDRO RIOLA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RO 2640· CPF 121.***.***-54

Autor:

MARINETE BISSOLI· OAB RO 3838· CPF 299.***.***-53

Autor:

FERNANDO MARTINS GONCALVES· OAB RO 834· CPF 387.***.***-72

Reu:

PEDRO RIOLA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RO 2640· CPF 121.***.***-54

Reu:

MARINETE BISSOLI· OAB RO 3838· CPF 299.***.***-53

Reu:

FERNANDO MARTINS GONCALVES· OAB RO 834· CPF 387.***.***-72

Reu:

PEDRO RIOLA DOS SANTOS JUNIOR· OAB AC 2195

Último movimento: Definitivo (25/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRIGORIFICO MARGEM LTDA

Reu

ELDORADO PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

JELICOE PEDRO FERREIRACPF

MASSA FALIDA FRIGORIFICO MARGEN LTDACPF

Advogados

Autor:

PEDRO RIOLA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RO 2640· CPF 121.***.***-54

Autor:

MARINETE BISSOLI· OAB RO 3838· CPF 299.***.***-53

Autor:

FERNANDO MARTINS GONCALVES· OAB RO 834· CPF 387.***.***-72

Reu:

PEDRO RIOLA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RO 2640· CPF 121.***.***-54

Reu:

MARINETE BISSOLI· OAB RO 3838· CPF 299.***.***-53

Reu:

FERNANDO MARTINS GONCALVES· OAB RO 834· CPF 387.***.***-72

Reu:

PEDRO RIOLA DOS SANTOS JUNIOR· OAB AC 2195

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 0133400-43.2008.8.22.0002. EXEQUENTE: FRIGORÍFICO MARGEM LTDA e outros APELADO: FRIGORIFICO MARGEN LTDA e outros (2) Advogados do(a) APELADO: FERNANDO MARTINS GONCALVES - RO834, MARINETE BISSOLI - RO3838, PEDRO RIOLA DOS SANTOS JUNIOR... (28/10/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/11/2013

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 2.393,69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5003193-66.2013.8.27.2713/TO EXECUTADO: MASSA FALIDA FRIGORIFICO MARGEN LTDA ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB SP150485) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte recorrida/apelada para, no prazo legal, oferecer contrarrazões (artigo 1.010, parágrafo 1° do CPC). Havendo preliminar (es) de apelação suscitada (s) pelo recorrido (a)/apelado (a) ou interposição de apelação adesiva, INTIME-SE a parte apelante/recorrente para, no pr... (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

06/11/2013

Distribuição

06/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

ELDORADO PARTICIPACOES LTDACNPJ

JELICOE PEDRO FERREIRACPF

MASSA FALIDA FRIGORIFICO MARGEN LTDACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES· OAB SP 150485· CPF 146.***.***-04

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES· OAB SP 150485· CPF 146.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de julho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003193-66.2013.8.27.2713/TO (Pauta: 401) RELATOR: Desembargador NELSON COELHO FILHO APELANTE: E... (03/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/04/2009

Distribuição

16/04/2009

Valor

R$ 833.084.000,00

Último movimento: Juntada de Ofício (12/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA FRIGORIFICO MARGEN LTDACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (21/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA FRIGORIFICO MARGEN LTDACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

EUGENIO SOBRADIEL FERREIRA

Autor:

CINTHYA MACEDO PIMENTEL· CPF 273.***.***-43

Autor:

ROQUE VINICIUS ISIDIO TEODORO DIAS· CPF 289.***.***-60

Reu:

FLAVIO PEREIRA LIMA· OAB SP 120111· CPF 164.***.***-99

Reu:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

Último movimento: Informação (07/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 833.084.000,00

Autor

MASSA FALIDA FRIGORIFICO MARGEN LTDACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Último movimento: Recebidos os autos (25/04/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRIGORÍFICO MARGEN LTDA (AGRAVANTE)

3. MASSA FALIDA FRIGORIFICO MARGEN LTDA (INTERESSADO)

4. FRIGORÍFICO MARGEN LTDA (OUTRO NOME)

5. CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA. (INTERESSADO)

Reu

2. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARICI GIANNICO· OAB DF 030983

Autor:

NATHALIA BESCHIZZA· OAB SP 367999

Autor:

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES· OAB SP 150485· CPF 146.***.***-04

Autor:

EUGENIO SOBRADIEL FERREIRA· OAB SP 019016

Autor:

STEFANO MOTTA· OAB SP 292659· CPF 346.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

MARICI GIANNICO· OAB DF 030983

Reu:

NATHALIA BESCHIZZA· OAB SP 367999

Reu:

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES· OAB SP 150485· CPF 146.***.***-04

Reu:

EUGENIO SOBRADIEL FERREIRA· OAB SP 019016

Reu:

STEFANO MOTTA· OAB SP 292659· CPF 346.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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