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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MATEUS FREIRE DE FREITASCPF

Reu

CRED URBAN EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE VALINO DA COSTA· OAB SP 387578· CPF 382.***.***-92

Reu:

RODRIGO DA SILVA FRAZAO· OAB PA 25991· CPF 010.***.***-59

Reu:

ELOISA QUEIROZ ARAUJO· OAB PA 20364· CPF 718.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MATEUS FREIRE DE FREITAS em 06/08/2025 23:59. (14/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2018

Distribuição

24/04/2018

Valor

R$ 18.000,00

Autor

JOSE ALVES VIANACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LEONEL JOSÉ FREIRE· OAB MS 13540· CPF 554.***.***-20

Outros

ANDRÉ AUGUSTO LOPES RAMIRES· OAB SP 253782· CPF 693.***.***-53

MATEUS FREIRE FONTOURA· OAB MS 27161· CPF 056.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 18.000,00

Autor

JOSE ALVES VIANACPF

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE DOURADOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

LEONEL JOSÉ FREIRE· OAB MS 13540· CPF 554.***.***-20

Autor:

MATEUS FREIRE FONTOURA

Reu:

ANDRÉ AUGUSTO LOPES RAMIRES· OAB SP 253782

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

26/04/2018

Valor

R$ 63.231,67

Autor

ALTIERES DAUTOCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LEONEL JOSÉ FREIRE· OAB MS 13540· CPF 554.***.***-20

Outros

CAIO GAMA MASCARENHAS· OAB MS 19855· CPF 018.***.***-03

ANDRÉ LUIS BERNARDES NEVES· OAB SP 165424· CPF 284.***.***-63

MATEUS FREIRE FONTOURA· OAB MS 27161· CPF 056.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 63.231,67

Autor

ALTIERES DAUTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

LEONEL JOSÉ FREIRE· OAB MS 13540· CPF 554.***.***-20

Autor:

MATEUS FREIRE FONTOURA

Reu:

ANDRÉ LUIS BERNARDES NEVES· OAB SP 165424

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

06/04/2023

Valor

R$ 5.009,85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PASTIFICIO SELMI S.ACPF

Reu

JOSE FERNANDO DIRCKSEN DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO· OAB SP 26487· CPF 040.***.***-10

Reu:

MATEUS FREIRE FONTOURA

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 5.009,85

Autor

PASTIFICIO SELMI S.ACPF

Reu

JOSE FERNANDO DIRCKSEN DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO· OAB SP 26487· CPF 040.***.***-10

Autor:

AMANDA FERRARI MAZALLI· OAB SP 284618· CPF 325.***.***-13

Reu:

MATEUS FREIRE FONTOURA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/04/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

R$ 229.899,07

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (22/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/04/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO LINS VASCONCELOS DE ALMEIDACPF

Reu

DARCI DALBOSCOCPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA· OAB PR 22718· CPF 874.***.***-00

Reu:

MATEUS FREIRE FONTOURA

Reu:

LEONEL JOSÉ FREIRE· OAB MS 13540· CPF 554.***.***-20

Último movimento: Incluído em pauta para 13/05/2026 07:04:44 local. (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 229.899,07

Autor

RICARDO LINS VASCONCELOS DE ALMEIDACPF

Reu

DARCI DALBOSCOCPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA· OAB PR 22718· CPF 874.***.***-00

Reu:

MATEUS FREIRE FONTOURA

Reu:

LEONEL JOSÉ FREIRE· OAB MS 13540· CPF 554.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 49.478,85

Autor

SILVANA SOUZA DE QUEIROZCPF

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LEONEL JOSÉ FREIRE· OAB MS 13540· CPF 554.***.***-20

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (02/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANA SOUZA DE QUEIROZCPF

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LEONEL JOSÉ FREIRE· OAB MS 13540· CPF 554.***.***-20

Autor:

MATEUS FREIRE FONTOURA

Reu:

VIRGINIA HELENA LEITE· OAB MS 9871· CPF 905.***.***-72

Último movimento: Provimento (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Reu

SILVANA SOUZA DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

VIRGINIA HELENA LEITE· OAB MS 9871· CPF 905.***.***-72

Reu:

LEONEL JOSÉ FREIRE· OAB MS 13540· CPF 554.***.***-20

Reu:

MATEUS FREIRE FONTOURA

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Reu

SILVANA SOUZA DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

VIRGINIA HELENA LEITE· OAB MS 9871· CPF 905.***.***-72

Reu:

LEONEL JOSÉ FREIRE· OAB MS 13540· CPF 554.***.***-20

Reu:

MATEUS FREIRE FONTOURA

Último movimento: Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE) (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/01/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 49.478,85

Autor

SILVANA SOUZA DE QUEIROZCPF

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LEONEL JOSÉ FREIRE· OAB MS 13540· CPF 554.***.***-20

Autor:

MATEUS FREIRE FONTOURA

Reu:

VIRGINIA HELENA LEITE· OAB MS 9871· CPF 905.***.***-72

Último movimento: Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE) (17/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 75.851,69

Último movimento: Publicado ato_publicado em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 349.189,09

Autor

VANILDO RODRIGUESCPF

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

VANILDO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MATEUS FREIRE FONTOURA

Autor:

LEONEL JOSÉ FREIRE· OAB MS 13540· CPF 554.***.***-20

Autor:

WILLIAN CÉSAR DE ANDRADE CORREA· OAB MS 25954· CPF 013.***.***-50

Reu:

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS MULLER· OAB MS 11963

Reu:

WILLIAN CÉSAR DE ANDRADE CORREA· OAB MS 25954· CPF 013.***.***-50

Reu:

MATEUS FREIRE FONTOURA

Reu:

LEONEL JOSÉ FREIRE· OAB MS 13540· CPF 554.***.***-20

Último movimento: Certidão (28/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 17.599,32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 17.599,32

Autor

PICPAY INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

Reu

FERNANDA VIEIRA FLORIANOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JÚNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

MATEUS FREIRE FONTOURA

Reu:

LEONEL JOSÉ FREIRE· OAB MS 13540· CPF 554.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 31.300,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (16/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON NOGUEIRA DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

LEONEL JOSÉ FREIRE· OAB MS 13540· CPF 554.***.***-20

Autor:

MATEUS FREIRE FONTOURA

Reu:

FLAVIA BIZUTTI MORALES· OAB SP 184692

Último movimento: Prazo em Curso (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 31.300,00

Autor

JEFFERSON NOGUEIRA DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

LEONEL JOSÉ FREIRE· OAB MS 13540· CPF 554.***.***-20

Autor:

MATEUS FREIRE FONTOURA

Reu:

FLAVIA BIZUTTI MORALES· OAB SP 184692

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (23/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARCIA SOUZA DE QUEIROZ CAROLLOCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONEL JOSÉ FREIRE· OAB MS 13540· CPF 554.***.***-20

Autor:

MATEUS FREIRE FONTOURA

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004

Último movimento: Certidão (15/12/2025)

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