MAURICIO PEREZ — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 100.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

RIBERTO JOSE BARBANERACPF

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

MAURICIO PEREZ BOTELHOCPF

Advogados

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Reu:

ALEX DE ANDRADE LIRA· OAB MS 016604· CPF 001.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (22/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (07/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 100.000.000,00

Autor

ENERGISA S/ACNPJ

MAURICIO PEREZ BOTELHOCPF

RIBERTO JOSE BARBANERACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ENERGISA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Autor:

ALEX DE ANDRADE LIRA· OAB MS 016604· CPF 001.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGANTE)

3. ENERGISA S/A (INTERESSADO)

4. RIBERTO JOSE BARBANERA (INTERESSADO)

5. MAURÍCIO PEREZ BOTELHO (INTERESSADO)

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

MAURICIO PEREZ BOTELHOCPF

RIBERTO JOSE BARBANERACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

ALEX DE ANDRADE LIRA· OAB MS 016604· CPF 001.***.***-80

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Autor:

ALEX DE ANDRADE LIRA· OAB MS 16604· CPF 001.***.***-80

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

ALEX DE ANDRADE LIRA· OAB MS 16604· CPF 001.***.***-80

Reu:

ALEX DE ANDRADE LIRA· OAB MS 016604· CPF 001.***.***-80

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR QUANTO A RESPOSTA ENCAMINHADA PELA ANEEL. (31/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Popular

Relações Étnico-RaciaisQualidadeDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 540.000,00

Autor

IRAN ALMEIDA BARBOSACPF

Reu

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE PIRAUBACNPJ

MAURICIO PEREZ BOTELHO

MANOEL OTONI NEIVA

Advogados

Autor:

DANIELA DOS SANTOS SOUZA· OAB MG 140731· CPF 065.***.***-32

Autor:

THIAGO MONTEIRO DE QUEIROZ· OAB MG 115759· CPF 060.***.***-10

Reu:

CESAR MACEDO COSTA· OAB MG 79250· CPF 575.***.***-49

Reu:

LEONARDO VARGAS CONTE MONTENARIO· OAB MG 94211· CPF 040.***.***-02

Reu:

KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA CARVALHO· OAB MG 97279· CPF 011.***.***-36

Reu:

FERNANDO LOURO PESSOA· OAB MG 144566· CPF 036.***.***-58

Reu:

EUGENIO KNEIP RAMOS· OAB MG 54995· CPF 284.***.***-04

Outros

EDNALDO ROSA PAIVA· OAB MG 99066· CPF 437.***.***-53

RICARDO SALES DA SILVA· OAB MG 16585

MARCO ANTONIO DE TOLEDO GORRADO· OAB MG 69887

MOSAR FREITAS RODRIGUES· OAB MG 24913

RODRIGO ANTONIO RIBEIRO· OAB MG 96424· CPF 045.***.***-26

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (07/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2016

Distribuição

31/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE PIRAUBA

MANOEL OTONI NEIVACPF

MAURICIO PEREZ BOTELHOCPF

Reu

IRANI VIEIRA BARBOSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/03/2017)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Popular

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 120.000,00

Autor

IRANI VIEIRA BARBOSA

IRANI VIEIRA BARBOSACPF

Reu

ANTONIO GERALDO ALVESCPF

MUNICIPIO DE DIVINESIACNPJ

MAURICIO PEREZ BOTELHO

COMPANHIA FORCA E LUZ CATAGUASES LEOPOLDINA

MANOEL OTONI NEIVA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JULIANO DE OLIVEIRA VENANCIO· OAB MG 108554· CPF 041.***.***-01

Reu:

FERNANDO LOURO PESSOA· OAB MG 144566· CPF 036.***.***-58

Reu:

MARLOS AUGUSTO DA COSTA NICOLATO· OAB MG 66993· CPF 588.***.***-34

Reu:

FERNANDO ANTONIO DE CASTRO LIMA· OAB MG 96598· CPF 334.***.***-04

Reu:

BRUNO CASSIO DE PAULA SANTOS· OAB MG 177496· CPF 104.***.***-81

Reu:

CAETANO RODRIGUES NETO· OAB MG 53726· CPF 605.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

CLARISSA MOURA SANTOS· OAB MG 11924

ALEX SANDER LUIZ SILVA CARDOSO· OAB MG 40998

MARIANA FREITAS RODRIGUES MAZINI· OAB MG 16713

JOSE MARCOS RAMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 29836

LUIZ OTAVIO CARDOSO DE AZEVEDO· OAB MG 45863· CPF 140.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 (26/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Popular

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IRAN ALMEIDA BARBOSACPF

Reu

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE ROSARIO DA LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MONTEIRO DE QUEIROZ· OAB MG 115759

Reu:

AIRTON ZEM VEIRA DE SOUZA· OAB MG 124284

Reu:

CESAR MACEDO COSTA· OAB MG 79250

Reu:

NILSON LOPES DA SILVA· OAB MG 121417

Reu:

LAISA MIRANDA BARBOSA· OAB MG 121565

Último movimento: Transitado em Julgado (10/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IRAN ALMEIDA BARBOSACPF

Reu

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE ROSARIO DA LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MONTEIRO DE QUEIROZ· OAB MG 115759

Reu:

AIRTON ZEM VEIRA DE SOUZA· OAB MG 124284

Reu:

CESAR MACEDO COSTA· OAB MG 79250

Reu:

LEONARDO VARGAS CONTE MONTENARIO· OAB MG 94211

Reu:

EDNALDO ROSA PAIVA

Reu:

FERNANDO LOURO PESSOA· OAB MG 144566

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (14/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRAN ALMEIDA BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE ROSARIO DA LIMEIRACNPJ

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MONTEIRO DE QUEIROZ· OAB MG 115759

Reu:

NILSON LOPES DA SILVA· OAB MG 121417

Reu:

LAISA MIRANDA BARBOSA· OAB MG 121565

Reu:

AIRTON ZEM VEIRA DE SOUZA· OAB MG 124284

Reu:

FERNANDO LOURO PESSOA· OAB MG 144566

Reu:

EDNALDO ROSA PAIVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Popular

Energia ElétricaAção Popular

Ajuizamento

22/03/2005

Distribuição

22/03/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

IRAN ALMEIDA BARBOSACPF

Reu

CRISTOVAM GONZAGA DA LUZCPF

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

MANOEL OTONI NEIVACPF

MAURICIO PEREZ BOTELHOCPF

MUNICIPIO DE ROSARIO DA LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MONTEIRO DE QUEIROZ· OAB MG 115759· CPF 060.***.***-10

Autor:

EDNALDO ROSA PAIVA· OAB MG 99066· CPF 437.***.***-53

Autor:

LAISA MIRANDA BARBOSA· OAB MG 121565· CPF 058.***.***-46

Autor:

LEONARDO VARGAS CONTE MONTENARIO· OAB MG 94211· CPF 040.***.***-02

Autor:

CESAR MACEDO COSTA· OAB MG 79250· CPF 575.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO MONTEIRO DE QUEIROZ· OAB MG 115759· CPF 060.***.***-10

Reu:

EDNALDO ROSA PAIVA· OAB MG 99066· CPF 437.***.***-53

Reu:

LAISA MIRANDA BARBOSA· OAB MG 121565· CPF 058.***.***-46

Reu:

LEONARDO VARGAS CONTE MONTENARIO· OAB MG 94211· CPF 040.***.***-02

Reu:

CESAR MACEDO COSTA· OAB MG 79250· CPF 575.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Popular

Energia ElétricaAção Popular

Ajuizamento

22/03/2005

Distribuição

22/03/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

IRAN ALMEIDA BARBOSACPF

Reu

CRISTOVAM GONZAGA DA LUZCPF

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

MANOEL OTONI NEIVACPF

MAURICIO PEREZ BOTELHOCPF

MUNICIPIO DE ROSARIO DA LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MONTEIRO DE QUEIROZ· OAB MG 115759· CPF 060.***.***-10

Autor:

EDNALDO ROSA PAIVA· OAB MG 99066· CPF 437.***.***-53

Autor:

LAISA MIRANDA BARBOSA· OAB MG 121565· CPF 058.***.***-46

Autor:

LEONARDO VARGAS CONTE MONTENARIO· OAB MG 94211· CPF 040.***.***-02

Autor:

CESAR MACEDO COSTA· OAB MG 79250· CPF 575.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO MONTEIRO DE QUEIROZ· OAB MG 115759· CPF 060.***.***-10

Reu:

EDNALDO ROSA PAIVA· OAB MG 99066· CPF 437.***.***-53

Reu:

LAISA MIRANDA BARBOSA· OAB MG 121565· CPF 058.***.***-46

Reu:

LEONARDO VARGAS CONTE MONTENARIO· OAB MG 94211· CPF 040.***.***-02

Reu:

CESAR MACEDO COSTA· OAB MG 79250· CPF 575.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 3ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36880-005 PROCESSO Nº: 0397892-64.2005.8.13.0439 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO POPULAR (66) IRAN ALMEIDA BARBOSA CPF: 056.303.426-22 CRISTOVAM GONZAGA DA LUZ CPF: 530.007.656-20 e outros Tendo em vista a certidão de decurso de prazo de ID nº... Ao autor para compr... (26/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 477.491,58

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

ALESSANDRO BRUMCPF

FERNANDO CEZAR MAIACPF

DANILO DE SOUZA DIASCPF

RIBERTO JOSE BARBANERACPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Processo Desarquivado (26/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Expedição de CNDExecução Fiscal

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Movimentação processual (26/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 519.172,66

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

RIBERTO JOSE BARBANERACPF

MAURICIO PEREZ BOTELHOCPF

DANILO DE SOUZA DIASCPF

GIORELI DE SOUSA FILHOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

DULCE DE MOURA· OAB MT 7259· CPF 632.***.***-20

Reu:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 414.504,81

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DANILO DE SOUZA DIASCPF

ALESSANDRO BRUMCPF

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

CARLOS MARCIO FERREIRACPF

AMAURY ANTONIO DAMIANCECPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Reu:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ALESSANDRO BRUM

AMAURY ANTONIO DAMIANCECPF

CARLOS MARCIO FERREIRA

DANIELE ARAUJO SALOMAO CASTELOCPF

DANILO DE SOUZA DIAS

+ 7 outros

Advogados

Reu:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Reu:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Último movimento: Ato ordinatório (11/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 351.808,99

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

RIBERTO JOSE BARBANERACPF

AMAURY ANTONIO DAMIANCECPF

DANIELE ARAUJO SALOMAO CASTELOCPF

GIORELI DE SOUSA FILHOCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 533.237,25

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

RIBERTO JOSE BARBANERACPF

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

ROBERTO CARLOS PEREIRA CURRAISCPF

AMAURY ANTONIO DAMIANCECPF

DANILO DE SOUZA DIASCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Reu:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Último movimento: Ato ordinatório (23/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 324.595,98

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DANILO DE SOUZA DIASCPF

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

MAURICIO PEREZ BOTELHOCPF

RIBERTO JOSE BARBANERACPF

AMAURY ANTONIO DAMIANCECPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 08/07/2025 23:59 (09/07/2025)

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